Via email...
Amanhã inaugura-se a nova - e pomposa - sede.
Ufanos, todos os "bicos de pé" lá irão estar.
Sedentos de croquetes, fotografias e aparecimentos.
E o Inspector que "carrega os processos" e a PJ? Onde fica? No gabinete atulhado de papel e a fazer contas a ver se o dinheiro chega ao fim do mês.......
Engraçado........não foi investimento em betão que trouxe o país ao "resgate"? E o que é este edifício???
Seis anos de Almeida Rodrigues e Pedro do Carmo, os grandes arquitectos..........
Alto
Vasto
Efêmero
Novo
Talismã
Altaneiro
Lumpesinato
é o novo edificio. Bem e uma primeira página no CM...........
E agora? Será que vão resolver (ou pelo menos tentar?) os verdadeiros problemas da PJ?
Ou qual Fontes Pereira de Melo da Justiça, PTC vai dar mais betão?
Circo e fitas já temos...venha o pão.....
segunda-feira, 10 de março de 2014
segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014
A grande efabulação..........
http://www.tvi.iol.pt/programa/jornal-das-8/4295/videos/156659/video/14080641/1
domingo, 9 de fevereiro de 2014
O do costume....
Despedimentos e "poupanças" nas polícias
por PAULO PEREIRA DE ALMEIDA07 fevereiro 2014
Esta semana, o DN noticiou o facto de o ministro da Administração Interna (MAI) estar a preparar uma "reforma" nas polícias. Ora, de acordo com o DN o MAI, Miguel Macedo, "quer aumentar para 5000 os civis na Polícia de Segurança Pública (PSP) e na Guarda Nacional Republicana (GNR)", sendo que, de acordo com o ministro, "substituir cinco mil polícias em funções administrativas por funcionários civis permite uma poupança anual em salários de 16 milhões de euros".
Começaria por discutir a ideia de "poupança". Há - todos sabemos - cada vez mais polícias endividados, numa consequência direta da política e da atitude de um Governo de coligação PSD-CDS que desvaloriza o trabalho e que tem vindo a reduzir de forma inqualifi-cável os salários dos portugueses. Assim sendo, é - no míni-mo - demagógico falar em "poupança" quando até hoje não foi feito um único esforço para reformar as esquadras da PSP, postos da GNR ou a estrutura destas duas Grandes Polícias, muito em particular nas inúmeras duplicações funcionais que resultam do nosso chamado "modelo dual" (leia-se: um modelo que prevê a existência de uma polícia civil - PSP - e de uma polícia militar - GNR). Aliás, temos vindo a assistir - o que é muito preocupante - a uma continuada travagem pelo parceiro de coligação do PSD, o CDS, de quase todas as medidas a que o MAI se propõe para as polícias. Estas começaram pelo abandono da ideia programática do PSD de fusão entre os ministérios da Administração Interna e da justiça, continuaram com o boicote à proposta de renovação e de reforma da Polícia Judiciária (PJ) e - mais recentemente - com a polémica (prontamente noticiada no DN) da anunciada extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Gostaria ainda retirar algumas ilações acerca do que temos vindo a assistir nestas "reformas" do chamado Sistema de Segurança Interna (SSI) e nas alegadas "poupanças" nas polícias. A primeira conclusão é a de uma (evidente) subordinação do PSD ao CDS no Governo, de que o MAI é mais uma expressão; todavia, e se alguns afirmam e questionam como é possível que um partido que não representa 10% dos votos governe o País, eu penso - genuinamente - que isso se deve à superior preparação dos quadros do CDS relativamente aos quadros do PSD. Depois - e para concluir - creio que, apesar de tudo, é de saudar a tentativa do MAI de - finalmente - implementar o Programa Eleitoral do PSD para o SSI. Como alguém que teve uma participação ativa na sua elaboração só posso, na mais elementar honestidade intelectual, saudar essa tentativa. Infelizmente - e pelo que se vê - não deverá passar disso mesmo.
quarta-feira, 29 de janeiro de 2014
Finalmente alguém o diz!
http://www.pgr.pt/grupo_soltas/Actualidades/2014/Discurso_Abertura_Ano_Judicial_2014_PGR.pdf
Aqui, impõe-se sinalizar a imperiosa necessidade do reforço dos meios de investigação dos órgãos
de polícia criminal,designadamente da Polícia Judiciária,como se impõe assumir a necessidade de uma
separação clara entre as competências de investigação criminal e as de segurança.
Ambas importantes,sem dúvida, mas complementares.
Aqui, impõe-se sinalizar a imperiosa necessidade do reforço dos meios de investigação dos órgãos
de polícia criminal,designadamente da Polícia Judiciária,como se impõe assumir a necessidade de uma
separação clara entre as competências de investigação criminal e as de segurança.
