Ameaças...veladas

Reorganizar a Judiciária

A Sra. Ministra da tutela deu uma entrevista esclarecedora, apontando soluções sérias para tornar o sistema de justiça mais célere, eficaz e credível.

Por:Carlos Garcia, Presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal

Disse apostar 30% do orçamento na investigação criminal. Sendo uma obra imprescindível, que vai centralizar no mesmo espaço todos os serviços da PJ, permitindo apreciável poupança de recursos financeiros e ganhos de produtividade derivados de melhores condições de trabalho e do robustecimento da coesão interna, seria, mesmo assim, uma desilusão que o investimento se esgotasse na construção da nova sede nacional da PJ.

É que o sucesso de uma organização radica, antes de mais, nas pessoas e nas suas condições funcionais de trabalho, que devem primar pela dignidade e pela racionalidade. A organização do trabalho na PJ é arcaica e a forma como é remunerado o trabalho extraordinário dos investigadores (prevenções, piquetes e restante trabalho fora de escala) é aviltante. É crucial resolver de uma vez por todas este problema, antes que o Governo sofra a humilhação de, mais tarde ou mais cedo, ter de o fazer por imposição externa…

Carros.... há muitos...para quê um novo se há uns com 200.000Km

PJ tem 25 carros novos fechados numa garagem há um ano

Por Rosa Ramos, publicado em 18 Nov 2011 - 03:00 | Actualizado há 5 horas 5 minutos

Chegaram a Lisboa, novinhos em folha, há cerca de um ano. Desde então, os carros, da marca Peugeot, têm estado fechados numa garagem da PJ e sem qualquer utilização

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A Polícia Judiciária (PJ) tem, há cerca de um ano, 25 carros parados, novos e prontos para entrarem ao serviço, numa garagem em Lisboa. Os veículos, ligeiros da marca Peugeot, até já têm matrícula de Dezembro de 2010, mas continuam guardados, não tendo qualquer utilização, na garagem da Judiciária na Rua Angra do Heroísmo. Tudo porque, contou ao i fonte da PJ, a Direcção-Geral do Orçamento (DGO) ainda não autorizou o pagamento da aquisição dos carros, feita através da Agência de Compras do Estado.

As viaturas chegaram a Portugal há cerca de um ano – antes de entrar em vigor, a 1 de Janeiro, a norma do Orçamento do Estado que obriga a que todas as compras tenham de ser previamente autorizadas pelas Finanças. A autorização foi pedida, mas passado quase um ano o aval ainda não terá chegado. A direcção da PJ confirma a situação e esclarece estar a aguardar “a última autorização necessária para efectuar o pagamento das viaturas em causa, o que se prevê que aconteça a muito breve prazo”, acrescentando que “obtida a autorização e efectuado o pagamento, os carros serão imediatamente distribuídos pelas unidades operacionais da PJ”, recusando-se a fazer mais comentários. Já o Ministério das Finanças, contactado pelo i, preferiu não se pronunciar sobre o assunto.

70% da frota inoperacional A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) admite que os carros fazem “obviamente falta”, dado que a frota da Judiciária “está velha e precisa de ser renovada”. A ASFIC diz mesmo que o Estado está a perder dinheiro ao não renovar os carros: “Apesar de a operacionalidade da polícia ainda não ter sido posta em causa, a verdade é que muitos dos carros, por serem antigos e terem muitos quilómetros, vão parar frequentemente às oficinas e precisam de arranjos sucessivos, o que custa dinheiro”, diz Carlos Garcia, o dirigente da associação.

Em Março, a ASFIC emitiu um comunicado em que avançava que a capacidade operacional da PJ estava seriamente ameaçada. Segundo a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal, os problemas estendiam-se da falta de pessoal à inoperacionalidade da frota automóvel.

“Mais de 70% da frota padece de uma série de deficiências graves e estamos em crer que, se a mesma fosse sujeita a uma inspecção técnica rigorosa, garantidamente não passava”, dizia a nota da associação.

A PJ é a quarta instituição do Estado com maior número de veículos. Em 2009, a frota da polícia ascendia a mais de 1100 carros. Por causa da falta de viaturas, dizia o sindicato, terá havido departamentos que deixaram de fazer diligências. E outras só terão sido realizadas porque os investigadores recorreram aos seus próprios carros. “Pneus carecas e luzes fundidas são o pão nosso de cada dia, mas o pior são os problemas mecânicos. O Estado, que tem milhares de carros, não serve de exemplo a ninguém”, contava na mesma altura, ao jornal “Público”, um inspector da directoria da PJ de Lisboa que não quis ser identificado. A mesma fonte garantia que “muitos serviços” não se faziam “por falta de carros”. Algo que fonte da direcção da Judiciária nega terminantemente: “A operacionalidade da PJ nunca foi posta em causa”, garante.

Mais um artigo..á moda do Porto

Tomei contacto com este blog há cerca de um mês e, confesso-o, passei a visitá-lo diariamente. Já aqui li artigos e comentários excelentes, mas também, infelizmente, outros tantos que em nada contribuem para a construção de massa crítica ou que sejam sequer merecedores de qualquer comentário. Dado que o blogger já mencionou que se reserva o direito de não publicar aqueles que entender não terem qualquer dignidade, imagino qual será o seu triste contributo.

Porque achei esta ideia interessante e constitui uma excelente oportunidade para espevitar as mentes mais conformadas dos profissionais desta Organização, entendi ir contribuindo com um ou outro artigo, um ou outro comentário.

Coincidência ou não, o blog passou a ser cada vez mais comentado nos corredores do meu departamento por todas as categorias profissionais (CIC’s incluídos), sinal de que, de um momento para o outro, fruto talvez de certos artigos que o blogger entendeu publicar, o mesmo se tornou mais conhecido.

Os meus parabéns ao blogger, que por trabalhar num departamento distante do meu, talvez desconheça que os artigos são impressos, circulam de mão em mão e até já se consta que alguns “homens de confiança” próximos da direcção, foram instruídos para afinarem os seus aparelhos auditivos no sentido de descobrirem quem será o seu autor, para além das instruções expressas, no sentido de, no sistema informático, se descobrir quem teve o desplante de tornar públicas tão incómodas verdades – no tempo do Estado Novo não teriam feito melhor.

Uma pequena nota para aqui esclarecer todos quantos acompanham o blog e para aqueles ou aquela, que tanto interesse demonstrou em saber quem é o autor do artigo, para esclarecer que não sou dirigente da ASFIC/PJ (não são os únicos capazes de produzir textos incómodos, e assinam-nos). Refiro-me a “Um grande ponto de ordem”, “Desnortes” e “A nortada continua”.

Curiosamente, alguns comentadores teimam em valorizar mais o ataque pessoal aos dirigentes da ASFIC/PJ, ao invés de discutirem ideias, sistemas instalados, a Organização a que pertencem, seja ela a PJ ou a ASFIC/PJ.

De um momento para o outro, passou a ser importante discutir se se é investigador ou administrativo, se se é operacional ou logístico, se tem mais importância a ASFIC/PJ ou a ASFTAO.

Ninguém questionará o direito de todos os funcionários da casa, independentemente da sua categoria ou da sua carreira, à discussão dos temas comuns. Mas, enquanto associado da ASFIC/PJ, não reconheço sequer o direito a qualquer administrativo, seja ele operário não qualificado ou chefe de área, de criticar qualquer dirigente da associação sindical da qual não é associado.

Se querem participar, o que acho excelente, que aproveitem este espaço e questionem a PJ; a ASFTAO; o vosso conteúdo funcional; as nomeações das chefias administrativas; a pouca vergonha dos concursos, como o último, para preenchimento de 16 vagas de Especialista Auxiliar na Directoria do Norte, em que as relações familiares de certos candidatos com “fiéis colaboradores”, pode ter sido preponderante para a sua admissão excluindo funcionários da casa.

Posto isto, dirigindo-me aos comentaristas que vêm maldizendo os colegas que nós, os associados, elegemos para dirigirem a ASFIC/PJ, e chamando à colação alguns comentários que aqui tenho lido, acerca das alegadas cores políticas dos nossos dirigentes, do destino dado às quotizações, da falta de tomada de posição face ao roubo dos nossos vencimentos, do dinheiro gasto em revistas, etc., direi.

