Herois da PJ- Contra os criminosos marchar, marchar

Almeida Rodrigues destaca aumento da taxa de resolução de crimes no primeiro ano com director
Almeida Rodrigues, o primeiro polícia a assumir a direcção nacional da PJ, considera «positivo» o primeiro ano de mandato, sublinhando o aumento da taxa de resolução de crimes, num período marcado pela subida da criminalidade grave e violenta


«A PJ apresenta um crescimento de cerca de 90 por cento em alguns indicadores de produtividade. A criminalidade violenta, a criminalidade organizada e a transnacional têm sofrido rudes golpes. Esperamos, para breve, novos resultados muito positivos» , disse Almeida Rodrigues.
Apesar de reconhecerem resultados operacionais positivos neste primeiro ano de mandato de José Maria Almeida Rodrigues, os três sindicatos da Polícia Judiciária (PJ) apontam a falta de pessoal na investigação criminal e na segurança e a insatisfação das expectativas profissionais com principais falhas.
Logo que assumiu funções, na sequência da demissão do magistrado do Ministério Público Alípio Ribeiro, Almeida Rodrigues teve que gerir o ‘caso Madeleine’, um dos processos mais mediáticos que marcaram a Justiça portuguesa.
Além do caso da criança inglesa desaparecida em 2007 no Algarve, processo arquivado pelo Ministério Público no Verão de 2008, a direcção da PJ teve ainda que lidar com muitos casos de criminalidade violenta, nomeadamente carjacking, assaltos à mão armada a bombas de gasolina, bancos, estações dos CTT, carrinhas de valores e ourivesarias.
Segundo o Relatório de Segurança Interna relativo ao ano passado, as taxas de resolução destes crimes passaram de 37 por cento em 2007 para 50 por cento em 2008 e o número de detenções aumentou 32,5 por cento.
Dados oficiais indicam que, em 2008, a PJ investigou 29.785 crimes, mais do que em 2007, e deteve 1.677 indivíduos, dos quais 721 ficaram em prisão preventiva, ou seja, 43 por cento.
Quanto aos objectivos da PJ, o director nacional apontou a «interoperabilidade dos sistemas de informação e a manutenção do clima de cordialidade e de estreita cooperação com os outros órgãos de polícia criminal».
Já este ano, coube a Almeida Rodrigues colocar em prática a nova Lei Orgânica da PJ que fundiu departamentos e criou três grandes unidades nacionais e várias regionais e reduziu em 25 por cento o número de dirigentes.
«A linha de continuidade revela que, estando a PJ no bom caminho, onde pontifica uma cultura de resultados e de serenidade, se optou pela recondução de valores seguros e com provas dadas» , justificou Almeida Rodrigues na tomada de posse dos novos dirigentes.
A ampliação das instalações da directoria de Lisboa, a constante modernização tecnológica e a melhoria das condições de trabalho dos funcionários são objectivos futuros do responsável da PJ.
«Tenho a sorte de dirigir excelentes funcionários, alguns dos quais são verdadeiros heróis. Com o apoio de todos, os desafios vencem-se e os problemas se minimizam» , sublinhou Almeida Rodrigues, que sábado cumpre um ano de mandato à frente da Judiciária.

Derrota em Tribunal Take II- serviço público de divulgação de acordãos

Acordam, em conferência, na 1.ª Secção do Supremo Tribunal Administrativo:

1 – RELATÓRIO1.1. A… e B… vêm interpor recurso do Acórdão do TCA Norte, de 06-11-08, que negou provimento ao recurso jurisdicional por eles interposto da decisão do TAF de Viseu de 16-11-07 e manteve a decisão da 1ª instância, ainda que com diferentes fundamentos, decisão essa que tinha julgado improcedente a acção administrativa especial que intentaram contra o ora Recorrido, Ministério da Justiça, onde peticionavam a declaração de nulidade dos despachos, de 25-06-2004, do Director Nacional da Polícia Judiciária, que haviam rejeitado os pedidos de pagamento como “horas extraordinárias” do trabalho prestado em identificados períodos, para além da jornada diária de trabalho.Os Recorrentes pretendem obter, em primeira linha, a revogação do Acórdão recorrido “considerando-se a prestação de trabalho in casu como trabalho extraordinário e, para tanto, remunerado como tal”, sendo que, se assim não se entender, pretendem, então, que se “amplie ou que mande ampliar a matéria de facto da 1ª instância, julgando procedente e provado o pedido formulado pelos recorrentes” – cfr. fls. 399-400, aduzindo, para o efeito, em sede de conclusões das suas alegações, nomeadamente o seguinte:“ 1ª Na sentença do Tribunal “ad quo” de 1ª instância, o trabalho prestado no caso dos autos, foi qualificado como extraordinário, não tendo sido considerada procedente a acção interposta simplesmente porque foi decidido que o mesmo trabalho extraordinário não fora autorizado.

