Debate de temas sobre a Policia Judiciária, investigação criminal, prática judiciária e temas de direito. Se quiser enviar artigos: invescriminal@gmail.com

segunda-feira, 16 de maio de 2011

Ideias

Uma idiotice integral

O PSD apresentou um projecto de unificação das polícias. A formulação é ambígua e confusa, mas logo um dos responsáveis do partido tratou de a explicitar dissipando qualquer dúvida. “Idiotice integral” foi a expressão reactiva mais comum de investigadores criminais e magistrados judiciais e do MP que quiseram testemunhar-nos a sua oposição a este projecto de governamentalização da investigação criminal. “Estupidez completa” comentaram colegas nossos espanhóis, alemães e franceses.

Por:Carlos Garcia, Pres. Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal

Quando se copia, dever-se-ia copiar as boas práticas e os bons modelos, não modelos rejeitados nos países de origem. Sabemos que o PSD tem em mãos um outro projecto de grande qualidade, para reorganizar as “polícias”, feito por profissionais e académicos das diversas forças de segurança que mantém a PJ no Sistema de Justiça. Esperemos, a bem de Portugal, que o saiba aproveitar e implementar.

A investigação criminal é uma actividade parajudicial e a PJ um órgão auxiliar da administração da justiça, tal como tem vindo a ser defendido por quem tem a titularidade da acção penal. Justiça e Segurança são pilares essenciais de um Estado de Direito Democrático mas não são a mesma coisa. Não é o momento para experiências “forçadas”. Seria idiotice não aproveitar um bom trabalho que se tem entre mãos.

quinta-feira, 12 de maio de 2011

Proposta do SMMP

12. Alteração do posicionamento da Polícia Judiciária no sistema de justiça e de segurança, passando esta a ser verdadeiramente um órgão auxiliar da administração da justiça, na dependência orgânica e funcional do Ministério Público, que nomeará a sua Direcção, anulando a sua dependência face à tutela política, repondo os necessários níveis de aproximação e coordenação com o Ministério Público como titular da acção penal, sem prejuízo da sua autonomia técnica e organizativa;

Já fez três anos......

Novo director da Polícia Judiciária toma posse

O Ministro da Justiça vai presidir à cerimónia da tomada de posse de José Maria de Almeida Rodrigues, novo Director Nacional da Polícia Judiciária, numa iniciativa que decorrerá amanhã, dia 9 de Maio, pelas 15h30, no Salão Nobre do Ministério da Justiça, em Lisboa.

CURRICULUM VITAE

• Dados pessoais:

Nome: José Maria de Almeida Rodrigues

Naturalidade: Viseu

Data de Nascimento: 10 de Agosto de 1958.

• Habilitações Académicas:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

• Actividade Profissional:

Actualmente, exerce o cargo de Subdirector Nacional Adjunto, na Directoria de Coimbra, desde 27.01.2006.

Agosto de 2004, nomeado Director Nacional Adjunto, substituindo o Director Nacional nas faltas e impedimentos; Nessa qualidade representou a Polícia Judiciária em diversos eventos internacionais, designadamente na Cimeira de Chefes de polícia e na Assembleia-Geral da Interpol

Novembro de 2000, nomeado Subdirector Nacional-Adjunto na Directoria de Coimbra.

Agosto de 1999, nomeado responsável pela Inspecção de Aveiro da Polícia Judiciária.

Setembro de 1999, colaborou com o Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais, tendo ministrado, na Directoria de Coimbra, um curso de formação jurídica na área do direito penal e direito processual penal.

Outubro de 1996, prestou assessoria técnica à Polícia Judiciária de Cabo Verde, tendo merecido público louvor de Sua Excelência o Ministro da Justiça e da Administração Interna daquele país.

Novembro de 1995, nomeado responsável pela secção regional para o Combate à Corrupção, Fraudes e Infracções Económicas e Financeiras da Directoria de Coimbra .

Julho de 1991, colaborou com o Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais, na concepção e docência de cursos sobre tráfico e viciação de veículos automóveis.

Outubro de 1990, orientou a formação de agentes estagiários.

