Estalou o verniz entre a Polícia Judiciária e o Ministério Público. As críticas proferidas pela procuradora Cândida Almeida trouxeram à tona problemas de relacionamento entre as duas instituições, mas não só.
A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) afirmou, anteontem, que "algumas pessoas concretas" da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ "levam a mal que os magistrados peçam novos elementos para investigação". São declarações prestadas por Cândida Almeida na comissão parlamentar de acompanhamento do fenómeno da corrupção, que caíram muito mal no seio da PJ.
Ontem, logo pela manhã, o contra-ataque coube ao presidente da Associação Sindical dos Investigadores Criminais (ASFIC), Carlos Anjos. "Há uma tentativa do DCIAP para empurrar os seus inêxitos ou sua ineficácia para cima da PJ", acusou. A Direcção Nacional da Judiciária, liderada por Almeida Rodrigues, manteve-se em silêncio, mas, na próxima semana, haverá uma reacção directa, quando o coordenador da UNCC, Moreira da Silva, for ouvido na mesma comissão parlamentar.
Carlos Anjos adiantou-se, acusando a directora do DCIAP de lançar "suspeições sem as concretizar" e de falar com "meias-verdades"; e acrescentou, à agência Lusa: "Nos últimos tempos, temos sido presenteados com intervenções de Cândida Almeida que em nada dignificam o MP, nem a Justiça em Portugal, e muito menos a ela".
Apesar de ter aludido a "pessoas concretas", Cândida Almeida, que acaba de ser reconduzida em mais um mandato de três anos na direcção do DCIAP, não as identificou. E tão pouco disse quais são os processos em que os magistrados do seu departamento terão pedido elementos aos polícias sem obter uma resposta aceitável.
Divergências
Há vários anos que se fala em surdina sobre divergências entre a PJ e aquele departamento do MP, responsável pelos processos de criminalidade mais complexa e politicamente mais delicada. E alguns dos episódios conhecidos até apontam mais inércia ao DCIAP do que aos inspectores que investigam o crime económico. Em inquéritos sobre as câmaras de Mafra e da Amadora, por exemplo, a PJ confrontou-se com dificuldades colocadas pelo DCIAP para realizar buscas e detenções.
O processo da Amadora, de resto, é paradigmático. Tem quase dez anos e, recentemente, o DCIAP retirou-o das suas gavetas e constituiu alguns arguidos, para evitar a prescrição dos crimes.
Mas a tensão entre o MP e a PJ não se limita ao crime económico. Estende-se ao crime organizado e violento, com o MP a determinar à PSP e à GNR a investigação de crimes que a PJ entende serem da sua competência.
Os casos mais complexos, segundo apurou o JN, envolvem a Unidade Nacional de Combate ao Terrorismo, a Directoria de Lisboa e Vale do Tejo e o Departamento de Investigação Criminal de Setúbal da PJ, por um lado, e o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP/MP) de Lisboa, por outro.
A criação de uma unidade especial de combate ao crime violento no DIAP, congregando magistrados especializados nesta área e com mais acesso à informação policial, trouxe maior eficácia mas também uma direcção concreta ao trabalho policial, que nem sempre cai bem na PJ. "Nós é que temos que saber quando é que é oportuno realizar uma busca, por exemplo, não é o Ministério Público", apontou uma fonte policial.
De situações como esta derivam conflitos, com o MP a avocar os inquéritos e a entregar as diligências à GNR e à PSP. Foi o caso mais recente da operação Nemesis, em Setúbal e Lisboa, que, sob a tutela do DIAP, envolveu todas as forças policiais, à excepção da PJ, e causou mal-estar.
sábado, 27 de fevereiro de 2010
Corrupção abre guerra na Justiça- Carlos Anjos versus Cândida Almeida take I
Corrupção abre guerra na Justiça
"Se a senhora procuradora diz que há situações de má relação entre os investigadores da PJ e o Ministério Público, então que participe os casos em concreto. O que a doutora Cândida Almeida não pode fazer é justificar os inêxitos do Departamento Central de Investigação Penal (DCIAP) com o trabalho da PJ". Esta é a resposta de Carlos Anjos, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), às declarações da procuradora-geral adjunta feitas anteontem na Assembleia da República.
Cândida Almeida, recorde-se, disse na Comissão Parlamentar para o acompanhamento do fenómeno da corrupção, que existem problemas "na área e com pessoas concretas". "Existem algumas pessoas [investigadores] que levam a mal que os magistrados peçam novos elementos para investigação", acrescentou a directora do DCIAP.
Carlos Anjos defendeu ontem a "participação dos casos em concreto". "Se for verdade, tendo em conta que os investigadores da PJ estão dependentes dos magistrados do Ministério Público, no mínimo dará origem a um ilícito disciplinar", garante o responsável, adiantando que "não existe nenhuma queixa contra o comportamento da PJ".
Recentemente, também o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, tinha afirmado numa comissão parlamentar que a colaboração entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária não era das melhores.
No entanto, Carlos Anjos defende que a relação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção com os vários departamentos do DCIAP é "excelente", mas "parece que a doutora Cândida Almeida quer que os seus processos tenham tratamento diferencial e que sejam tratados à frente de outros".
Lamentando que a procuradora-geral adjunta tenha "optado por este caminho, assente em suspeições, o presidente da ASFIC condena ainda "esta forma muito mesquinha e baixa de agir".