As histórias costumam começar por “Era uma vez……”, mas esta começa por:

Corria o ano de 1981, quando um grupo de investigadores criminais reuniu com a finalidade de concretizar o sonho da criação de um sindicato, que representasse os interesses dos profissionais de investigação criminal junto da Direcção e da Tutela.

De nada serviu fazerem constar dos Estatutos da Associação Sindical criada, que a mesma é independente dos partidos políticos e das centrais sindicais. No passado, tal como hoje, não se livraram de rótulos de “perigosos comunistas”.

Pergunto-me quantos associados conhecem a história da ASFIC/PJ, quantos já leram os seus estatutos, quantos lêem com atenção os comunicados, quantos têm curiosidade em ler os Relatórios Anuais de Contas, quantos acham que ser associado é pagar as quotizações e exigir que os colegas dirigentes trabalhem (enquanto se paga quotas, está garantido o direito à assistência jurídica).

Se lessem os comunicados, já não vociferavam que os dirigentes da ASFIC/PJ nada fazem, que apenas se preocupam em atacar o DN, que não houve reacção ao roubo nos nossos vencimentos, etc.

Se as centrais sindicais, as manifestações em massa, as greves gerais, nada conseguem alterar, o que conseguirá um pequeno sindicato que representa mil e tal associados divididos, alguns dos quais, no contexto duma greve ao trabalho extraordinário só se preocupavam com o dinheiro que estavam a perder e com o facto de não poderem ir para casa nos carros de serviço?

Mesmo em greve, o trabalho da PJ lá foi sendo assegurado, quer pelos Piquetes e Prevenções, quer pelos investigadores que não aderiram à mesma, por razões monetárias, de consciência ou outra – sempre assim foi e sempre assim será. O direito à greve é igual ao direito à não greve. Penso que apenas nos resta a via negocial, na qual o Director Nacional, um de nós, pensava-se, poderia ter tido um papel importante mas não teve, e a via judicial, que tarda mas vai chegando.

Para aqueles que criticam o dinheiro gasto nas revistas propriedade da ASFIC/PJ (“Modus Operandi” e “Investigação Criminal”), apenas duas palavras – leiam-nas e orgulhem-se.

Orgulhem-se da qualidade das revistas e dos artigos produzidos pelos colegas.

Orgulhem-se do facto de a ASFIC/PJ, no contexto do seu conteúdo estatutário, conseguir “defender e promover o estatuto profissional dos seus associados e da Polícia Judiciária”.

Orgulhem-se do reconhecimento expresso por tantas pessoas estranhas à ASFIC/PJ e à própria PJ.

Orgulhem-se dos colegas que, para além das suas tarefas profissionais (operacionais ou logísticas), ainda conseguem encontrar tempo, retirado às suas famílias, para a bem do colectivo desenvolverem actividade sindical e assim dignificarem a PJ e os seus profissionais.

Uma última nota: para que não continuemos a dirigir-nos ao “anónimo das 10:10” ou ao “anónimo das 15:55”, como se de comboios se tratasse, sugiro que, mantendo o anonimato, se passe a usar um pseudónimo.

Saudações cordiais

O Tripeiro

Palavra aos "infras"

O texto abaixo publicado resulta de 3(três) comentário colocados no blog, que decidi publicar como mensagem.

Agradeço ao "Adminstrativo" a colaboração e dizer-lhe que não obstante não concordar com grande parte das suas ideias- a "admnistração judiciária" nunca será uma Policia- admito que há funcionários de investigação criminal que nem para telefonistas servem (aliás têm demostrado isso mesmo ao longo dos anos, malgré os Muito Bom na avaliação.....) e que a "culpa" do estado actual da PJ apenas pode ser assacado á investigação e não à carreira adminstrativa. "Administrativo" não vamos é confundir a obra prima do mestre com a prima do mestre de obras...carreira especial é a investigação a "carreira" adminstrativa na PJ pode ter algumas prerrogativas, mas é idêntica a muitas outras da admnistração pública.

(peço desculpa pelas formatações , mas não as consegui "normalizar"

De facto, torna-se muito interessante ler todos estes comentários. Começando por responder aos anónimos ------------ vocês são mesmo facciosos na luta contra todos aqueles a quem, generosamente, apelidam de administrativos. Se chover a culpa é dos administrativos, se o SIIC não funciona a culpa é dos administrativos, se existem investigadores a desempenharem funções de administrativo a culpa é dos administrativos, etc., etc. Enquanto muitos dos dignos investigadores, ingressaram na carreira com a 4ª classe, 2ª, 5º e 7º anos, para além dos oriundos dos administrativos e de agentes motoristas, aos chefes de área já se exigia a licenciatura tal como aos especialistas superiores. De uma forma totalmente isenta, todos considerarão justo que os Srs. Investigadores, com aquelas básicas habilitações, não pudessem auferir um vencimento base superior aos especialistas superiores só porque tinham tirado um curso, durante uns meses, na escola. E os anos e o dinheiro que aqueles gastaram a tirarem o seu diploma? Será que não deveria haver diferença? É óbvio e estou plenamente de acordo que numa futura lei orgânica esta situação deva ser alterada uma vez que a exigência do ingresso já é a mesma. Por outro lado, sabem muito bem que existem Srs. investigadores a desempenharam funções de administrativos porque não reúnem condições para exercerem as de policia, não fazendo piquete, proibidos do usarem arma da polícia e a receberem subsídio de risco igual ao auferido por aqueles que, efectivamente, correm riscos. Onde está a moral? Só não reclamam porque pertencem à mesma classe. Já agora. Não acham que os vossos colegas que ingressaram já licenciados também deveriam receber mais do que aqueles que não o são uma vez que, teoricamente, estão muito mais capacitados, nomeadamente, os da licenciatura em direito? É que se vamos pela experiência, então qual a razão de se exigir a licenciatura nos concursos para inspector. Mais uma asneira. Só se inventa. Aliás, têm andado sempre um pouco a reboque, senão vejamos: eram agentes e passaram a usufruir da designação de inspector para seguir o exemplo do SEF; começaram a exigir a licenciatura porque já havia nos administrativos o requisito de licenciatura (especialistas superiores); Por outro lado, em todas as instituições existem bons e maus funcionários e nesta instituição também os há, quer sejam na investigação quer seja no apoio e, certamente, nesta última área haverá muitos e bons funcionários que se tivessem tido a oportunidade seriam tão bons ou melhores investigadores do que alguns dos existentes e que tanto proclamam “eu sou policia, não sou administrativo”. Será uma demonstração de um grande profissionalismo aquele investigador que se encontra de serviço de piquete e pede ao chefe do mesmo para ir a casa ver um animal de estimação que se encontra sozinho? Onde está aqui o supremo investigador e o amor à instituição, o gosto pela justiça, a luta contra o crime. Só vejo exigirem direitos e mais direitos, esquecendo-se dos deveres. Se aquando do acesso já era assim tão mau, tão exigente e sofredor, com fracos vencimentos então porque se permitiram ingressar nesta Polícia? Porque não optaram por outras carreiras? Ou teria sido mais pelo sentimento do poder que o crachá lhe confere e ingressar, gratuitamente, nos espectáculos, nos jogos de futebol, no cinema, nos bares, (bebidas incluídas?), etc., etc?

