Debate de temas sobre a Policia Judiciária, investigação criminal, prática judiciária e temas de direito. Se quiser enviar artigos: invescriminal@gmail.com

domingo, 7 de outubro de 2012

MEGARESPOSTA

Megapolícia

Nesta semana, um jornal publicou o artigo ‘PSD quer polícia única e congelar admissões por cinco anos’. Notícia ‘requentada’, com origem bem determinada, fora do Governo, que visou provocar uma reacção da Ministra da Justiça e a sua hipotética demissão. O lóbi securitário vê-a como um forte entrave, dentro do Governo, à criação da megapolícia.
Por:Carlos Garcia, Presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal






Este lóbi sabe também que dentro do PSD só mesmo com Passos Coelho é que levará avante a megapolícia. O que atormenta este lóbi e explica a investida desta semana é a forte probabilidade de Passos Coelho não sobreviver, muito mais tempo, às consequências catastróficas que advirão de mais um acto de terrorismo económico desferido nas famílias portuguesas. Seguir-se-ão outras investidas, que tornarão a embrulhar o produto megapolícia no slogan mentiroso da ‘super poupança’. Mas se poupar é o 1º objectivo, tem de se falar, em 1º lugar, da fusão PSP/GNR. E se racionalizar é o 2º objectivo, tem de se falar, novamente, em 1º lugar, na fusão PSP/GNR. Mas, como sabemos, poupar e racionalizar são apenas argumentos que escondem objectivos perversos e publicamente indefensáveis.

PREOCUPANTE.....


Traduções na PJ também têm de ser autorizadas por Vítor Gaspar

Publicado às 00.00

AUGUSTO FREITAS DE SOUSA
A medida é para toda a Administração Central, e a Polícia Judiciária leva por tabela. Desde o final de Setembro passado que todas as traduções têm que ser autorizadas pelo ministro Vítor Gaspar.
 
foto STEVEN GOVERNO/GLOBAL IMAGENS
Traduções na PJ também têm de ser autorizadas por Vítor Gaspar
Vítor Gaspar
 
Investigadores da Polícia Judiciária (PJ) ficaram em estado de choque, esta semana, quando receberam ordens das chefias para não requisitarem mais serviços de intérprete. Sobretudo as áreas onde existem mais escutas que envolvem suspeitos estrangeiros, tendencialmente, a Unidade de Combate ao Tráfico de Estupefacientes (UNCTE) e Unidade Nacional Contra-Terrorismo (UNCT).
O JN apurou que, pelo menos dois tradutores, de árabe e húngaro, que estavam ao serviço da PJ em escutas que estão em curso, foram dispensados. Um deles, depois da intervenção das chefias, acabou por voltar ao serviço no dia seguinte. Numa das unidades nacionais da PJ, um tradutor só foi trabalhar porque os investigadores já tinham acautelado antecipadamente mais horas de tradução.

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Olha quem está de volta



Fusão de polícias congela admissões durante cinco anos

por Sónia SimõesHoje
Fusão de polícias congela admissões durante cinco anos

Nos últimos anos, multiplicaram-se os estudos sobre a reforma do Sistema de Segurança Interna. Tentou-se perceber como se faz lá fora e foram propostas mudanças - que nunca avançaram

Enquanto o Governo de coligação PSD/CDS não chega a consenso sobre a reforma do Sistema de Segurança Interna que os sociais-democratas apregoaram na campanha eleitoral, em vésperas da realização de mais um protesto de contestação ao Executivo, Miguel Macedo prometeu na quinta-feira o início do processo de promoções das forças de segurança pública até ao final do ano.
O plano do PSD passa por fundir PJ, SEF e PSP num corpo policial único, prevê uma poupança de 136 cargos dirigentes e o congelamento das contratações entre três a cinco anos. Mas a proposta laranja não deverá avançar para já, porque o CDS, já em Governo de coligação, se opôs.


domingo, 30 de setembro de 2012

Uma vantagem da PU (Policia Única)


