Debate de temas sobre a Policia Judiciária, investigação criminal, prática judiciária e temas de direito. Se quiser enviar artigos: invescriminal@gmail.com

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

DESNORTES

Após um artigo que enderecei ao bloger e que aquele titulou de ponto da situação, permitam-me que me dirija ao colega que me lançou um desafio no sentido de avançar com soluções.

Caro colega, infelizmente também não conheço a cura para o cancro.

Certo é que o lugar de DN não é um lugar de eleição, mas sim de escolha, pelo que de nada adiantarão campanhas eleitorais, apelos ao voto neste ou naquele candidato, artigos mediáticos de promoção pessoal, verdadeiras fogueiras de vaidades.

Aliás, o legislador tratou de enunciar na LOPJ quem pode ser nomeado pelo poder político para os lugares de direcção, aparecendo sempre nos lugares cimeiros magistrados judiciais e magistrados do MP, e por certo não é por serem mais sérios que os polícias.

Assim sendo, parece-me que a questão deve ser posta ao contrário. Qual o perfil da pessoa que a tutela deve escolher para dirigir esta organização? Ou, se preferirmos, que tipo de director esta casa merece?

Todas as organizações, para além da missão que lhes está atribuída e que no caso da PJ está vertida na lei, têm a sua própria identidade. Será que nós, os profissionais da PJ, nos identificamos com esta organização? Quais são as nossas referências?

Será que temos massa crítica e não produzimos apenas criticazinhas comezinhas?

Será mais importante e produtivo discutir quem é o DN que o poder político deverá escolher independentemente da nossa vontade, ou discutir esta organização desorganizada que é a PJ?

Identificamo-nos com o tipo de formação ministrada pela EPJ, com a UDI, com a URHRP, com a inexistência de gestão (material e humana), etc., etc.?

Já se questionaram porque razão NENHUM concurso é transparente? Porque razão os trabalhos apresentados pelos CIC nos concursos a CSIC não são públicos? Porque razão as chefias administrativas continuam a ser de nomeação, independentemente de os nomeados não terem formação adequada ou experiência?

Penso que todos nós temos consciência de que a PJ funciona a várias velocidades, tantas quantas as unidades, ou seja, cada cabeça sua sentença. Que raio de organização é esta?

Seremos nós, os profissionais de polícia, capazes de organizar esta Organização desorganizada?

Para que se possam detectar as diferenças e, nomeadamente para que se apure se esta polícia tem Norte, cá vai:

- Há um departamento, ao que se diz o maior do país, onde o Director (Magistrado) não abdica de dois seguranças em exclusividade, que diariamente o transportam a casa, a cerca de 75 km de distância (provavelmente com autorização superior), quando o quadro de seguranças está altamente deficitário para executar as suas funções em pleno, no que são substituídos pelos Inspectores, nomeadamente no transporte e guarda de detidos e presos;

- Já houve dois AIC, prateleiras de oiro criadas para encostar aqueles que ocuparam lugares de direcção e/ou para não terem que regressar às respectivas categorias, e que nada ou muito pouco produziam;

- Há uma CSIC que continua a executar funções de CIC, como se as funções destas categorias fossem as mesmas (que desperdício!);

- Há CICs que apreciam tanto a chefia operacional, que tudo fazem para se imiscuírem no trabalho dos IC e um deles até já acumulou a chefia de uma brigada por despacho do director;

- Continua em vigor um despacho que, ao arrepio da LOPJ, determina as substituições dos CIC entre si, nas suas ausências ou impedimentos, em detrimento dos IC;

- Os Inspectores continuam a ser tratados como operários e “pau para toda a colher”;

- Há funcionários, da investigação e do apoio, vítimas de verdadeiro assédio moral ou castigados porque fazem valer os seus direitos;

- Há uma Chefe de Área que não abdica da sua secretária privada, quando os funcionários de apoio às Secções de investigação são claramente insuficientes;

- Há um Especialista Superior, ex-professor de ginástica na EPJ, colocado no LPC sem que tenha formação académica para aquele serviço, pelo que não se sabe o que faz;

- Há um Super Chefe de Sector que é especialista auxiliar de Esc.3, sem qualquer formação profissional ou académica, que chefia a secretaria, o parque automóvel, a manutenção, a contabilidade e as compras (ligação explosiva esta última, também acumulada por uma Chefe de Núcleo, não acham?);

- Há uma Chefe de Sector, também ela especialista auxiliar, que chefia os recursos humanos e, pasmem-se, o Núcleo de Segurança;

- Há um Chefe de Sector, também especialista auxiliar sem qualquer formação (mesmo moral), que chefia o STI, onde só podem estar colocados especialistas adjuntos com formação adequada.