Esta Instituição, única, merecia, ao longo dos anos, outro discernimento por parte de todos os seus funcionários mas a divisão para reinar sempre foi a forma encontrada para, per si, tentar conseguir os objectivos e talvez por isso a existência de tantas associações sindicais mais as que outrora existiram. Deixem os administrativos em paz, lutem por aquilo que entenderem mas não peçam para eles receberem menos, perderem subsídio de risco, deixarem de pertencer ao corpo especial, uma vez que quando entram nas instalações ninguém sabe se são da investigação ou do apoio, à semelhança da sua presença nos reconhecimentos. Aliás, se assim não fosse, os elementos das vigilâncias não tinham o comportamento que têm, como nós sabemos, quando chegam à Directoria. Por outro lado, dizem as más-línguas, já querem que os funcionários do laboratório e da perícia financeira venham a pertencer à ASFIC, à semelhança do que já aconteceu com os da perícia técnica. Para isso, estes já não são administrativos ou, desculpem, será que já são polícias? Ou receiam que o laboratório passe para o IML e se aproxime o fim da PJ, a unificação com a PSP e o congelamento dos vossos vencimentos até que os ordenados daqueles se aproximem dos vossos? Lutem para terem mais mas não peçam para retirar aos outros. Não é bonito nem ético. Sabem, eu ainda sou do tempo em que se trabalhava muito à noite a recolher informação, sem pagamento de horas extraordinárias. Hoje às 17H30 é a hora limite porque: tenho que ir ao infantário buscar o filho, tenho que ir ao supermecardo, tenho que ir à piscina, etc. e talvez, por esta razão, a PSP/GNR tenha passado a ser o principal fornecedor da informação dos Srs. Investigadores. Com esta informação, fáceis escutas e vigilâncias qualificadas, torna-se muito mais fácil concluir, com êxito, as investigações não sendo necessário muito trabalho no terreno. Havia uma norma antiga instituída que era o do investigador que dizia à sua esposa em casa: “Se eu não aparecer, só poderás perguntar por mim ao fim de três dias”. Isto sim, eram investigadores com amor à camisola e não se preocupavam nem com horas extras nem com folgas mas unicamente com a obtenção dos resultados. Sou, como vocês apelidam, um administrativo, mas já estive numa secção de investigação, usei arma e participava nas operações. Aliás contavam muito mais comigo do que com um outro investigador cujas desculpas para não participar em determinadas operações já eram sobejamente conhecidas. Quanto à actual Direcção Nacional de que tanto falam e criticam, não vejo que nos últimos anos, as anteriores tenham feito muito melhor uma vez que os queixumes permanecem os mesmos ao longo dos anos – dinheiro ou falta dele e a eliminação das “apelidadas regalias”dos funcionários do apoio à investigação criminal -. Até gostaria de saber quem processaria as V/ajudas de custos, os vencimentos, o transporte do expediente entre as secções, o expediente e armas para os tribunais, a reparação das viaturas do serviço que muitas vezes levam para fazer compras e ir para casa e que até algumas delas serviam para colocar uma cadeirinha para levar/trazer o filho do infantário, etc. Será que seriam os Srs. Investigadores a fazerem todo este trabalho? Gostava de ver até porque, infelizmente, é normal ouvir-se …”isso é serviço dos administrativos” …

Sinceramente, deviam era preocuparem-se, de uma forma séria, com a aproximação ou a ultrapassagem das outras forças policiais. Já viram ofícios de uma força policial com a designação “Departamento de Investigação Criminal”? Para terminar perguntarei. Então, qual é o problema da PJ? A meu ver, falta de união entre todas as classes de funcionários e de respeito por todos os que aqui exercem funções, independentemente da sua categoria (todos têm o seu valor e todos são necessariamente necessários) em prol, sempre em prol, de uma polícia que, efectivamente, deveria ser diferente das demais, não só relativamente às regalias mas antes na atitude de todos os seus profissionais, na sua união e na classe das suas posições. Pese embora todo este desencanto, continuo a servir, orgulhosamente, esta Instituição. Viva a PJ. Nota: Podem tecer todas as críticas e comentários que entenderem mas por favor não o façam como fizeram ao Paulo, uma vez que o mais importante é uma análise do conteúdo, das ideias e não se está correcta ou incorrectamente bem escrito. “O administrativo”

Não fui eu que escrevi, mas podia ter sido

MAIS um COMENTÀRIO DE DESTAQUE:

Há muita gente aqui que não compreendeu verdadeiramente a ideia do criador do Blog, não obstante os sempre insistentes e sábios reparos que o mesmo constantemente tem feito a propósito de alguns comentários. É triste ver que este blog, para uns, está a funcionar como um instrumento de propaganda ou de critica à ASFIC. Outros utilizam-no para promover ou criticar a Direcção Nacional. Outros ainda utilizam-no para se auto-proclamarem de grandes operacionais e para publicitarem que são uns policias com uma firme coragem e uma força fisica fenomenal, bla. bla. bla, enfim muito bons. Sim, porque na nossa casa todos se consideram muito bons. Os maus são sempre os da sala ao lado, os da outra brigada, secção ou departamento. Na verdade todos sabemos qual é a verdadeira (in)operacionalidade da PJ e qual é a real raça e competência técnica dos colegas que nos rodeiam, incluindo superiores hierárquicos. Deixemo-nos de tretas, eu não trabalho e nunca trabalhei no SIIC, porém, não partilho da ideia de que quem lá trabalha está afastado da investigação criminal e é menos Policia do que os outros. Sou suficientemente humilde e esclarecido para saber que o SIIC funciona mal, não pelo facto dos colegas que nele trabalham serem menos operacionais ou menos Policias que os outros, mas por problemas de concepção do programa que são impossiveis de reparar. Como alguém já escreveu neste Blog, hoje em dia a base da solução duma determinada investigação passa pela informação. Uma Policia com um bom sistema de informações não é menos qualificada que uma Policia cheia de operacionais karatecas capazes de arrombar uma porta só com um sopro e de imobilizar um perigoso criminoso só com o olhar. Sempre que recorri aos colegas do SIIC para recolher alguma informação e não a obtive, o que confesso que se passou muitas vezes, não foi pela incompetência deles mas, segundo eles, porque o SIIC é um programa complexo de depósito de informação, que além de não estar preparado para a recolher toda, não possibilita tratar e analisar convenientemente grande parte da que recolhe.

Antes que feche.......mais um comentário digno de realçe

Cumprimentos ao Investigador Criminal pelo espaço. Começa a dar nas vistas... esperemos que não o fechem. Queria só dizer que este podia ser aproveitado para discutir a PJ (presente e futuro) e o modelo de investigação criminal. Para quem nunca reparou na página inicial do blog revela-se que "Debate de temas sobre a Policia Judiciária, investigação criminal, prática judiciária e temas de direito", não parece que seja intenção do bloguer discutir matérias do foro sindical, muito menos, esta ou aquela actuação dos "dirigentes" sindicais. Tenho assistido com preocupação a alguns comentários que vão brincando com palavras como Logística e outras referindo-se ao SIIC e outras áreas de menor operacionalidade física. Meus senhores, têm prestado alguma atenção ao que se passa à nossa volta? Já perceberam que mais cedo ou mais tarde, à luz do que já acontece em países europeus desenvolvidos, o combate ao crime será realizado com recurso à intelligence-led policy? Tenhamos muito cuidado pois querer separar da investigação criminal áreas tão sensíveis como a Informação Criminal, a Lofoscopia (e a Identificação) e até o Laboratório, são passos concretos para a EXTINÇÃO da PJ... Correr atrás de bandidos, fazer buscas, chaves e colocar algemas, também a PSP, a GNR, o SEF e a Polícia Marítima sabem fazer, e fazendo isso não significa que estejam a fazer investigação criminal. Do músculo percebem eles. Não queiramos ser apenas mais um músculo, sejamos também o cérebro... Depois disto, podemos perguntar-nos: o que ganhamos tendo como Director Nacional o Dr. Almeida Rodrigues? Bom, em primeiro lugar conseguimos o que sempre almejamos - um Director da Carreira de Investigação Criminal; em segundo lugar um concurso de ingresso de 100 inspectores; em terceiro lugar um edifício novo para Lisboa; e por último uma fornada de 30 inspectores-chefes. Teria tudo isto sido possível com outro? Parece-me que sim. Existem exemplos do passado que o demonstram - o novo edifício do DIC da Guarda, até o edifício do Directoria do Porto, e concursos também foram abertos no passado. Por isso quanto à actuação do Director Nacional Dr. Almeida Rodrigues, tendo a concordar com a ASFIC e até foi muito prática a forma como o Miguel Sousa expõe as actuações ou omissões pois, sou sincero, algumas delas não saltam à vista "desarmada". Dá mesmo que pensar. Realmente não é viável, querendo dar uma resposta efectiva à evolução da complexidade associada às novas formas de criminalidade, ou mesmo transmitir segurança às populações, que a Direcção dessa Polícia não se defina objectivos e estratégias para os alcançar. Naturalmente que os funcionários têm de ser parte e sentirem o compromisso e cumplicidade nessa estratégia mas para isso é preciso que a conheçam. Eu também não a conheço! Diga-se em boa verdade que nunca conheci nenhuma em 28 anos de investigação. Mas a um Director da Carreira de Investigação Criminal era exigível que o tivesse feito. É algo que já se discute há muito tempo. Depois, deixo-vos ainda para pensar, que realmente a PJ está partida em várias Polícias: porque os meios disponíveis são demasiado díspares de departamento para departamento, com a concentração excessiva de meios em Lisboa, e ainda porque os seus dirigentes também não conhecem nenhuma estratégia delineada pela Direcção Nacional e por isso gerem à sua maneira e vontade. Não deixaria de ser interessante se efectivamente se discutissem estes problemas, alguns deles já muito velhinhos... Quanto ao anonimato também me parece de pouca importância. Aproveite-se apenas as boas ideias, venham elas de fora ou de dentro. Muito obrigado pelo espaço e pelo tempo.

