Debate de temas sobre a Policia Judiciária, investigação criminal, prática judiciária e temas de direito. Se quiser enviar artigos: invescriminal@gmail.com

quinta-feira, 5 de abril de 2012

Que bem fala Frei Tomás

Uma ou mais polícias?
O sistema de investigação criminal é, seguramente, um dos sistemas mais complexos do Estado português.
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Por:Rui Pereira, Professor Universitário




Abarca mais de vinte órgãos de polícia criminal – de competência reservada (PJ), genérica (GNR, PSP e PJ) e específica (SEF, ASAE, PJM e DGF, entre outros). Tais órgãos de polícia criminal têm, em vários casos, competências sobrepostas, integram-se em diferentes ministérios e estão sujeitos a uma dupla tutela: subordinam-se funcionalmente a uma autoridade judiciária, que, consoante a fase do processo, pode ser o MP ou o juiz de instrução.
Este estado de coisas resulta de vários factores, endógenos e exógenos. O surgimento da criminalidade de massa contra o património a partir da década de 80 e a sua transformação em criminalidade de massa violenta na transição para o novo século exigem um corpo de investigadores muito mais vasto do que o possuído pelo Portugal rural e fechado de antes do 25 de Abril. Os órgãos de polícia criminal foram, assim, crescendo de forma casuística e, tal como os seres vivos, não estão dispostos a aceitar a extinção, fusão ou perda de competências.
Porém, independentemente das discussões sobre o futuro, há práticas que é necessário observar no dia-a-dia: em primeiro lugar, polícias e magistrados têm de respeitar a lei vigente, mesmo que discordem do regime; em segundo lugar, devem pôr acima de quaisquer interesses particulares o interesse público – que se identifica, aqui, com o êxito da prevenção e da investigação criminal; em terceiro lugar, cabe-lhes criar um clima de cooperação leal, nunca esquecendo que é sempre o crime (e nunca os seus colegas de ofício) que têm a obrigação de combater.
O sistema actual coloca enormes dificuldades, que vão da dispersão da informação à fragmentação de competências num momento em que não está definido o crime que é objecto do processo (início do inquérito). O princípio da legalidade, que manda abrir um processo por cada crime "perseguível" (apesar das inevitáveis "cifras negras"), obriga ao aproveitamento de todos os recursos, seja numa polícia, em várias polícias ou num corpo único de investigadores. Todas as soluções têm vantagens e inconvenientes. A sua discussão exige boa-fé e serenidade.
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domingo, 1 de abril de 2012

O dedinho na ferida

Onze mil telefones sob escuta em 2011


A Polícia Judiciária (PJ), PSP e GNR realizaram, durante o ano passado, um total de 11440 escutas telefónicas, no âmbito de inquéritos e investigação criminal. Segundo o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Antero Luís, que ontem apresentou o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), houve um aumento de 8,4% nas interceções, relativamente ao ano de 2010. O documento regista uma diminuição global de 2% da criminalidade global participada e uma redução de 1,2% dos crimes violentos.

As escutas, que dizem respeito a números de telefone utilizados por suspeitos, foram utilizadas em cerca de 3% dos 385 mil inquéritos criminais abertos em 2011. De acordo com o Código de Processo Penal, as escutas telefónicas só pode ser utilizadas “se houver razões para crer que a diligência é indispensável para a descoberta da verdade”, com despacho fundamentado do juiz de instrução.

Os crimes, cuja investigação admite o recurso a este meio de prova, são, entre outros, o tráfico de droga, deteção e tráfico de armas, contrabando, terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada, sequestro, rapto e tomada de reféns.

Ainda segundo o RASI, apenas dois em cada 10 detidos pelas polícias (19,5%) ficaram em prisão preventiva, medida de coação que foi menos utilizada pelos tribunais, com uma diminuição de 0,4% face a 2010. De um total de 21 350 detenções, no âmbito de processos de investigação criminal, ficaram em preventiva 2470 suspeitos.