Procedimentos" para promoções na PSP e GNR arrancam até ao final do ano

Publicado ontem

 19 0 0
O ministro da Administração Interna garantiu, esta quinta-feira, que até ao final do ano iniciar-se-ão "os procedimentos" para as promoções na PSP e na GNR, como estava estipulado, sendo esta uma das matérias que abordará esta tarde com os sindicatos.
foto VÍTOR RIOS / GLOBAL IMAGENS
"Procedimentos" para promoções na PSP e GNR arrancam até ao final do ano
Ministro da Administração Interna
Miguel Macedo esteve na conferência de imprensa que seguiu à reunião do Conselho de Ministros e foi questionado pelos jornalistas sobre a questão das promoções naquelas forças de segurança, que tinham ficado previstas no orçamento retificativo para este ano.
"Nos termos daquilo que está no orçamento e já comunicado às estruturas sindicais, contamos prosseguir no trabalho que resulte nessas promoções que são necessárias nas duas forças de segurança", disse o ministro, que recusou revelar quantas promoções haverá mas assegurou que "até ao fim deste ano" terão início "os processos e procedimentos elencados como prioritários do processo" das promoções na GNR e na PSP.
Miguel Macedo lembrou que "o artigo do orçamento" relativo a esta matéria "não era irrestrito", apontando como limite a essas promoções o "enquadramento orçamental" do ministério.
"Todo o trabalho feito até agora" visou cumprir esse objetivo", sublinhou, acrescentando: "Aquilo que vamos fazer nesse domínio será feito dentro do prazo comunicado publicamente e transmitido às estruturas sindicais."
O ministro destacou também que fez um "controlo muito eficaz do ponto de vista orçamental" e que "tem permito que ao longo deste ano não haja derrapagem na execução orçamental e nenhum sobressalto que ponha em causa a capacidade operacional das forças de segurança e da proteção civil".

terça-feira, 25 de setembro de 2012

domingo, 16 de setembro de 2012


Entrega da fiscalização costeira à GNR gerou incómodo, reconhece ministro

Publicado em 2012-09-13

 
 
foto LEONARDO NEGRÃO/GLOBAL IMAGENS
Entrega da fiscalização costeira à GNR gerou incómodo, reconhece ministro
Miguel Macedo assistiu a exercício da GNR
 

O ministro da Administração Interna admitiu, esta quinta-feira, que a passagem da Unidade de Controlo Costeiro do SEF para a GNR gerou "algum incómodo", vincando, contudo, que não afetou a colaboração entre as forças envolvidas no controlo das fronteiras marítimas.
"É evidente que esse tipo de decisão causa sempre algum incómodo mas não afeta aquilo que é absolutamente essencial para o país: a necessária colaboração entre as forças e serviços de segurança. Não quero que fique nenhuma dúvida em relação a isso", afirmou Miguel Macedo aos jornalistas, à margem de uma vista àquela Unidade, em Lisboa.
Questionado pela Lusa sobre a matéria, o governante afirmou que a transferência de competências da Unidade de Controlo Costeiro do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para a Guarda Nacional Republicana (GNR) foi uma "decisão ponderada" e que teve em conta as "valências específicas" e a "capacidade operacional para a execução das tarefas concretas para viabilizar" o projeto-piloto Eurosur.
O Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras -- EUROSUR - pretende intensificar o intercâmbio de informações e a cooperação operacional entre as autoridades nacionais e internacionais, com competência na vigilância de fronteiras e a FRONTEX (Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas).
O projeto europeu abrange especialmente o combate à criminalidade transfronteiriça, com especial atenção aos domínios do combate à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos, ao contrabando, ao tráfico de estupefacientes e terrorismo.
Durante a sua visita à Unidade de Controlo Costeiro GNR, em Lisboa, Miguel Macedo tomou conhecimento da capacidade operacional daquela unidade no domínio da vigilância das fronteiras, em especial da fronteira marítima, e assistiu a um exercício de patrulhamento e fiscalização da costa, que decorreu no Rio Tejo.
Este projeto-piloto reúne atualmente países como a Finlândia, França, Itália, Polónia, Eslováquia, Espanha, Chipre, Noruega e Portugal, pretendendo-se que seja alargado a todos os Estados membros da União Europeia até 2013.