"Se a senhora procuradora diz que há situações de má relação entre os investigadores da PJ e o Ministério Público, então que participe os casos em concreto. O que a doutora Cândida Almeida não pode fazer é justificar os inêxitos do Departamento Central de Investigação Penal (DCIAP) com o trabalho da PJ". Esta é a resposta de Carlos Anjos, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), às declarações da procuradora-geral adjunta feitas anteontem na Assembleia da República.
Cândida Almeida, recorde-se, disse na Comissão Parlamentar para o acompanhamento do fenómeno da corrupção, que existem problemas "na área e com pessoas concretas". "Existem algumas pessoas [investigadores] que levam a mal que os magistrados peçam novos elementos para investigação", acrescentou a directora do DCIAP.
Carlos Anjos defendeu ontem a "participação dos casos em concreto". "Se for verdade, tendo em conta que os investigadores da PJ estão dependentes dos magistrados do Ministério Público, no mínimo dará origem a um ilícito disciplinar", garante o responsável, adiantando que "não existe nenhuma queixa contra o comportamento da PJ".
Recentemente, também o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, tinha afirmado numa comissão parlamentar que a colaboração entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária não era das melhores.
No entanto, Carlos Anjos defende que a relação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção com os vários departamentos do DCIAP é "excelente", mas "parece que a doutora Cândida Almeida quer que os seus processos tenham tratamento diferencial e que sejam tratados à frente de outros".
Lamentando que a procuradora-geral adjunta tenha "optado por este caminho, assente em suspeições, o presidente da ASFIC condena ainda "esta forma muito mesquinha e baixa de agir".
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010
288 investigadores dedicados à investigação de corrupção e crimes conexos- Moeda falsa é um crime conexo?
Por vezes são os próprios bancos a avisar os clientes que estão sob investigação"
O director nacional da Polícia Judiciária (PJ), Almeida Rodrigues, defendeu hoje a criação de uma "central de contas" no Banco de Portugal, que permita o acesso directo à informação de contas bancárias durante uma investigação. Actualmente, "são os próprios bancos" quem, por vezes, avisa os clientes "que estão sob investigação".
Bruno Simões
O director nacional da Polícia Judiciária (PJ), Almeida Rodrigues, defendeu hoje a criação de uma "central de contas" no Banco de Portugal, que permita o acesso directo à informação de contas bancárias durante uma investigação. Actualmente, "são os próprios bancos" quem, por vezes, avisa os clientes "que estão sob investigação".
Almeida Rodrigues acredita que uma informação centralizada “permitiria à PJ um acesso mais rápido” aos dados de contas bancárias suspeitas. Actualmente, o processo demora entre “mês e meio a dois meses”, conforme o banco.
“Uma das dificuldades da investigação é a quebra de segredo” com os pedidos de informação aos bancos. Almeida Rodrigues, que falou na comissão de prevenção da corrupção, salienta que as leis dão “prazos apertados” aos bancos para divulgar os dados das contas, mas que “raramente são cumpridos”.
Para a PJ ter acesso às contas tem de solicitar a informação à entidade bancária, que depois pede autorização ao Banco de Portugal. Este dá, posteriormente, a autorização para ceder os dados aos investigadores.
O director revelou ainda que, no ano passado, a PJ concluiu “520 investigações”, referentes a 384 inquéritos. Destes, 246 referiam-se a corrupção activa, 43 a corrupção passiva para ato ilícito, 43 a corrupção passiva para ato lícito e 36 a participação financeira em negócio.
A Unidade Nacional de Combate à Corrupção encarregou-se de 27 por cento destes processos, e a Directoria do Norte da PJ de 26 por cento. A PJ tem 288 investigadores dedicados à investigação de corrupção e crimes conexos, o que representa “um quinto” da força de investigação da PJ.
O director nacional da Polícia Judiciária (PJ), Almeida Rodrigues, defendeu hoje a criação de uma "central de contas" no Banco de Portugal, que permita o acesso directo à informação de contas bancárias durante uma investigação. Actualmente, "são os próprios bancos" quem, por vezes, avisa os clientes "que estão sob investigação".
Bruno Simões
O director nacional da Polícia Judiciária (PJ), Almeida Rodrigues, defendeu hoje a criação de uma "central de contas" no Banco de Portugal, que permita o acesso directo à informação de contas bancárias durante uma investigação. Actualmente, "são os próprios bancos" quem, por vezes, avisa os clientes "que estão sob investigação".
Almeida Rodrigues acredita que uma informação centralizada “permitiria à PJ um acesso mais rápido” aos dados de contas bancárias suspeitas. Actualmente, o processo demora entre “mês e meio a dois meses”, conforme o banco.
“Uma das dificuldades da investigação é a quebra de segredo” com os pedidos de informação aos bancos. Almeida Rodrigues, que falou na comissão de prevenção da corrupção, salienta que as leis dão “prazos apertados” aos bancos para divulgar os dados das contas, mas que “raramente são cumpridos”.
Para a PJ ter acesso às contas tem de solicitar a informação à entidade bancária, que depois pede autorização ao Banco de Portugal. Este dá, posteriormente, a autorização para ceder os dados aos investigadores.
