Debate de temas sobre a Policia Judiciária, investigação criminal, prática judiciária e temas de direito. Se quiser enviar artigos: invescriminal@gmail.com

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Um comentário que vale um post

Alguns indivíduos, que apenas se vangloriam e cultivam uma vaidade pessoal que já não tem correspondência numa PJ que ajudaram a ser cada vez mais ineficiente, vêm agora, certamente através de conhecimentos que têm nos jornais, tentar dar a ideia de que estão preocupados e atentos. De facto, pedir respeito por algo que nunca se teve é, no mínimo, curioso. Porque é que enquanto funcionários superiores e dirigentes no exercício pleno das suas funções, estes senhores nunca tomaram medidas para premiar verdadeiramente o mérito e repor a legalidade na PJ. Pois é, enquanto forem só alguns inspectores a trabalhar para os superiores colherem os louros, está tudo bem. O tacho é muito bom se ganharmos bem e nada produzirmos. Também não vi nenhum destes senhores a acabar com a utilização abusiva e ilegal das viaturas de serviço, nem a opor-se ao pagamento de piquetes a ditos funcionários superiores que quase nem sabem onde ficam as instalações dos Piquetes e não sabem sequer o que é uma jornada de 24 horas de trabalho seguidas. Enfim, foi tudo isto que descapitalizou e continua a descapitalizar a PJ. Quantos coordenadores definem ou definiram estratégias de investigação? Quantos inspectores-chefes elencaram planos de diligências e presidiram às mesmas?. Quantos funcionários destas duas categorias sabem realmente do que tratam os processos pendentes que têm nas suas secções e brigadas? Quantos funcionários destas duas categorias escreveram algo mais nos processos do que notas, que designam como despachos, a remetê-los ao MP ou ao inspector, dependendo do sentido da tramitação? Pois é, a politica do "Veja lá isso inspector. Você é que sabe" é bem mais apetecível. Então, se assim é, porque têm telefone de serviço distribuído? Porque têm viaturas distribuídas e utilizam-nas, em exclusivo, para deslocações entre a residência e o local trabalho? Fazem ideia de quanto é que isso custa por mês ao Estado? Provavelmente mais do que o suficiente para pagar condignamente as horas extraordinárias daqueles inspectores que realmente as fazem. De facto, se houver honestidade intelectual, tem de se reconhecer que, na prática, a PJ só existe, não para prosseguir fins públicos, mas essencialmente para beneficiar alguns dos que nela trabalham e, assim sendo, como diz o outro "E O POVO PÁ". Se souberem ler e meditar sobre este pequeno texto, aplicando-o ao vosso quotidiano laboral, principalmente os inspectores, têm de reconhecer que já não existe razão para a existência duma PJ. Um inspector, aquele que realmente produz e vai contribuindo para alguns sucessos da instituição, fá-lo integrado em qualquer Ministério ou Organização, seja ela policial ou judiciária, sendo certo que produz bem melhor se tiver acima dele verdadeiros TRABALHADORES, sejam eles autoridades judiciárias ou autoridades de policia criminal, neste caso, não apenas no sentido formal, mas materialmente autênticos Oficiais de Policia. Portanto, a solução da PJ não passa por artigos de opinião corporativistas que apenas tentam gritantemente manter os privilégios e as mordomias de alguns dos que lá trabalham e que bem sabem não os merecer.

domingo, 29 de maio de 2011

Mais um funeral

Os coveiros da PJ

O ‘circo’ eleitoral visitou a PJ. Políticos com responsabilidade no estado calamitoso da Justiça deviam demonstrar maior respeito pela PJ.

Por:Carlos Garcia, Presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal

O PS por umas razões e o PSD por outras, ambos estão muito mal vistos na PJ. O PS porque sai de cena deixando a PJ de rastos, incapaz de resistir à idade das trevas para onde o PSD a vai levar, se ganhar as eleições.

