Debate de temas sobre a Policia Judiciária, investigação criminal, prática judiciária e temas de direito. Se quiser enviar artigos: invescriminal@gmail.com

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Mais uma bicada......

Grande Lisboa: Investigação da PSP liderada pela unidade especial do DIAP
Carjacking: Tramados por relógio e cartão das vítimas
Um economista ao volante do seu BMW X5 foi a última vítima de Flávio e Nuno, dois assaltantes que desde 4 de Novembro atacaram por carjacking e sequestraram nove homens – forçados a levantar dinheiro. Entre eles estão Norberto Rosa e Fernando Alexandre, vice-presidente da Caixa Geral de Depósitos e elemento da direcção de programas da RTP. Anteontem, às 22h30, os dois sequestradores foram apanhados pela PSP em Santo António dos Cavaleiros, Loures.

Por:Henrique Machado/ Magali Pinto/ Sara G. Carrilho/ A.S.C./ T.L.

Há mês e meio que a PSP, com cinco equipas em 15 noites de vigilância na rua, procurava a dupla - havia na Divisão de Investigação Criminal de Lisboa uma referência ao trajecto dos assaltantes. Já eram procurados antes do ataque a Norberto Rosa, na Pontinha, a 29 de Novembro (ver infografia todos os crimes).
Anteontem, uma das cinco equipas da PSP estava no sítio certo - junto a uma caixa multibanco, em Santo António dos Cavaleiros, onde já antes os assaltantes tinham levado outras vítimas. A PSP libertou o homem de 40 anos, sequestrado minutos antes no Lumiar, Lisboa - e não teve dúvidas de que tinha acabado de apanhar os dois assaltantes do banqueiro e do director da televisão do Estado.
O relógio deste último estava anteontem no pulso de um dos assaltantes. E o outro levava no bolso um cartão de Norberto Rosa, no qual este apontava contactos pessoais.
Cadastrados, um em liberdade condicional por falsificação e outro referenciado por roubos, foram caçados em flagrante à frente da Junta de Freguesia de Santo António dos Cavaleiros. Cinco polícias armados não deram hipóteses.
OFICIAL PEDE MEDIDAS LESIVAS
Ontem de manhã, o director do gabinete de Imprensa e Relações Públicas da PSP, comissário Paulo Flor, pediu por e-mail a alguns jornalistas o seu "contributo ‘mediático' para que as medidas de coacção [aplicadas pelo juiz] sejam o mais lesivas possíveis". E acrescentou: "A PSP acredita ter tirado ‘de cena' estes criminosos". Ao CM, admite o e-mail, só para dar "ênfase" à situação, que "teria impacto positivo na vida das pessoas". "A PSP não analisa nem comenta decisões judiciais".
UM SEQUESTRO POR SEMANA
Desde o dia 4 de Novembro que a dupla estava imparável. Até anteontem à noite, aterrorizaram nove vítimas e as rotinas eram sempre as mesmas: aliciados pelos carros de luxo, escolhiam homens de meia-idade à saída das viaturas e sob ameaças de morte faziam dois levantamentos em caixas ATM. No final, livravam-se dos carros.

MAIS UM GOLPE NO CRIME VIOLENTO
A equipa da PSP que levou a cabo a operação de captura dos dois sequestradores conseguiu travar a onda de carjackings, sequestros e roubos armados que há quase dois meses alarmava a Grande Lisboa. Toda a investigação, com tentativas de localização e identificação dos assaltantes, antes do flagrante delito, anteontem, foi liderada pela Unidade Especial de Combate ao Crime Violento do DIAP de Lisboa, coordenada pela procuradora da República Cândida Vilar, que nos últimos três anos desmantelou vários grupos de crime organizado.
LUCRARAM 1000 EUROS POR VÍTIMA
Em menos de dois meses, os assaltantes atacaram nove pessoas. As vítimas eram forçadas a entregar os códigos dos cartões de multibanco e obrigados a permanecer, em média, meia hora nas mãos dos assaltantes. Por assalto, a Polícia acredita que tenham sido roubados em média cerca de mil euros, o que faz com que os assaltantes tenham conseguido quase dez mil euros com os carjackings.
As vítimas eram depois largadas na estrada, onde pediam ajuda a outros condutores.
"OPERAÇÃO BEM SUCEDIDA"
"Foi uma operação bem sucedida. A descrição que as vítimas faziam correspondia a milhares de indivíduos. Por isso, só tivemos a certeza que eram eles [os suspeitos] quando os interceptámos" disse Carlos Resende da Silva, comandante da DIC.