O director revelou ainda que, no ano passado, a PJ concluiu “520 investigações”, referentes a 384 inquéritos. Destes, 246 referiam-se a corrupção activa, 43 a corrupção passiva para ato ilícito, 43 a corrupção passiva para ato lícito e 36 a participação financeira em negócio.
A Unidade Nacional de Combate à Corrupção encarregou-se de 27 por cento destes processos, e a Directoria do Norte da PJ de 26 por cento. A PJ tem 288 investigadores dedicados à investigação de corrupção e crimes conexos, o que representa “um quinto” da força de investigação da PJ.
PJ reforça combate à corrupção
PJ reforça combate à corrupção
Director-nacional vai afectar novos inspectores na unidade antiterrorista
00h00m
ALEXANDRA INÁCIO
O director nacional da Polícia Judiciária revelou ontem, quarta-feira, que parte dos novos 142 inspectores que estão em fase de estágio serão colocados no combate à corrupção em Portugal. As operações contra o terrorismo serão a segunda prioridade.
"Estamos a falar de crimes muito graves que podem levar a reequacionar a afectação de meios", defendeu, quando interpelado, na Comissão Eventual para o Acompanhamento Político do Fenómeno da Corrupção, sobre a distribuição dos novos inspectores. À saída do Parlamento, aos jornalistas, Almeida Rodrigues recusou-se a prestar mais esclarecimentos, invocando tratar-se "de matéria confidencial". Aos deputados, referiu apenas que, em relação à corrupção, reforçaria a delegação no Porto.
Na Comissão, o director-nacional propôs aos deputados a criação no Banco de Portugal de uma "central de contas", que permita o acesso, pela PJ, à informação sobre a titularidade de contas.
"Se hoje precisamos saber se alguém tem uma conta bancária, em território nacional, temos de oficiar o Banco de Portugal, que por sua vez, oficiará todos os bancos". "Um processo moroso e arcaico", classificou, explicando tratar-se de um procedimento que pode demorar dois meses "quando devia ser célere". E o pior, frisou, é que por vezes os bancos informam os seus clientes.
"A medida que proponho é acética, ninguém se aperceberia"; bastaria que o Banco de Portugal "pudesse ter acesso à identidade e residência de todos os cidadãos que abram uma conta", facilitando o acesso à informação.
A demora, acrescentou, depende de banco para banco e existe porque as entidades "raramente" cumprem os "prazos apertados", definidos na lei da corrupção, para as entidades fornecerem informações aos investigadores.
As investigações aos crimes económicos, de corrupção ou branqueamento de capitais, são complexas e exigentes quanto à constituição de prova, alertou. Almeida Rodrigues considera que face a certos indícios, "não ser necessário a inversão do ónus da prova"; e defende a necessidade de acções de sensibilização porque os portugueses não têm sedimentada uma "consciência cívica" contra a corrupção, sendo até "tolerantes" em relação "à chamada cunha ou jeitinho".
Director-nacional vai afectar novos inspectores na unidade antiterrorista
00h00m
ALEXANDRA INÁCIO
O director nacional da Polícia Judiciária revelou ontem, quarta-feira, que parte dos novos 142 inspectores que estão em fase de estágio serão colocados no combate à corrupção em Portugal. As operações contra o terrorismo serão a segunda prioridade.
"Estamos a falar de crimes muito graves que podem levar a reequacionar a afectação de meios", defendeu, quando interpelado, na Comissão Eventual para o Acompanhamento Político do Fenómeno da Corrupção, sobre a distribuição dos novos inspectores. À saída do Parlamento, aos jornalistas, Almeida Rodrigues recusou-se a prestar mais esclarecimentos, invocando tratar-se "de matéria confidencial". Aos deputados, referiu apenas que, em relação à corrupção, reforçaria a delegação no Porto.
Na Comissão, o director-nacional propôs aos deputados a criação no Banco de Portugal de uma "central de contas", que permita o acesso, pela PJ, à informação sobre a titularidade de contas.
"Se hoje precisamos saber se alguém tem uma conta bancária, em território nacional, temos de oficiar o Banco de Portugal, que por sua vez, oficiará todos os bancos". "Um processo moroso e arcaico", classificou, explicando tratar-se de um procedimento que pode demorar dois meses "quando devia ser célere". E o pior, frisou, é que por vezes os bancos informam os seus clientes.
"A medida que proponho é acética, ninguém se aperceberia"; bastaria que o Banco de Portugal "pudesse ter acesso à identidade e residência de todos os cidadãos que abram uma conta", facilitando o acesso à informação.
A demora, acrescentou, depende de banco para banco e existe porque as entidades "raramente" cumprem os "prazos apertados", definidos na lei da corrupção, para as entidades fornecerem informações aos investigadores.
As investigações aos crimes económicos, de corrupção ou branqueamento de capitais, são complexas e exigentes quanto à constituição de prova, alertou. Almeida Rodrigues considera que face a certos indícios, "não ser necessário a inversão do ónus da prova"; e defende a necessidade de acções de sensibilização porque os portugueses não têm sedimentada uma "consciência cívica" contra a corrupção, sendo até "tolerantes" em relação "à chamada cunha ou jeitinho".
domingo, 14 de fevereiro de 2010
Afinal há umas "coisinhas"(muito pequeninas) mal na PJ
Sindicato da PJ alerta para dramática falta de meios
13-Fev-2010
Carlos Anjos, presidente do sindicato dos inspectores da PJ, revelou na AR que inspecções públicas já não fornecem resultados no combate à corrupção
As inspecções públicas aos departamentos do Estado, que no passado eram uma importante arma no combate à corrupção, "secaram" e foram "substituídas pelas denúncias anónimas". A denúncia de Carlos Anjos, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da Polícia Judiciária (PJ) surpreendeu ontem os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Combate à Corrupção. Anjos revelou também que a PJ vive com "uma dramática falta meios".
