A desmotivação dos Directores

Artigo do DN:
http://dn.sapo.pt/2008/12/06/sociedade/atraso_lei_organica_desmotiva_inspec.html

Aprovação. Diploma deve entrar em vigor nos "primeiros dias de Janeiro"
A Polícia Judiciária (PJ) deve ver a sua lei orgânica entrar em vigor "nos primeiros dias de Janeiro", segundo Carlos Anjos, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC). Uma regulamentação que, devido às alterações que impõe, como a extinção de sete cargos dirigentes, gerou instabilidade na PJ. Contudo, o dirigente sindical desdramatiza. "A ansiedade por sete directores perderem o lugar não chega à bases", salienta.

Ainda assim, Carlos Anjos não nega a existência de incerteza nas chefias da Judiciária. E recorda que os directores "estão a trabalhar a prazo e até ser regulamentada a lei ninguém sabe quem é que o director nacional vai nomear".Apesar da desvalorização, Carlos Anjos reconhece que a nova lei orgânica da PJ, que ainda será submetida ao aval do Presidente da República, Cavaco Silva, não afecta só os órgãos directivos. Manter a motivação dos inspectores não é tarefa fácil, garante o presidente da ASFIC. Carlos Anjos explica: "As pessoas que trabalham no terreno sentem incerteza por não saberem se o seu director hoje vai ser o mesmo amanhã.""Trabalhamos à diligência e não em continuidade e já vivemos assim há dois anos e meio [data da primeira redacção da lei, que já foi vetada por Cavaco Silva]", critica o inspector. E adianta que os agentes não sabem se vão continuar no mesmo departamento, o que limita a motivação e torna a investigação "difícil".O decreto-lei que regulamenta a lei orgânica da PJ foi aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros e aguarda agora a luz verde de Cavaco Silva para ser publicada em Diário da República e entrar em vigor. A partir daí, é Almeida Rodrigues, director nacional da PJ desde Maio, a decidir quem entra e quem sai nos cargos directivos. Carlos Anjos espera que as nomeações tragam "apaziguamento organizativo para podermos [os inspectores] saber o que vamos fazer". Certo é que sete directores perdem o lugar, já que os seus cargos deixam de existir, passando a ser apenas 22 cargos dirigentes, em vez dos actuais 29. Outra das mudanças é a fusão de departamentos.A nova divisão na PJ procura responder, segundo o comunicado do Conselho de Ministros divulgado na quinta-feira, "a novas características da criminalidade e a exigências de resposta e intervenção adequadas do ponto de vista de operacionalidade". Esta proposta de restruturação foi enviada, em Maio, ao Tribunal Constitucional. Isto porque o Governo tentou fazer passar a lei por portaria, dispensando assim a aprovação presidencial.