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

As equipas de queijo e fiambre II

Procurador anunciou equipas especializadas para roubo de metais
Publicado ontem


O procurador-geral da República revelou, esta terça-feira, que está ser criada uma "estrutura especializada" para enfrentar o roubo de metais (ouro,cobre) e disse concordar com a constituição de equipas especiais para combater crimes que ultimamente têm causado alarme social.




Pinto Monteiro

Falando aos jornalistas antes do almoço de Natal da Procuradoria-Geral da República, Pinto Monteiro sublinhou ter sido ele "a primeira pessoa a constituir equipas mistas (MP, PJ, PSP, GNR)" para combater fenómenos criminais, lembrando a "quantidade de ataques" e "discordãncias" que suportou como PGR quando defendeu esse modelo de actuação.

Agora, pelos vistos converteram-se às equipas mistas", disse o PGR, observando que "não é possível combater este tipo de crimes sem as equipas mistas", que integram elementos dos diversos órgãos de polícia criminal (OPC) e peritos em áreas específicas, quando a situação exige.

O PGR falava a propósito do anúncio, segunda-feira, pelo ministro da Administração Interna, da criação de mais equipas mistas compostas pelas diversas forças de segurança e pela Polícia Judiciária para combater situações de criminalidade, que nos últimos tempos têm causado "alarme público".

Pinto Monteiro vincou que o MP está "sempre" envolvido na formação dessas equipas mistas e recordou que foi através de uma equipa mista, constituída pelo PGR e formada pela Unidade de Combate ao Crime Violento e pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, que se descobriu o "gang do Multibanco".

"Já tenho equipas mistas feitas há muito tempo", salientou o PGR, alertando que o tipo de reunião realizada segunda-feira no MAI já se fizeram três "exactamente iguais" no seu gabinete, uma no ano passado e outra há dois anos.

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

As equipas de queijo e fiambre ou a PJ a ser convidada por o "velório" ser seu?

Ministro da Administração Interna anuncia mais equipas mistas de forças de segurança e PJ


O ministro da Administração Interna anunciou hoje a criação de mais equipas mistas compostas pelas diversas forças de segurança e pela Polícia Judiciária para combater situações de criminalidade, que ultimamente têm causado "alarme público".

Miguel Macedo falava aos jornalistas no final de uma reunião com a ministra da Justiça, o secretário-geral de Segurança Interna, Antero Luis, o comandante da GNR, o diretor da PSP e o diretor da Polícia Judiciária.

O ministro disse querer transmitir um "sinal de tranquilidade" aos portugueses e de "confiança absoluta nas forças de segurança e na PJ", garantindo que "os factos criminosos não ficarão sem resposta".

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, também presente neste encontro, disse que a reunião serviu para fazer uma "avaliação tranquila, séria e profunda" das situações e deixou também uma mensagem de tranquilidade" aos portugueses.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Anula-se o pedido de paradeiro

Mais um artigo recebido via mail:

Caro Administrador do Blogue:

instado pelo artigo "pedido de paradeiro" decidi vir a terreiro defender algumas ideias, algumas das quais ainda em "draft" que poderiam ser implementadas na " nossa" PJ para a melhorar e a transformar numa "Policia de Investigação Criminal do Sec.XXI".

1- O Status quo

A PJ encontra-se numa situação complicada em parte devido ao facto de a sua estrutura quer de recursos humanos que "organizacional", que remonta a 1990, se encontrar " dissociada" do fenómeno criminal, por outro lado devido à desmotivação dos recursos humanos resultado de regulamentação laboral desadequada.
Outrossim, a PJ não se adaptou a um novo quadro da investigação criminal- nos termos da LOIC, em que a PJ perdeu a "monopólio", existindo uma " reserva" ( de acordo com tipos legais determinados) - uma espécie de "coutada" - de investigação criminal. Acontece que PSP e GNR, fartos de caçar " coelhos" cobiçam a " caça grossa"da " coutada da PJ" , tudo isto sem que a "venatória ", neste caso o Ministério Público, actue (aliás em algum caso abre mesmo a porta da "Coutada").