Apesar da redução do número de prisões preventivas houve um aumento de 1068 reclusos face a 2010, atingindo um total de 12681 presos. Destes, 10133 são portugueses e 2548 são estrangeiros.

Faltam polícias na rua

Entre os crimes mais violentos e graves salienta-se uma diminuição praticamente em quase todos os desta tipologia, como os homicídios, as agressões graves, as violações, o roubo a bancos, a escolas, a postos de gasolina, farmácias, a carrinhas de transporte de valores ou em transportes públicos.

Os crimes violentos que mais aumentaram foram os de associação criminosa (26,2%),o que resulta de uma maior atenção da investigação policial a estas organizações, e ao roubo por esticão na via pública (21,2%).

Quanto a este último tipo de crimes, Antero Luís manifestou a sua preocupação com a dificuldade em evitar assaltos desta natureza. “Trata-se de um roubo de oportunidade”, sublinha, e “não vale a pena pensar em criar equipas mistas. A única forma de prevenir estes roubos é reforçar a visibilidade policial e aumentar o número de polícias nas ruas e esta é uma medida que faz parte das prioridades estratégicas para 2012″.

Ontem, no Conselho Superior de Segurança Interna, presidido pelo primeiro-ministro, foram acrescentadas duas novas orientações estratégicas às que o SSI tinha inscrito no RASI: uma é o aprofundamento da articulação entre as forças e os serviços de segurança e os serviços de informações, outra é o reforço da colaboração entre polícias e as Forças Armadas, no combate às ameaças transnacionais.

Neste RASI, tal como nos dos dois anos anteriores, os chamados “bairros de risco”, na periferia de Lisboa e Porto, continuam a ser alvo de preocupação, por constituírem base de criminalidade grave, como tráfico de armas e droga.

OUTROS CASOS

Violência doméstica
Em 2011 foram registadas, pela GNR e pela PSP, 28 980 denúncias de violência doméstica, o que, em comparação com o ano anterior, corresponde a um decréscimo de 7,2% (menos 2255 situações). O RASI destaca ainda o registo de 27 homicídios conjugais em 2011.

Criminalidade sexual
O número total de participações da criminalidade sexual (2177) foi ligeiramente inferior (-25 crimes) ao registado no ano anterior (2202), o que é menos 1,1%. Mas aumentaram os crimes de lenocínio e pornografia de menores (+36,9%) e subiu o de violação.

Crimes nas escolas
No ano letivo 2010/2011 foram participadas 5763 ocorrências nas escolas, a maioria de natureza criminal e no interior dos estabelecimentos – destaque para furtos (353) e ofensas à integridade física (291). Houve mais 22% de participações (mais 1049) do que em 2009/10.

Delinquência juvenil
As participações à PSP e GNR pelo crime de delinquência juvenil (praticado por jovens com idades entre os 12 e os 16 anos) baixaram 49% (menos 1902 denúncias do que em 2010). A criminalidade grupai (por três ou mais suspeitos jovens) teve menos 250 denúncias (-2,9%).

Tráfico de pessoas
Em 2011 houve 23 vítimas confirmadas do crime de tráfico de seres humanos, segundo investigações policiais concluídas. Dessas, 15, a maioria, são homens e solteiros, e 8 são mulheres. A maioria das vítimas (18) é portuguesa, logo seguida dos romenos (3).



Valentina Marcelino e Luís Fontes | Diário de Notícias | 31-03-2012

Ainda bem que a Ministra é nossa amiga.....