Por Anónimo em Opinião assinada às 11:53

Opinião assinada

Caro Blogger Investigador Criminal,

Antes de qualquer consideração, gostaria de o felicitar pelo facto de ter conseguido construir um espaço que, para além de noticioso, se tem ainda revelado pela discussão que suscita entre funcionários de investigação criminal da PJ (e certamente não só).

A perspicácia e finesse com que gere este espaço e conduz a discussão permite-me antever que aceitará, em jeito de mera opinião, a emissão de um pequeno reparo que acredito não levará a mal: a discussão no anonimato é dotada de uma só virtude – a riqueza de conteúdo (sejam factos, verdades, mentiras, enchurrilhos de impropérios, contra -informação, etc); contudo padece de pelo menos dois grandes defeitos – por um lado revela e potencia a cobardia daqueles que receiam expôr e debater as suas ideias num espaço de confronto democrático (seja por incapacidade seja por falta de argumentação séria) e, por outro, permite a infiltração externa, sabe-se lá com que propósitos. Que fique claro que em momento algum me refiro aos post's e comentários que visam a Administração (entenda-se Direcção da PJ) ou a tutela, pois que nesta matéria considero-me uma das testemunhas vivas da “perseguição” à liberdade de expressão e à discussão em paridade. Refiro-me apenas aos post´s e comentários que visam a ASFIC/PJ ou os seus dirigentes e delegados – a ASFIC/PJ não persegue pessoas, sejam ou não Associados. A ASFIC/PJ persegue tá só fins e objectivos colectivos.

Recordava aqui se me permite, em contraponto ao anonimato, as várias de dezenas de reuniões sectoriais, de trabalhadores ou assembleias que a ASFIC/PJ levou a efeito por todo o país desde Setembro de 2010 e que comportaram o maior processo de auscultação e apoio à decisão jamais visto na história da ASFIC/PJ, da própria PJ e, estou em crer, nunca visto em qualquer outra estrutura sindical nacional ou internacional.

Todos os órgãos, dirigentes e delegados sindicais tiveram a coragem de se submeter, com um programa e propósitos conhecidos, a um processo de legitimação democrática – eleição por escrutínio secreto.

Esta ASFIC/PJ, numa política de estímulo à produção técnico-científica, a que acresce o propósito de construção de “massa crítica” interna e, porque não dizê-lo, no âmbito de uma estratégia de ocupação de espaço, hoje edita e produz a RIC (Revista de Investigação Criminal e Ciências Forenses); Revitalizou a Modus Operandi como forma de incentivo à consciência sindical. Na mesma esteira, ultima a operacionalização do Observatório de Investigação Criminal e Ciências Forenses (OICCF).

A ASFIC/PJ é hoje um espaço de discussão e reflexão como nunca foi. Aberta à critica construtiva em procura constante das melhores práticas nas mais variadas áreas, a ASFIC/PJ é hoje muito mais que um sindicato – é uma Instituição humanizada, está muito para além de um apoio social, jurídico ou psicológico – assume-se como uma consciência imaterial e um ombro amigo sólido.

Importa ainda lembrar que a Polícia Judiciária desenvolve como actividade principal a Investigação Criminal. Esta actividade comporta a realização de diversas tarefas e o domínio das mais variadas valências que se interligam para que no final o puzzle faça algum sentido. Nesta diversidade de tarefas e valências, uns fazem umas... outros cumprem outras. Cumpramos todos e cada um as suas.

Acresce que os dirigentes e delegados da ASFIC/PJ exercem as funções a que se propuseram e que lhes foram confiadas pelos seus pares, a tempo parcial. Tal como as funções profissionais. Para estas pessoas que abdicam de uma perspectiva carreirista (se calhar bem mais confortável), que adquirem conflitos (aos mais variados níveis), que são obrigados a trabalhar fora de horas (e nem a 1,5 € …), e que abandonam a sua família, tudo em prol dos interesses e objectivos colectivos, o dia também tem só 24 horas.

Resta ainda recordar que a ASFIC/PJ se rege por Estatutos devidamente sufragados nos órgãos próprios e amplamente divulgados e discutidos pelos Associados. Esses Estatutos, que todos devíamos bem conhecer, estabelecem para além das competências e deveres dos órgãos, também as formas que os Associados dispõem para provocar a discussão nos órgãos e até a dissolução dos mesmos.

Quanto ao assunto que me leva a escrever-lhe:

Tem-se discutido no blog que administra a recondução ou substituição do actual Director Nacional da PJ CSIC Almeida Rodrigues e/ou a quem o poder político, no caso da sua substituição, vai ou deve entregar os destinos da PJ. Tem-se, sobretudo, opinado e comentado sobre o porquê de a ASFIC/PJ preferir que os destinos da PJ sejam entregues a um Juiz Desembargador (no mínimo) e, por outro lado, porque não a alguém da Carreira de Investigação Criminal.

Comenta-se ainda sobre a legitimidade da ASFIC/PJ nessa exigência...

Outros (Quantos?...) têm até apontado como melhor opção a continuidade... o CSIC Almeida Rodrigues.

Claro que independentemente dos assuntos que venham a ser postados e os comentários que mereçam, tarde ou cedo, alguém, sabe-se lá quem, a coberto do eventual e “conveniente” anonimato, acabará por atribuir culpas à ASFIC/PJ ou a um ou outro dirigente sindical. É por esse motivo que enquanto Presidente da Direcção Regional Norte e (simultaneamente e por inerência) Vice-presidente Nacional da ASFIC/PJ, entendo da utilidade de vir a este fórum, não em defesa própria, mas em defesa da ASFIC/PJ que é o mesmo que dizer dos seus Associados. Não esqueçamos (permita-me a repetição) que a grande maioria dos funcionários de investigação criminal, participou de forma activa num processo de auscultação e apoio à decisão que suportou uma luta justa que teve o seu auge numa demonstração pública, clara e inequívoca, do descontentamento e revolta que sente. Motivados pela “falta de vontade” do poder político em reconhecer os direitos que há vários anos reclamam (e há muito tempo já reconhecidos a todos os trabalhadores em geral), acresceu ainda a verificação inequívoca dos interesses que alimentam as almas do DN Almeida Rodrigues e do DNA Pedro do Carmo.

Aqueles que estiveram presentes nas várias reuniões que se realizaram ao longo do último ano recordar-se-ão dos assuntos discutidos que incluíam, para além das formas de luta, também a prestação da Direcção Nacional da PJ e a sua implicação no desprestígio da Instituição. Nessas discussões a esmagadora maioria dos participantes revelou extrema preocupação com os destinos da PJ a manter-se a actual Direcção... e foi mais longe ao sugerir que a ASFIC/PJ denunciasse publicamente tal actuação e defendesse que aqueles cargos fossem ocupados por elementos da Magistratura (Judicial de preferência), como forma de recuperação do prestígio vilipendiado pelos DN's AR e PC.