2- Soluções para estes nós górdios

Desde logo repensar toda a estrutura da Policia, quer a nível geográfico, quer - e sobretudo isso - quer a nível organizacional. Isto passaria por: repensar a actual estrutura de " resposta rápida", ou seja o Piquete e a Prevenção, e criar - em moldes a determinar e de acordo com as necessidades geográficas das diversas Unidades - secções dedicadas exclusivamente ao atendimento/Piquete e Prevenção, isto é existirem Inspectores, Inspectores Chefes e Coordenador (es?) que APENAS realizam atendimento/triagem/eventual levantamento de denúncias e o serviço de prevenção em moldes que existe actualmente com a diferença de as pessoas ali estão colocadas apenas realizarem tal serviço (sendo que, em caso de necessidade poderiam existir brigadas de "instrução" que iriam " complementar" o serviço realizado nas prevenções. Concomitantemente existiriam as secções/brigadas de investigação e ou grupos criados ad hoc para investigar, recolher prova e deter os autores de determinados fenómenos criminais, sendo que o "core business" deveria ser a investigação das associações criminosas ( e nestes casos não de apenas de um tipo de crime tais associações cometam, mas TODOS os crimes). Ora a estrutura da PJ, estando vocacionada essencialmente para uma actividade reactiva, para uma investigação de reconstituição histórica e de "mono"tipo criminal ( ou seja secção de Burlas/Droga/falsificação de moeda) foca-se na árvore e esquece a floresta, ou seja ataca-se um ou dois crimes da associação , mas não se desmantela a estrutura (salvo raras e honrosas excepções e estou a falar em determinado tipo de crime com elevadas cifras negras).
No que se refere à estrutura de recursos humanos, a grande " revolução" passaria por - e com ressalva de não poder existir diminuições salariais - assumir que a Investigação Criminal deveria ter uma categoria única: Inspector. Isto não significava que não existissem grupos/brigadas e ou secções com a respectiva chefia, significava isso sim que as chefias de brigadas e das Secções eram comissões de serviço (anual, bi-anual ou outra)dos Inspectores, com determinadas condições (por ex: para Chefiar uma Brigada 10 anos, para Coordenar 15 anos), sendo que o estabelecimento de objectivos e a avaliação de desempenho deveriam ser implementados. De referir que os inspector em chefia/Coordenação receberia um subsidio enquanto durar a comissão de serviço. Vantagens desta solução em relação aos concursos: adequação imediata em relação às necessidades de recursos humanos (não se perdendo tempo com concursos e o desgaste/desmotivação que dos mesmos resultam) e possibilidade de existir "rotatividade" com a competitividade que daí adviria. Desvantagem: nomeação não por critérios de mérito mas outros menos claros, mas também tal se verifica nos actuais concursos.
No que se refere á alteração da regulamentação laboral tal passa essencialmente por uma remuneração condigna e justa do trabalho suplementar na PJ, isso poderia ser realizado com o recurso à figura da isenção de horário e implementação de um valor hora digno o que não custaria muito, diga-se de passagem.
São estas algumas " pistas" para a imbricada situação em que se encontra a PJ, situação aliás, que é do cabal conhecimento da actual direcção, cuja postura sempre foi a da Avestruz........é que umas paredes novas não chegam, ainda que as paredes actuais não sejam condignas.

sábado, 10 de dezembro de 2011

O pedido de paradeiro

Por manifesto lapso meu - e a leitura apressada de alguns comentários, em que apenas se realiza uma triagem - este comentário não foi publicado como artigo. Obrigado ao autor do mesmo por me chamar à razão. De futuro agradeço que enviem os artigo para o email referenciado.