Os candidatos vieram à PJ namorar o voto dos investigadores ou até só o voto dos directores. Uns fizeram-nos às claras, sujeitando-se, como o Dr. Fernando Negrão, em Braga, a serem completamente ignorados pelos investigadores. Que recepção esperava Fernando Negrão, apelidado nos corredores desta casa como "outro coveiro da PJ"?

Outros fazem-no às escondidas, para não se confrontarem com aqueles que maltrataram nos últimos anos. Falo da visita do Dr. Alberto Martins à Directoria do Norte, onde ninguém o viu, a não ser os directores do Departamento, pois entrou sorrateiramente pela ‘porta do cavalo’. Com o PS, a PJ fica na Justiça. Não tivéssemos a LOIC, a LSI e a LOPJ (obras do PS) e teríamos outra força. Muitos são os ‘coveiros’ e os que preparam o elogio fúnebre da PJ, mas podem contar com a nossa determinação em mostrar que o que pretendem será um erro crasso e não serve a sociedade, apenas os seus interesses.

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Judiciáriocidio II

Investigadores acusam PSD de querer "matar" a PJ

por LusaOntem

A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária considerou hoje "aventureira" a intenção do PSD de deslocar a Investigação Criminal da Justiça para a Administração Interna e acusou os sociais-democratas de quererem "matar a PJ".

As considerações da ASFIC constam de uma carta entregue a Fernando Negrão, candidato do PSD por Braga, que, "numa ação nunca vista na PJ", realizou hoje uma iniciativa de campanha no Departamento de Investigação Criminal daquela cidade da PJ, onde foi abordado por dirigentes sindicais.

Depois de lamentar não ter sido ouvida pelo PSD, "para dar o seu contributo para as opções que, em programa de Governo", os sociais-democratas vieram a assumir para a Investigação Criminal, a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ) diz que as propostas do PSD, neste domínio, são "determinadas por critérios de oportunidade para corresponder a desejos e protagonismos escondidos".

"Consideram os investigadores da PJ que a afirmada intenção do seu partido de deslocar a Investigação Criminal da área da Justiça, que por natureza é sua, para a Administração Interna e, sobretudo, reunir na mesma entidade conceitos e competências tão distintas como Investigação Criminal e Segurança Pública, algo que nem no Estado Novo aconteceu, encerra uma inequívoca vontade de controlar a investigação criminal desenvolvida pela PJ", afirma a ASFIC na carta entregue a Fernando Negrão, antigo diretor nacional da PJ.

Segundo a ASFIC, a intenção do Partido Social Democrata (PSD) apresenta-se "escondida por argumentos de natureza economicista, actualmente branqueadores de opções de traço marcadamente ideológico e que não convém assumir".

A ASFIC avisa que os sociais-democratas podem contar "com a determinação e firme resistência dos investigadores criminais para se oporem àquilo que consideram ser um projecto do PSD para matar a Polícia Judiciária".

segunda-feira, 23 de maio de 2011

PSD extingue PJ

Os ministros da Justiça do PS não só não resolveram nenhum dos problemas diagnosticados na PJ, como agravaram os existentes mimoseando-nos com uma "diarreia" legislativa que fragilizou o combate ao crime e ‘encolheu’ a PJ, preparando caminho para a fusão das polícias.

Por:Carlos Garcia, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal


Agora chegou o PSD, com a iluminada ideia da incorporação da PJ na PSP. O PSD parece assim querer acabar o que o PS começou e tem de assumir que pretende extinguir a PJ. O PSD sabe bem que as diferenças entre a PSP e a PJ são tantas e tão absolutamente incompatíveis que a incorporação ou fusão só terá um resultado prático: a morte da PJ. O PSD tem de assumir que é isso que pretende. E tem direito a saber também que na PJ ninguém vai aceitar quieto tal destino. Do topo à base, a PJ une-se e prepara-se para uma guerra total ao projecto do PSD. Já a começámos dando conta a todos os cidadãos que contactamos diariamente (nos piquetes e investigações) desta perversão ‘totalitária’ que o PSD quer implementar –que primeiro suscita incredulidade e depois repulsa. Os ‘iluminados’ têm estado incontactáveis há alguns dias. Será que o seu deslumbramento securitário não os deixou ver que tal projecto também suscita no interior do PSD, primeiro incredulidade e depois repulsa?