É caso para perguntar:

Acham que esta Polícia tem (des)Norte? Qual o perfil do DN de que esta organização necessita?

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Um grande apelo! O que podemos fazer na PJ?

Haja moralidade ou comam todos.
O Governo decidiu "o corte total dos subsídios de férias e Natal", para o próximo ano.

A medida de austeridade que afecta de modo relevante e colossal ( o adjectivo é para repetir) tem um custo para o Governo: daqui para a frente não se tolerará qualquer sinal de desperdício e regalias injustificadas. E são muitas as que têm de ser cortadas, a começar pelos políticos, claro está.
Se os sacrifícios são para toda a classe média que paga impostos será intolerável ler ou saber coisas acerca de escândalos avulsos que provavelmente irão aparecer, porque há "na política" quem ache que os sacrifícios são para os outros e que uma regalia aqui ou ali não faz mal nenhum. Há entre certos políticos que enriqueceram de modo oportuno por estarem na política e nada mais fazerem ou saberem fazer, em consultadorias e outras mordomias para inglês ver, quem pense que estes pequenos privilégios pouco ou nada contam porque são uma gota no oceano e ninguém repara. Engano crasso! Cuidado!

Para começar, enumero apenas uma: o subsídio que os governantes recebem a título de compensação por viverem fora do local onde trabalham ( em Lisboa) e que foi aumentado ignobilmente pelo último governo do Inenarrável que mais tarde ou mais cedo prestará contas, tem de ser reduzido drasticamente. Pelo menos 50% para baixo. E se o não fizerem podem limpar as mãos à parede com o apelo aos sacrifícios para todos.

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Um acordão...extraordinário

Num recente acordão do TRL ( processo do avião) o Desembargador deu razão à defesa do Arguido na parte em que (pasme-se!!) diz que o Juiz de Instrução para além de solicitar os elementos de facturação detalhada e localização celular à operadora (que no caso fez) deveria ter ordenado a junção de tais elementos aos Autos, ou a sua destruição........?????
Resultado? O colectivo deverá desconsiderar tais elementos....
Esperemos que o STJ emende a mão......
º A testemunha não pode pronunciar-se sobre o juízo técnico/científico constante das perícias, mas nada impede que se refira ao teor dos exames periciais constante dos autos;
IIº O art.340, do C.P.P., não tem por finalidade permitir aos sujeitos processuais produzir novas provas, não arroladas no momento oportuno, mas permitir ao tribunal, quando emerge da discussão da causa a existência de provas não arroladas na acusação/pronúncia ou na contestação, mas relevantes para a decisão a tomar, que determine oficiosamente ou a requerimento dos sujeitos processuais, a produção de tais provas, que agora se revelam pertinentes;
IIIº O juízo de necessidade ou desnecessidade de diligências de prova não vinculada é tributário da livre apreciação crítica dos julgadores, na própria vivência e imediação do julgamento;
IVº Comunicando o tribunal ao arguido, após a produção da prova e as alegações orais, alterações não substanciais dos factos e da qualificação jurídica, em cumprimento do art.358, nºs1 e 3, CPP, não tendo sido produzida qualquer outra prova após aquela comunicação, não há lugar a novas alegações orais.
Vº Embora tenha sido ordenado pelo Mmo. JIC o acesso à facturação detalhada e localização celular, não existindo despacho do juiz a ordenar a junção aos autos do material colhido, a ponderar se esse material tem todo ele ou só parte relevância, ordenando a junção do material com interesse e a destruição do restante, aquela prova é nula;
VIº A realização de perícias, não precedidas de despacho do Ministério Público a ordená-las e sem notificação ao arguido para nelas participar, não determina a nulidade dessa prova, constituindo mera irregularidade;


Link para o acordão na sua totalidade:
http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/e6e1f17fa82712ff80257583004e3ddc/d579fa3f98618d4e802579140039375f?OpenDocument

Um grande ponto de ordem

Recebido via mail:

Antes do mais, os meus parabéns ao bloger por nos proporcionar este espaço de discussão onde, ao abrigo do anonimato, se pode dizer o que se quer e chamar as coisas pelo nome.