2ª Fora do período normal de funcionamento dos serviços, o trabalho prestado só pode assumir a natureza de trabalho de piquete, de unidade de prevenção ou por turnos.

3ª Qualquer prestação de trabalho fora dessas três modalidades, terá obrigatoriamente de ser considerado como extraordinário, aplicando-se o regime do Decreto-lei 258/98, de 18 de Agosto.(…)

9ª Na transição entre a LO/PJ de 1999 e a LO/PJ de 2000, não foi efectuado nenhum aumento à remuneração – base dos funcionários de investigação criminal correspondente a 25%.10ª O montante de 25% estipulado no artº 79º, n.º 6, da LO/PJ 2000 é remuneração-base e não suplemento remuneratório.11ª Ao não ter mandado ampliar a matéria de facto o Acórdão recorrido laborou em erro violando o artº 149º do CPTA e o art. 712º do C.P.C., devendo ter indagado se na transição de Leis Orgânicas, se procedeu ou não, a um aumento dos funcionários de investigação criminal da PJ correspondentes a essa nova previsão de 25%.12ª Os recorrentes prestaram trabalho para além do período normal de trabalho de funcionamento dos serviços da PJ, sem o realizarem ao abrigo de qualquer regime de piquete, de prevenção ou de turno.

13ª Esse trabalho foi prestado sem a “formal” autorização para a prestação de trabalho extraordinário, mas pressupondo-se que a mesma existia visto constituir uma ordem legítima hierarquicamente definida e concreta, a qual foi diligentemente cumprida.(…)

28ª No entanto, a verdade é que o Tribunal recorrido não se preocupou em usar do mecanismo da ampliação da matéria de facto, uma vez que resulta do art.149.º do CPTA que este Tribunal conhece de facto e de direito.

29ª O douto Tribunal recorrido ao ter mudado substancialmente o enfoque da não qualificação in casu como sendo de horas extraordinárias, completamente diferente do enfoque de 1ª instância, era essencial indagar da invalidade do acto que foi impugnado, apreciando se efectivamente o montante de 25% foi alguma vez pago, ou não, aos funcionários de investigação criminal da PJ, usando para isso também dos “ex-novos”poderes que lhe advêm do art.º 95.ºdo CPTA. Ao não tê-lo feito, incorreu na violação de uma tutela jurisdicional efectiva, somente por razões economicistas e não jurídicas.” – Cfr. fls. 391-400.1.2. Por sua vez o ora Recorrido, Ministério da Justiça, pronunciou-se pela não admissibilidade do presente recurso de revista. - Cfr. fls. 408-413.1.3. Cumpre decidir.2. FUNDAMENTAÇÃO2.1. O recurso de revista a que alude o n.º 1, do artigo 150.º do CPTA, que se consubstancia na consagração de um duplo grau de recurso jurisdicional, ainda que apenas em casos excepcionais, tem por objectivo possibilitar a intervenção do STA naquelas situações em que a questão a apreciar assim o imponha, devido à sua relevância jurídica ou social e quando a admissão do recurso seja claramente necessária para uma melhor aplicação do direito.Por outro lado, se atendermos à forma como o Legislador delineou o recurso de revista, em especial, se olharmos aos pressupostos que condicionam a sua admissibilidade, temos de concluir que o mesmo é de natureza excepcional, não correspondendo à introdução generalizada de uma nova instância de recurso, na medida em que das decisões proferidas pelos TCA’s em sede de recurso não cabe, em regra, recurso de revista para o STA. Temos assim, que de acordo com o já exposto, a intervenção do STA só se justificará em matérias de maior importância sob pena de se generalizar este recurso de revista o que, se acontecesse, não deixaria de se mostrar desconforme com os fins obtidos em vista pelo Legislador (Cfr., a “Exposição de Motivos”, do CPTA).

Vejamos, então.