Julho de 1982, tomou posse como agente estagiário na Directoria de Lisboa.

Novembro de 1981, iniciou o curso de formação de agentes estagiários na escola de Polícia Judiciária.

Primeiro classificado no curso de Inspectores, segundo no Curso de Coordenadores e primeiro no concurso para Coordenador Superior de Investigação Criminal. Em 26 anos de carreira, com excepção da primeira classificação de serviço em que obteve Bom com distinção, foi sempre classificado com Muito Bom.

8 de Maio de 2008

Gabinete de Imprensa Ministério da Justiça

PSD prevê "Ministério dos Assuntos Internos e Justiça"

Não está no programa eleitoral apresentado na passada sexta-feira por Pedro Passos Coelho, mas num relatório, que sustenta a estratégia para a Segurança Nacional, é considerada a hipótese de juntar os ministérios da Administração Interna e da Justiça.

No documento, a que o DN teve acesso em primeira mão, são apresentadas com maior detalhe, as propostas para estas áreas. A investigação criminal, hoje dispersa por várias polícias, como a PJ, PSP, GNR e SEF, será concentrada numa só Direcção da Polícia Nacional.


terça-feira, 10 de maio de 2011

Ambientes.....

segunda-feira, 9 de maio de 2011

Uma fusão ou joint-venture?

Do programa do PSD:

Segurança Interna

Promover uma maior articulação entre as forças de segurança, optando pela existência de um sistema dual com apenas duas vertentes , uma de natureza civil - composta por três áreas (Segurança Pública, Investigação Criminal e Estrangeiros) - e outra de natureza militar - a Guarda Nacional Republicana.

Sendo pouco diz tudo:

Se as virgulas tiverem significado, haverá fusão PJ/SEF mantendo-se PSP e (helas!) GNR - é incrível como algumas " vacas" sagradas do regime (melhor anterior regime!!!) se mantém inalterados....Nada tendo contra a GNR que tem excelentes profissionais, acho que num quadro de integração na União Europeia uma Policia Militar ou Militarizada não faz qualquer sentido e apenas significa - mais uma - duplicação e competências com a PSP. E certamente que faz todo o sentido manter 5000/6000 elementos da GNR em Lisboa onde não têm 1 cm2 de competência.....
Se as vírgulas pouco significado tiverem então vai ser um confronto Policia Civil/GNR.

A fusão PJ/SEF poderia ser benéfica: em primeiro lugar por uma questão de dimensão; em segundo de acesso/fusão de bases de dados; em terceiro porque se tratam de instituições similares com a nuance que o SEF tem um sector administrativo (vistos, autorizações, etc) mais alargado que a PJ,o que poderia permitir possibilidades de colocação mais alargadas; em quarto lugar o SEF tem receitas próprias muito elevadas ( coimas, autorizações de residência, etc..)

domingo, 8 de maio de 2011

Ao desbarato

Estado gastou mais do dobro com Segurança em 15 anos

por LusaOntem

A despesa do Estado com "Segurança e Ordem Pública" aumentou para mais do dobro nos últimos 15 anos. Em 1995 os gastos com as polícias foi de 1278,4 milhões de euros e em 2009 essa verba tinha disparado para 3185,7 milhões.

Mas o maior investimento não se traduziu numa diminuição dos crimes e da insegurança. Neste mesmo período o país registou um aumento de 30% de crimes, sendo que, nos últimos 10 anos, os crimes contra o Estado foram os que mais recrudesceram ( 70%).

A falta de eficiência é mais notória nos governos socialistas. António Guterres aumenta a despesa em 85% e a criminalidade nos seus anos sobe 19%. Com José Sócrates o cenário é semelhante. Mais 22% de despesa com a Segurança e mais 7,4% de criminalidade registada no mesmo período. Nos anos de Governo PSD/CDS, juntando Durão Barroso e Santana Lopes, a despesa com as polícias também foi aumentada, mas menos (mais 9,4%).

Em contrapartida o investimento feito contribuiu, pelo menos, para estabilizar a criminalidade, com um ligeiro aumento de apenas 0,7%.

Acerca de mim

Lisboa, Portugal
Investigador Criminal