Ambas importantes,sem dúvida, mas complementares.
A confusão...
A GNR vai pedir à Procuradora-Geral da República que acelere o inquérito em que são suspeitos de corrupção passiva quatro militares da instituição, detidos na semana passada pela PSP.Ao que o SOL apurou, nos próximos dias o comando geral da GNR vai enviar ao gabinete de Joana Marques Vidal um requerimento solicitando que o processa seja concluído o mais depressa possível. O objectivo é afastar dúvidas sobre a reputação dos militares em causa – que integram uma equipa especialmente dedicada à investigação do furto de metais não preciosos –, uma vez que estes têm em mãos processos complexos e com prazos para cumprir.
A detenção dos arguidos pela PSP, na quarta-feira da semana passada, gerou mal-estar na cúpula da GNR e abriu mais uma ‘guerra’ entre as duas instituições. A GNR criticou a fuga de informação, que diz ter denegrido a imagem dos militares e da própria instituição, e já apresentou uma queixa por violação do segredo de Justiça.
Queixa contra a PSP por ofensa à honra
Mas o caso pode ir mais longe. Fonte oficial do comando geral confirmou ao SOL que a GNR está disponível para constituir-se assistente, caso os militares decidam processar os investigadores da PSP por “ofensa à honra e ao bom nome”.
Esta reacção inédita surgiu logo depois de serem conhecidas as medidas de coacção aplicadas pela juíza do Tribunal de Cascais, que decidiu libertar os arguidos. Segundo o despacho judicial, “parte dos indícios ficaram substancialmente enfraquecidos, à luz dos depoimentos prestados pelos arguidos” – que são suspeitos de terem aceitado dinheiro de sucateiros ilegais para não os fiscalizarem.
Apesar de admitir que as imagens demonstram “um certo grau de intimidade” entre os militares e pelo menos um dos quatro ofendidos, a quem prestariam “alguma protecção”, o despacho refere que os militares alegaram que esta era apenas uma “forma de o motivar a colaborar” com a equipa de investigação da GNR e que as visitas regulares a sucatas fazem parte das suas funções. A intimidade chegou ao ponto de um dos arguidos ter vendido uma máquina de lavar a um dos sucateiros. Isto mesmo foi alegado pelo militar, quando confrontado com o facto de ter sido visto a receber dinheiro de uma vítima – segundo imagens recolhidas no local pela PSP.
‘Reacção desproporcionada’
A juíza admitiu como “latente” o perigo de perturbação do inquérito, referindo no despacho que seria “essencial prevenir” o contacto dos arguidos com as vítimas – “que se submeteram a algum risco ao denunciar” os crimes –, pois aqueles poderão confrontá-las com as denúncias. Mas acabou por não decretar a proibição de contactos, pois esta norma implica a existência de indícios fortes do crime, o que considerou não haver.
Os arguidos, que exercem funções na GNR há 17, 26, 23 e 13 anos, ficaram sujeitos apenas a termo de identidade e residência. Este processo foi recebido como uma afronta pela GNR, que não viu com bons olhos a detenção dos militares por indícios que se revelaram enfraquecidos. “Houve má fé neste processo”, comenta fonte da instituição.
A intervenção da PSP no processo é classificada como “pontual” pela procuradora-geral distrital de Lisboa. Em resposta ao SOL. Francisca Van Dunem sublinha que a investigação foi “avocada” e conduzida “directamente” pelo Ministério Público (MP) de Cascais quando surgiram indícios de corrupção. Nesse momento, a participação da PSP “restringiu-se” a assistir o MP “na prática de actos pontuais”.
“É uma reacção caricata e desproporcionada da GNR. Não foi a PSP que emitiu os mandados de detenção nem conduziu a investigação. Aliás, quem está a ser posto em causa é, em última instância, o próprio MP, que é o titular do inquérito” – disse ao SOL Henrique Figueiredo, presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia.
Van Dunem prefere, porém, não comentar as críticas da GNR: “A Procuradoria distrital mantém o melhor relacionamento com todos os órgãos de polícia criminal, pelo que eventuais questões que relevem do quadro desse relacionamento são tratadas institucionalmente, pelos canais adequados”.
sonia.graca@sol.pt
A detenção dos arguidos pela PSP, na quarta-feira da semana passada, gerou mal-estar na cúpula da GNR e abriu mais uma ‘guerra’ entre as duas instituições. A GNR criticou a fuga de informação, que diz ter denegrido a imagem dos militares e da própria instituição, e já apresentou uma queixa por violação do segredo de Justiça.
Queixa contra a PSP por ofensa à honra
Mas o caso pode ir mais longe. Fonte oficial do comando geral confirmou ao SOL que a GNR está disponível para constituir-se assistente, caso os militares decidam processar os investigadores da PSP por “ofensa à honra e ao bom nome”.