O inspector da PJ, especialista no combate ao crime económico, afirmou que há 18 anos as inspecções públicas aos ministérios e outras entidades do Estado "conseguiam excelentes trabalhos" no combate à corrupção. "Com o passar dos anos, esperava-se que melhorasse o número de resultados [com base nas inspecções que chegavam ao Ministério Público], mas as inspecções diminuíram. Nos últimos anos não me chegou nenhum processo dessas inspecções", revelou.
Carlos Anjos diz mesmo que os resultados dessas inspecções que chegavam à investigação "foram trocados pela denúncia anónima". Questionado pelos deputados sobre as razões para este facto, o presidente da ASFIC disse várias vezes que não encontrava explicação. "Não sei se deixou de haver inspecções, deixou foi de haver resultados. Alguma coisa falha", acrescentou.
Já sobre a falta de meios humanos, o inspector diz que ela "emperra" o combate à corrupção e que sem os meios adequados "não há combate". E deu números: "No departamento de perícia financeira existem 22 peritos e cinco estagiários para todo o país. Cada perito tem à sua conta 50 a 60 exames. É humanamente impossível, ninguém consegue compreender que seja possível um perito demonstrar resultados em tempo real, com tanta carga processual e sendo eles tão poucos." Já a nível geral, revelou que na PJ estão em falta 400 inspectores.
Carlos Anjos afirmou ainda que existe legislação a mais para o combate à corrupção, mas defendeu a criação de legislação para o crime urbanístico. Afirmou que as autarquias têm sido a sua "via-sacra" e deu o exemplo da Câmara Municipal de Lisboa, revelando que em 50 processos analisados 41 violavam o Plano Director Municipal e "não houve qualquer pena".
O presidente da ASFIC disse ainda ter mais dificuldades de colaboração com entidades públicas do que com privadas, dando como exemplo no sector bancário o da Caixa Geral de Depósitos. "Levantam muitos problemas."
Carlos Anjos revelou também que a violação do segredo de justiça "é dramática para as investigações". No final da audição, questionado pelos jornalistas, disse ter "a certeza absoluta" que não houve qualquer fuga de informação por parte dos investigadores da PJ no processo Face Oculta.
LUCIANO ALVAREZ | PÚBLICO | 13.02.201
13-Fev-2010
Carlos Anjos, presidente do sindicato dos inspectores da PJ, revelou na AR que inspecções públicas já não fornecem resultados no combate à corrupção
As inspecções públicas aos departamentos do Estado, que no passado eram uma importante arma no combate à corrupção, "secaram" e foram "substituídas pelas denúncias anónimas". A denúncia de Carlos Anjos, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da Polícia Judiciária (PJ) surpreendeu ontem os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Combate à Corrupção. Anjos revelou também que a PJ vive com "uma dramática falta meios".
O inspector da PJ, especialista no combate ao crime económico, afirmou que há 18 anos as inspecções públicas aos ministérios e outras entidades do Estado "conseguiam excelentes trabalhos" no combate à corrupção. "Com o passar dos anos, esperava-se que melhorasse o número de resultados [com base nas inspecções que chegavam ao Ministério Público], mas as inspecções diminuíram. Nos últimos anos não me chegou nenhum processo dessas inspecções", revelou.
Carlos Anjos diz mesmo que os resultados dessas inspecções que chegavam à investigação "foram trocados pela denúncia anónima". Questionado pelos deputados sobre as razões para este facto, o presidente da ASFIC disse várias vezes que não encontrava explicação. "Não sei se deixou de haver inspecções, deixou foi de haver resultados. Alguma coisa falha", acrescentou.
Já sobre a falta de meios humanos, o inspector diz que ela "emperra" o combate à corrupção e que sem os meios adequados "não há combate". E deu números: "No departamento de perícia financeira existem 22 peritos e cinco estagiários para todo o país. Cada perito tem à sua conta 50 a 60 exames. É humanamente impossível, ninguém consegue compreender que seja possível um perito demonstrar resultados em tempo real, com tanta carga processual e sendo eles tão poucos." Já a nível geral, revelou que na PJ estão em falta 400 inspectores.
Carlos Anjos afirmou ainda que existe legislação a mais para o combate à corrupção, mas defendeu a criação de legislação para o crime urbanístico. Afirmou que as autarquias têm sido a sua "via-sacra" e deu o exemplo da Câmara Municipal de Lisboa, revelando que em 50 processos analisados 41 violavam o Plano Director Municipal e "não houve qualquer pena".
O presidente da ASFIC disse ainda ter mais dificuldades de colaboração com entidades públicas do que com privadas, dando como exemplo no sector bancário o da Caixa Geral de Depósitos. "Levantam muitos problemas."