2.2. A decisão do TAF de Viseu, de 16-11-07, que julgou improcedente a acção intentada pelos ora Recorrentes, radicou, basicamente, na circunstância de se ter entendido que, mesmo a admitir-se a hipótese de a situação em análise se enquadrar no conceito de trabalho extraordinário, ainda assim o indeferimento da pretensão formulada pelos Recorrentes se justificaria, já que não se estava perante trabalho previamente autorizado, nos termos do artigo 34º do DL 259/98, de 18-08, sendo esse, de resto, o fundamento invocado pelo Director Nacional da Polícia Judiciária para os despachos de indeferimento (cfr. fls. 240 e a aliena F), da matéria de facto).Ora, como resulta dos autos, o Acórdão recorrido não concedeu provimento ao recurso jurisdicional interposto pelos ora Recorrentes, mantendo a decisão do TAF, ainda que com outros fundamentos, antes salientando que “ […] todo o serviço prestado pelo pessoal da polícia judiciária, que se enquadre no grupo a que pertencem os ora recorrentes, quando prestado fora do período de funcionamento dos serviços e do seu horário normal de trabalho, desde que não assuma uma natureza permanente e constante e se mantenha dentro das suas funções específicas [de investigação] encontra a sua contrapartida remuneratória naquela percentagem de 25% da remuneração base que é atribuída por referência ao factor de disponibilidade funcional”- Cfr. fls. 317-, assim não enquadrando a situação dos autos no campo do trabalho extraordinário, antes se tratando, para o TCA, de “serviço prestado no âmbito da sua disponibilidade funcional permanente que encontra a contrapartida na respectiva percentagem de 25% da remuneração base atribuída por referência ao factor de disponibilidade funcional (…)”. – Cfr. fls. 318.

Para assim decidir o TCA, depois de se debruçar sobre o quadro fáctico tido por pertinente (cfr. o 3º parágrafo de fls. 318), salientou, em síntese, que “este suplemento remuneratório tem uma justificação diferente daqueles que são atribuídos pelo exercício de funções no âmbito do serviço de piquete, prevenção e turno. Estes destinam-se a compensar uma especial penosidade ou insalubridade do trabalho e um incómodo e desgaste acrescidos por parte do trabalhador pelo facto de trabalhar em condições adversas, p. ex. longos períodos de tempo ou variações sucessivas do horário de trabalho”- Cfr. fls. 318, sendo que, já a fls. 315-317, o TCA tinha invocado vária jurisprudência sobre esta temática, quer Acs. do STA quer do próprio TCA.Ora, não se evidência que a solução encontrada no Acórdão recorrido se afaste do espectro das soluções jurídicas plausiveis para as questões sobre que se debruçou, não se detectando no dito aresto um qualquer erro grosseiro, com o que afastada fica a hipótese de fazer ancorar a admissão da revista no quadro de uma hipotética necessidade de melhor aplicação do direito. Por outro lado, como decorre do já anteriormente exposto, quer o decidido na 1ª instância quer o decidido no TCA assentou, decisivamente, no circunstancialismo de facto apurado, em especial, nas vertentes atrás referenciadas e que, no quadro do recurso de revista, este STA tem de acatar, por força do nº 4, do artigo 150º do CPTA, o que, desde logo, sempre poderia levar à inviabilização da pretensão dos Recorrentes, ainda que, por mera hipótese de raciocínio, fosse de submeter a situação em apreciação ao regime do trabalho extraordinário, uma vez que, como os próprios Recorrentes reconhecem, o trabalho em questão “foi prestado sem a «formal» autorização” – cfr. a 13ª conclusão da sua alegação, a fls. 393, e, isto, para além dos juízos de facto formulados pelo TCA no tocante ao serviço prestado pelos Recorrentes (cfr. o já aludido 3º parágrafo, a fls. 318).

De qualquer maneira, as questões levantadas pelos Recorrentes no seu recurso não assumem especial relevo jurídico ou social, por a sua resolução não implicar a realização de operações exegéticas de particular dificuldade e, também, por não contenderem com interesses comunitários significativos.Não se mostram, por isso, preenchidos os pressupostos de admissão do recurso. (Bold realizado pelo Blogger)

3- DECISÃO

Nestes termos, acordam em não admitir o recurso de revista interposto pelos Recorrentes.Custas pelos Recorrentes. Lisboa, 26 de Março de 2009. – Santos Botelho (relator) - Rosendo José – Maria Angelina Domingues.

E o processo disciplinar?