PROCURAM-SE IDEIAS

Tenho sido um leitor atento aos escritos e parece-me, numa primeira análise, que o mentor deste espaço não estará a conseguir os seus objectivos porquanto a permuta das ideias não se têm feito notar, bastando para isso olharmos para a data da última notícia, independentemente de um ou outro comentário que tenha surgido em artigos anteriores.
Julgo, pois, que este espaço, depois de esgrimidos alguns dos argumentos entre elementos da ASFIC, da luta entre o Norte e o Sul (parece o futebol), da maledicência gratuita da Direcção Nacional, do ataque velado aos “administrativos”, nada mais mostrou de relevante.
Então, a ser assim, perguntarei:
• Onde está a grande discussão das ideias sobre a PJ?
• Onde estão os crânios a proporem alternativas estruturais na nossa Instituição?
• Onde se encontram as propostas de alteração à actual realidade judiciária?
• Onde residem as ideias proactivas, isentas, a pensar, exclusivamente, no futuro da PJ e de todos que nela desempenham funções?
Será que o grande e único problema da PJ se resumirá, unicamente, ao aumento do vencimento e/ou das remunerações acessórias dos seus investigadores? Ou,
Será que o grande problema da PJ será a ASFIC e os seus actuais dirigentes? Ou,
Será que o grande problema da PJ é a actual Direcção, ou como é referido muitas vezes neste blog, do Dr. Almeida Rodrigues? Ou,
Será que o grande problema, mas mesmo o grande problema da PJ serão os vencimentos e/ou suplementos dos “administrativos?
Muito sinceramente, julgo que os problemas da nossa Instituição vão muito para além destas míseras questões e deveriam merecer uma reflexão séria, objectiva, sem chauvinismos nem demagogia e pensar a PJ como um todo.
Já pensaram que a actual conjuntura de Portugal e dos restantes países europeus nos está a levar para uma convulsão social alarmante, o grupo Lulz-SecPortugal poderá ser o primeiro passo, a história tem-nos dito que é cíclico, e que, normalmente, são criados corpos ou secções especializados nas forças policiais, consoante o seu tipo. Se atendermos que investigadores criminais também já os há em outras forças policiais, então qual será o papel da PJ no futuro? O que nos poderá diferenciar dos restantes. É que as regalias são para os que se salientam pela diferença positiva e não pelas choraminguisses gratuitas, só porque se acha que se merece.
Pensem, defendam e definam estratégias para o futuro e dignificação da PJ que se deseja que seja uma Instituição credível, única, a começar pelos seus funcionários.
Os congressos, virados em exclusivo para o interior da PJ, também deveriam ter um papel fundamental na definição destas novas estratégias e não só sobre a actualidade dos diversos saberes. Já agora, só por curiosidade, como não consegui encontrar na agenda, alguém me poderá informar qual ou quais os Departamentos ou Unidades em que se encontram a exercer funções o Sr. Assessor e o Sr. Subdirector, ambos pertencentes à Comissão Científica do congresso.
A omissão não é correcta, pois não?
Anónimo

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

A Sabedoria de Felicia Cabrita- Uma Leoa no circo da justiça


Ficheiro enviado para a caixa de correio.
Vejam a partir de 06m50s.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Pontos em várias letras

Mais um artigo via mail:

Agradeço ao colega que escreveu o artigo do L.T. que assim deu-me a motivação que faltava para tecer uns comentários que andam há muito atravessados, e que dizem respeito ao que são direitos, regalias e abusos.

Começo por dizer que é ténue a linha que separa os direitos das regalias. Na verdade, ambos significam exactamente o mesmo, sendo comummente entendido que os direitos são algo concedido por consensual merecimento, e as regalias, estas com carácter mais pejorativo, revestem-se, de alguma forma, de uma mercê injustificada e sem razão aparente. Têm portanto ambas as palavras a mesma acepção, variando a sua utilização conforme a perspectiva de quem analisa o benefício concedido.

Tenho a impressão que o que aqui muito se tem falado é de abusos, que correspondem àquele tipo de compensações que não encontram motivo na Lei, ou que se fazem passar por regalias mas que nem assim têm justificação.

Neste ponto, importa referir que o pessoal de investigação criminal tem uma jornada de trabalho semelhante à restante função pública, mas realiza constantemente serviço fora do horário normal que não é convenientemente pago (conforme reconhecido recentemente pelo Conselho Europeu). Assim, e mesmo que não integrados em unidades ditas “operacionais”, é tarefa da quase totalidade dos investigadores criminais a realização de piquetes de 24 horas, prevenções ou acções pontuais de combate à criminalidade, levando a que praticamente ninguém trabalhe somente 35 horas por semana, uma vez que se pratica o “esquecimento” da compensação temporal das horas de trabalho realizadas fora do horário normal. Logo, a maioria de nós tem acumuladas todos os meses várias horas de compensação para gozar cujo valor, se fosse pago a cerca de 13€ (valor/hora médio), daria certamente para comprar muitos bilhetes de comboio.