Esta reacção inédita surgiu logo depois de serem conhecidas as medidas de coacção aplicadas pela juíza do Tribunal de Cascais, que decidiu libertar os arguidos. Segundo o despacho judicial, “parte dos indícios ficaram substancialmente enfraquecidos, à luz dos depoimentos prestados pelos arguidos” – que são suspeitos de terem aceitado dinheiro de sucateiros ilegais para não os fiscalizarem.
Apesar de admitir que as imagens demonstram “um certo grau de intimidade” entre os militares e pelo menos um dos quatro ofendidos, a quem prestariam “alguma protecção”, o despacho refere que os militares alegaram que esta era apenas uma “forma de o motivar a colaborar” com a equipa de investigação da GNR e que as visitas regulares a sucatas fazem parte das suas funções. A intimidade chegou ao ponto de um dos arguidos ter vendido uma máquina de lavar a um dos sucateiros. Isto mesmo foi alegado pelo militar, quando confrontado com o facto de ter sido visto a receber dinheiro de uma vítima – segundo imagens recolhidas no local pela PSP.
‘Reacção desproporcionada’
A juíza admitiu como “latente” o perigo de perturbação do inquérito, referindo no despacho que seria “essencial prevenir” o contacto dos arguidos com as vítimas – “que se submeteram a algum risco ao denunciar” os crimes –, pois aqueles poderão confrontá-las com as denúncias. Mas acabou por não decretar a proibição de contactos, pois esta norma implica a existência de indícios fortes do crime, o que considerou não haver.
Os arguidos, que exercem funções na GNR há 17, 26, 23 e 13 anos, ficaram sujeitos apenas a termo de identidade e residência. Este processo foi recebido como uma afronta pela GNR, que não viu com bons olhos a detenção dos militares por indícios que se revelaram enfraquecidos. “Houve má fé neste processo”, comenta fonte da instituição.
A intervenção da PSP no processo é classificada como “pontual” pela procuradora-geral distrital de Lisboa. Em resposta ao SOL. Francisca Van Dunem sublinha que a investigação foi “avocada” e conduzida “directamente” pelo Ministério Público (MP) de Cascais quando surgiram indícios de corrupção. Nesse momento, a participação da PSP “restringiu-se” a assistir o MP “na prática de actos pontuais”.
“É uma reacção caricata e desproporcionada da GNR. Não foi a PSP que emitiu os mandados de detenção nem conduziu a investigação. Aliás, quem está a ser posto em causa é, em última instância, o próprio MP, que é o titular do inquérito” – disse ao SOL Henrique Figueiredo, presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia.
Van Dunem prefere, porém, não comentar as críticas da GNR: “A Procuradoria distrital mantém o melhor relacionamento com todos os órgãos de polícia criminal, pelo que eventuais questões que relevem do quadro desse relacionamento são tratadas institucionalmente, pelos canais adequados”.
sonia.graca@sol.pt
quinta-feira, 16 de janeiro de 2014
Os louvores....
Condecorações pela acção no sequestro do Pinhal Novo provocam polémica na GNR
Força diz que processos para condecorar feridos e militar morto decorrem, mas não adianta prazos. Militares denunciam “injustiça” por louvores a unidade de intervenção com 70 militares terem sido mais rápidos.
A atribuição de louvores em massa à unidade de Intervenção pela operação da GNR no sequestro ocorrido num restaurante em Pinhal Novo, em Novembro, está a provocar polémica no seio da corporação.Cerca de 70 militares daquela unidade, incluindo guardas apenas com função de motorista, receberam louvores do Comandante-Geral da GNR, Tenente-General Luís Newton Parreira, mas os restantes, que chegaram primeiro e ficaram feridos, ainda esperam igual reconhecimento. Também o militar Bruno Chainho, que morreu, alvejado pelo sequestrador, ainda não foi alvo de condecoração.
“Os militares empenhados, conscientes da elevada dificuldade que o cumprimento da missão comportava, executaram-na [a operação] de acordo com o planeamento efectuado e, após uma violenta troca de tiros com o adversário, neutralizaram-no, resolvendo a situação que se arrastava há cerca de sete horas”, recorda o despacho de Newton Parreira - ao qual o PÚBLICO teve acesso -, que em Dezembro deferiu a proposta de louvores feita pelo comandante da Unidade de Intervenção.
O mesmo documento sublinha apenas que a “intervenção inicial da patrulha do Posto da GNR local permitiu a libertação da esposa e da filha, e num segundo momento, a fuga do proprietário e do filho” e que o “militar que entrou no estabelecimento foi alvejado pelo sequestrador, ficando caído no seu interior”.