Carlos Anjos revelou também que a violação do segredo de justiça "é dramática para as investigações". No final da audição, questionado pelos jornalistas, disse ter "a certeza absoluta" que não houve qualquer fuga de informação por parte dos investigadores da PJ no processo Face Oculta.
LUCIANO ALVAREZ | PÚBLICO | 13.02.201
terça-feira, 9 de fevereiro de 2010
MP sem acesso à gestão informática dos inquéritos judiciais
MP sem acesso à gestão informática dos inquéritos judiciais
Por António Arnaldo Mesquita
Novo sistema ainda não dá totais garantias de segurança e fiabilidade. Ministério da Justiça adiou entrada em vigor até tudo estar resolvido
O ministro da Justiça, Alberto Martins, adiou a entrada em vigor da entrega de peças e documentos por transmissão electrónica de dados pelos magistrados do Ministério Público (MP). Esta decisão ficou a dever-se a um atraso na adaptação do sistema Citius/Habilus que assegure com segurança e fiabilidade a recepção dos documentos remetidos ao MP pelos principais órgãos de polícia criminal, como a Polícia Judiciária, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública.
Actualmente já há protocolos entre os sistemas de comunicação electrónica dos órgãos de polícia criminal para os principais serviços do MP, mas estes aguardam a instalação de ferramentas informáticas que garantam a gestão electrónica dos inquéritos. Para isso, apurou o PÚBLICO, torna-se necessário que os diversos documentos que integram o inquérito sejam previamente classificados e posteriormente encaminhados automaticamente para a pasta do respectivo inquérito.
Enquanto tal não ocorrer, quando um determinado órgão de polícia criminal envia uma peça processual o magistrado titular da investigação tem que sempre que abri-la para saber do que trata e a que inquérito se refere. Um procedimento que implica gastos de tempo desnecessários, o que deixará de suceder quando a respectiva peça for encaminhada para a pasta do respectivo inquérito.
Por exemplo, quando um órgão de polícia criminal remete inquirições, o procurador tem de abri-las uma a uma para conhecer o seu conteúdo. Além disso, os magistrados ainda não dispõem de uma outra ferramenta que agilizará o seu trabalho, quando lhes for possível fazer buscas no inquérito para localizarem determinada informação.
Ganhos significativos
Quando as ferramentas informáticas de suporte à gestão electrónica do inquérito estiverem operacionais, os ganhos serão muito significativos. A comunicação entre magistrados e investigadores processar-se-ão quase em tempo real. As vantagens serão inúmeras: o investigador e/ou o procurador ficarão a conhecer as situações sem terem de enviar o inquérito por um portador. E poderão assim reagir quase instantaneamente, com as múltiplas vantagens que tal procedimento tem na fase actual da criminalidade.
A gestão informática do inquérito é ainda um objectivo que não tem um calendário definido. O despacho do ministro Alberto Martins realça apenas ser "crucial" prorrogar o período experimental desta mudança profunda na transmissão electrónica das peças processuais e documentos, sugerindo que os vários utilizadores se vão adaptando às "várias ferramentas informáticas, até à sua plena activação", e usem mais frequentemente as funcionalidades disponibilizadas.
Por António Arnaldo Mesquita
Novo sistema ainda não dá totais garantias de segurança e fiabilidade. Ministério da Justiça adiou entrada em vigor até tudo estar resolvido
O ministro da Justiça, Alberto Martins, adiou a entrada em vigor da entrega de peças e documentos por transmissão electrónica de dados pelos magistrados do Ministério Público (MP). Esta decisão ficou a dever-se a um atraso na adaptação do sistema Citius/Habilus que assegure com segurança e fiabilidade a recepção dos documentos remetidos ao MP pelos principais órgãos de polícia criminal, como a Polícia Judiciária, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública.
Actualmente já há protocolos entre os sistemas de comunicação electrónica dos órgãos de polícia criminal para os principais serviços do MP, mas estes aguardam a instalação de ferramentas informáticas que garantam a gestão electrónica dos inquéritos. Para isso, apurou o PÚBLICO, torna-se necessário que os diversos documentos que integram o inquérito sejam previamente classificados e posteriormente encaminhados automaticamente para a pasta do respectivo inquérito.
Enquanto tal não ocorrer, quando um determinado órgão de polícia criminal envia uma peça processual o magistrado titular da investigação tem que sempre que abri-la para saber do que trata e a que inquérito se refere. Um procedimento que implica gastos de tempo desnecessários, o que deixará de suceder quando a respectiva peça for encaminhada para a pasta do respectivo inquérito.
Por exemplo, quando um órgão de polícia criminal remete inquirições, o procurador tem de abri-las uma a uma para conhecer o seu conteúdo. Além disso, os magistrados ainda não dispõem de uma outra ferramenta que agilizará o seu trabalho, quando lhes for possível fazer buscas no inquérito para localizarem determinada informação.
Ganhos significativos
Quando as ferramentas informáticas de suporte à gestão electrónica do inquérito estiverem operacionais, os ganhos serão muito significativos. A comunicação entre magistrados e investigadores processar-se-ão quase em tempo real. As vantagens serão inúmeras: o investigador e/ou o procurador ficarão a conhecer as situações sem terem de enviar o inquérito por um portador. E poderão assim reagir quase instantaneamente, com as múltiplas vantagens que tal procedimento tem na fase actual da criminalidade.
