Debate de temas sobre a Policia Judiciária, investigação criminal, prática judiciária e temas de direito. Se quiser enviar artigos: invescriminal@gmail.com

sábado, 13 de abril de 2013

ELES NÃO DESISTEM......HÁ QUE ADMITIR


O Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) reclamou hoje a criação de um único corpo policial que inclua o total dos efetivos da PSP e GNR para combater gastos e melhorar a eficácia.
O recente chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 vem "sustentar uma das pretensões há muito defendida pelo SINAPOL, que passa pela necessidade de unificar as forças policiais, numa primeira fase a PSP e a GNR", refere o sindicato, em comunicado.
"Com a criação de um único corpo policial que inclua o total dos efetivos das duas maiores forças policiais (mais de 45 mil) fica assegurada não só a existência de uma polícia capaz de desempenhar funções com eficácia em todo o território do continente e ilhas, mas também acabam por ser suprimidos alguns encargos financeiros", propõe o SINAPOL.
Segundo o sindicato, a fusão entre a PSP e a GNR poderá evitar novos cursos de formação de oficiais por um período de seis a dez anos, uma vez que o número existente no somatório das duas forças é suficiente para assegurar todas as tarefas futuras.
Este sindicato da PSP diz também que a admissão de novos agentes ou guardas pode ficar suspensa durante um período até seis anos.
Para o SINAPOL, uma polícia nacional sob um comando único teria uma dimensão nacional, sem duplicação de atribuições e funções, e o combate ao crime seria feito de forma mais eficaz, uma vez que "a troca de informações policiais que atualmente existe entre as forças de segurança e, que muitas vezes não se processa de forma rápida e eficaz, seria naturalmente corrigida"

Num seminário realizado, em março, pela direção nacional da PSP e o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) foi defendida a criação de uma polícia única e demonstrado que a fusão da PSP, GNR e SEF representaria uma poupança de pelo menos 145 milhões de euros por ano.
O Governo já afirmou que não tenciona fazer mudanças na segurança interna, uma que o atual modelo está estabilizado.

quarta-feira, 3 de abril de 2013

Mais do mesmo: protagonismo


Fraude no SNS “é de enorme dimensão”, admite ministra da Justiça

Investigações recentes da Judiciária permitiram identificar fraudes num valor estimado em 25 milhões de euros.
Nos últimos anos foram detidas mais de 30 pessoas por fraudes ligadas à saúde FOTO: FERNANDO VELUDO/NFACTOS
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, admitiu nesta terça-feira que “é de enorme dimensão” a fraude ao Serviço Nacional de Saúde. Em causa estão, sobretudo, as prescrições médicas fraudulentas e as burlas praticadas nas farmácias.
Há um ano que a Polícia Judiciária concentra esforços no combate a este tipo de crimes, com a ajuda do Ministério da Saúde. Os casos comunicados neste período de tempo às autoridades pela tutela da Saúde envolvem fraudes num valor estimado em 25 milhões de euros. Segundo um balanço apresentado nesta terça-feira, entre médicos, farmacêuticos e outros profissionais ligados à saúde foram constituídos 252 arguidos e detidas 34 pessoas nas várias investigações desencadeadas pela Judiciária. Condenações em tribunal, Paula Teixeira da Cruz garante que também já as há, embora não tenha especificado quantas nem em que casos.
“A fraude é praticada em todo o país e envolve grupos organizados. Alguma desta criminalidade é altamente sofisticada”, descreveu. Depois das operações policiais terem tido lugar, as autoridades registaram uma “substancial redução de prescrição por parte de alguns médicos e de vendas nalgumas farmácias, bem como ao nível da despesa do Serviço Nacional de Saúde”.
Apenas em três das operações – baptizadas Remédio Santo I, Remédio Santo II e Receitas a Soldo – foram detectadas despesas ilícitas superiores a 6,6 milhões de euros. Em causa estava, nos dois primeiros casos, a emissão de receituário falso através do recurso indevido ao nome de alguns utentes do Serviço Nacional de Saúde. Depois de comparticipados, os medicamentos eram reintroduzidos no mercado português ou enviados para mercados europeus ou africanos.
A ministra da Justiça contabilizou ainda em cinco milhões de euros o valor das fraudes sob investigação na Segurança Social, envolvendo reformas, abonos e subsídios.

terça-feira, 26 de março de 2013

Pudera! Com tanta GNR no centro de Lisboa!