PJ confirma pressões no processo Casa Pia

Polícia Judiciária (PJ) arquivou o processo disciplinar instaurado contra os inspectores do processo Casa Pia e concluiu que Rosa Mota e Dias André tiveram razão quando acusaram o ex-director nacional adjunto da PJ, Artur Pereira, de interferir na investigação para proteger Carlos Cruz.
'É forçoso admitir ser indicador da existência de uma pressão exercida sobre a equipa da PJ destacada para a investigação do processo Casa Pia desfavorável ao normal desenvolvimento da investigação a postura assumida por Artur Pereira', lê-se num inquérito interno, concluído no passado dia 30 de Março, ao qual o CM teve acesso.
A Unidade Disciplinar e de Inspecção (UDI) da PJ vai mais longe e, além de arquivar o processo contra os investigadores, considera o comportamento de Rosa Mota e de Dias André, arguidos no inquérito disciplinar, como 'demonstrativos de mérito'. 'Em conclusão são estes factos demonstrativos de méritos e não de quaisquer indícios da prática de quaisquer infracções passíveis de censura disciplinar', concluiu a UDI, que acaba a censurar o denunciante e a elogiar os denunciados.
Ouvidos como testemunhas no julgamento do processo Casa Pia, Rosa Mota e Dias André acusaram Artur Pereira de interferir na investigação para proteger Cruz e o ex-director avançou com o processo-crime de difamação e uma participação disciplinar, ambos arquivados.
ACUSAÇÕES
'Na altura de se proceder à detenção do arguido Carlos Cruz, o dr. Artur Pereira manifestou-se veementemente contra e tentou que eu tivesse alguma actuação que, de qualquer forma, demovesse o Ministério Público da sua decisão'
'Artur Pereira sempre manifestou uma grande preocupação cada vez que o nome do senhor Carlos Cruz era mencionado por uma testemunha'
Rosa Mota, Inspectora
'Era nítido e notório porque ele pedia cópias de tudo o que estava relacionado com o sr. Carlos Cruz'
Dias André, Inspector
'Existem indícios nos autos no sentido de que os factos relatados ocorreram e que as considerações tecidas se baseiam em factos, traduzidos em dificuldades várias ocorridas ao longo da investigação'
Inquérito da PJ

Afinal havia Outra...

Uma aparente gaffe do secretário de Estado da Administração Interna, Rui Sá Gomes, fornecendo aos sindicatos da Polícia um despacho das Finanças onde se falava do pagamento de horas extraordinárias aos agentes, esteve na origem de uma reivindicação corporativa nesse sentido. Mas o Estado não tem dinheiro para pagar.

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=132361

E esta?? PSP com horas extraordinárias.......

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1200028

O Ministério da Administração Interna recebeu do ministro das Finanças o acordo para que os profissionais da PSP começassem a receber pelas horas extraordinárias o mesmo que se paga na função pública. Este pagamento é uma reivindicação histórica dos sindicatos - uma das que motivaram célebres 'secos e molhados' - e esperam que seja cumprida de imediato
O ministro das Finanças e da Administração Pública, Teixeira dos Santos, concordou com o pagamento de horas extraordinárias aos profissionais da PSP. A decisão, é uma vitória histórica para o sindicalismo desta força de segurança. A "boa nova" foi enviada esta semana pelo secretário de Estado da Administração Interna, Rui Sá Gomes, ao presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Policia (ASPP-PSP), com quem estava a negociar o caderno reivindicativo das remunerações.
O dirigente sindical, Paulo Rodrigues, vai hoje entregar ao ministro da Administração Interna, Rui Pereira, um pedido para que "dê orientações ao Director Nacional da PSP para que comece a cumprir este pagamento de imediato". O DN tentou obter um comentário do Gabinete do Ministro mas, segundo o seu porta-voz, o assunto está com Sá Gomes "com o qual não foi possível contactar".
Por seu turno, o director nacional da PSP, Oliveira Pereira, prefere não se pronunciar "sem conhecer com exactidão o conteúdo do parecer do Ministério das Finanças. Trata-se de uma questão complexa, que traz muitas implicaçoes quer financeiras, quer operacionais" .
O presidente da ASPP não esconde que ficou "incrédulo" quando leu o ofício que Sá Gomes lhe remeteu. "Estive quatro dias a analisá-lo com o departamento jurídico do sindicato", confessa. Mas o parecer, sobre o qual Teixeira dos Santos tinha gravado o seu "concordo" não deixa dúvidas. O efectivo da PSP está sujeito ao decreto-lei 259/98, o "regime jurídico da duração de trabalho na Administração Pública", o qual consagra o pagamento das horas de trabalho além do horário normal. O valor de cada hora extra pode ser aumentado em 25, 50 ou 100% sobre o montante base, tendo em conta se é diurna, nocturna, respeitante a feriados ou fins-de-semana.
De acordo com Paulo Rodrigues, "cada profissional da PSP faz por mês, em média 24 horas a mais, para além do seu horário". Uma estimativa feita a partir de um salário médio de mil euros (um agente principal com 12 anos de carreira), somaria cerca de 4 milhões de euros por mês (ou 48 por ano) à despesa da PSP - cerca de 8% do actual orçamento.
Neste momento a PSP tem outros suplementos salariais mas é, a par da GNR, a única força policial, cujos profissionais não rececebem pelas horas extraordinárias. "É uma questão de justiça que há muitos anos pedíamos", diz Paulo Rodrigues.
O ex-comandante-geral da PSP, Gonçalves Amaro, concorda que "é feita justiça" mas também manifesta alguma "apreensão": "a ser executada, a medida tem implicações financeiras significativas e alterações profundas na gestão do pessoal. Tal como já acontece na maior parte dos países da Europa ocidental, os comandantes vão ter que ser criteriosos na escolha dos homens para as operações. Não podem dispôr deles sem fazer contas".
O superintendente chefe Amaro, o último militarde carreira a dirigir a PSP, até 2002, garante que "se fosse ainda comandante" receberia esta notícia "como um aliciante factor de motivação" dos seus homens, ao mesmo tempo que se preocuparia "com todas as vertentes da sua aplicação.