E se nesta altura alguém tem ainda dúvidas sobre os motivos que suportam o mau relacionamento entre a DNPJ (Almeida Rodrigues e Pedro do Carmo) e a ASFIC/PJ, duas coisas o podem justificar: a distracção ou a intenção. No caso da primeira apesar de se poder considerar um comportamento (ou a falta dele) grave, releva tratar-se de uma “inacção” não intencional. No caso da segunda, obriga a que se lhe preste mais atenção, pois parece procurar um resultado em função do comportamento adoptado. Quem age assim quase sempre aspira a qualquer coisa...

Por isso insisto: os comentadores (sejam Associados da ASFIC/PJ ou não, sejam funcionários da Carreira de Investigação Criminal ou não, sejam funcionários da PJ ou não) que se escondem no anonimato para dizer o que lhes apetece sobre o que e quem querem, das duas uma (ou então as duas), ou andaram muito distraídos nos últimos meses, o que desde logo os desculpa, ou então dois propósitos os motiva: a ignorante maledicência ou a gananciosa aspiração.

Depois desta ligeira explicação, que não pretende inviabilizar (bem pelo contrário) o contacto pessoal ou telefónico directo (OMITIDO PELO BLOGGER) para quem o pretenda fazer, questionemos então a actuação ou omissão da actual Direcção Nacional da PJ (Almeida Rodrigues e Pedro do Carmo):

No Plano Institucional

Todos nós sabemos qual é a missão da PJ, mas...

Quantos de nós conhecem os objectivos definidos pela actual Direcção?

Quantos conhecemos as estratégias delineadas para atingir tais objectivos?

Conhecemos, no âmbito desse planeamento estratégico, algum plano de verificação de necessidades de formação?

Quem defendeu a honra da PJ quanto foi criado o Sistema de Segurança Interna?

Quem a defendeu quando lhe retiraram o domínio da gestão da informação criminal?

Porque motivo se desinvestiu no desenvolvimento do SIIC?

Quem defendeu a PJ quando foi brutalmente atacada por alguns magistrados do MP sedentos de protagonismo e mediatização?

Quem a defendeu quando lhe atribuíram todas as culpas dos insucessos das investigações avocadas pelo MP?

E quem disse publicamente que o orçamento da PJ é equilibrado e responde às suas necessidades?

Quem até à data tem defendido a PJ do saque e da pulverização cultural numa Polícia Nacional?

Quem defendeu a PJ do projecto do Major-General Carlos Chaves?

Quem, em defesa da Instituição e marca PJ, afrontou o partido hoje no Governo pondo em causa os argumentos que sustentavam aquele projecto de absorção de polícias em que se incluía a PJ?

No Plano Interno / Laboral

Onde podem ser consultados os critérios de selecção/nomeação para frequência de acções de formação?

Quais são os critérios para a nomeação em cargos de Oficial de Ligação/Representação/Assessoria nacional e internacional?

Como são definidos os critérios de autorização de exercício de uma segunda actividade?

Onde encontramos registados os critérios para selecção/nomeação em cargo de chefia interina? Porque não são abertos concursos nacionais simplificados para ocupação destas vagas de chefia?

Quais são os critérios objectivos para reconhecimento do mérito?

Porque motivos a regulamentação de Piquete e Prevenção não se encontra uniformizada a nível nacional?

Porque motivos as normas para elaboração das escalas de serviço não são iguais em todos os departamentos da PJ?

Porque motivos o processo (inquérito) não é organizado da mesma forma em todos os departamentos? Porque motivos não se usam os mesmo modelos processuais em todos os departamentos?

No Plano do relacionamento com a ASFIC/PJ

Julgo não ser necessário qualquer pormenor mais para além do que já foi veiculado nos comunicados difundidos pela ASFIC/PJ nos últimos meses, por isso limito-me a transcrever as partes que considero mais relevantes, garantindo que todos podem ser consultados na íntegra no site da ASFIC/PJ:

COMUNICADO DN 03/11, de 18Fev.2011

(…) Nas últimas semanas, reparamos que, ao contrário do que seria de esperar, estamos cada vez mais desacompanhados neste processo de luta, sobretudo por aqueles a quem, antes de nós, incumbiria a responsabilidade de exigir a implementação de instrumentos essenciais para legalizar, regular e gerir a prestação de trabalho dos investigadores da PJ – A Direcção Nacional.

Com efeito, apenas por uma vez e no início deste processo de luta, timidamente, é certo, ouvimos o Sr. Director Nacional pronunciar-se sobre o assunto, para referir os custos e o impacto negativo que a greve (realizada nos períodos compreendidos entre as 17:30 horas e as 9:00 horas de todos os dias úteis e entre as 00:00 e as 24:00 dos dias de fim-de-semana e feriados) iria ter na capacidade operacional da Polícia Judiciária.

Não podemos deixar de referir que ao actual Director Nacional se exige muito mais do que o que foi exigido aos seus diversos antecessores. É que o Sr. Director Nacional conhece, ou deveria conhecer, como nenhum outro antes dele, os problemas essenciais que afectado a Polícia Judiciária e por isso anunciou como objectivo a concretizar durante o seu mandato, a resolução dos problemas laborais da carreira de investigação criminal. Deveria por isso ter garantido as condições mínimas para esse efeito, antes de assumir essa responsabilidade. Assim, decorridos cerca de três anos após a sua tomada de posse, ao constatarmos a ausência de soluções ou propostas de solução para este problema, não podemos deixar de o responsabilizar directamente pelo clima de instabilidade que presentemente se vive na PJ.

Mais! A ASFIC/PJ tem-se deparado com situações que apenas poderão ser explicadas pelo propósito de introduzir neste processo de luta alguma contra informação falaciosa que, desvirtuando os seus resultados, vá incutindo interna e externamente a ideia de desmobilização.

Assim, tem vindo a assistir-se à tentativa de superação das dificuldades resultantes da greve com a utilização de recursos extremamente dispendiosos, recrutados junto de outras entidades, sendo que o custo dessa utilização ultrapassará em muito o que seria gasto se o Sr. Director Nacional ordenasse que esse trabalho fosse efectuado em regime de trabalho extraordinário.

Registamos também a existência de acções concertadas por algumas (muito poucas) chefias, que dão a conhecer que colegas desta ou daquela secção ou departamento trabalharam ou estão a trabalhar, verificando-se posteriormente que esse trabalho foi afinal realizado pelos serviços de prevenção (serviços mínimos) coadjuvados por um ou outro elemento não aderente à greve que constituem insignificantes excepções.

Referimo-nos ainda e sobretudo a algumas operações policiais recentes, executadas com recurso à substituição dos investigadores em greve em determinado departamento, por outros que prestam serviço noutras unidades, o que representa uma flagrante violação do direito à greve.

trata-se de um caminho que a continuar a ser trilhado nos afasta perigosamente e quiçá irremediavelmente do caminho traçado pela Direcção da PJ.

A PJ é uma instituição onde antes de mais se zela pelo cumprimento da lei. A PJ é também dirigida por responsáveis que pertencem às Magistraturas Judicial e do Ministério Público, a quem incumbe o especial dever de garantir a legalidade e a quem, por esse motivo, exigimos especial rigor e transparência nos seus actos de gestão. A confirmarem-se as circunstâncias e caso seja entendido que foi violado o direito de greve, todos esses actos serão publicamente denunciados e alvo de procedimento quer nas instâncias judiciais, quer junto dos respectivos Conselhos Superiores.

Não sabemos se este conjunto de situações terá tido alguma influência junto dos responsáveis governamentais, levando-os a acreditar que se estaria a assistir a uma efectiva desmobilização.

Vejamos: No dia 18/01, no decurso da Concentração realizada no Terreiro do Paço, foi-nos afirmado o total empenhamento do Sr. Ministro da Justiça na procura de soluções para os problemas que afectam a Polícia Judiciária, traduzido no seu envolvimento pessoal e directo nas negociações. Em reforço dessa afirmação, registamos as palavras que, no dia seguinte, foram produzidas pelo próprio Ministro da Justiça, na Assembleia da República, onde o mesmo se afirmava “disponível para corrigir as anomalias remuneratórias decorrentes da situação na Polícia Judiciária” e consciente da “importância da Polícia judiciária”, bem como da “necessidade de abrir um processo aprofundado de diálogo” (ver: http://www.blip.tv/file/4684247/).

