Debate de temas sobre a Policia Judiciária, investigação criminal, prática judiciária e temas de direito. Se quiser enviar artigos: invescriminal@gmail.com

sexta-feira, 1 de agosto de 2014

O que ontem era mau hoje já é bom.....

TOMADA DE POSSE DA 'SUPERPOLÍCIA'

Passos elogia reforma de segurança interna de... Sócrates

por Valentina Marcelino
http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=4057606
Pedro Passos Coelho considerou que "a reforma do SSI envolveu um conjunto diversificado de alterações legislativas de reorganização das forças e serviços de segurança, a fim de otimizar as capacidades operacionais de todos os organismos relevantes". Só que esta reforma é de José Sócrates
O primeiro-ministro fez hoje um discurso totalmente contraditório, em matéria de segurança interna, como a posição que tinha assumido há dois anos. Na intervenção desta tarde, por ocasião da tomada de posse da nova secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), Pedro Passos Coelho considerou que "a reforma do SSI envolveu um conjunto diversificado de alterações legislativas de reorganização das forças e serviços de segurança, a fim de otimizar as capacidades operacionais de todos os organismos relevantes". O chefe de Governo salientou que "com este enquadramento, as forças e serviços de segurança reforçaram e racionalizaram a sua presença e visibilidade".
Não sendo conhecida qualquer mudança legislativa neste domínio da sua autoria, a reforma do SSI a que o primeiro ministro se refere é de 2008, do Governo de José Sócrates. Aliás, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, que estava ao seu lado, tem na sua 'gaveta' há mais de dois anos os projetos de diploma para reorganizar a GNR e a PSP, sem ainda serem conhecidas as conclusões.
Esta reorganização deveria ter executado as orientações que tinham sido dadas por Passos Coelho, há dois anos, num discurso em que elencava várias críticas ao SSI, o mesmo que agora elogiou. "Multiplicidade de intervenientes", "confusão conceptual", atribuições e competências "não claras", chegando a ser "sobreponíveis e contraditórias", que conduziram a concorrências e conflitos indesejáveis que se traduzem num sistema dispendioso e pouco racional".
O primeiro ministro falava na Escola da GNR, no aniversário desta força de segurança,em junho de 2012, numa altura de grandes expetativas de reorganização no sistema de segurança interna, conforme tinha sido prometido pelo PSD em campanha eleitoral.
Passos Coelho defendia uma "clarificação so sistema policial português", através da "exploração das sinergias existentes, com a consequente rredução de custos" e com a "eliminação da conflitualidade" entre as polícias, "conjugada com uma clara distinção na distribuição de competências". Para o primeiro-ministro havia "muito a fazer no sentido de rentabilizar e melhor aproveitar os dinheiros públicos afetados a este importante setor".
Nem uma medida foi tomada, contudo. Nem o sistema de informação criminal, uma plataforma informática através da qual as polícias deveriam partilhar dados, está a funcionar. Um recente relatório do Conselho de Fiscalização do 'google' policial, divulgado esta semana pelo DN, denunciou problemas técnicos e falta de formação nas forças de segurança.
A nova secretária-geral, destacou no seu discurso que a "partilha de informação" é "imprescindível para uma "melhor coordenação" e uma "maior facilidade da identificação das tendências criminais". Mas sem o sistema de informação a funcionar, nem um modelo de segurança interna que lhe permita ter poder operacional, Helena Fazenda encontra-se num cenário idêntico ao de um general sem tropas e sem armas para combater os criminosos.

quinta-feira, 31 de julho de 2014

Que mal fez a PJ ?

http://dre.pt/sug/2s/getpartes.asp?s=dia&p=c&dr=146.2014

São mais de 600,,,,,,,,

"As promoções contribuirão para o funcionamento da cadeia hierárquica  e para o desenvolvimento normal das carreiras do efectivo policial , nem como para a elevação do nível motivacional indispensável para o cumprimento da missão"

sexta-feira, 25 de julho de 2014

Adequar a legislação à realidade.............