A gestão informática do inquérito é ainda um objectivo que não tem um calendário definido. O despacho do ministro Alberto Martins realça apenas ser "crucial" prorrogar o período experimental desta mudança profunda na transmissão electrónica das peças processuais e documentos, sugerindo que os vários utilizadores se vão adaptando às "várias ferramentas informáticas, até à sua plena activação", e usem mais frequentemente as funcionalidades disponibilizadas.
Há luta de competências policiais na investigação- A sério?
Há luta de competências policiais na investigação
Por José Bento Amaro
Actuação da GNR gerou desconforto na Polícia Judiciária. Em causa está a ausência de comunicação
O ex-director nacional da Polícia Judiciária (PJ) e actual deputado do PSD Fernando Negrão acusa o Governo de falta de "vontade política" pelo facto de, dez anos após o anúncio da sua formação, ainda não estar operacional o Sistema Integrado de Informação Criminal. Na prática, e de acordo com o magistrado, a troca de informação entre as diversas polícias e órgãos ligados à administração da justiça continua a ser uma miragem e a criminalidade violenta, como a recente descoberta de uma base da ETA em Portugal, continua a aumentar.
Na noite de quinta-feira da semana passada, a descoberta de armamento da ETA numa vivenda no concelho de Óbidos e o posicionamento das diversas entidades policiais portuguesas na investigação deste caso trouxe novamente à ribalta os desconfortos antigos entre os ministérios da Justiça e da Administração Interna. "A competência exclusiva para a investigação destes casos [terrorismo] é da PJ, e portanto conto que a lei esteja a ser cumprida", disse Negrão, instado a comentar os actuais focos de insatisfação.
Na PJ, a quem compete a exclusiva investigação dos casos de terrorismo, enaltece-se a colaboração da GNR no caso, mas estranha-se a divulgação de informação (a quantidade de explosivos apreendidos, por exemplo) que está fora da sua esfera de competências. Fontes policiais apontam este episódio como "mais uma tentativa de juntar tudo [as diversas polícias nacionais] sem respeitar competências definidas por lei e sem ter em conta a especificidade das tarefas atribuídas ou a formação do pessoal".
"Se é verdade - e pessoalmente não acredito nessa situação - que a Guardia Civil já tinha contactado a GNR por causa da possível presença da ETA em Portugal, fosse em Óbidos ou noutro qualquer local, então algo falhou. Ou falhou o Ministério do Interior espanhol, que contactou a entidade errada, ou falhou a GNR, que não deu conta da situação a quem o deveria fazer", analisa um investigador da PJ. A hipótese de uma eventual troca de informações ter corrido através do Serviço de Informações e Segurança (SIS) também não colhe junto da mesma fonte. "O SIS está na dependência da Administração Interna? Pois está. Mas a lei é clara e diz que a investigação do terrorismo é da competência da PJ. Logo..." Negrão lembra que foi no período em que dirigiu a PJ que se iniciou o processo para activação do Sistema Integrado de Informação Criminal, o qual não só permitiria a troca de informações como auxiliava os agentes policiais a desempenhar tarefas sem interferências ou ingerências das outras polícias. "O facto de, dez anos pas- sados, ainda não estar activo, diz tudo sobre a falta de vontade política e sobre a falta de informação acerca da criminalidade violenta, que cada vez é mais visível."
Na sexta-feira, durante a conferência de imprensa realizada na Unidade Nacional Contra o Terrorismo da PJ, o director nacional desta polícia, Almeida Rodrigues, enalteceu a cooperação com a GNR. Para os observadores da PJ, já havia algum desconforto, uma vez que já era conhecido o facto de a GNR só ter avisado a PJ três dias após se ter deparado com dois detonadores eléctricos dentro do carro apreendido aos suspeitos da ETA.
"Ou se muda a lei e se conferem poderes a todas as polícias para efectuarem todo o tipo de investigações, das aparentemente mais insignificantes até às de mais relevo, e então tem de haver um enorme esforço do Estado para dotar todas as polícias com os meios necessários, ou se cumpre o que está estipulado: os que existem para patrulhar e assegurar a segurança mediante a sua presença, patrulham e mostram-se nas ruas e estradas. Os que têm como missão investigar, investigam", adianta outro investigador.Fora deste desconforto está a relação entre as secretas dos dois países. Tanto o Centro Nacional de Inteligência (CNI) espanhol como o SIS garantem, em comunicado, "o excelente nível que atravessam as relações entre ambos". Segundo a Lusa, foi ainda divulgada uma mensagem do CNI que nega a sua presença em Portugal sem que o SIS fosse informado, como adiantou ontem o DN. "Nem nesta, nem em nenhuma outra ocasião, o CNI esteve em território português sem autorização oportuna."
Por José Bento Amaro
Actuação da GNR gerou desconforto na Polícia Judiciária. Em causa está a ausência de comunicação
O ex-director nacional da Polícia Judiciária (PJ) e actual deputado do PSD Fernando Negrão acusa o Governo de falta de "vontade política" pelo facto de, dez anos após o anúncio da sua formação, ainda não estar operacional o Sistema Integrado de Informação Criminal. Na prática, e de acordo com o magistrado, a troca de informação entre as diversas polícias e órgãos ligados à administração da justiça continua a ser uma miragem e a criminalidade violenta, como a recente descoberta de uma base da ETA em Portugal, continua a aumentar.
