Debate de temas sobre a Policia Judiciária, investigação criminal, prática judiciária e temas de direito. Se quiser enviar artigos: invescriminal@gmail.com

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

E se colocassem os 5.000 que estão em Lisboa?

GNR sem 'capacidade de resposta' contra criminalidade violenta


Pelotão de intervenção rápida tem de viajar de Lisboa. Segurança pública no interior está diminuída face a grupos organizados

A GNR "não está preparada" para dar uma resposta rápida à criminalidade levada a cabo por grupos mafiosos, diz ao DN o presidente da Associação Socio-profissional Independente da Guarda (ASPIG), José Alho.

A nova Lei Orgânica da GNR foi publicada em Novembro de 2007. Três anos depois, a "maior parte" dos distritos do interior continua sem dispor de um pelotão de intervenção rápida que permita enfrentar situações de ameaça à segurança pública.

"Um pelotão é composto por 32 homens. Temos, nalguns casos, sete ou oito militares com essas funções, o que nem sequer chega para a capital de distrito", diz.

Também as carrinhas antimotim continuam a ser uma "ilusão" em boa parte do País: "Há oito distritos, como Beja, Castelo Branco ou Guarda que não dispõem deste equipamento", refere o presidente da ASPIG.

"A capacidade de resposta está diminuída. Se houver, por exemplo, um sequestro numa escola ou num hipermercado é preciso esperar por uma equipa de Lisboa, que leva no mínimo três horas a chegar ao terreno", aponta.

Segundo José Alho, a execução de três imigrantes búlgaros próximo de Aljustrel - um crime cometido de forma muito violenta com os disparos a atingirem as vítimas na cara - é mais uma prova da actuação em Portugal de "grupos criminosos altamente preparados" oriundos de países do Leste, Norte de África ou América Latina, compostos por operacionais bem treinados, nalguns casos até com experiência em cenário de guerra.

Por isso defende que só a constituição e treino diário do pelotão de intervenção rápida podem "garantir a retaguarda" às patrulhas que estão no terreno e que são as primeiras a chegar aos locais das ocorrências. "Há militares que têm receio de intervir em situações mais complicadas, pois sentem que estão sozinhos no terreno, às vezes até a ser agredidos."

No caso de Beja, a ASPIG lembra que se trata de um distrito "muito vasto" em que é preciso estar permanentemente no terreno, da costa atlântica à fronteira com Espanha.

"Estamos a ser confrontados com novas formas de criminalidade violenta, num espaço sem fronteiras e com boas vias de comunicação, e a nossa resposta continua a assentar no dispositivo instalado no terreno em 1911", refere o dirigente sindical da GNR.

Para José Alho, a solução é encerrar os postos de pequena dimensão e concentrar efectivos nas sedes de concelho e capitais de distrito, de forma a que se possa ter equipas preparadas em homens e meios para rapidamente estar no terreno.

domingo, 19 de dezembro de 2010

O que esperar desta greve?

Esta decisão da greve não foi tomada de ânimo leve. Todos os investigadores têm cabal consciência que esta decisão tem consequências graves para alguns processos, nomeadamente para a criminalidade mais grave e violenta ( i.e. tráfico de estupefacientes, crimes com armas de fogo, homicídios e outros).
Não obstante tal situação, julgo é opinião comum que chegou o momento de fazer algo, que a situação na PJ não pode continuar como está - há muitos anos- dependente de voluntarismos passageiros e do prejuízo da vida pessoal e familiar dos funcionários.
Dos poucos dias de greve já se constatou que a adesão é enorme, tendo aderido à greve sectores que tradicionalmente não o faziam, como é o caso das vigilâncias.
Assim, existindo uma grande adesão dos Investigadores, o que esperar desta greve:
Em primeiro lugar que não aconteça outra noite branca, verde ou amarela. Se existirem processo que pela sua natureza especial exijam trabalho extraordinário, que o Sr. Director Nacional o determine.
Em segundo lugar que os Associados da ASFIC não se vendam por amendoins. Isto significa que não aceitem que com uns aumentos de "trocos" (que poderão ser aumentos de 100% no valor do Piquete)decidam acabar com a greve.O objectivo desta greve deverá ser acabar com a indexação do valor/hora do trabalho suplementar dos Investigadores ao valor do Piquete (35€/12 à Semana e 45€/12 ao fim de semana ou feriado, sendo que a partir das 00H00 o valor duplica, contudo o valor dia nunca pode ser superior ao valor do Piquete).
Em terceiro lugar que o Estatuto do Corpo Especial de Policia que é a PJ seja - finalmente e após decurso de todos os prazos - negociado e decretado.