Carlos Garcia Presidente da ASFIC in " Correio da Manhã"

Comentário do Blogger:

Ainda não vi ou ouvi o " topo" , leia-se a Direcção Nacional ou alguém que a represente manifestar-se contra tal união..... estranho quando na PSP já existiu um Director que veio publicamente demonstrar-se favorável a tal união.

Por isso, e não querendo escrever cartas a Garcia, era bom que quem tem responsabilidades na instituição viesse a terreiro afirmar-se, ou está a resguardar-se para não criar anti-corpos para uma nomeação de outra cor politica? È que se assim for, faz lembrar o capitão do navio que com a embarcação a afundar, e com todos os seus homens a tentar evitar o naufrágio, está a limpar as pratas e a determinar que as coloquem no salva vidas que apenas tem lugar para si....

sábado, 21 de maio de 2011

Olha, olha o Catarino a acertar umas....

Ao Fim e ao Cabo

Sem leis nem polícia

As estatísticas, muito provavelmente, dirão que Portugal é um País seguro. Mas não é verdade. A aritmética nem sempre coincide com as evidências.

Por:Manuel Catarino, Subdirector

O facto é que o crime está a progredir para patamares de violência nunca vista – como se vê pela rede mafiosa agora desmantelada pela Polícia Judiciária do Porto. A perigosa escalada parece demonstrar a falência da prevenção geral e especial. Nem sequer se pode falar num modelo de prevenção criminal – que é coisa que na prática não existe: o que temos resume-se a um rol mais ou menos conhecido de boas intenções. As leis penais – de penas brandas e malha tão larga que permite todas as manobras dilatórias – não metem medo.

O sistema prisional, se não é tão repousante como uma pousada sem categoria, é muito mais descansado do que se exige a uma cadeia. As diferentes Polícias – sem exigência de partilha e tratamento de informações – trabalham de costas voltadas, cada uma na sua quintinha. E o Ministério Público – em que os procuradores podem entregar a investigação de um crime à PJ, à PSP ou à GNR, conforme os pequenos interesses de poder pessoal – também não ajuda a nada.

Para ser respeitado há que se dar ao respeito

Tenham mais respeito pela Polícia Judiciária

O clima que se vem criando em torno da Polícia Judiciária, a (des)propósito da sua hipotética integração no "caldeirão" da Segurança Interna ou sob a asa tutelar do Ministério Público, é merecedor de uma reflexão profunda e cuidadosa sobre o que suporta ou o que escondem essas vontades, mal disfarçadas, de a declararem, definitivamente e como verdade absoluta, em crise e agonizante.

Por:José Braz e Teófilo Santiago, Assessores de Investigação Criminal


Interessaria, antes de piedosamente lhe fazerem as exéquias fúnebres com as honrarias e menções elogiosas devidas, nestas circunstâncias, a tão ilustre personagem, verificar se ela está pronta a aceitar esse Fado ou se, antes, se recusa a aceitar tal destino, pois que os males de que dizem padecer são coisa pouca se comparados com os de outros que para aí andam…

Seria interessante identificar quem são os que, de há algum tempo para cá mas com maior frequência nos últimos tempos, se esforçam por minar o bom nome da PJ e, consequentemente, a confiança conquistada e acumulada ao longo de quase 70 anos de bons serviços em prol da Justiça e da segurança, o que é reconhecido pelos cidadãos que nela confiam e, não raro, depositam a derradeira esperança.

Paradoxalmente parece ser exactamente o prestígio acumulado e a fiabilidade que este órgão auxiliar da Justiça emana que incomodará alguns poderes… originários e fácticos.

