Uma idiotice integral
O PSD apresentou um projecto de unificação das polícias. A formulação é ambígua e confusa, mas logo um dos responsáveis do partido tratou de a explicitar dissipando qualquer dúvida. “Idiotice integral” foi a expressão reactiva mais comum de investigadores criminais e magistrados judiciais e do MP que quiseram testemunhar-nos a sua oposição a este projecto de governamentalização da investigação criminal. “Estupidez completa” comentaram colegas nossos espanhóis, alemães e franceses.
Quando se copia, dever-se-ia copiar as boas práticas e os bons modelos, não modelos rejeitados nos países de origem. Sabemos que o PSD tem em mãos um outro projecto de grande qualidade, para reorganizar as “polícias”, feito por profissionais e académicos das diversas forças de segurança que mantém a PJ no Sistema de Justiça. Esperemos, a bem de Portugal, que o saiba aproveitar e implementar.
A investigação criminal é uma actividade parajudicial e a PJ um órgão auxiliar da administração da justiça, tal como tem vindo a ser defendido por quem tem a titularidade da acção penal. Justiça e Segurança são pilares essenciais de um Estado de Direito Democrático mas não são a mesma coisa. Não é o momento para experiências “forçadas”. Seria idiotice não aproveitar um bom trabalho que se tem entre mãos.