Escutas em fila

http://diario.iol.pt/sociedade/escutas-telefonicas-psp-justica-escutas-gnr-c-r/1042223-4071.html
Inspectores da GNR, SEF e PSP «fazem fila» à porta das salas de Lisboa e Porto, que lhes estão reservadas na PJ, para acompanharem em tempo real as escutas telefónicas requeridas no âmbito das investigações criminais da sua competência, confirmaram ao PortugalDiário os presidentes da Associação Sócio-Profissional de Polícia, Paulo Rodrigues e o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda, José Manageiro.
A existência de apenas duas salas em todo o país reservadas para estas forças policiais «não permite aos investigadores da GNR cumprirem devidamente as suas competências», alerta o representante da GNR.
«Quantas vezes já ficou trabalho por fazer por falta de vaga», admitiu o presidente do sindicato da PSP, escusando-se a relatar casos concretos.
Uma fonte desta força policial recordou o caso de uma investigação ao tráfico de droga, em 2008, que «por pouco corria mal» só porque «não havia vaga na sala para os investigadores acompanharem as escutas em tempo real».
Se um inspector de Bragança ou de Vila Real, por exemplo, quiser ouvir escutas em tempo real «tem de vir ao Porto, às instalações da PJ», refere o presidente da ASPP, acrescentando que nos restantes casos o polícia pode solicitar o envio dos CD, «por regra, de 15 em 15 dias». Paulo Rodrigues realça que «uma pessoa escutada pode gerar 3 mil sessões por mês» e a consequente «necessidade de transcrever centenas e até milhares de horas de conversação.
«É um trabalho moroso. Muitas vezes descobre-se na 36ª sessão que uma conversa mantida na primeira sessão afinal era importante. É preciso ouvir o CD outra vez e transcrever a conversa», exemplifica.
Já o responsável sindical da GNR destaca o alargamento dos crimes que podem ser investigados por esta força policial. «Investigamos os crimes tributários (sem limite de valor), além dos chamados «crimes de massa», como sejam os roubos e os assaltos».
Os responsáveis sindicais defendem a aquisição de equipamento próprio para a GNR, PSP e SEF «pelo menos em Lisboa, Porto e Coimbra», refere Paulo Rodrigues, acrescentando que «não há risco de abusos» porque a autorização das escutas competem sempre ao juiz de instrução que oficia a ordem às operadoras telefónicas.
As mesmas fontes admitem que nem sempre é possível cumprir os prazos legais de 15 dias para entrega dos relatórios de escutas ao juiz de instrução, imposto pela novo Código de Processo Penal, em vigor desde Setembro de 2007, e uma fonte judicial admitiu, sob o anonimato, ao «Diário de Notícias», que alguns juízes estão a recusar pedidos de intercepções por falta de tempo para as validar em tempo útil.
As dificuldades vêm descritas no relatório final do Observatório Permanente da Justiça, de Dezembro último, e que avaliou a reforma penal.
Aqui pode ler-se que as dificuldades destes agentes em acompanhar as escutas em tempo real e de as levarem em tempo útil ao juiz de instrução, «prende-se com as dificuldades já existentes anteriormente à reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal de 2007», mas que «terão sido agravadas» com a previsão de um prazo (15 dias) de apresentação do teor das escutas telefónicas ao Ministério Público e, posteriormente, ao Juiz de Instrução Criminal.
Em relação à recusa de escutas por parte dos juízes, o documento refere expressamente que «surgiram posições que defenderam que algumas recusas (...) de autorização de realização de intercepções telefónicas prendiam-se, não com a ausência de preenchimento dos requisitos necessários à sua realização, mas sim com a incapacidade de o Juiz de Instrução Criminal proceder à sua validação».
Questionado sobre se tenciona criar mais salas e atribuir equipamentos de escuta à GNR e PSP, fonte do Ministério da Justiça referiu que «é uma matéria que se encontra em análise nas instâncias próprias.