http://portocanal.sapo.pt/noticia/32764/%20

terça-feira, 15 de julho de 2014

Nova SGSI

Procuradora Helena Fazenda será a 'superpolícia'

por Valentina MarcelinoHoje9 comentários
Procuradora Helena Fazenda será a 'superpolícia'
Fotografia © Nuno Fox/Global Imagens
O Conselho Superior do Ministério Público deverá reunir esta terça-feira para decidir se autoriza a procuradora-geral adjunta a assumir o cargo de secretária-geral do Sistema de Segurança Interna.
A escolha da primeira mulher que vai coordenar as forças e serviços de segurança, tem sido conduzida com a maior das reservas pelo Governo, mas o DN sabe que este nome foi o proposto ao primeiro-ministro pelos ministros da Administração Interna e da Justiça. Helena Fazenda tem vasta experiência na coordenação da investigação criminal, dirigiu processos complexos, como o da «Noite Branca» do Porto e passou por organismos judiciários europeus. Recentemente, foi um dos três nomes indicados ao Governo, pela Procuradoria-Geral da República, para representar Portugal na Eurojust.


quinta-feira, 3 de julho de 2014

LOIC ou oportunidade? Os furtos não investigam eles.....

Lisboa PSP detém dois assaltantes que fingiam ser polícias Dois homens, entre os 30 e os 35 anos, andavam há seis meses a usar um falso crachá da polícia para forçar a entrada na casa de traficantes de droga do bairro da Boavista. 02 de Julho 2014, 19h46Nº de votos (0) Comentários (3)   A PSP de Lisboa deteve nos dias 25 e 30 de junho, no Bairro da Boavista, dois homens que se faziam passar por polícias, por roubo em residência com recurso a arma de fogo, foi esta quarta-feira anunciado. De acordo com um comunicado divulgado pela PSP, os dois detidos "que se faziam passar por polícias, utilizando coletes e crachás com a palavra polícia e exibindo uma arma de fogo", surpreenderam uma pessoa à porta de casa, tendo-lhe roubado as chaves da sua habitação. Já no interior da residência e na presença de uma segunda vítima, os suspeitos levaram a quantia aproximada de 7500 euros, tendo depois fugido numa viatura de alta cilindrada, refere a nota. A PSP, além de deter os dois suspeitos, apreendeu a viatura e 2750 euros em dinheiro. Os dois detidos, que são suspeitos da prática de outros crimes da mesma natureza, já têm antecedentes criminais por homicídio tentado e tráfico de droga, "sendo que um deles exerce funções de segurança privada". Depois de terem sido presentes ao Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, os detidos ficaram em prisão preventiva. 

Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/psp-detem-dois-assaltantes-que-fingiam-ser-policias

quarta-feira, 2 de julho de 2014

Uma mentira dita muitas vezes torna-se verdade?

CM

Factos e números 

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Temos trazido a público situações que se prendem com as condições de trabalho dos polícias, não só ao nível das instalações, mas também de equipamentos.

Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/opiniao/paulo-rodrigues/a-vida-em-primeiro
Taxa de execução de processos-crime com interceção telefónica da PSP ultrapassa os 90%.
Nos últimos dias, vieram a público notícias que indiciam actos de gestão danosa por parte de pessoas nomeadas para cargos fundamentais ao normal funcionamento de setores sensíveis como a segurança interna. É fundamental, e deveria ser evidente, que aqueles que têm responsabilidades nos destinos do país assumam as funções que lhes dizem respeito com o respeito que os cidadãos e o estado de direito democrático merecem. É uma questão de bom senso, que tantas vezes é pedido aos setores profissionais quando se manifestam. A quantidade de agentes políticos suspeitos e condenados por crimes que lesam o Estado mina a confiança no sistema democrático, tendo em conta a avalanche de casos que vão sendo do nosso conhecimento. A justiça tem de ser particularmente exemplar também neste tipo de situações. Não é admissível que agentes políticos que dirigem ou dirigiram a vida de todo um país não tenham a dignidade e a seriedade que se exige a todos os cidadãos, ainda mais quando a eles é entregue a responsabilidade de zelar pelo bem comum.

Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/opiniao/paulo-rodrigues/defender-principios
Nos últimos dias, vieram a público notícias que indiciam actos de gestão danosa por parte de pessoas nomeadas para cargos fundamentais ao normal funcionamento de setores sensíveis como a segurança interna. É fundamental, e deveria ser evidente, que aqueles que têm responsabilidades nos destinos do país assumam as funções que lhes dizem respeito com o respeito que os cidadãos e o estado de direito democrático merecem. É uma questão de bom senso, que tantas vezes é pedido aos setores profissionais quando se manifestam. A quantidade de agentes políticos suspeitos e condenados por crimes que lesam o Estado mina a confiança no sistema democrático, tendo em conta a avalanche de casos que vão sendo do nosso conhecimento. A justiça tem de ser particularmente exemplar também neste tipo de situações. Não é admissível que agentes políticos que dirigem ou dirigiram a vida de todo um país não tenham a dignidade e a seriedade que se exige a todos os cidadãos, ainda mais quando a eles é entregue a responsabilidade de zelar pelo bem comum.

Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/opiniao/paulo-rodrigues/defender-principios
Diz a ministra da Justiça que há polícias a mais a fazer escutas. Este raciocínio é no mínimo estranho, já que quem decide as escutas é o Ministério Público. Talvez a coragem da ministra, fugindo às pressões internas e à simpatia que pretende granjear nos que dependem do seu ministério, se tivesse revelado e se referisse, isso sim, à quantidade de polícias e não de escutas.
A questão que realmente se deve levantar e analisar é a quantidade de escutas que são realizadas e, dessas, as que chegam a julgamento. No que toca ao trabalho da PSP, é visível e está devidamente plasmado no último RASI.
A taxa de execução de processos-crime que decorreram após investigação da PSP com recurso a interceções telefónicas ultrapassou os 90% de acusações por parte do Ministério Público. Dados bem demonstrativos da capacidade e empenho destes profissionais e que desmontam o frágil argumento da ministra. Seria importante a ministra analisar os dados objetivos e refletir sobre o resultado do trabalho dos serviços que dependem do seu ministério. Talvez o discurso fosse outro

Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia

terça-feira, 10 de junho de 2014

E as polícias de terceira? As que não foram excecionadas da LGTFP?

Há polícias de primeira e de segunda?

por PAULO PEREIRA DE ALMEIDA30 maio 201415 comentários

A notícia de atribuição de novo fardamento para a Polícia de Segurança Pública (PSP) é uma boa notícia - muito embora - dado o contexto atual, possa parecer exagerada e até mesmo despropositada.
Importa - contudo - fazer justiça à atual equipa do Ministério da Administração Interna (MAI) por ter tido a oportunidade (e até mesmo a coragem) de assumir semelhante investimento, num momento de crise e de cortes orçamentais profundos e penosos. Além disso - e ainda melhor - este parece ser um contributo para que também a Guarda Nacional Republicana (GNR) sinta que existe um tratamento igualitário nas polícias, não havendo - pois - lugar para polícias de "primeira" e polícias de "segunda". Na verdade, desde os tempos idos da governação do Partido Socialista (PS) de António Guterres que se deu início a uma confusão de funções e de atribuições entre a PSP e a GNR, a qual perdura até aos dias de hoje. Tem sido absolutamente lamentável observar como os diversos responsáveis pelas pastas no MAI (incluindo o putativo candidato a líder do PS, António Costa) têm vindo a fazer quase nada para clarificar o papel, no chamado Sistema Dual de Segurança Interna, das duas Grandes Polícias, subsistindo até mesmo equívocos funcionais e de missão. Equívocos que - verdade seja dita - só não pioram a atuação diária dos agentes da PSP e dos militares da GNR porque o seu profissionalismo se sobrepõe a essas querelas, às quais agora se juntam os problemas com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Qualquer sinal de investimento e de modernidade é pois de saudar e, naturalmente, é bem-vindo. Não se tratando - como afirmou o ministro Miguel Macedo na Assembleia da República - de mais um "capricho", espera-se que este seja agora o início de um novo ciclo na PSP e na GNR. Depois dos escândalos no MAI, das demissões na PSP, do mal-estar na GNR, das indecisões no SEF e das enormes dificuldades financeiras por que passam as nossas Forças de Segurança, seria bom que se tomassem algumas decisões positivas. E que - de uma vez por todas - se deixassem as alterações meramente estéticas feitas ao sabor das conjunturas e das circunstâncias do momento. Com os atuais políticos será - bem sei - talvez pedir de mais, mas o povo português mostrou recentemente que quer ver os políticos e as políticas públicas a mudar. Aguardemos.http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=3942155&seccao=Paulo%20Pereira%20de%20Almeida&tag=Opini%E3o%20-%20Em%20Foco

Acerca de mim

Lisboa, Portugal
Investigador Criminal