Na noite de quinta-feira da semana passada, a descoberta de armamento da ETA numa vivenda no concelho de Óbidos e o posicionamento das diversas entidades policiais portuguesas na investigação deste caso trouxe novamente à ribalta os desconfortos antigos entre os ministérios da Justiça e da Administração Interna. "A competência exclusiva para a investigação destes casos [terrorismo] é da PJ, e portanto conto que a lei esteja a ser cumprida", disse Negrão, instado a comentar os actuais focos de insatisfação.
Na PJ, a quem compete a exclusiva investigação dos casos de terrorismo, enaltece-se a colaboração da GNR no caso, mas estranha-se a divulgação de informação (a quantidade de explosivos apreendidos, por exemplo) que está fora da sua esfera de competências. Fontes policiais apontam este episódio como "mais uma tentativa de juntar tudo [as diversas polícias nacionais] sem respeitar competências definidas por lei e sem ter em conta a especificidade das tarefas atribuídas ou a formação do pessoal".
"Se é verdade - e pessoalmente não acredito nessa situação - que a Guardia Civil já tinha contactado a GNR por causa da possível presença da ETA em Portugal, fosse em Óbidos ou noutro qualquer local, então algo falhou. Ou falhou o Ministério do Interior espanhol, que contactou a entidade errada, ou falhou a GNR, que não deu conta da situação a quem o deveria fazer", analisa um investigador da PJ. A hipótese de uma eventual troca de informações ter corrido através do Serviço de Informações e Segurança (SIS) também não colhe junto da mesma fonte. "O SIS está na dependência da Administração Interna? Pois está. Mas a lei é clara e diz que a investigação do terrorismo é da competência da PJ. Logo..." Negrão lembra que foi no período em que dirigiu a PJ que se iniciou o processo para activação do Sistema Integrado de Informação Criminal, o qual não só permitiria a troca de informações como auxiliava os agentes policiais a desempenhar tarefas sem interferências ou ingerências das outras polícias. "O facto de, dez anos pas- sados, ainda não estar activo, diz tudo sobre a falta de vontade política e sobre a falta de informação acerca da criminalidade violenta, que cada vez é mais visível."
Na sexta-feira, durante a conferência de imprensa realizada na Unidade Nacional Contra o Terrorismo da PJ, o director nacional desta polícia, Almeida Rodrigues, enalteceu a cooperação com a GNR. Para os observadores da PJ, já havia algum desconforto, uma vez que já era conhecido o facto de a GNR só ter avisado a PJ três dias após se ter deparado com dois detonadores eléctricos dentro do carro apreendido aos suspeitos da ETA.
"Ou se muda a lei e se conferem poderes a todas as polícias para efectuarem todo o tipo de investigações, das aparentemente mais insignificantes até às de mais relevo, e então tem de haver um enorme esforço do Estado para dotar todas as polícias com os meios necessários, ou se cumpre o que está estipulado: os que existem para patrulhar e assegurar a segurança mediante a sua presença, patrulham e mostram-se nas ruas e estradas. Os que têm como missão investigar, investigam", adianta outro investigador.Fora deste desconforto está a relação entre as secretas dos dois países. Tanto o Centro Nacional de Inteligência (CNI) espanhol como o SIS garantem, em comunicado, "o excelente nível que atravessam as relações entre ambos". Segundo a Lusa, foi ainda divulgada uma mensagem do CNI que nega a sua presença em Portugal sem que o SIS fosse informado, como adiantou ontem o DN. "Nem nesta, nem em nenhuma outra ocasião, o CNI esteve em território português sem autorização oportuna."
segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010
E não há dinheiro.....
Ministros vão gastar mais em 2010
01-Fev-2010
Num ano em que Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, veio pedir a todos os portugueses "sacrifícios" e a palavra de ordem na administração pública é "cortar nos gastos", a equipa de ministros de José Sócrates vai aumentar a factura das suas despesas, em viagens, hotéis, telemóveis, carros e combustíveis em 3,2%.
Pouco? Muito? A verdade é que está bem acima do aumento dos preços de bens e serviços (inflação de 0,8%) previstos para este ano. E atenção: estes gastos referem-se ao estrito número de pessoal directamente ao serviço dos 17 ministros e não incluem as contas dos secretários de Estado e demais equipa.
A ordem do Governo para os vários departamentos da máquina do Estado é praticamente "aumentos zero" nas compras de bens e nas despesas de funcionamento e de representação. Estas "instruções" são estendidas a todos os sectores, desde a Educação à Saúde. Como tecto é imposto um aumento de apenas de 0,4% em relação às despesas realizadas em 2009. Significa a permissão de gastar mais 783 milhões de euros. Na realidade, com uma inflação de 0,8%, se as contas de Teixeira dos Santos baterem certo, os funcionários públicos terão é de cortar na despesa 0,4%, em termos reais. Algo que, para a maioria dos serviços, já não é novidade.
Só que a contenção não parece ser igual para todos. Um raio X tirado às despesas dos gabinetes ministeriais - entre os quais figuram assessores, chefes de gabinete e secretariado - deixa a nu algum despesismo nas contas. Por exemplo, em viagens e hotéis, a despesa vai subir 13,2% este ano. O ministro dos Negócios Estrangeiros e a equipa adstrita ao seu gabinete vão gastar quatro vezes mais do que em 2009. Estão orçamentados meio milhão de euros, pouco mais de 40 mil euros por mês… Esta conta exclui diplomatas e a factura total da equipa política - que inclui os secretários de Estado, com orçamentos de despesas próprios.