Transcrevo também alguns comentários:

Até que enfim, se está a fazer algo para a junção de forças policiais. Somos um país pequeno, mas de comandos policiais estamos "bem servidos" às contas dos contribuintes.

Portugal não aguenta tanta policia e tanto comando. Pj, PJ militar, SEF, GNR, PSP, ASAE, SIS, Policia Maritima. Há que as juntar todas numa só com diferentes organismos e especialidades. Não se percebe que andem PSPs e GNRs á civil a fazer o serviço da PJ e do SIS. Quem acaba por pagar esta enormidade de comandos , estruturas de comando e dispersão de meios somos todos nós. A GNR , por exemplo, há muito que deveria ter sido extinta e os seus membros integrados na PSP.

Pois mas parece que ninguém quer ver. Todos defendem as suas tasquinhas e ninguém se preocupa com o BEM da nação que somos todos nós, eles incluidos.
A César o que é de César. Será que a marinha não cumpriria melhor esse papel? Será que a gnr vai pedir explicações de navegação à Marinha. Será que a gnr vai pedir um barquitos emprestados? Agora somando isto tudo será que uma parceria com a Marinha não seria mais eficaz? Uma dava meios humanos e outra os meios materiais. Mas não, é à portuguesa. não faz mal haver duplicação, interessa isso sim manter e se possivel aumentar as quintas. Pensem nisto por favor. pois sou português e contribuin

Utilizador Não Registado

Anónimo

14.09.2012/16:17

E podia ir mais longe. Já imaginou quanto poupava ao país se conseguisse que a Polícia Marítima fosse integrada na GNR, afinal a existência das duas forças resulta numa duplicação sem razão de ser! Para alto mar tinhamos na mesma a Marinha de Guerra, mas para policiar e fiscalizar na costa, a GNR chegava, bastava que fosse reforçada com os efectivos da Polícia Martitíma! Poupava-se muito e rentabilizavam-se melhor os recursos, garantindo com menos custos igual ou até melhor policiamento/fiscalização!

Utilizador Não Registado

Utilizador Não Registado

Marinheiro de água doce

14.09.2012/00:41

Ao Sr Anónimo 23:40:De facto, há não muito tempo atrás, um Sr chamado António Costa tentou transformar a GNR numa super policia, com "tiques" de outrora... Como o senhor equipa de verde (nem dúvidas existem), deve estar incomodado com aquilo que não ganhou para si... já estava à espera de uma promoção? São rápidas por aí...Quanto há noticia, deve ter sido obtida após um almoço bem regado... só não sei é quem regou bem o almoço, mas estou em crer que deve ter sido o jornalista, é que o SEF não tem, nunca teve, qualquer Unidade de Controlo de Costa! Bem mais pertinente seria questionar da utilidade em criar unidades "novas" para ocupar o lugar de outras já existentes (Policia Maritima). Talvez a resposta esteja no primeiro parágrafo...

domingo, 9 de setembro de 2012

Integralidades

Modas integradoras

Duarte Nuno, Presidente do novo Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses, defende a concentração no seu instituto do Laboratório de Polícia Científica e de outras estruturas, por razões de harmonização procedimental, qualidade da prova e economia, sublinhando ser uma tendência internacional.

Por:Carlos Garcia, Presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal




Disse que quem se opõe orienta-se por interesses institucionais, corporativos e pessoais. Dizemos: argumentos para dourar uma solução que ela sim tem subjacentes interesses económicos/ /empresariais e vai ser espaço privilegiado para interesses pessoais. Inspirando-se na estratégia securitária que duplicou/ /triplicou estruturas e dividiu competências de investigação criminal para gerar conflito e depois justificar a criação da Polícia Nacional, também no domínio das ciências forenses se duplica estruturas e competências para criar confusão e se justificar a necessidade de fusão. Os exemplos que deu de modelos concentracionários são casos isolados muito contestados, por exemplo, pelos directores dos laboratórios do FBI, BKA alemã ou Polícia Nacional francesa. E por nós.

Acerca de mim

Lisboa, Portugal
Investigador Criminal