Edificio da Medicina Veterinária passa para a PJ por 8,5 milhões
In Público (11/2/2009)José Bento Amaro «Projecto para a junção dos edifícios será apresentado dentro de um mês. Judiciária deixa sete imóveis alugados e poupa milhões em aluguerO Ministério da Justiça vai apresentar, dentro de um mês, o projecto da futura directoria nacional da Polícia Judiciária (PJ). As futuras instalações serão constituídas não só pelo actual edifício, que sofrerá melhoramentos, mas também por um imóvel a edificar de raiz no terreno actualmente ocupado pela Escola de Medicina Veterinária, também na Rua de Gomes Freire, em Lisboa. A aquisição do terreno, à Universidade Técnica de Lisboa, está consumada e foi feita por cerca de 8,5 milhões de euros.A expansão e modernização das instalações da PJ foi confirmada ontem ao PÚBLICO pelo secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues, assumindo ainda que, com este desfecho, a PJ vai desocupar, em Lisboa, sete edifícios arrendados.As negociações para a compra dos terrenos intensificaram-se a partir de Junho de 2005, depois de o Tribunal Central Administrativo de Lisboa ter confirmado uma decisão do Tribunal de Sintra, que por sua vez reprovara a construção da sede da PJ no concelho de Oeiras, em terrenos fronteiros ao Hospital Prisional São João de Deus. Em consequência do falhanço desta obra, o Estado viu-se obrigado a pagar à empresa construtora, que entretanto já iniciara as obras, uma indemnização de dez por cento sobre o valor total da obra, o qual estava estimado em mais de 80 milhões de euros. Celeste Cardona era então ministra da Justiça.Com a nova sede da PJ criam-se condições para unificar num só edifício todos os serviços que esta polícia dispõe e que se encontram dispersos pela cidade. Assim, a corrupção e o crime económico e financeiro abandonam as instalações da Rua de Alexandre Herculano, o tráfico de estupefacientes sai da antiga embaixada dos EUA, na Rua do Duque de Loulé, o combate ao banditismo deixa o edifício da Rua de José Malhoa, é ainda encerrado o departamento de relações públicas e documentação, na Rua de Gomes Freire, desocupadas as garagens na Rua de Angra do Heroísmo e na Rua do Centro Cultural. Também o departamento de recursos humanos, no Largo do Andaluz, é fechado.Os custos de todos estes edifícios, pelos quais a Justiça paga rendas, são mais que suficientes para cobrir a compra do terreno da Escola de Medicina Veterinária. Só pelos edifícios da Rua de Gomes Freire e Rua do Centro Cultural as rendas anuais ascendem a quase 675 mil euros.A decisão de fazer obras não impedirá a manutenção do estabelecimento prisional anexo à PJ, propriedade da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais. Conde Rodrigues entende que a actual cadeia existente no local, com capacidade para mais de 100 reclusos, é fundamental para a PJ, que assim pode ter à disposição alguns dos presos preventivos, como também salvaguardar outros que estão implicados em processos mais complexos.»

Este artigo merece diversos comentários:
- em primeiro o Secretário de Estado da Justiça a dizer que o EP PJ é uma cadeia de bufos.................chibos e informadores!!!!!
- depois que a PJ tem edificios que apenas os jornalistas conhecem : Rua do Centro Cultural????
- finalmente o imbróglio da Medicina Veterinária parece estar resolvido.... a ver vamos...
- apesar de não ser uma grande solução ( era melhor uma localização fora do centro perto de vias de acesso e num local com capacidade de expansão) é uma solução: a área da MV é idêntica ao actual edificio mais a zona prisional