Antes de me debruçar sobre o motivo que me levou a escrever este texto, tenho a fazer uma nota pessoal, uma vez que usarei o meu próprio caso como exemplo no que discorrerei a seguir. Assim, sou um inspector, e exerço funções numa secção dita “operacional”, onde se realizam somente prevenções e, se fosse a seguir o regime de compensação temporal por trabalho realizado para lá do horário normal, e só no referente ao mês de Novembro, teria direito a 12 dias completos, dos quais terei gozado em parcas horas de sono o equivalente a 4 dias úteis, cenário semelhante ao da maioria dos colegas da minha e de outras secções.

Indo ao que interessa, e tendo já sido referido no blogue (e bem) que a utilização do LT nos transportes públicos é um direito (às vezes um transtorno), importa analisar várias situações que também por aqui foram elencadas ao longo do tempo por alguém muito atento e vigilante, e determinar se estas são um direito, uma regalia ou um abuso, ou lá o que raio são:

Situação 1: viaturas de serviço (esta incomoda particularmente alguns administrativos e outras pessoas vocacionadas para a gestão do tráfego rodoviário)

Confesso que, por vezes, é-me autorizada a utilização de uma viatura para ir a casa ou para ir almoçar, neste caso, nas proximidades da base. Tal não acontece por acaso. Na verdade, e por diversas vezes, fui incomodado a meio da noite e à hora de almoço pelo maníaco do meu chefe (ele também com o sono e o almoço interrompidos), sendo-me então comunicada uma situação que merecia tratamento urgente. Nesses casos, obviamente e porque não poderia ser de outra forma, acabo ou interrompo o que estou a fazer e sigo o mais rapidamente possível para o local (não raras vezes em marcha de urgência). Se não tivesse a viatura comigo, se me dissessem que isto configurava um abuso e não uma necessidade do próprio serviço, iria ocorrer a seguinte sucessão de eventos: ao sair da Polícia, não estaria disponível de facto; utilizaria os transportes públicos; não atenderia o telemóvel ainda que me ligassem até porque ele é pessoal e pago por mim; não seria interrompido no sono nem no almoço; seria tão feliz e receberia o mesmo no final do mês.

Noutro tipo de situação que ocorre com frequência, findo um serviço, é-me facultada uma viatura para regressar a casa. Tal também tem uma justificação: não há transportes públicos àquela hora ou se os há, far-me-iam chegar a horas impensáveis. Mais uma vez, cabe à instituição o pagamento dos custos do regresso a casa dos funcionários aquando da realização de trabalho fora do horário normal, sendo até considerado tempo de serviço, e é então o facilitar de uma viatura uma ponderada medida de gestão com vista ao exercício de um direito.

Parece-me assim que o uso de carros da Polícia está directamente relacionado com as necessidades de serviço, não se colocando sequer esta questão quando se está escalado de prevenção. Será um abuso somente para quem, não estando disponível para trabalhar a qualquer hora, ou que não seja necessário ao serviço, faça uso de um recurso limitado.

Situação 2: ajudas de custo (mais uma vez, incomoda alguns administrativos)

É um direito de quem realiza diligências no exterior (a 5km do concelho-base) e de quem se encontra em diligências ou impedido de regressar nos horários normais para almoçar, jantar, cear ou pernoitar. Qualquer solicitação de pagamento fora deste quadro poderá configurar, mais do que um abuso, uma violação de uma norma e, portanto, deve ser evitada.

Contudo, tem sido prática corrente de algumas chefias o “esticar” de algumas dessas ajudas por forma a compensar as tais horas de trabalho suplementar e que não têm efectiva compensação temporal. Apesar de compreender a motivação, mantenho o que afirmei anteriormente, reiterando que se deve evitar o recurso a este método, sendo dele conhecedor e conivente a Direcção, que assim encontra uma forma de pagar com migalhas o trabalho extraordinário.