Uns porque se recusam a admitir que uma entidade auxiliar (como gostam de sublinhar) e os que aí prestam serviço tenham um reconhecimento público e popular que só seria devido a alguns, outros porque, com alguma frequência, verificam que os poderes que detêm ou representam não os livram da actividade investigadora isenta e competente da PJ.

É neste quadro que temos de perceber algumas incongruências, ou desvarios, como a necessidade sentida e anunciada de proceder a alterações do modelo de investigação criminal (eufemismo utilizado para dizer "acabar com a PJ") quando esse modelo tem vindo a dar provas irrefutáveis de que, não sendo perfeito, tem virtudes que levam estudiosos de outros países a referenciá-lo como exemplo por conseguir conciliar os interesses, cada vez mais importantes, da prevenção e da investigação criminal com uma alta componente judiciária, que lhe é dada não apenas por estar na dependência funcional de uma magistratura, no caso do MP, mas pela qualidade e formação dos seus investigadores.

Temos dificuldade em aceitar que o mesmo modelo de investigação criminal que era enaltecido, com argumentação esclarecida, como a melhor forma de reagir às novas formas de criminalidade organizada, que se vêm instalando, e que respondeu de forma pronta, eficaz e oportuna, na grande maioria dos casos, seja agora uma realidade a precisar urgentemente de ser revista por ultrapassada e, pasme-se, eivada de vícios.

Tranquilizem-se os espíritos de todos os que gostam e apreciam a PJ, os tais vícios a que alguns se referem são qualidades apreciadas pelos portugueses e por todos os que, sem preconceitos, acreditam no Estado de Direito e na necessidade de ter uma polícia de investigação criminal interventiva e isenta, com auto-estima e descomplexada, como se impõe a qualquer autoridade num Estado democrático e ciente de que o respeito pela Constituição e pelas leis se sobrepõe, sempre, à vontade de pessoas ou grupos.

Temos consciência de que nem tudo vai bem na investigação criminal (leia--se PJ), como é natural em organizações vivas, exigentes e com vontade de manter ou superar os níveis já atingidos, e que urge encontrar soluções para problemas de naturezas e origens várias, mas sabemos que temos, em nós, a vontade, a capacidade e os saberes para buscar e encontrar as melhores soluções, dando respostas à altura dos pergaminhos e das responsabilidades da Polícia Judiciária, dispensando falsos paternalismos que nos tentam arrastar para a vala comum onde repousam os que se prestam a arcar com crises alheias.

Tenham respeito…

José Braz e Teófilo Santiago, Assessores de Investigação Criminal

quinta-feira, 19 de maio de 2011

O que dizem os sindicatos

Justiça e Administração Interna a contar tostões

A falta de recursos financeiros é a principal queixa em duas das áreas de governação mais difíceis: a Justiça e a Administração Interna. Os programas dos partidos não são, por isto mesmo, o que mais preocupa os representantes destes sectores. Na Administração Interna congeminam-se os planos para as forças de segurança e na Justiça avisam-se os políticos: nem tudo se resume ao combate à corrupção.

Juizes e magistrados do Ministério Público preferem não se estender na avaliação dos programas eleitorais dos partidos e apenas arriscam definir os principais desafios que o próximo governo vai encontrar no sector: a celeridade e a eficiência (ambas urgentes e impostas no acordo entre Estado português e troika nas áreas da justiça económica e cobrança de dívidas), a credibilidade e a confiança e, por último, a racionalidade financeira.

António Martins, da Associação Sindical dos Juizes Portugueses, lembra que o Ministério da Justiça era o que tinha mais receita e melhores condições orçamentais, mas, nos três últimos anos, o ministério tem utilizado o dinheiro do Fundo Financeiro dos Tribunais, explica. Estas verbas não são públicas, são de particulares e estão depositadas à ordem dos processos. Segundo o magistrado judicial, já há registo de um buraco financeiro de 323 milhões de euros. "Gostava de saber quando se investiga o que aconteceu a este dinheiro", alerta o presidente da associação sindical.