Na verdade, há que reconhecê-lo, nunca faltou diálogo a este processo. No entanto, sempre pensamos que, atenta a importância e o carácter formal destas declarações, não tardaríamos a ter uma proposta credível, aceitável, capaz de corresponder à importância política destas declarações e susceptível de vir a corrigir o que se considerou serem “anomalias remuneratórias”. Quase um mês depois, continuamos a esperar por essa proposta.

Pela nossa parte, tal como nos foi pedido, registamos a importância da declaração política do Sr. Ministro. Ele, por sua vez, terá que saber lidar com a controvérsia resultante da falta de correspondência entre essa importância e a necessidade de concretizar em actos as intenções tão solenemente anunciadas, bem como com a eventual falta de solidariedade que, como também já nos foi dado registar, contará por parte do Ministério das Finanças.

O que pedimos ao Sr. Ministro é que corresponda à linha de pensamento declarada na mesma ocasião, quanto à compreensão pela luta que vem sendo desenvolvida pela ASFIC/PJ e que registe que a esmagadora maioria dos funcionários de investigação criminal se manterão em luta pelo seu estatuto profissional e que não voltarão a trabalhar fora de horas pelos actuais míseros 1,50€/hora!

Por fim, uma palavra e um apelo aos associados e não associados que, no uso do seu direito, não estão a aderir às formas de luta preconizadas pela ASFICPJ: Respeitamos, como não poderia deixar de ser, as suas posições! O que pedimos é que, com o seu voluntarismo, outro motivo não será, resistam às pressões e não prejudiquem os que, também de forma honesta e com a angústia de quem tem que gerir a omissão a que se impuseram, se decidiram por lutar pelos seus direitos mais elementares.

Conferência de Imprensa Lisboa, DN - 03/04/201

Se os resultados da PJ falam por si quanto ao impacto da luta dos funcionários de investigação criminal, não é menos verdade que, de alguma forma, também expõem os responsáveis: o Governo em geral e o Ministro da Justiça em particular e a Direcção Nacional da PJ – o DN Dr. Almeida Rodrigues e o DNA Dr. Pedro do Carmo. São todos eles morais e politicamente responsáveis pela resposta demorada no combate ao crime, pelas situações de revitimização, pelas reduzidas apreensões e recuperação de activos e pela praticamente nula prevenção que se desenvolve. Por outro lado, a ausência de uma resposta rápida a determinados fenómenos criminais, proporciona a proliferação de grupos de autores e o correspondente aumento da criminalidade da competência de investigação da PJ, pelo que também por estes factos são aqueles responsáveis.

Registamos as palavras que o Sr. Ministro da Justiça proferiu na 1ª Comissão no dia 19 de Janeiro último... e, inocentes, esperávamos a demonstração de boa fé para a resolução do diferendo... O contacto informal que o Ministério da Justiça efectuou com a ASFIC/PJ não passou de MAIS uma manobra dilatória que permitiu ao MJ e à Direcção Nacional da PJ, um fôlego de mais 30 dias...

Na verdade, fomos surpreendidos neste contacto informal por um terceiro interesse: a Direcção Nacional da PJ. Esta Direcção liderada pelo Dr. Almeida Rodrigues revelou-se afastada da carreira de investigação criminal, afastada da realidade da PJ e dos seus reais problemas; protagonistas de uma gestão do dia-a-dia (cada dia que passa é um dia ganho) revelaram-se deste modo mais interesseiros do que interessados.

É que, relativamente à luta desencadeada pelo investigadores, a Direcção da PJ, que contávamos como aliado na procura de soluções, quase sempre optou pelo silêncio, sendo que, recentemente, ao contrário do que seria de esperar, uma vez que é liderada por um responsável que pertence aos seus quadros, decidiu investir na desmobilização dessa luta, forçando a realização de serviços com recurso à prática de uma ilegalidade, resultante da substituição de investigadores que se encontram a aderir à greve por outros, deslocados de outros departamentos, que não se encontravam nessa situação. Bem sabemos o que se pretendeu com essa opção! Induzir na opinião pública a ideia de que a operacionalidade da PJ não se encontrava afectada e, mais grave, incentivar a desmobilização dos investigadores, mesmo que isso fosse conseguido à custa da instabilidade e insatisfação resultante da divisão que tal situação provocou, o que, do nosso ponto de vista, é inaceitável!

E tanto é assim que, com o sentido de oportunidade que lhes é característico, no que para nós constitui uma inequívoca demonstração da concertação de estratégias com esta Direcção Nacional da Polícia Judiciária, em 18/02/2011, os representantes do MJ imediatamente vieram a público referir e sublinhar que o processo de luta em curso «não significa que a PJ não mantenha um nível altíssimo de operacionalidade e não significa que o país esteja indefeso». Não obstante o facto de na circunstância se reassumir a aposta na revisão do nosso estatuto e a aposta “na correcção de anomalias remuneratórias que se verificam nesse estatuto”, a verdade é que, tal como vem acontecendo desde Dezembro de 2009, decorreram mais 15 dias sem que essas louváveis intenções, já anunciadas em 19/01 pelo Sr. Ministro, tenham tido qualquer desenvolvimento prático, o que, de resto, já esperávamos.

Como não poderia deixar de ser, o Sr. Director Nacional conhece bem os profissionais de investigação criminal. O sentimento, a abnegação e o espírito de missão com que encaram a sua profissão – que foi a dele também e que desempenhou imbuído do mesmo espírito. Conhece bem o sacrifício que representa para cada um de nós a adesão a estas formas de luta e o conflito interno que se instala quando decidimos interromper ou deixar de realizar qualquer tarefa de investigação. É uma forma de estar que, constituindo um caldo cultural na Polícia Judiciária, se afirma como um dos nossos pontos mais fortes, mas que, simultaneamente, mais nos fragiliza na hora de lutar pelos nossos mais que legítimos direitos. De facto tem sido assim nos últimos anos. Só que, desta vez, os investigadores da PJ mantêm-se firmes nas suas convicções e propósitos e não vão desmobilizar ou abandonar a luta. O Sr. Director Nacional interpretou mal os sinais e ele, mais que qualquer outro, deveria saber interpretá-los correctamente. Já que não foi proactivo na busca de soluções para os problemas que afectam a PJ, quer no momento em que tomou posse do cargo, quer ao longo dos três anos em que o vem desempenhando, deveria pelo menos abster-se de interferir de forma ilegal na luta dos investigadores. Significa isto que a actual Direcção da PJ procurou de forma clara e inequívoca manter um “status”, abdicando da busca de soluções para problemas que se arrastam há mais de dez anos e que, constituindo um conjunto de direitos dos funcionários de investigação, é certo, constituem também e essencialmente instrumentos de gestão básicos para a prossecução das atribuições e competências da Polícia Judiciária.

É com este cenário, somado a promessas não cumpridas, à incapacidade e falta de vontade demonstradas para resolver os graves problemas que lentamente estropiam a Polícia Judiciária que a ASFIC/PJ entende que a actual Direcção Nacional da PJ não reúne as condições exigidas para o exercício do cargo. O Dr. Almeida Rodrigues e Dr. Pedro do Carmo já não têm a confiança dos funcionários de investigação criminal que se sentem por eles enganados e atraiçoados.

O que deve fazer uma Direcção Nacional da PJ que

· Não impôs à tutela condições mínimas para o exercício do cargo?

· Não resolveu os problemas laborais que bem conhecia?

· Não apoiou uma luta que lhe proporcionaria a aquisição de instrumentos de gestão essenciais?

· Não reagiu em momento algum aos constrangimentos orçamentais não obstante as consequência gravosas que representa para o funcionamento da PJ?

· Não defendeu publicamente a instituição dos ataques externos de que tem sido alvo?

· Em flagrante violação da Lei bloqueou essa mesma luta?

· Por acção ou omissão deixou campo livre para a desinformação e tentativa de desmobilização dos funcionários?

· Perdeu a confiança dos funcionários de investigação criminal?

