Debate de temas sobre a Policia Judiciária, investigação criminal, prática judiciária e temas de direito. Se quiser enviar artigos: invescriminal@gmail.com

terça-feira, 10 de junho de 2014

E as polícias de terceira? As que não foram excecionadas da LGTFP?

Há polícias de primeira e de segunda?

por PAULO PEREIRA DE ALMEIDA30 maio 201415 comentários

A notícia de atribuição de novo fardamento para a Polícia de Segurança Pública (PSP) é uma boa notícia - muito embora - dado o contexto atual, possa parecer exagerada e até mesmo despropositada.
Importa - contudo - fazer justiça à atual equipa do Ministério da Administração Interna (MAI) por ter tido a oportunidade (e até mesmo a coragem) de assumir semelhante investimento, num momento de crise e de cortes orçamentais profundos e penosos. Além disso - e ainda melhor - este parece ser um contributo para que também a Guarda Nacional Republicana (GNR) sinta que existe um tratamento igualitário nas polícias, não havendo - pois - lugar para polícias de "primeira" e polícias de "segunda". Na verdade, desde os tempos idos da governação do Partido Socialista (PS) de António Guterres que se deu início a uma confusão de funções e de atribuições entre a PSP e a GNR, a qual perdura até aos dias de hoje. Tem sido absolutamente lamentável observar como os diversos responsáveis pelas pastas no MAI (incluindo o putativo candidato a líder do PS, António Costa) têm vindo a fazer quase nada para clarificar o papel, no chamado Sistema Dual de Segurança Interna, das duas Grandes Polícias, subsistindo até mesmo equívocos funcionais e de missão. Equívocos que - verdade seja dita - só não pioram a atuação diária dos agentes da PSP e dos militares da GNR porque o seu profissionalismo se sobrepõe a essas querelas, às quais agora se juntam os problemas com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Qualquer sinal de investimento e de modernidade é pois de saudar e, naturalmente, é bem-vindo. Não se tratando - como afirmou o ministro Miguel Macedo na Assembleia da República - de mais um "capricho", espera-se que este seja agora o início de um novo ciclo na PSP e na GNR. Depois dos escândalos no MAI, das demissões na PSP, do mal-estar na GNR, das indecisões no SEF e das enormes dificuldades financeiras por que passam as nossas Forças de Segurança, seria bom que se tomassem algumas decisões positivas. E que - de uma vez por todas - se deixassem as alterações meramente estéticas feitas ao sabor das conjunturas e das circunstâncias do momento. Com os atuais políticos será - bem sei - talvez pedir de mais, mas o povo português mostrou recentemente que quer ver os políticos e as políticas públicas a mudar. Aguardemos.http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=3942155&seccao=Paulo%20Pereira%20de%20Almeida&tag=Opini%E3o%20-%20Em%20Foco

domingo, 8 de junho de 2014

Algo que devia fazer a Direcção da PJ- se ela existisse!

http://segurancaedefesa.blogs.sapo.pt/estrategia-da-psp-para-as-tic-3013-2016-135491


Assim se vê a força .............da GNR. CRISE, qual CRISE????

http://o-policia-sinaleiro.blogspot.pt/2014/06/dia-da-crianca-ou-dia-da-guarda.html

Dia da criança ou dia da Guarda?