O representante do sindicato dos juizes refere ainda que a celebração de "contratos leoninos" de arrendamento com particulares para a instalação de novos tribunais, como acontece no Campus da Justiça do Porto, tem prejudicado muito os cofres do Estado. E isto ao mesmo tempo que "falta dinheiro para pagar a água e a luz nos tribunais, além da falta de toner para as impressoras".

António Martins também já lembrou várias vezes a necessidade de melhorar os tribunais de comércio, que estão perto do sufoco, assim como já garantiu ao i que não lhe causa grande apreensão que os magistrados sejam avaliados pelo seu trabalho e dedicação.

João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, reforça a necessidade da mudança da imagem da Justiça que tem sido "deslegitimadora", em resultado de um discurso de confronto entre o executivo e os representantes da justiça. É necessário ter um discurso mais mobilizador e uma relação mais sadia e de confiança com os representantes das profissões ligadas à justiça. Por outro lado, é também importante que o próximo representante da pasta de Justiça seja alguém que perceba mesmo da área. O procurador também discorda que seja essencial dotar a área de gestores, pois as dificuldades na gestão de recursos humanos e materiais não serão um dos maiores problemas.

A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), dispara certeira e faz o aviso, pela voz de Carlos Garcia: os partidos só estão preocupados com o combate à corrupção e deixam o resto seguir sem governo. Carlos Garcia adianta que é melhor fortalecer a justiça, numa primeira fase, e só depois fazer experiências mais arrojadas, numa alusão às sugestões, ainda difusas, do PSD. Certo é que os investigadores estão completamente contra uma possível mudança para a área da Administração Interna: a Polícia Judiciária pertence à Justiça e os países que optaram por juntar todas as polícias estão agora a contestar o sistema, como acontece em Espanha.

UNIR POLÍCIAS Do lado da Administração Interna a opinião é outra. Armando Ferreira, do Sinapol, sindicato da PSP, defende sem reservas que o melhor que pode acontecer na Administração Interna é a fusão das duas forças de segurança, PSP e GNR, pois é a única forma de fazer frente às restrições financeiras sem prejudicar a segurança dos cidadãos. Esta medida iria pôr mais polícias nas ruas. Quanto à fusão da Polícia Judiciária, o Sinapol não a considera prioritária. A questão principal é financeira e a PSP e a GNR contam com perto de 50 mil pessoas, enquanto a Judiciária tem apenas 2 ou 3 mil. A duplicação de funções das polícia está a custar muito dinheiro aos contribuintes. E não faz sentido manter "uma força de cariz militar e outra de cariz supostamente civil, mas que também tem muito de militar", a fazerem a mesma coisa.

Para a GNR, mais concretamente a Associação Socioprofissional independente da Guarda (ASPIG), o caso tem a mesma abordagem. José Alho defende "o debate e referendo de uma questão que até agora tem sido tabu: a unificação das forças de segurança", ao contrário do que é defendido pelo actual ministro da Administração Interna.

A atravessar todos os comentários nestes dois sectores, em surdina, corre uma proposta do PSD que requer ainda muita definição: a fusão de áreas governativas. O programa eleitoral social-democrata une num só capítulo vários sistemas e fala num "quadro de um novo Sistema de Segurança Nacional", falando mesmo num "conceito alargado e abrangente de segurança nacional que inclui as funções de defesa nacional, defesa militar, protecção civil e de emergência, segurança interna e informações da República e sistema de justiça, enquanto sistemas funcionais articulados e coordenados, de forma a aproveitar a sua polivalência e complementaridade na acção".

Resta saber se isso implicará um sistema gigantesco a funcionar sob a mesma tutela, o que promete polémicas sérias no horizonte.
Adriana Vale | i | 19.05.2011

Acerca de mim

Lisboa, Portugal
Investigador Criminal