Não tenhamos ilusões, a PJ - por razões que se desconhece, mas se desconfia -é um dos alvos a abater dos Governos do Licenciado em Engenharia José Sócrates, e só o ainda não conseguiu porque os Profissionais que nela trabalham - não obstante as diversas comissões liquidatárias nomeadas para dirigir a Policia- se têm redobrado em esforços sobre-humanos para que tal não aconteça.
Como disse CHE: HASTA LA VITORIA SIEMPRE!

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Com quantos paus se faz uma canoa Sr. José Magalhãses ( Ex- futuro Ministro da Justiça)?

Greve: Judiciária sem meios para crime
16-Dez-2010
Um assalto a uma farmácia, seguido de um roubo pelo método de carjacking. Ambos ocorreram no distrito de Braga, no espaço de meia hora, e deixaram a nu as fragilidades da Polícia Judiciária. No primeiro dia de greve às horas extraordinárias - que se vai prolongar durante um mês - a GNR teve de ir ontem tomar conta dos dois casos, embora por terem sido utilizadas armas sejam da competência reservada da Judiciária.

Segundo o CM apurou, em causa esteve o facto de os inspectores que se encontravam de prevenção terem ido para o tribunal para tomarem conta de um preso. Pouco tempo depois, quatro assaltantes armados roubaram uma farmácia em Atães, Fafe, de onde levaram 40 euros. Pelas 17h10, o mesmo grupo terá abordado um homem que seguia num jipe, em Silvares, Guimarães, e também sob ameaça de arma levaram o carro da vítima.

A PJ foi de imediato avisada, mas a greve acabou por impedir que se deslocassem ao local. Refira-se, ainda, que a adesão à greve tem sido muito elevada.

Correio da Manhã | 16.12.2010

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

A Adesão à Greve

A adesão à greve ao trabalho extraordinário que ontem se iniciou na Polícia Judiciária (PJ) teve uma adesão estimada em quase 100 por cento. Os investigadores criminais pararam de trabalhar em todas as secções de todos os departamentos e directorias do país, acedendo assim ao pedido da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), que convocou a paralisação por tempo indeterminado.

A greve foi decretada depois de terem fracassado as diligências para que o Ministério da Justiça pagasse condignamente o trabalho extraordinário (entre as 17h30 e as 9h) e depois de vários juízes já se terem pronunciado a favor das pretensões da ASFIC.

O principal reflexo da paralisação será sentido, dizem os investigadores, nos inquéritos relativos à criminalidade grave e violenta. Ontem já foi cancelada uma operação que estava planeada pela Unidade Nacional de Combate ao Terrorismo.

Comentando ontem a greve da PJ, no Instituto Politécnico de Bragança, o procurador-geral distrital do Porto, Alberto Pinto Nogueira, disse acreditar que a mesma vai acabar por provocar constrangimentos em algumas investigações. J.B.A.

sábado, 11 de dezembro de 2010

A Greve

Os funcionários de investigação criminal da PJ vão iniciar, a partir de quarta-feira, uma greve ao trabalho extraordinário. A paralisação, que vai decorrer por tempo indeterminado, poderá gerar atrasos processuais, uma vez que dezenas de investigações serão diariamente interrompidas a partir das 17h30. O pré-aviso de greve foi feito ontem pela Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), os quais justificam a tomada de posição com o facto de o trabalho extraordinário que têm vindo a realizar não ser pago.

O tempo de paragem dos investigadores criminais é o que vai, durante a semana, do período das 17h30 às 9h e entre as 0h00 e as 24h durante os fins-de-semana e feriados. Só mesmo os inspectores que estejam escalados para serviços de piquete, turnos ou prevenção é que trabalharão nestes períodos. Em comunicado, a direcção da ASFIC acusa o Ministério da Justiça de "apatia" e "inépcia", para além de não ter apresentado propostas capazes de solucionar os problemas que foram remetidos num caderno reivindicativo, em Dezembro de 2009.