José Sócrates também vai viajar mais. Pediu a Teixeira dos Santos que aumentasse em 50% os gastos com deslocações e estadias. A factura a apresentar no final do ano rondará os 135 mil euros (ver quadros). Em contrapartida, quase todos os ministros - à excepção dos titulares da Agricultura, Ciência e Administração Interna - cortaram nas despesas com viagens.
Teixeira dos Santos acaba mesmo por ser o "ministro modelo" da austeridade. Cortou nas despesas com viagens, telemóveis, carros e combustíveis.
Mas o seu exemplo não tem muitos seguidores. Os ministros dos Assuntos Parlamentares e da Administração Interna, Jorge Lacão e Rui Pereira, respectivamente, vão triplicar a despesa com telemóveis. Lacão, prevendo uma inflação de contactos parlamentares em ano de Governo minoritário, aumenta a despesa para os 24 mil euros e o ministro que tutela as polícias vai gastar 50 mil. Também o do Ambiente está entre os mais despesistas, num agrupamento onde os gastos sobem 2,8%, graças às poupanças do primeiro-ministro e do ministro das Finanças. Apesar da forte contenção de Sócrates e Teixeira dos Santos, as despesas em combustível sobem 8,4% . Ironia, Dulce Pássaro, a titular do Ambiente, triplica os gastos com os combustíveis...
No total, os ministros vão gastar nestes sete itens de que o DN fez um levantamento nada menos de 5,9 milhões de euros, mais 183 mil euros (+3,2%) que em 2009.
RUDOLFO REBÊLO | DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 01.02.2010
01-Fev-2010
Num ano em que Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, veio pedir a todos os portugueses "sacrifícios" e a palavra de ordem na administração pública é "cortar nos gastos", a equipa de ministros de José Sócrates vai aumentar a factura das suas despesas, em viagens, hotéis, telemóveis, carros e combustíveis em 3,2%.
Pouco? Muito? A verdade é que está bem acima do aumento dos preços de bens e serviços (inflação de 0,8%) previstos para este ano. E atenção: estes gastos referem-se ao estrito número de pessoal directamente ao serviço dos 17 ministros e não incluem as contas dos secretários de Estado e demais equipa.
A ordem do Governo para os vários departamentos da máquina do Estado é praticamente "aumentos zero" nas compras de bens e nas despesas de funcionamento e de representação. Estas "instruções" são estendidas a todos os sectores, desde a Educação à Saúde. Como tecto é imposto um aumento de apenas de 0,4% em relação às despesas realizadas em 2009. Significa a permissão de gastar mais 783 milhões de euros. Na realidade, com uma inflação de 0,8%, se as contas de Teixeira dos Santos baterem certo, os funcionários públicos terão é de cortar na despesa 0,4%, em termos reais. Algo que, para a maioria dos serviços, já não é novidade.
Só que a contenção não parece ser igual para todos. Um raio X tirado às despesas dos gabinetes ministeriais - entre os quais figuram assessores, chefes de gabinete e secretariado - deixa a nu algum despesismo nas contas. Por exemplo, em viagens e hotéis, a despesa vai subir 13,2% este ano. O ministro dos Negócios Estrangeiros e a equipa adstrita ao seu gabinete vão gastar quatro vezes mais do que em 2009. Estão orçamentados meio milhão de euros, pouco mais de 40 mil euros por mês… Esta conta exclui diplomatas e a factura total da equipa política - que inclui os secretários de Estado, com orçamentos de despesas próprios.
José Sócrates também vai viajar mais. Pediu a Teixeira dos Santos que aumentasse em 50% os gastos com deslocações e estadias. A factura a apresentar no final do ano rondará os 135 mil euros (ver quadros). Em contrapartida, quase todos os ministros - à excepção dos titulares da Agricultura, Ciência e Administração Interna - cortaram nas despesas com viagens.
Teixeira dos Santos acaba mesmo por ser o "ministro modelo" da austeridade. Cortou nas despesas com viagens, telemóveis, carros e combustíveis.
Mas o seu exemplo não tem muitos seguidores. Os ministros dos Assuntos Parlamentares e da Administração Interna, Jorge Lacão e Rui Pereira, respectivamente, vão triplicar a despesa com telemóveis. Lacão, prevendo uma inflação de contactos parlamentares em ano de Governo minoritário, aumenta a despesa para os 24 mil euros e o ministro que tutela as polícias vai gastar 50 mil. Também o do Ambiente está entre os mais despesistas, num agrupamento onde os gastos sobem 2,8%, graças às poupanças do primeiro-ministro e do ministro das Finanças. Apesar da forte contenção de Sócrates e Teixeira dos Santos, as despesas em combustível sobem 8,4% . Ironia, Dulce Pássaro, a titular do Ambiente, triplica os gastos com os combustíveis...
No total, os ministros vão gastar nestes sete itens de que o DN fez um levantamento nada menos de 5,9 milhões de euros, mais 183 mil euros (+3,2%) que em 2009.
RUDOLFO REBÊLO | DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 01.02.2010
Subscrever:
Mensagens (Atom)