Discussão pública do "plano secreto" do PSD para unificar todas as polícias
por Adriana Vale, Publicado em 15 de Junho de 2011
Sindicatos contestam o projecto para a criação de uma nova polícia que reúne PSP, PJ e SEF e que deixa a GNR de fora
Ainda não se tinha chegado ao dia das eleições quando os sindicatos souberam da existência de um plano do PSD - nessa altura secreto - para a criação de uma nova polícia, que seria Polícia Nacional. Grande parte das associações sindicais da polícia não vê com bons olhos o projecto de unificação, embora nem todos os sindicatos estejam contra. O PSD, por sua vez, não quis comentar a existência deste projecto.
Segundo o documento, a que o i teve acesso, seriam integradas em processo de casamento de conveniência a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Polícia Judiciária (PJ) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A PSP tinha de deixar para trás o GOE e a Judiciária perdia a exclusividade na direcção do laboratório de polícia científica, que ficava "na dependência do secretário-geral do sistema de segurança interna". A GNR continuaria assim à parte, o que se explicava pelo carácter dual do sistema de segurança, civil, por um lado, e militar, com a GNR, por outro.
Todos os que estariam incluídos na Polícia Nacional fariam, como já fazem, investigação criminal, responderiam perante uma só direcção nacional e estariam divididos em direcções centrais. A direcção dos Recursos e Apoio, comum às três polícias; a de Segurança e Ordem Pública, caracterizada pelas missões da actual PSP; a de Prevenção e Investigação Criminal, com as competências actuais da PJ e da PSP; e a de Imigração e Estrangeiros com as competências actuais do SEF, "aditadas da emissão de passaportes e da concessão de vistos".
A esta estrutura acrescentar-se-ia um gabinete de imprensa comum, "uma direcção de Disciplina e Assuntos Internos, uma direcção de Cooperação Internacional Operacional (que incluiria a Interpol, a Europol e "outros considerados necessários") e uma direcção de Análise e Centralização da Informação "que servirão toda a estrutura", acrescenta-se no projecto.
A GNR também deveria ser alvo de uma "profunda restruturação", mas ainda não são revelados os seus contornos. Quanto a admissões, o documento assegura que "parece possível que num período entre três e cinco anos, não seja necessário efectuar admissões para as componentes de investigação criminal e dos estrangeiros e que para a da segurança pública, a mesma seja residual". Prevê-se também a "possibilidade de mobilidade interna entre as três componentes, o que dará flexibilidade na gestão do pessoal, com ganhos evidentes". O direito à greve é um pormenor que fica por resolver pois este é vedado à PSP, mas não à PJ e ao SEF, facto que "não poderá deixar de ser tido em conta". A investigação criminal estaria dividida em duas vertentes, a que está reservada à PJ e outra "de proximidade, com os crimes que ficam fora da área da competência reservada da Judiciária" que estaria atribuída aos actuais efectivos da PSP. Tudo isto pouparia dinheiro e teria o condão de sanar conflitos quotidianos entre as forças de segurança.
Casamento complicado A resolução de diferendos entre polícias não é objectivo fácil. A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ (ASFIC), já fez saber que se vai "barricar" contra este projecto que revela desconhecimento da área da investigação criminal. Acredita também que pode ser uma tentativa de politizar e controlar a investigação. Paulo Rodrigues, da ASPP, Associação Sindical dos Profissionais de Polícia, também acha que "será muito difícil implementar este programa". Tudo precisa de ser "bem pensado e analisado e tem que se saber porque razão a GNR fica de fora, qualquer modelo deve ter por objectivo a resolução dos problemas e não a criação de novos".
Neste modelo a "PSP fica reduzida indirectamente a uma Polícia Municipal" e os problemas decorrentes do sistema dual e da duplicação de competências, com a GNR, mantêm-se. Para o representante sindical do SEF, o secretário nacional adjunto do SCIF, Mário Antunes Varela, o projecto "nasce sem pai e sem mãe" e a discussão foi inquinada pois o que está em causa é o que a população precisa e não o que as diferentes polícias precisam. Não precisamos de protagonismos, mas de ver o que se passa nos outros países em que foi implementado o sistema de uma só polícia, como a Áustria. Mais importante é saber "como este projecto será implementado" e garantir que serão "respeitados os direitos das pessoas", pois é sabido que os efectivos da PSP, da PJ e do SEF têm estatutos remuneratórios diferentes e acesso diferenciado aos meios de investigação. Peixoto Rodrigues, do SUP, Sindicato Unificado da PSP, não encontra qualquer desvantagem no projecto e a fusão com a PJ" será uma mais--valia para a PSP", sublinhando ainda que "o espírito corporativo não pode funcionar acima do interesse da população". Certo é que todos partilham da opinião que a questão mais importante reside na partilha de informação. Esta é, sem margem para dúvida, o ponto mais importante e de mais difícil resolução.