A GNR com pompa e circunstância ocupou o Parque das Nações em Lisboa para comemorar o dia mundial da criança no dia 1 de Junho de 2014. Como todos sabemos, a GNR não tem jurisdição territorial na cidade de Lisboa, mas persiste em centrar as suas acções na capital.
Tiro-lhes o chapéu pela quantidade e qualidade dos meios expostos: blindados, viaturas do GIPS, viatura de instrução de condução em todo-o-terreno também do GIPS, a unidade especial de operações subaquáticas, um bloco de catástrofes USAR com meios de rappel, viaturas de ordem pública da unidade de Intervenção, motociclos a apitar e com grandes ratters, meios cinotécnicos, cavalos, etc.
Pretendendo ser próximos das crianças Lisboetas, o único meio que tinham directamente relacionado com o policiamento de proximidade foi um singelo veículo Smart da ‘Escola Segura’. Como quem diz: “ah isso, da proximidade é para as polícias menores como a PSP”! Tudo o resto eram meios das inúmeras unidades especiais que se vão multiplicando na GNR, com aquisição exponencial de meios, onerosa para todos os contribuintes e sem aparente justificação ou necessidade de utilização, tanto que os meios apresentavam na generalidade pouco ou nenhum desgaste devido a falta de utilização.
Pode-se argumentar: foi uma excelente inciativa! A GNR dá uma imagem moderna junto dos cidadãos e das crianças numa zona nobre da cidade onde não têm responsabilidade territorial! Admitimos que a exposição em si estava muito bem delineada. Mas perguntamo-nos nós: e as crianças de Freixo de Espada a Cinta? De Penafiel? De Sines? De Paços de Ferreira? E de Vialonga, onde existem pelo menos duas ZUS onde raramente se vêem meios da GNR??? E o dia mundial da criança nas inúmeras vilas e aldeias que estão à responsabilidade da GNR? Porque é que a GNR não comemorou o dia mundial da criança na sua área de jurisdição?
Arriscamo-nos nos próximos anos a assistir à GNR comemorar o dia mundial da criança a 20 milhas da costa portuguesa, em submarinos, em helicópteros, numa fragata, num quartel do exército, numa instalação do SEF ou no Largo da Penha de França.
É feio utilizar as crianças para operacionalizar desígnios expansionistas e manobras de marketing numa guerra permanente que não interessa a ninguém (apenas aqueles que pouco têm que fazer e que se podem dar ao luxo de planearem estas estratégias com objectivos bem menos altruístas que os anunciados)! É feio querer «provocar» a PSP com iniciativas supostamente de força humana, virada para os mais jovens, quando efectivamente esta acção não passou de mais um episódio de propaganda que traduz a sistemática violação de regras éticas e deontológicas de relacionamento com as outras forças e serviços de segurança, com as forças armadas, etc.
A GNR persiste em patrulhar as áreas que não são da sua responsabilidade, em reforçar áreas sem que lhe peçam reforço, em realizar operações na área da PSP sem se preocupar em coordenar com os responsáveis territorialmente competentes.
Mais uma vez, são efectuados contactos com entidades locais à revelia de qualquer coordenação com a PSP…isto só traduz duas coisas: sobranceria e impunidade.
Ao mesmo tempo, a GNR com esta exposição demonstra aquilo em que se está a transformar (ou aquilo que efectivamente os oficiais mais fundamentalistas gostariam que fosse): um corpo elitista de tropas especiais! Não uma força de segurança próxima dos cidadãos! Mas uma verdadeira Guarda do território e não dos cidadãos!
Meios dispendiosos, pouco utilizados, utilizados numa acção benemérita com as crianças, quando nas vilas e aldeias se encontra a verdadeira Guarda com instalações deficitárias, com viaturas em condições deploráveis, com Guardas que olham para estas Unidades Especiais como símbolo de uma outra Guarda que não é a sua!
Email recebido:


"O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP anunciou a detenção, no concelho de Vila Franca de Xira, de um homem, de 25 anos, suspeito de mais de 100 crimes de burlas.
Segundo o Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP, a detenção ocorreu na segunda-feira, na zona do Forte da Casa, em cumprimento de um mandado de detenção, tendo o arguido ficado em prisão preventiva depois de presente a primeiro interrogatório judicial no Tribunal de Vila Franca de Xira.
O jovem é suspeito de ser o autor de mais de 100 crimes de burlas, cometidas através de meios informáticos, nos quais realizava vendas e aquisições fraudulentas de material, em sites de vendas online.
"A investigação foi iniciada em 2010, pela Esquadra de Investigação Criminal da Divisão Policial de Vila Franca de Xira, e ao longo da mesma foram sendo agregados vários processos que autonomamente corriam nas mais variadas comarcas judiciais de norte a sul do país, culminando no atual mandado de detenção", sublinha o Cometlis, em comunicado.
A nota acrescenta que as investigações prosseguem, encontrando-se ainda por realizar outras diligências de prova, que poderão ainda incrementar a dimensão da atividade criminal do arguido"


Que eu saiba este tipo de crime é da competência da Polícia Judiciária, ou será que afinal existe neste país quem faça o que bem entender sem dar contas a ninguém e se arrogue o direito a considerar impoluto quando afinal é do mais vaidoso e interesseiro que existe

Arquivo do blogue

Acerca de mim

Lisboa, Portugal
Investigador Criminal