Crime vira-se para o interior do país

Publicado às 00.23

AUGUSTO FREITAS DE SOUSA
 
 
 
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A criminalidade violenta e grave aumentou quase 50% na Guarda, o que coloca o distrito no rol das regiões do Interior que registaram acréscimos neste tipo de crimes. Castelo Branco, Portalegre, Santarém e Viseu também contabilizaram subidas, aproximadamente entre os três e 32 pontos percentuais. A par destes distritos, estão ainda Coimbra, Leiria e os Açores, onde a criminalidade violenta e grave também aumentou.
O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Antero Luís, apresentou esta segunda-feira, em Lisboa, um resumo do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), depois de uma reunião com Passos Coelho, os ministros da Justiça e Administração Interna e os responsáveis pelas forças de segurança. Manifestou-se globalmente satisfeito com a baixa de 2,3% nos números gerais da criminalidade, que classificou de "excelentes resultados" e, por isso, felicitou as polícias.
Relativamente à criminalidade violenta, o RASI aponta mais homicídios em 2012. De 117 casos em 2011 para 149 no ano passado. Antero Luís sublinhou que 37 destes crimes estão diretamente ligados à vida conjugal, apesar dos números da violência doméstica terem baixado.
Os assaltos a bancos, roubos a residências, ofensas graves à integridade física, roubos a ourivesarias e casas de ouro, roubos a edifícios, escolas, e ainda extorsão e resistência e coação sobre funcionário foram crimes que registaram aumentos em 2012.
O secretário-geral confirmou ainda ao JN o aumento significativo da criminalidade informática, sem porém quantificar a subida. Para o responsável, a crise que Portugal atravessa não está diretamente relacionada com a criminalidade, concluindo que "não há estudos que mostrem essa relação".
Outra questão passou pelo enquadramento legal das casas de venda de ouro que continuam, referiu Antero Luís, "numa espécie de limbo". A equipa mista que trabalha no assunto há mais de um ano recomendou regulamentação e licenciamento daquele tipo de estabelecimentos. Outro dado já revelado é a subida da delinquência juvenil por oposição à criminalidade grupal que o RASI refere ter diminuído 11,9%.

quinta-feira, 21 de março de 2013

Tudo isto e o seu contrário


RUI PEREIRA

Observatório defende manutenção de modelo de polícias

por LusaHoje7 comentários
O presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT), Rui Pereira, considerou hoje que devem ser mantidas as atuais atribuições e competências das forças e serviços de segurança para garantir a estabilidade.
"O OSCOT tem entendido que é necessário garantir a estabilidade das principais forças e serviços de segurança -- GNR, PSP, PJ e SEF -, cujas atribuições e competências devem ser mantidas no contexto atual", disse à agência Lusa o ex-ministro da Administração Interna, que há um ano assumiu a presidência do OSCOT.
Em respostas escritas enviadas à agência Lusa, Rui Pereira defende a manutenção do atual modelo de organização das forças policiais, reagindo ao recente debate sobre a criação de uma polícia única em Portugal.
Na semana passada, a direção nacional da PSP e o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) realizaram um seminário, onde foi defendido uma polícia única e demonstrado que a fusão da PSP, GNR e SEF representaria uma poupança de pelo menos 145 milhões de euros por ano.
Também um estudo recente defende que a fusão da PSP, GNR e Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) representaria "ganhos relevantes no plano económico e financeiro".
Assim como defende Rui Pereira, o atual Governo não tenciona fazer mudança na segurança interna, tendo o secretário de Estado Adjunto do ministro da Administração Interna já afirmado que atual modelo de organização das polícias está estabilizado e "mudanças radicais neste setor são sempre garantia de resultados desastrosos".
Na entrevista à agência Lusa, por ocasião do primeiro ano como presidente do OSCOT, o ex-ministro da Administração Interna do Governo de José Sócrates disse também que "é de esperar mais manifestações", caso a situação de recessão e o nível de desemprego se agravem.
Rui Pereira destacou "as provas de civismo e maturidade democrática" que os portugueses têm dado nas manifestações, esperando que as manifestações continuem "sem recurso à violência".
O professor universitário considerou igualmente que o comportamento das forças de segurança tem sido correto nas manifestações que se têm realizado em Portugal.
Ressalvando que não se pode estabelecer relação entre desemprego e criminalidade, Rui Pereira afirmou que "a experiência de vários países ensina que as grandes crises económicas e sociais potenciam aumentos da criminalidade".
Para o ex-ministro, entre os crimes que mais podem aumentar com a crise, estão a criminalidade económica e os crimes contra as pessoas, como por exemplo os maus tratos e violência doméstica, devido aos problemas sociais provocados pela recessão.
Rui Pereira regressou há um ano à liderança do OSCOT, organização que fundou em 2004 e que tem como objetivo a sensibilização do público para os temas da segurança.
Em jeito de balanço do primeiro ano à frente do observatório, o ex-governante disse que procurou dar continuidade ao trabalho desenvolvido durante as presidências anteriores, tendo desenvolvido projetos de ensino e investigação em parcerias com várias universidades, tendo inaugurado uma espaço nas instalações da Universidade Fernando Pessoa, no Porto.
Para o futuro, o OSCOT tem agendado a realização de um congresso e o lançamento de uma revista.
Artigo Parcial