· Dirigiu a PJ contra as suas próprias convicções, pelo menos as que lhe eram conhecidas antes da assumpção dos actuais cargos directivos?

A Direcção Nacional da ASFIC/PJ, em circunstâncias idênticas, saberia o que fazer... naturalmente, demitia-se!

COMUNICADO DN 04/11, de 09Mar.2011

No passado dia 03/03/2011 a ASFIC/PJ sugeriu a demissão da Direcção Nacional da Polícia Judiciária – DN Dr. Almeida Rodrigues e DNA Dr. Pedro do Carmo – pelos motivos invocados no Comunicado à Imprensa e que sustentam tal decisão.

Tratou-se, apesar de tudo, de uma decisão difícil, não obstante ter sido tomada por unanimidade pela Direcção Nacional da ASFIC/PJ, em coerência com um processo de auscultação prévio.

Contudo e porque àquele acto correspondeu uma reacção do Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária, Dr. Almeida Rodrigues, a Direcção Nacional da ASFIC/PJ em resposta ao ataque pessoal direccionado ao Presidente Nacional da ASFIC/PJ que aquela comportou, pretende esclarecer publicamente, o seguinte:

A Direcção Nacional da ASFIC/PJ teve sempre o cuidado de manter informado o Sr. Director Nacional de todos os contactos que mantinha com o Ministério da Justiça. Foi precisamente com esta nossa actuação, no sentido de colher o seu apoio e colaboração, que ainda hoje consideramos ter sido a mais correcta que o Sr. Director Nacional quebrou a relação de confiança que existia na forma como conduziu os contactos que mantinha com o referido Ministério. Se na presença da ASFIC/PJ o Sr. Director Nacional assumia acompanhar-nos na justeza da luta, na prática desenvolvia e continua a desenvolver uma política desconstrutiva de desinformação e contra-informação no sentido de retirar expressão à luta apelando à desmobilização.

Lembramos que a imagem da Polícia Judiciária foi construída com a contribuição de todos e de cada funcionário da instituição que dirige – Direcções e dirigente Sindicais incluídos. É importante que todos percebam, a sociedade especialmente, que o trabalho que desenvolvemos é um trabalho assente na solidariedade interna e inevitavelmente de equipa, porque não há um só 'herói' na PJ … A PJ é um conjunto de “heróis”.

Os funcionários de investigação criminal da PJ traçam o seu caminho da cabeça erguida e coluna vertebral erecta e os corpos sociais da ASFIC/PJ são constituídos por funcionários de investigação criminal que, como tal, não se despem daquelas qualidades quando são eleitos pelos seus pares para exercer a sua representação junto das mais diversas entidades.

Como ficou bem claro desde o inicio de funções destes renovados órgãos sociais, querendo aqui recordar a reunião do dia 7/04 /2010, com o Director Nacional da PJ, que teve uma duração aproximada de 7 Horas, a ASFIC/PJ informou que iria manter o Caderno Reivindicativo apresentado ao Sr. Ministro da Justiça em Dezembro de 2009, no plano central da sua estratégica sindical.

A Direcção Nacional da ASFIC/PJ transmitiu, para além de uma panóplia (três folhas tamanho A4) de problemas que identificou na altura na estrutura e na actuação da PJ, a linha de actuação que pretendia adoptar para a resolução, não só dos problemas identificados, mas também das reivindicações plasmadas no Caderno Reivindicativo.

Desde então que a Direcção Nacional da PJ, não entendeu, ou não quis entender, ou não deu credibilidade ao que lhe fora presente na altura.

Será que a Direcção Nacional da Polícia Judiciária, por mera distracção, não se apercebeu:

· Da quantidade de reuniões sectoriais, reuniões de trabalhadores e Assembleias Regionais realizadas por todo o país, não eram sinais suficientes de que a ASFIC/PJ actuava numa linha de coerência?

· Não teve a capacidade para ler os sinais que lhe chegavam de um plano de auscultação de dimensão nunca antes visto no interior da PJ e ainda de um plano inédito de apoio à decisão?

· Não recebeu os pré-avisos de greve?

· Não notou a presença de mais de metade dos funcionários de investigação criminal que reuniram debaixo das 'suas barbas' a meros quatro pisos de distância?

· Não assistiu à marcha que estes homens e mulheres fizeram até ao Terreiro do Paço?

· Não reparou na sua determinação quando aí se concentraram?

Interiorizemos todos e definitivamente este conceito: a Polícia Judiciária não serve um partido político, não serve um Governo, não serve um Ministro, não serve um Director Nacional... Serve orgulhosamente a SOCIEDADE.

Um Director Nacional da Polícia Judiciária não é, sem qualquer menosprezo pelas funções em comparação, um mero administrador como qualquer outro, ele é o representante de uma instituição que constitui uma das plataformas de equilíbrio no Estado de Direito Democrático. E nesse sentido, não lhe é admitido em circunstância alguma (mesmo no plano do desespero) que confunda o plano institucional com o plano pessoal ou que, por acção ou omissão viole as leis ou princípios constitucionalmente consagrados.

Por isso, a reacção pública do Sr. Director Nacional, à sugestão de demissão da Direcção Nacional da Polícia Judiciária assumida pela ASFIC/PJ constitui um acto inqualificável e imperdoável para alguém que tem a obrigação de se manter num plano de elevação muito superior, não só porque é o Director Nacional da PJ, mas ainda antes disso, porque é um funcionário de investigação criminal da PJ e, por isso, não pode e não tem o direito, em momento algum, de denegrir a imagem que aqueles, a muito custo e muitas vezes com o sacrifício da própria vida, granjearam junto da SOCIEDADE que orgulhosamente servem.

Por outro lado, ao atacar a pessoa do Presidente nacional da ASFIC/PJ menospreza o mérito na decisão dos restantes membros do colégio que a tomou.

E MAIS GRAVE: Ao confundir os planos institucional e pessoal atacou um Conselheiro do Conselho Superior da Polícia Judiciária e aqui toda a organização do acto eleitoral é da responsabilidade, do Director Nacional, pelo que se pensa que pode pôr em causa os actos eleitorais da ASFIC/PJ, pelo menos aqui não o faça porque se atacará a si mesmo.

Os funcionários de investigação criminal não colocam a sua representação e, em parte, os seus destinos, nas mãos de uma qualquer pessoa. Trata-se de alguém que foi eleito pelos seus pares para a sua representação quer no plano sindical, quer no plano profissional.

Outro erro que não é aceitável, porque é altamente lesivo da imagem de responsabilidade dos funcionários de investigação criminal junto da sociedade, que o Sr. Director Nacional tanto afirma defender, é que tenha afirmado, sem qualquer contextualização, a não-aceitação de uma suposta proposta de aumento de 50% do vencimento, quando bem sabe que:

· Em Março de 2010, resultado dos actos eleitorais ordinários, novas pessoas tomaram posse nos corpos sociais da ASFIC/PJ, pelo que o actual Presidente Nacional nunca foi Presidente Nacional em 2009;

· A ASFIC/PJ nunca recebeu uma tal proposta;

· A ASFIC/PJ nunca participou num processo negocial de tal teor;

· Se fez referência a uma proposta que foi veiculada no dia 24 de Setembro de 2009, no Conselho Superior da Polícias Judiciária, que V. Ex.ª reuniu em Coimbra e onde esteve até um convidado ao almoço, em Condeixa-a-Nova, o então Ministro da Justiça Alberto Costa (que se encontrava em plena campanha eleitoral para as eleições legislativas que se realizaram logo no dia 27 seguinte - recordar-se-á a Direcção Nacional da PJ?), então também não será difícil recordar-se que se tratava de uma proposta não negociada com a ASFIC/PJ (que Ministro e Director Nacional da PJ pretendiam apresentar como tal), com um aumento de 50% é certo, mas aplicado ao valor/hora de €1,50, a que corresponderia um acréscimo de €0,75 ainda isento de impostos;

· Mesmo assim, o mero conhecimento da possibilidade de existência dessa proposta levou os órgãos sociais da ASFIC/PJ, então em funções, a convocar Assembleias Regionais que a recusaram liminarmente.