Situação 3: telemóvel de serviço (esta incomoda até a quem o não tem distribuído)

Para a atribuição e uso de telemóvel de serviço aplica-se o mesmo princípio que o das viaturas. Foram acusados alguns investigadores de os usar para realizar chamadas de cariz pessoal, tratando-se tal facto de um claro abuso, à partida. Contudo, o problema é que a esmagadora maioria do pessoal de investigação não tem telemóvel distribuído e, muitas vezes, é obrigado a fazer chamadas do seu próprio aparelho para resolver questões de serviço, não sendo o devido valor restituído. Além disso, como já referi, as chefias não se coíbem de ligar para o telemóvel pessoal dos inspectores, que é mantido operacional a expensas do seu próprio bolso. Pelo que se me afigura que o uso esporádico para fins pessoais não configura tão grande e inaceitável abuso, sendo sem dúvida uma regalia para quem trabalha durante o horário de expediente dentro das instalações e está contactável através da sua extensão, tratando-se neste caso a atribuição do aparelho (recurso finito, dispendioso) de um acto de duvidosa gestão.

Situação 4: Tratar de assuntos particulares em horário de expediente (não sei a quem esta incomoda, mas parece-me que a um administrativo)

Voltando atrás, é evidente que, para quem tem horas de descanso acumuladas, tem também o direito do seu usufruto assim que o pretenda, tal como está disposto em Lei. A invocação de artigos 66º e semelhantes só deverá ser feita por quem, não tendo horas “a haver”, necessite de um dia ou de uma sua fracção para resolver qualquer tipo de assuntos.

Nada mais tendo sido declarado “regalia de alguns inspectores”, tenho a convicção que o anteriormente afirmado não será alvo de grande contestação, e que a maioria dos investigadores revê-se no que foi escrito. Acrescento ainda que a atribuição de regalias para quem cumpre a mais do que lhe é exigido é uma prática corrente no mercado de trabalho, e destina-se tão-somente a manter motivados os funcionários produtivos. Veja-se como no sector privado são concedidos sem estranheza prémios de desempenho, de objectivos e até de assiduidade (aparentemente sem fundamento, visto serem inerentes às funções), tratando-se de custos que os empregadores esperam vir a compensar (até lucrar) com o aumento da produtividade, sendo estas estratégias de gestão estudadas e aplicadas há largos anos.

No caso da P.J., onde 82,5% do orçamento (99 milhões em 2011) é destinado a despesas com pessoal, torna-se evidente que a concessão de pequenos benefícios também provoca um aumento da motivação dos funcionários que assim retribuem com a sua disponibilidade e empenho permanente (relembro que vale 13€/hora). Se certas facilidades não fossem concedidas, diminuiriam os motivos para trabalhar fora de horas, de forma abnegada e quase gratuita (gratuita nalgumas vezes). E que benefícios serão esses que nos têm sido concedidos ao longo destes anos, tão exagerados e injustificáveis, que não serão atendíveis pelo observador idóneo ou pelo gestor competente?

Os investigadores da P.J. não são uma excepção ao restante mercado de trabalho quanto às motivações, sonhos e aspirações; são-no, isso sim, quando se analisam as características únicas da sua função e os reduzidos benefícios que lhes são concedidos. Estes funcionários, integrados não por acaso numa categoria especial, foram primeiramente sujeitos a um processo de selecção que de entre milhares de pessoas válidas só aproveitou uma pequeníssima parte. Depois tiveram que frequentar um curso e um estágio (que tiveram custos altíssimos para o Estado) onde lhes foram ministrados os conhecimentos e instrumentos necessários para o cumprimento das funções, sendo o seu objecto de trabalho o que a sociedade tem de pior (um notável procurador até escreveu que os polícias trabalham com a lava de um vulcão em ebulição). Estas funções não poderiam ser executadas pelo cidadão médio, e daí a visão diferente que se tem de ter deste tipo de funcionários, que apesar das dificuldades e incompreensões, e frequentemente contra tudo e contra todos, trabalham em condições difíceis, ultrapassando continuamente limites físicos e psicológicos. Querer contrariar estes factos, o da especificidade de funções e a necessidade da gestão das motivações dos investigadores, é apenas remar contra a maré e contra um tempo que é o de hoje, a que nem a crise económica - passageira como todas as crises – serve de desculpa.


segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

RES NULUS

Mais um artigo via mail:

NÃO VALE NADA …

Pois é, cruelmente, foi-me transmitida a verdade … a P.J. já não vale nada! Bom, em rigor, não foi isso que me foi dito, mas andou lá perto.
Na verdade, tudo se passou numa bela tarde de inverno, em que, por motivos de serviço, necessitei de requisitar um bilhete de comboio.