Por exemplo, à boa maneira das gentes do Norte, chamar tripas às “tripas à moda do Porto” e não dobrada, adjectivo que traz à memória algo que não tem firmeza, que se molda.

Do que tive oportunidade de ler, ainda há quem ache que a ASFIC são os colegas que democraticamente foram eleitos para os cargos dirigentes e não o universo dos associados, sejam do Norte, do Centro, do Sul ou das Ilhas.

E antes que alguém possa pensar que advogo em causa própria, informo que não sou sindicalista e já passei do prazo para aspirar a um lugarzito de nomeação.

Em mais de duas dezenas de anos ao serviço desta instituição, já contei oito Directores Nacionais e outros tantos de departamento. Confesso que a nomeação de um polícia para o cargo de DN não me deixou entusiasmado, já que considero que foi uma brilhante cartada do poder político, que perspectivava a unificação das polícias – nada melhor que demonstrar que a origem do mal não residia no facto de o DN ser magistrado, mas na nossa (da PJ) incapacidade para nos mantermos autónomos.

Não sejamos ingénuos. O lugar de DN é de confiança política, seja ele magistrado ou polícia, chame-se ele AR, XX ou ZZ e quem aceita aquele cargo tem necessariamente ambições - é aí que reside o problema.

É que, enquanto que os magistrados nunca deixam de o ser e a PJ serve-lhes de trampolim para subirem na sua hierarquia (quando não abraçam a vida política e se esquecem que foram DN desta casa), um polícia desce do mais alto poleiro para a sua categoria, com todo o mal estar, perda de estatuto e de mordomias de que até aí usufruía.

Qual será então a apetecível atitude? Acalmar as águas, enganar os representantes dos funcionários, adiar decisões, não perturbar a vidinha de quem lhes deu o tacho, na esperança de no fim ter direito a outro tacho fora da organização a que pertence.

Vejo alguns colegas perturbados com os ataques a um DN, ex-dirigente da ASFIC, que nada fez pela “sua” casa, que não foi capaz de afrontar o poder político, mas foi capaz de atacar publicamente o representante máximo dos funcionários.

Mas não os vi, nem vejo, perturbados com o facto de lugares de direcção, nomeadamente de departamentos, serem ocupados por magistrados muito próximos de grupos de poder e influência.

Que haja directores magistrados que se rodeiam de mordomias, que desvirtuam a razão de ser desta casa e passem a investigação para segundo plano, apostem na perseguição e na bufaria, porque sabem que nada lhes acontece porque são os donos da quinta.

É óbvio que o DN não tinha e provavelmente nunca terá condições para pagar o trabalho extraordinário! Qual foi a sua contra-proposta? E as restantes questões do caderno reivindicativo? E a definição de uma estratégia institucional? E a reestruturação da polícia que de tão morosa contribuiu para o marasmo e se revelou uma mera operação de charme? NADA. Não faz ondas e pode ser que o poder político seja bonzinho e arranje um tachito.

Em suma, do mal o menos. Venha de lá um magistrado, que tenha o bom senso de se rodear de polícias de valor e de gestores, que esta casa bem precisa.

Para o colega que se referiu ao Palma, e porque muito provavelmente tem andado distraído ou um pouco arredado das lides sindicais, a ASFIC aposta num magistrado judicial.

domingo, 9 de outubro de 2011

Policia aos policias?