A celeridade da atribuição dos louvores aos elementos da unidade, apurou o PÚBLICO junto de várias fontes da GNR, está a provocar um ambiente de contestação. Muitos militares sentem que a diferença de tratamento representa uma injustiça com o colega morto em serviço e com os feridos. O mesmo foi confirmado ao PÚBLICO por um oficial superior da GNR.
Aquela força, porém, explicou ao PÚBLICO que “ninguém está esquecido”. “Posso assegurar que a Guarda nunca iria esquecer um dos nossos que morreu em serviço. Está a ser preparado um reconhecimento especial, talvez uma cerimónia, para o Bruno Chainho e reconhecimentos para os colegas feridos. Mas estes são processos mais complexos e, dados os trâmites legais, demoram mais tempo do que os louvores dados à unidade”, disse o capitão Marco Cruz, responsável pela Relações Públicas do Comando-Geral da GNR. O responsável não adiantou prazos para o desfecho desses processos.
A garantia, porém, não ameniza a polémica. Fonte da GNR assegurou que entre os 35 militares do Comando de Setúbal, entre os quais alguns do Posto de Pinhal Novo que ficaram feridos, uns serão reconhecidos com referências elogiosas e receberão louvores do comandante de destacamento, condecorações de menor valor do que o louvor do comandante-geral e que podem contribuir para a evolução das carreiras.
Newton Parreira ainda não deferiu também os louvores que o Comandante de Setúbal, Coronel Gomes, propôs aos feridos, assim como uma medalha póstuma a Bruno Chainho.
Em Novembro, quatro militares ficaram feridos quando foram atingidos por estilhaços de uma granada de fragmentação espoletada pelo sequestrador. Três ainda se mantêm em baixa médica desde então. Estão a receber tratamento diário de enfermagem e fisioterapia, bem como acompanhamento em consultas de psicologia e psiquiatria. Fonte da GNR garantiu que pelo menos um militar regista sinais de stress pós-traumático.
“É uma situação injusta. Congratulo-me por ver a unidade de intervenção a receber louvores. Mas não se percebe como são tão céleres com uns e demoram tanto com quem morreu ao serviço e com quem ficou gravemente ferido”, disse ao PÚBLICO o presidente da Associação Sócio-Profissional independente da Guarda (ASPIG), José Alho.
"Os louvores deveriam ser, no mínimo, iguais para todos. Não é melhores para os da intervenção e menos bons para quem lá chegou primeiro e foi atingido. Não faz sentido", acrescentou.
O responsável garantiu ainda que a associação vai “exigir que os feridos e o próprio Chainho, de forma póstuma, sejam promovidos de imediato ao posto seguinte, como o estatuto do militar da GNR prevê”.
“Estamos a falar, no caso dos feridos, de jovens que ficam marcados para a vida e não poderão ir a concursos para promoção porque não têm agora condições físicas. É um reconhecimento previsto. Vamos estudar isso com o nosso advogado”, explicou.
domingo, 12 de janeiro de 2014
A democracia ainda não chegou à GNR
O diferendo entre o tenente-general Newton Parreira e o tenente-coronel Medina da Silva começou quando este prestou declarações, em fevereiro, no Tribunal de Porto de Mós, como testemunha de um guarda que acabou condenado a um ano de cadeia por ter disparado mortalmente contra um ladrão de cobre, durante uma perseguição. Um jornal reproduziu parte do testemunho do dirigente associativo, que criticou a falta de treino de tiro na GNR. Resultado: Medina da Silva foi alvo de inquérito interno, ainda em curso.
Em abril, instado pelo JN a pronunciar-se, na sua qualidade de "vice" da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG), sobre a indignação de alguns coronéis da GNR face à não promoção à patente de major-general, as declarações de Medina da Silva irritaram a tal ponto Newton Parreira, que este ordenou um "processo disciplinar adequado" contra o dirigente associativo. O mesmo já não fez, todavia, em relação a outros militares citados na mesma notícia do JN.
Sentindo-se "injustiçado" e "perseguido", o "vice" da ASPIG apresentou queixa disciplinar ao ministro da Administração Interna, a semana passada, contra o comandante-geral da GNR. Ontem, veio a reação de Newton Parreira, num despacho que exonera e transfere Medina da Silva.
Ao JN, fonte oficial do Comando- Geral da GNR negou que esteja em causa algum tipo de vingança ou represália ao dirigente associativo. A mesma fonte rejeita que esta decisão seja sinónimo de que o líder da Guarda convive mal com a crítica e persegue os militares não "alinhados" com as suas ideias.
Fonte associativa ouvida pelo JN contesta. "Só um cego não vê que o vice-presidente da ASPIG está a pagar a fatura de dizer o que pensa, sempre na defesa dos militares. Alguns não gostam de ouvir as verdades e usam o poder para se vingarem. Vigora o crime de delito de opinião", diz.
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