quinta-feira, 7 de março de 2013

Tráfico de venda directa?


Presos barões da droga nos bairros do Porto

Publicado às 00.24

NUNO SILVA
 

Um milhão e meio de euros em dinheiro, droga, carros e outros bens foram apreendidos pela PSP à rede de tráfico de droga que controlava bairros do Porto, como o de Francos. Houve mais oito detidos.
O valor global do "património" apanhado aos vários suspeitos foi adiantado, ontem, pelo subintendente Sérgio Loureiro, comandante da Divisão de Investigação Criminal (DIC) da PSP do Porto, horas depois da megaoperação, com 51 buscas, que varreu os bairros sociais de Francos, Ramalde, Aleixo, Cerco e Pasteleira. Na primeira fase, desencadeada anteontem, tinham sido apreendidos 8,3 quilos de cocaína e detidos seis indivíduos.
Os investigadores já tinham referências de que alguns dos suspeitos, sem profissão conhecida, tinham um nível de vida elevado. Ao cabecilha do grupo, de 25 anos e com vastos antecedentes criminais, foram apreendidos carros de luxo: um Audi R8 que pertenceu ao futebolista do Real Madrid Di Maria e um BMW Série 6.

quarta-feira, 6 de março de 2013

Uma questão de (des)motivação

Artigo recebido por mail

O ânimo da PJ está em baixo.
Há muito que se tinha constatado que a Direcção da PJ- estranhamento renomeada pela Ministra - não tinha qualquer projecto para a "casa", agora constata-se que afinal há um projecto: junção da PJ a outras noivas (PSP para os "militaristas", GNR, PSP e SEF para os "integralistas").
Uma coisa é certa: depois desta direcção para o abismo, quem pegar na "casa" receberá um presente envenenado.
Entretanto aguarda-se que a ASFIC consiga que o trabalho suplementar seja pago não de forma justa, mas condigna. Engraçado será ver aqueles que sempre estiveram contra a festa a largar foguetes........

Mas a desmotivação não se resume a "trocos", radica numa total ausência de perspectivas:  institucional, de carreira, de meritocracia. Explicar isto a quem não percebe nada de gestão de recursos humanos é como explicar uma equação a quem não sabe fazer uma conta de somar....

Em três palavras: um nó górdio....... Há por aí um Alexandre ( que in casu surge sob um Magno manto) mas será que tem espada para esta corda?

sábado, 23 de fevereiro de 2013

Vira o disco?


PSP, GNR E SEF

Fusão de polícias dá poupança de 624 milhões

por Valentina Marcelino21 fevereiro 201336 comentários
Uma redução de despesa da ordem dos 624 milhões de euros, no final do sexto ano de execução, seria o impacte mínimo financeiro que resultaria da fusão da GNR, a PSP e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) numa só Polícia Nacional civilista.
As contas foram feitas num estudo para o Sindicato dos Oficiais de Polícia (SOP/PSP) e defende pela primeira vez que se prescinda do presente sistema dual, com uma estrutura de natureza militar e várias civilistas, apostando na poupança e no aumento de eficácia operacional. Frise-se, no entanto, que nunca nenhum partido do arco governativo, PS, PSD e CDS, colocaram sequer a possibilidade de acabar com o modelo dual e com a GNR.
O relatório a que o DN teve acesso - e que será entregue sexta-feira ao Governo, grupos parlamentares e às instituições que integram a Troika - demonstra que a criação de uma Polícia Nacional "aliviaria as contas de Estado no mínimo em 81 milhões de euros no primeiro ano. No sexto ano, atingida a velocidade cruzeiro em termos financeiros, a poupança acumulada seria acima dos 624 milhões de euros, ou seja, uma média de 104 milhões de euros ao ano".

Acerca de mim

Lisboa, Portugal
Investigador Criminal