Enfim, o Sr. Director Nacional até conseguiu invocar as dificuldades que as outras pessoas e o país sofrem neste momento, como se fossemos insensíveis ao problema... não esqueça do que alguns de nós são forçados a abdicar para que outros o não façam...

E não escamoteie o facto de termos chegado ao ponto a que chegamos (nesta legislatura) após quase 2 anos de diálogo, um diálogo que agora constatamos ter sido falacioso, não pela nossa parte, como sempre, mas por parte da administração, apesar de termos proposto uma solução global e flexível, implementável em 8 anos, que chegou a ser elogiada pelo próprio Ministro da Justiça, pelo Secretário de Estado da Justiça e até pelo Secretário de Estado da Reforma Administrativa do Ministério das Finanças, Dr. Castilho dos Santos...

Sejamos sérios... Quem nada propôs de objectivo e concreto até ao momento foi o governo…

O Senhor Director Nacional da Polícia Judiciária, a partir do momento em que responde da forma como respondeu, perdeu a legitimidade moral e mesmo a funcional para apreciar e decidir qualquer situação, processo, requerimento ou solicitação que envolva quer o Presidente Nacional da ASFIC/PJ quer os restantes membros que constituem os órgãos sociais da ASFIC/PJ porque, agora, qualquer decisão que tome nesse âmbito pode estar antecipadamente prejudicada por uma visão pessoal do que é institucional.

Pelo que fica exposto, somado ao que no passado dia 3 do presente se comunicou em conferência de imprensa, existe agora outro factor de instabilidade, este insuportável para os funcionários de investigação criminal da PJ, resultante da “insensatez” das declarações públicas do Sr. Director Nacional. É que ao Director Nacional da Polícia Judiciária, no relacionamento com os seus subordinados exige-se, no mínimo, duas qualidades: que consiga granjear CONFIANÇA e RESPEITO junto daqueles que dirige.

É CERTO QUE SE ONTEM LHES HAVIA PERDIDO A CONFIANÇA, HOJE JÁ NÃO LHES TERÁ O RESPEITO.

NOTA INFORMATIVA DN, de 11Mar.2011

A contra-informação, também conhecida como desinformação, é considerada como o acto de manipulação da verdade e dos factos. Não raras vezes faz uso do boato e do rumor como forma de veicular falsidades, meias-verdades ou até factos construídos indutores de certo tipo de acções.

A contra-informação é um instrumento essencialmente utilizado em contexto estratégico-militar. Esta prática desenvolveu-se com as artes da guerra ao longo de uma série de conflitos bélicos e acabou por se revelar uma verdadeira arma de guerra – a inteligência e contra-inteligência de Estado.

Recorre a uma série de técnicas perfeitamente conhecidas e estudadas.

Nos dias que correm é muito perceptível na actividade política e partidária, o recurso sistemático a técnicas de desinformação e contra-informação para induzir comportamentos nos adversários políticos [e sindicais].

Com alguma frequência «assistimos» a autênticas batalhas de desinformação e contra-informação, travadas pelos suspeitos, nos casos de corrupção e criminalidade económica financeira que a PJ investiga.

As instituições do Estado não escapam a esses comportamentos patológicos e antidemocráticos, que são, nestes contextos, veiculados e implementados em rede, pelos dirigentes máximos e intermédios dos serviços, cujos cargos dependem de restritiva «confiança política».

Muitos «aspirantes» a dirigentes esquecem rapidamente a sua origem profissional, os valores que defenderam no passado e «oferecem-se» para essas estratégias de coacção e manipulação, algumas vezes até mesmo sem lhes ser pedido, na perspectiva de que isso encurta caminho ascendente.

Na Polícia Judiciária, não é inovador o recurso a este tipo de estratégias, essencialmente, em períodos conturbados ou de luta sindical. Aconteceu muitas vezes no passado, como parece estar a acontecer agora.

No contexto actual de agravamento de luta sindical, consegue-se facilmente identificar o recurso sistemático a algumas dessas técnicas:

· A apresentação descontextualizada de situações específicas, usadas como argumentação de uma situação generalizada, criando assim uma falsa realidade;

· Demonização de um indivíduo ou de um grupo de indivíduos acusando-os de responsabilidade sobre um suposto ou efectivo problema, para que se evite discutir ou aprofundar os reais problemas;

· Redefinição e falsificação parcial dos factos para que a nova versão iluda com coerência e eficácia;

· Afirmação de que um indivíduo ou um grupo de indivíduos comungam com outro indivíduo ou outro grupo de indivíduos estereotipados, opiniões ou atitudes reprováveis;

· Conotações políticas e ou partidárias sem qualquer correspondência à realidade para fragilizar a coesão;

· Etc.

Deitar mão destas técnicas na instituição PJ, revela um completo alheamento de uma realidade organizacional fundada na autonomia e na inteligência dos seus recursos humanos.

Como era inevitável, a cultura e inteligência dos funcionários de investigação criminal, conduziu rapidamente à identificação e à sinalização dos focos e veículos de contra-informação.

Pese embora esta Nota se repute de carácter informativo, importa alertar os Associados para a necessidade de, sempre que seja veiculada uma qualquer informação relativa à luta que actualmente desenvolvemos, por alguém não investido de funções sindicais na ASFIC/PJ, confirmar a idoneidade do transmissor da informação, bem como confirmar a veracidade da informação transmitida junto dos dirigentes ou delegados sindicais respectivos.

Apesar da sinalização já efectuada, que circula nos canais apropriados, nunca é demais prevenir e contribuir para desmascarar as marionetas do sistema.

COMUNICADO DN 06/2011 de 07 de Abril

Internamente, ninguém consegue ignorar o facto de o Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária dispor - como sempre dispôs - dos instrumentos legais necessários à correcção e compensação de parte crucial (do trabalho Extraordinário) das “anomalias remuneratórias” reconhecidas pelo Sr. Ministro da Justiça e gerir a aplicação desses instrumentos, sempre que as circunstâncias o determinem.

O Sr. Director Nacional devia ter e não tem como premissa incontornável, que o combate ao crime deve prevalecer sobre quaisquer obstáculos economicistas e de que esse combate não pode continuar a depender exclusivamente da boa vontade dos investigadores em continuar a aceitar duas situações indignas: I) trabalhar fora do horário normal de serviço por um valor hora (1,50 €) inferior ao valor hora do salário mínimo nacional (2,97 €) e II) continuar a trabalhar gratuitamente a partir das 02h00 da manhã;

Em termos de comunicação externa, o Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária optou por desvalorizar os resultados da luta dos investigadores e na desinformação quanto ao real quadro orçamental da Polícia Judiciária:

▪ Tal opção evidenciou, a nosso ver, a assumpção por parte da Direcção Nacional da Polícia Judiciária da falta de vontade e capacidade política do Ministério da Justiça na resolução dos problemas desta polícia e traduziu, por isso mesmo, uma espécie de «fuga para a frente» aos mesmos;

▪ E da mesma forma a assumpção por ambos (Governo e Direcção Nacional da PJ) da sua incapacidade para continuarem a manter a Direcção Nacional da ASFIC/PJ na ilusão de uma negociação séria e genuína;

Em simultâneo com a exploração mediática de serviços realizados em flagrante violação da lei da greve, nos bastidores, os interlocutores do Governo interrompiam mais uma aproximação (de tantas já ensaiadas) completamente infrutífera e irracional.

A par disso, na comunicação social os membros do Governo (Ministro da Justiça e Secretário de Estado da Justiça) e o Director Nacional da Polícia Judiciária têm vindo a repisar incansavelmente de forma claramente articulada a tese de que Governo e ASFIC/PJ se encontram em «pleno processo negocial», manifestando «esperança num resultado positivo», atitude que só pode visar tornar incompreensível aos olhos da opinião pública a luta dos investigadores criminais da Polícia Judiciária.

Estou consciente que a extensão do documento poderá causar algum transtorno de arrumação do blog, contudo, o que aqui se encontra escrito é essencial para a clareza de posição que se pretende. Conto com a arte e o engenho que vem revelando para garantir que a mensagem que se pretende deixar não sairá prejudicada com cortes cegos.

Porto, 03 de Novembro de 2011

Com os melhores cumprimentos

Miguel Sousa