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

A Direcção da PJ (Policia do Judice)

Inspectores processam Júdice à margem da direcção da PJ
00h29m
Nelson Morais

Os inspectores que José Miguel Júdice acusou de cometerem vários crimes, nas últimas buscas do caso BPP, vão antecipar-se à direcção da Polícia Judiciária, que ainda está a averiguar o caso, e avançar com acções judiciais contra o advogado, nos próximos dias.

Na passada quinta-feira, o presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da Polícia Judiciária (PJ), Carlos Garcia, deferiu o pedido de assistência jurídica feito pelos inspectores visados. São "quatro ou cinco", segundo Garcia, da brigada que fez as buscas, a 11 deste mês, em casa do fundador do Banco Privado Português, João Rendeiro, e apreendeu o passaporte do ex-banqueiro, dois dias depois, quando ele aterrou no aeroporto de Lisboa.

Apesar de ter garantido o patrocínio judiciário àqueles associados da ASFIC, o dirigente sindical tenciona remeter à direcção da PJ a factura dos honorários que os advogados cobrarem. Sustenta que a Lei Orgânica da PJ prevê, neste tipo de casos, que seja a instituição a pagar a defesa, em tribunal, dos seus funcionários.

O advogado António Pragal Colaço e dois colegas já trabalham sobre uma ou várias acções judiciais e pensam concluir a tarefa dentro de dias. Estão a "analisar à lupa" as declarações públicas de José Miguel Júdice, o defensor de João Rendeiro, para destrinçar eventuais "ilícitos de natureza civil, penal e disciplinar", explicou Pragal Colaço.

Uma coisa parece certa: os inspectores vão contrariar tudo o que Júdice afirmou, quando lhes imputou crimes de ameaça, coacção e abuso de poder, na busca a uma moradia em Cascais, e de furto ou abuso de poder, pela apreensão do passaporte de João Rendeiro, à sua chegada do Brasil. Entre os funcionários da PJ, está um coordenador de investigação criminal.

Averiguação interna

Júdice já escreveu, no DN, que tinha telefonado ao director da PJ, Almeida Rodrigues, quando soubera do sucedido em casa de Rendeiro, e obtido a garantia de que seria aberto um "inquérito" interno, sobre a actuação dos inspectores, quando participasse por escrito o caso.

Na sexta-feira, o director-adjunto da PJ, Pedro do Carmo, declarou ao JN que a Polícia veio a receber de Júdice a tal participação formal e tem em curso uma "averiguação interna", na sua Unidade de Disciplina e Inspecção. "Ainda não há qualquer conclusão", esclareceu o dirigente, mantendo o que afirmou logo depois de Júdice trazer o caso a público.


Na altura, Pedro do Carmo declarou que as informações até aí recolhidas indicavam que as acusações do advogado não tinham "qualquer fundamento", o que, a ser confirmado pela averiguação interna, constituiria "fundamento para participar judicialmente contra quem as proferiu", adiantou então.

ASFIC impaciente

O presidente da ASFIC manifesta-se impaciente com a referida averiguação interna. "Não esperava, da parte da direcção da Polícia, que viesse colocar em causa, de alguma forma, os funcionários que efectuaram aquela diligência, ao vir dizer que ia abrir um processo de averiguações, quando os próprios procuradores vieram defender os inspectores", afirmou Carlos Garcia ao JN.

Segundo o dirigente sindical, os magistrados sustentam que os polícias não cometeram qualquer ilegalidade.

sábado, 27 de novembro de 2010

A PJ e o MP

Segurança: "Seria vantajoso inserir" a Judiciária na "estrutura da Procuradoria Geral da República" - especialista


Coimbra, 27 nov (Lusa) -- A Polícia Judiciária (PJ) deve "manter-se sob a égide do Ministério da Justiça" e seria "manifestamente vantajoso inseri-la na própria estrutura da Procuradoria-Geral da República" (PGR), sustentou Luís Andrade, especialista em questões de segurança interna.

A PJ deveria mesmo ser inserida na PGR e ficar na "dependência direta de um vice Procurador Geral", defendeu Luís Andrade, que falou, na noite de sexta feira, em Coimbra, numa conferência sobre "justiça, segurança e democracia".

Isso constituiria "como que uma 'lufada de ar fresco' na democracia portuguesa, transmitindo deste modo um forte sinal de transparência democrática a todos os

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