Debate de temas sobre a Policia Judiciária, investigação criminal, prática judiciária e temas de direito. Se quiser enviar artigos: invescriminal@gmail.com

sábado, 12 de maio de 2012

Mais sopa....

01035/04.0BEBRG Secção: 1ª Secção - Contencioso Administrativo Data do Acordão: 03/23/2012 Tribunal: TCAN Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho Descritores: PJ INVESTIGAÇÃO CRIMINAL HORÁRIO TRABALHO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO Sumário: Todo o serviço prestado pelo pessoal da PJ que se enquadre no grupo do pessoal de investigação criminal, quando prestado fora do período de funcionamento dos serviços e do seu horário normal de trabalho, desde que não assuma uma natureza permanente e constante e se mantenha dentro das suas funções especificas [de investigação] encontra a sua contrapartida remuneratória na percentagem de 25% da remuneração base que é atribuída por referência ao factor de disponibilidade funcional, não podendo ser remunerado como trabalho extraordinário.* * Sumário elaborado pelo Relator

domingo, 29 de abril de 2012

Ai dói , dói

Doa a quem doer O DCIAP fez buscas na Madeira com a colaboração da GNR, em crime da competência reservada da PJ! A PJ foi outra vez enxovalhada por quem faz da acção penal uma espécie de reino absoluto acima da lei. No mínimo, temos o direito de saber qual foi o critério que determinou tal opção. 1h00Nº de votos (2) Comentários (0) Por:Carlos Garcia, Presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal Mas mais do que a PJ, é o povo português quem tem o direito de saber, por que razão o DCIAP não confia na PJ? E se não confia, o que é que continuam a fazer os vários investigadores da PJ lá colocados? E se não precisa da PJ para quê manter uma secção inteira da UNCC a trabalhar directamente para o DCIAP? E que reacção teve o Director Nacional da PJ em relação a mais esta agressão à nossa dignidade? Na PJ procuramos sempre a verdade, doa a quem doer, mesmo que nos doa a nós, pois não aplicamos o ‘Direito Penal dos Amigos’ e não somos uma agência funerária especializada em enterrar processos contra figuras poderosas. Estas eminências do MP que coleccionam processos arquivados deslustram a hierarquia do MP, assim como a Direcção Nacional da PJ deslustra a PJ e, no mínimo, ambas estão a fazer de todos nós parvos… todos os dias!

terça-feira, 24 de abril de 2012

É no que dá.....

Inspetor da PJ detém GNR em tribunal Publicado às 00.29 MIGUEL GONÇALVES 18 0 0 Um cabo da GNR de Anadia afirma ter sido "detido ilegalmente" por um inspetor da Polícia Judiciária (PJ) de Aveiro, ontem, em pleno tribunal daquela cidade da Bairrada. O militar vai exigir uma indemnização. Episódios como este, de Anadia, de "guerrinhas de capelas" entre forças de segurança/investigação, não são infelizmente caso único. Há muitos mais casos a nível nacional, só que são camuflados e nunca chegam à comunicação social. A minha experiência de 26 anos de militar e de presidente da Associação Socioprofissional Independente da GNR (ASPIG) levam-me a afirmar que este tipo de atritos são prejudiciais a todas as partes. É no que dá um país tão pequenino não ter apenas uma polícia, em vez de GNR, PSP, PJ, SEF, ASAE.

domingo, 22 de abril de 2012

Olha quem fala...e onde pára a ASFIC?

Os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) exigem que o Governo retome as negociações para a revisão da lei orgânica e do estatuto de pessoal, admitindo tomar "posições mais duras" se houver mais adiamentos. O presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Acácio Pereira, disse à Lusa que "o Governo tem demonstrado uma indecisão incompreensível e, se os adiamentos se mantiverem, sem uma resolução para os problemas, serão tomadas posições mais duras". Em declarações à Lusa, Acácio Pereira explicou que "endurecer as medidas de luta pode passar por manifestações, greve às horas extraordinárias e a greve será o último recurso". Em negociação com a tutela está a negociação da Lei Orgânica do SEF e o Estatuto de Pessoal, bem como "o sinal negativo dado pelo Orçamento Retificativo 2012 que discrimina negativamente os inspetores do SEF ao não contemplar a possibilidade de promoções, ao contrário do que acontece com os demais serviços e forças de segurança". No congresso, que se realizou hoje na Foz do Arelho, os inspetores do SEF decidiram também, por unanimidade, exigir a urgente abertura de concurso para ingresso na carreira inspetiva do SEF, em que a última admissão aconteceu em 2004. "Temos um défice enormíssimo de pessoal. É urgente admitir mais gente", alertou, admitindo que "compromete a atividade operacional do serviço e a expetável renovação".

quarta-feira, 18 de abril de 2012

Receita para parar impunemente um Serviço de Piquete da PJ

Artigo recebido via mail

A história passa-se numa Diretoria da PJ e é conhecida entre os seus funcionários. Desde finais de 2011 que alguém se "entretém" a ligar para os telefones do piquete a partir de um número de telemóvel entretanto identificado.

Até aqui nada de novo. Podia ser mais um dos "tolinhos" habituais que querem conversar um bocado. Porém, este caso é diferente. Neste caso trata-se do equivalente a um misto de "Denial-of-service" feito em relação a uma linha telefónica e uma tortura chinesa. É que quem anda há meses a fazer isto apenas "dá toques" e por norma não atende quando se lhe liga de volta, mas chega a efectuar mais de 200 chamadas por dia, sempre a partir do mesmo número.