E, eis senão quando, tudo aconteceu…
Ao apresentar o “livre trânsito”, fui, por um funcionário da CP (que, coitado, apenas cumpre as ordens superiores), zelosamente presenteado com a frase: “Isso não vale nada!”, acrescentando de seguida, e em jeito de remate: “Isso não serve!” .
Ah, “Livre Trânsito”, que de trânsito livre nada tens!
Assim, logo de seguida fui recordado, pelo prestimoso Sr. funcionário que teria de apresentar “o outro” cartão, o que realmente vale, o que atesta que sou aquilo que sou, que mereço usufruir dessa “benesse”, que, de facto, sou funcionário da Polícia Judiciária – aquela que já foi, outrora, Polícia de elite, mas que hoje é, tão só e apenas, um “corpo superior de polícia” (as minúsculas não são à toa). Aquele cartão – o “the real one” – sim, vale, até porque tem três números identificadores (que é para não haver enganos sobre que cartão realmente merece ser "o que vale"!)
E nesse momento desci à terra e reflecti: - por que caminhos vais tu, ó Judite …
E, desde logo, percebi: - “sem rumo, nem norte, vou, quiçá, à minha sorte…”
Pois venho a acompanhar este Blog há algum tempo e, com alguma tristeza, vejo que reflecte o “estado de coisas” que actualmente grassam na Polícia Judiciária. De facto, discute-se o desempenho da ASFIC (principalmente os que actualmente a dirigem), como se esta pudesse desempenhar o papel do Exmo. Sr. Director Nacional (e, não esquecendo, dos afins).
Na verdade, quando assumiu funções, pensei que alguém que nasceu “na casa” pudesse contribuir para melhorar as condições de trabalho, não só dos funcionários, como da própria orgânica da instituição. Também pensei que pudesse contribuir para o refrear do assalto escabroso às competências que, todos os dias, esta organização é alvo, por parte de outros OPCs. De igual forma pensei que, quando ferozmente atacada pela comunicação social, ou por terceiros (e se o foi), viesse defender aquela que foi, durante tantos anos, a sua escola, casa e promotora.
Mas, infelizmente, enganei-me e redondamente.
Com pena, não vi a P.J. ser defendida, em qualquer dos ataques de que foi alvo, nem vi qualquer tipo de reestruturação interna, que, como de água para um deserto, esta instituição necessitava.
Apenas consigo ver, todos os dias, um definhar das suas competências, do “saber fazer”, da inaptidão, da inépcia, da moralidade dos seus actores, do companheirismo e auxílio mútuo, passando apenas a ser possível ver a individualidade crescentemente implantada (e promovida, pela chefia), sendo perceptível que “os números” que ainda se vão “fazendo”, são, única e exclusivamente, conseguidos por intermédio de uns “casmurros” (nos quais já me não incluo), que ainda dão o corpo ao manifesto. Para esses, vai todo o meu apoio. Um grande Obrigado, pois são quem mantém a instituição de pé!
Para os demais (onde já me enquadro), é necessário lutar, quão Dom Quixote, contra os moinhos de vento instituídos.
O tempo dos Lordes já lá vai, há muito … Acabem-se com as mordomias, com as benesses e há que fazer jus à categoria que se “ostenta”! “Chacun à sa place”! Quem deve “Inspeccionar”, que inspeccione; Quem deve Chefiar, que chefie; e, finalmente, Quem deve “coordenar”, que coordene! É que, se apenas o mexilhão faz o trabalho todo, não faz sentido que as demais categorias existam! É que se quem deve chefiar, faz apenas o controlo dos quilómetros das viaturas da “sua brigada” (e agora valide as Ajudas de Custo), e que quem coordena apenas dá uns sorrateiros “doutos despachos” (de carimbo em riste), sem que, efectivamente, o chefe chefie uma investigação – acompanhando-a, no seu decurso –, e o coordenador a coordene – elencando e avaliando as diligências e o decurso da investigação – então existe quem fique sobrecarregado, exercendo muito mais do que aquelas que são as suas competências. Caso contrário, então que se pague aos Srs. Inspectores as quantias que auferem os seus superiores.
E com esta, por hoje chega.
Despeço-me com cordialidade,
A Nuvem

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