Tendo lido o Artigo de um blog http://palacetedotorel.blogspot.com/2011/10/judiciaria-para-os-policias.html#comments que reflecte um opinião honesta e fundada sobre a questão das " rédeas" do poder na PJ, julgo que é uma boa oportunidade para, utilizando o referido artigo para lançar esse discussão aqui no blog.
Primeiro dizer que a Policia aos policias não foi, ao contrário do que aconteceu por exemplo na PSP e no SEF, implementado na PJ com AR porquanto apenas do DN é Policia o DNA é Magistrado do MP,há Magistrados em Unidade Territoriais (NORTE, CENTRO e SUL) e um Magistrado Judicial na UNCC, para não falar no Departamento Disciplinar onde há um magistrado do MP.
Em segundo dizer que, na minha opinião a PJ não tem "massa critica" para que a carreira de investigação criminal "tome conta dos cargos de direcção" (se bem que aceito a critica que os magistrados que tem vindo para a PJ pouca ou nenhuma valia trouxeram).
Julgo que a solução mais equilibrada e de regresso à matriz original da PJ seria, uma PJ sob o guarda-chuva do MP, isto é que o DN fosse um Vice-Procurador Geral e que os departamentos fossem chefiados pelos Procuradores Distritais, o grande problema e que isto acabava com o " tacho " a muita gente e haveria CICs que deixavam de ter margem de progressão na carreira.

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Nomina Sunt odiosa

Agradado com a quantidade (e qualidade) de alguns dos post sobre o putativo-futuro Director Nacional, não posso deixar de realizar alguns considerandos:
- os nomes são irrelevantes a menos que se encontrasse um " Mourinho " da investigação criminal, o importante é o que DN e a sua equipa pretende fazer da PJ, o projecto para instituição. Já percebemos que o projecto de AR é manter-se como DN.
- a questão de saber se é desembargador, procurador ou Policia poderá não ser irrelevante. A nomeação de um Procurador da República com provas dadas e de currículo superior ao do PGR, e que agregasse MP e PJ, poderia ser uma "bofetada" de luva branca ao actual PGR e levá-lo a apresentar a demissão. Esta solução teria a vantagem de um recolocação estratégica junto da sua matriz umbilical de relação com o MP. Um desembargador poderia não realizar tão bem tal papel. Quantos aos Policias, poucos há com currículo, competência e vontade de ser DN e depois da experiência de AR......
- por último dizer que era bom que a ministra se definisse por continuar assim é definhar com o tempo....

domingo, 2 de outubro de 2011

Mais um comentário que vale um post

Uma oportunidade perdida (titulo do bloger)

Falar sobre os méritos do A.R. à frente da P.J. parecia tarefa quase impossível: contudo, para alguns pode-se dizer que a nova sede, os concursos e as reduzidas alterações legislativas foram totalmente de sua lavra, e que tal não envolveu nem os ministérios da Justiça nem o das Finanças, sendo evidente que sem o seu beneplácito nada disso teria ocorrido.

Mas, de qualquer forma, parece-me que a investigação não depositou esperanças em A.R. para que construísse instalações ou abrisse concursos. Aliás, se isso tem algum mérito, dele se podem gabar quase todos os anteriores directores, nenhum deles particularmente de boa memória.

Antes se esperava que A.R. reformasse a P.J. nos seus serviços e modos de actuação; e que reconhecesse a existência de problemas (injustiças até!) no regime laboral por forma a tratar-se desse cancro que mina todas as relações de trabalho e a motivação para fazer mais e melhor.

Apesar de ser conhecedor, A.R. nada fez. E se alguém informado e com poder para mudar o rumo das coisas mantém-se distante e estático, é porque é cúmplice silencioso do abuso e da inabilidade, e que apenas ocupa o cargo de director pelo prestígio e pelo poder, afinal, as únicas motivações dos muitos que agora se acotovelam para chegar às cadeiras vazias.

A A.R. poderiam ser erigidas estátuas à frente da nova sede - se tivesse feito o que devia. Perdeu essa oportunidade única. E agora vai-se reformar e cair no esquecimento colectivo, restando-lhe a honra de, ao ser lavrada a história da instituição, serem-lhe dedicadas uma ou duas linhas em jeito de epitáfio, em triste simetria com os seus predecessores.

Acerca de mim

Lisboa, Portugal
Investigador Criminal