Quem está de serviço tem que estar a ouvir toques de telefone a ciclos aleatórios durante 24 horas seguidas, sempre sem saber se será este "tolo" ou alguém que liga por questões legítimas. Os toques são tantos a a uma ritmo tão aleatório (mais forte durante a noite) que já há quem tenha suspeitado de que se trata de um qualquer programa informático.

Mas, criminalmente, segundo as doutas opiniões de quem não faz piquetes... não há nada de relevante.

Todos os dias se faz menção no relatório de piquete que a linha fica inacessível pelas constantes e repetidas ligações vindas do número em causa. Quase todos os dias há colegas que fazem as respectivas Informações de Serviço a informar superiormente do que se trata e a solicitarem apoio da "casa" no sentido de terminar esta afronta e tortura.

Até já houve quem tenha conseguido falar com o autor dos telefonemas e recebeu de volta insultos da pior espécie. Também isso foi relatado.

Resultado das conclusões oficiais: Qualquer pessoa é livre de ligar as vezes que quiser, pois o número é público e nós (ou melhor, eles, os que fazem piquete) apenas têm que aguentar uma vez que não se configura qualquer ilícito criminal.

E assim se continua a tortura diária de quem tem que estar fechado 24 horas por dia na sala do piquete...
Ás conclusões oficiais junta-se uma não oficial: qualquer pessoa pode, se assim o desejar, dar-se ao luxo de torturar psicologicamente quem estiver de piquete nesta PJ. Vão lá meia dúzia de tolos lembrar-se do mesmo e de um momento para o outro ficam inoperacionais todos os telefones dos serviços de piquete da PJ.
De certeza que se o "tolo" em vez de usar o número de telefone do piquete usasse antes o de alguns cargos dirigentes já o problema se tinha resolvido de imediato. Nem que o fossem buscar a casa dentro da mala de algum automóvel como se consta que em tempos idos alguém mandou fazer por muito menos...

(Des)RESPEITO

Mensagem recebida via mail:

No outro dia assisti no Canal História, a uma excelente lição sobre a existência das lojas Maçónicas em Portugal, seu paradigma e da possível explicação á crítica feroz que alguns fazem á sua coexistência social no seio do Portugal democrático. E eu que nada entendia do assunto, agradou-me a ponderação de valores e a sensatez dos entrevistados, e confesso desde já, que não pretendendo aliar-me a tal causa, achei ainda assim, que a razão da sua existência ao longo de tantos anos se funde com conceitos e doutrinas de grande valor positivista e de legalidade estrita.
Tal indicador se mais não fosse tido, ficou expresso, nas palavras de uma das várias e singelas intervenções, a um dos entrevistados, o qual falava com suficiência e conhecimento, ainda que na timidez da sua cátedra, que a critica feroz à existência das Lojas Maçónicas, tendencialmente, não é atingido pelo comum mortal, ou por aqueles que estão à procura de a interpretarem “tout court” o seu significado, mas sim, exemplificado negativamente e de forma odiosa, por terceiros, que foram expulsos ou que saíram por razões de divergência e ou de natureza deontológica.

Assistir quase ao mesmo tempo a este novo episódio, 12.04.12, que envolve o Sr Paulo Cristovão, enquanto Vice Presidente do Sporting, vulgarmente identificado nos mass media, como " ex Inspector da Polícia Judiciária " que aflição e raiva me atinge, enquanto detentor previligiado de conhecimento de policia, e que sábias lições gostaria que fossem retiradas para o futuro da instituição policial, quando cada vez mais se assiste, a tantos aproveitamentos da imagem e conhecimento da PJ, para progressão mediática E DE COMPLEMENTOS DE VENCIMENTO e REFORMA.

A Polícia Judiciária, leiam-se os seus homens, MERECEM MAIS, merecem RESPEITO E RECATO e vencimentos condignos, coindicentes, com a forma discreta e concreta como muitos ainda servimos o Estado Português e a Justiça. Não nos confundam com alguns arautos a soldo das crónicas escritas e televisivas.

domingo, 15 de abril de 2012

OS ABOMINÁVEIS!!(recolham crianças e mulheres!)

Abominam a PJ
Ao contrário do que gente séria no PSD quer crer, existiu de facto um projeto desse partido, "anterior às eleições de 5 de Junho de 2011, que previa a criação de uma Polícia Nacional, que seria idêntica à atual PSP, retirando-lhe a valência de operações especiais (GOE), mas incorporando a PJ" (Paulo Pereira Almeida – DN, 30/3).

Por:Carlos Garcia, Presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal

Este acérrimo teórico do securitarismo juntou-se a Rui Pereira para juntos – aproveitando os vastos recursos da OSCOT e as alianças espúrias ali representadas – gizarem e promoverem o próximo ataque ao Sistema de Investigação Criminal /Justiça, para colocar a PJ debaixo da alçada do MAI, que é o mesmo que dizer a mando direto de um certo poder político que abomina a PJ e que tem um encantamento especial pela segurança teatralizada e pela "ordem unida". Lutaremos até ao último fôlego contra tal propósito, mas reconhecemos que um ataque liderado por estas duas figuras será mais perigoso do que os que foram rechaçados até hoje por intervenção da opinião pública e de políticos, que têm a perfeita noção do que sucede à democracia quando os "falcões" dominam a política.

Acerca de mim

Lisboa, Portugal
Investigador Criminal