Proposta do Governo no Orçamento Rectificativo ao OE2012, quanto aos militares:
Artigo 4.º
Aditamento à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro
Artigo 20.º-A
Promoções
1 - Durante o ano de 2012 podem ocorrer promoções de militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, de pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, de pessoal da Polícia Marítima e de outro pessoal militarizado e de pessoal do corpo da guarda prisional, mediante despacho dos membros do Governo responsável pela área das finanças e da tutela, justificada que esteja a sua necessidade.
2 - Do disposto no número anterior não pode resultar o aumento da despesa com pessoal nas entidades em que se verifiquem as promoções.
3 - Os efeitos remuneratórios das promoções referidas no n.º 1 apenas se verificam no dia seguinte ao da publicação do diploma de promoção.
4 - O tempo de serviço prestado em 2012 releva para efeitos de promoção, não se aplicando o disposto no n.º 5 do artigo 20.º.


E, por “curiosidade” os bancários reformados da CGD e do BP não perdem os subsídios de férias e Natal (retirado aos outros pelo art. 25º do OE2012-Lei 64-B/2011):
Artigo 16.º
Alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2011, de 31 de dezembro
3 - Aos reformados e pensionistas abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 127/2011, de 31 de dezembro, não é aplicável o disposto no n.º 15 do artigo 20.º e no artigo 25.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, bem como nos n.ºs 2 e 3 do artigo 162.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, que continua a vigorar nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro.

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c325276593342734c576c756156684a5358526c65433977634777314d53315953556b755a47396a&fich=ppl51-XII.doc&Inline=true

Mas querem a tutela ou a titela?

PJ a tutelar investigação
O III Congresso de Investigação Criminal Organizado foi um sucesso.
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Por:Carlos Garcia, Presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal




Mais de seis centenas de participantes reunidos em torno de temas cruciais como o Direito Penal do Inimigo – ou o "Direito Penal dos Amigos", como ironicamente foi sugerido por um congressista, a propósito da ação encobridora levada a cabo por figuras proeminentes da Justiça, relativamente a figuras poderosas da política – como o papel das ciências forenses na investigação criminal – com destaque para a posição do Diretor do Laboratório do FBI, ele próprio um reputado cientista, que defendeu como condição de eficácia a proximidade dos peritos forenses aos investigadores criminais e a inserção do Laboratório de Polícia Científica na estrutura orgânica da polícia criminal.
Alimento espiritual para os investigadores criminais presentes foi a recusa por parte da Senhora Ministra da Justiça de Portugal vir a ter de um corpo policial único, por fusão da PJ com outras polícias, e na mesma linha a afirmação de Laborinho Lúcio que a PJ é da Justiça e não da Segurança Interna e que deveria tutelar toda a investigação criminal.

Ecos do congresso

Investigação criminal
Está a decorrer o III Congresso de Investigação Criminal organizado pela Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária.

Por:José Braz, Ex-Dirigente da Polícia Judiciária e Professor Universitário Convidado


Este importantíssimo evento, à semelhança de outros anteriores, procura congregar num amplo espaço de discussão e de reflexão conjunta todos aqueles que, pela via profissional ou pela via académica, estão ligados à investigação criminal, à criminalística, às ciências forenses e outras áreas do saber, adjacentes.
Muitos continuarão a perguntar: não devia ser a Polícia Judiciária – enquanto ‘casa’ da investigação criminal – a organizar e a liderar este tipo de iniciativas?
É evidente que sim. A Direcção Nacional da Polícia Judiciária deveria ter vontade, sabedoria e sensibilidade estratégica para o fazer. Mas não tem tido!
Avessa ao diálogo e temerosa de críticas, prefere resguardar-se no ramerrame dos dias tranquilos. Adiando o presente e o futuro da Instituição. Esperando, apenas e só, que o tempo passe sem sobressaltos nem contrariedades de ordem pessoal.
Em boa hora a ASFIC se substitui, uma vez mais, à PJ, prestando-lhe um honroso e prestigiante serviço.

sexta-feira, 30 de março de 2012

Mais um figo.....

Ministra garante Almeida Rodrigues à frente da PJ


A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, afirmou manter “toda a confiança” no diretor nacional da Polícia Judiciária, Almeida Rodrigues e que este vai permanecer no cargo.
“O senhor diretor nacional está em funções. E estando em funções, está em funções com toda a minha confiança”, disse Paula Teixeira da Cruz aos jornalistas, à margem do III Congresso de Investigação Criminal.
Nomeado em maio de 2008 diretor nacional da PJ, Almeida Rodrigues cessou a comissão de serviço três anos volvidos, em maio de 2011, mas mantém-se em funções.
Paula Teixeira da Cruz disse ainda que as instituições “não se podem destratar”, reafirmando “toda a confiança” no responsável máximo da PJ, embora não esclarecendo se, formalmente, Almeida Rodrigues vai ser reconduzido nas funções que ocupa.
“Tenho-me sentido sempre muito confortado com as ações e as palavras da senhora ministra”, afirmou, por seu turno, Almeida Rodrigues à agência Lusa, confrontado sobre a questão da sua eventual recondução no cargo.
Já Carlos Garcia, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ), entidade que já pediu publicamente a demissão do diretor nacional, recusou mais comentários sobre a questão.
“[A ministra] não disse se o reconduzia ou não. Aquilo que a ASFIC tinha a dizer sobre o que esperamos e pensamos sobre a atual direção nacional da Polícia Judiciária já o disse, não vou fazer mais comentários”, frisou.
Cerca de meio milhar de investigadores criminais estão reunidos em congresso, na Figueira da Foz, para debaterem a atualidade de teorias, métodos, jurisdição e contributos científicos das diferentes áreas da investigação criminal, entre outros temas.

Até a Ministra dá conferências de imprensa

Ministra da Justiça revela dados
Mais de 40 por cento dos 7666 detidos pela PJ em quatro anos ficaram presos preventivamente
29.03.2012 - 15:58 Por Lusa
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Nos últimos quatro anos de actividade operacional a Polícia Judiciária (PJ) deteve mais de 7.600 pessoas, 43 por cento das quais ficou em prisão preventiva e apreendeu 25 milhões de euros, disse hoje a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, durante o III Congresso de Investigação Criminal, na Figueira da Foz.

De acordo com os dados revelados por Paula Teixeira da Cruz os crimes de tráfico de droga, roubo e homicídio lideram os “indicadores de produtividade” da PJ nos últimos quatro anos. Nesse período foram detidas 7.666 pessoas das quais 3.316 ficaram sujeitas a prisão preventiva.

Essas detenções resultaram da prática de 1.891 crimes de tráfico de estupefacientes, 1.714 crimes de roubo e 757 de homicídio.

Seguem-se os crimes de sequestro (340), incêndio (308) e abuso sexual de crianças, com 255 ocorrências registadas.

No mesmo período a PJ investigou e deteve pessoas relacionadas com 176 crimes de tráfico de armas, 166 de rapto, 149 de burla agravada e 91 relacionados com contrafacção e passagem de moeda falsa.

A lista inclui ainda 53 crimes informáticos, 31 de corrupção e 28 de tráfico de pessoas.

No capítulo das apreensões, a Polícia Judiciária apreendeu em quatro anos cerca de 25 milhões de euros e suspendeu 81 operações financeiras “envolvendo um total de 80 milhões de euros e 6,5 milhões de dólares (4,8 milhões de euros)”, afirmou a ministra da Justiça.

Apreendeu, igualmente, cerca de 15,6 milhões de euros em moeda falsa, entre dólares e notas do sistema monetário europeu.

Relacionados com o tráfico de estupefacientes foram apreendidos em quatro anos 10.162 quilos de cocaína, quase 78 mil quilos de haxixe, 145 de heroína e mais de 110 mil comprimidos de ecstasy.

A lista de apreensões hoje divulgada pela ministra Paula Teixeira da Cruz - que classificou de “especialmente meritória” a acção da PJ no combate à alta criminalidade - inclui ainda 2.935 veículos, 52 embarcações, uma aeronave e “muito tabaco contrabandeado e muitas armas”, disse.

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Lisboa, Portugal
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