Debate de temas sobre a Policia Judiciária, investigação criminal, prática judiciária e temas de direito. Se quiser enviar artigos: invescriminal@gmail.com

segunda-feira, 15 de abril de 2013

Presidente honorário da ASFIC ?


Acácio Pereira. “Não faz sentido que a GNR e a PSP continuem a existir em separado”

Por Rosa Ramos, publicado em 15 Abr 2013 - 03:10 | Actualizado há 3 horas 48 minutos
Presidente do sindicato do SEF defende a desmilitarização das polícias e diz que é urgente fundir a PSP com a GNR por ser “a única forma de rentabilizar recursos”

domingo, 14 de abril de 2013

Uma policia que se paga a si própria





Judiciária congelou 38 milhões de euros a advogado

Unidade de Informação Financeira da PJ investigou, em 2012, 49 casos de movimentações "estranhas" de dinheiro. No total confiscou 80 milhões de euros por suspeita de operações de 'lavagem'. Este é um dos principais assuntos de hoje na edição impressa ou no e-paper do DN.


Comentário: O orçamneto da PJ ronda os 100 milhões de euros

Um Bom Artigo

Correio da Justiça

Blindar a PJ

A ASFIC/PJ realiza nos próximos dias 18/19 o VII Congresso Nacional. Vamos decidir o rumo programático/estratégico do nosso sindicato no próximo triénio.
Por:Carlos Garcia, Pres. Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal

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Enfrentamos um poderosíssimo lóbi político-militar-empresarial que desvaloriza (teme) a autonomia da PJ e que tem como principal escopo a sua inserção/dissolução numa estrutura de comando rígida de cariz/cultura indisfarçavelmente militar, a eliminação da sua especificidade e mais-valia (recrutamento nas universidades /formação exclusivamente orientada para a investigação criminal), a sua submissão completa ao poder executivo (segurança interna).
Queremos repensar a PJ, para melhor a blindar contra esses vorazes apetites securitários, perigosos até para a própria autonomia do MP e, no limite, para a democracia. Para isso é fundamental conseguir negociar/aprovar rapidamente o estatuto profissional (promessa da Senhora Ministra constante das grandes opções do plano para 2013/2016) e operacionalizar um novo paradigma para a PJ, que pode passar pela unificação de toda a investigação criminal policial na PJ e pela inserção orgânica da PJ no MP ( hipótese a fazer caminho em Espanha).

sábado, 13 de abril de 2013

OUTROS QUE NÃO DESISTEM


Inspectores da Judiciária impedidos de ir às redes sociais durante o serviço

Por Rosa Ramos, publicado em 13 Abr 2013 - 03:10 | Actualizado há 4 horas 27 minutos
Novo regulamento de acesso à internet obriga investigadores a apagar emails antigos e impede-os de trocar pornografia e mensagens privadas

ELES NÃO DESISTEM......HÁ QUE ADMITIR


O Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) reclamou hoje a criação de um único corpo policial que inclua o total dos efetivos da PSP e GNR para combater gastos e melhorar a eficácia.
O recente chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 vem "sustentar uma das pretensões há muito defendida pelo SINAPOL, que passa pela necessidade de unificar as forças policiais, numa primeira fase a PSP e a GNR", refere o sindicato, em comunicado.
"Com a criação de um único corpo policial que inclua o total dos efetivos das duas maiores forças policiais (mais de 45 mil) fica assegurada não só a existência de uma polícia capaz de desempenhar funções com eficácia em todo o território do continente e ilhas, mas também acabam por ser suprimidos alguns encargos financeiros", propõe o SINAPOL.
Segundo o sindicato, a fusão entre a PSP e a GNR poderá evitar novos cursos de formação de oficiais por um período de seis a dez anos, uma vez que o número existente no somatório das duas forças é suficiente para assegurar todas as tarefas futuras.
Este sindicato da PSP diz também que a admissão de novos agentes ou guardas pode ficar suspensa durante um período até seis anos.
Para o SINAPOL, uma polícia nacional sob um comando único teria uma dimensão nacional, sem duplicação de atribuições e funções, e o combate ao crime seria feito de forma mais eficaz, uma vez que "a troca de informações policiais que atualmente existe entre as forças de segurança e, que muitas vezes não se processa de forma rápida e eficaz, seria naturalmente corrigida"

Num seminário realizado, em março, pela direção nacional da PSP e o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) foi defendida a criação de uma polícia única e demonstrado que a fusão da PSP, GNR e SEF representaria uma poupança de pelo menos 145 milhões de euros por ano.
O Governo já afirmou que não tenciona fazer mudanças na segurança interna, uma que o atual modelo está estabilizado.

quarta-feira, 3 de abril de 2013

Mais do mesmo: protagonismo


Fraude no SNS “é de enorme dimensão”, admite ministra da Justiça

Investigações recentes da Judiciária permitiram identificar fraudes num valor estimado em 25 milhões de euros.
Nos últimos anos foram detidas mais de 30 pessoas por fraudes ligadas à saúde FOTO: FERNANDO VELUDO/NFACTOS
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, admitiu nesta terça-feira que “é de enorme dimensão” a fraude ao Serviço Nacional de Saúde. Em causa estão, sobretudo, as prescrições médicas fraudulentas e as burlas praticadas nas farmácias.
Há um ano que a Polícia Judiciária concentra esforços no combate a este tipo de crimes, com a ajuda do Ministério da Saúde. Os casos comunicados neste período de tempo às autoridades pela tutela da Saúde envolvem fraudes num valor estimado em 25 milhões de euros. Segundo um balanço apresentado nesta terça-feira, entre médicos, farmacêuticos e outros profissionais ligados à saúde foram constituídos 252 arguidos e detidas 34 pessoas nas várias investigações desencadeadas pela Judiciária. Condenações em tribunal, Paula Teixeira da Cruz garante que também já as há, embora não tenha especificado quantas nem em que casos.
“A fraude é praticada em todo o país e envolve grupos organizados. Alguma desta criminalidade é altamente sofisticada”, descreveu. Depois das operações policiais terem tido lugar, as autoridades registaram uma “substancial redução de prescrição por parte de alguns médicos e de vendas nalgumas farmácias, bem como ao nível da despesa do Serviço Nacional de Saúde”.
Apenas em três das operações – baptizadas Remédio Santo I, Remédio Santo II e Receitas a Soldo – foram detectadas despesas ilícitas superiores a 6,6 milhões de euros. Em causa estava, nos dois primeiros casos, a emissão de receituário falso através do recurso indevido ao nome de alguns utentes do Serviço Nacional de Saúde. Depois de comparticipados, os medicamentos eram reintroduzidos no mercado português ou enviados para mercados europeus ou africanos.
A ministra da Justiça contabilizou ainda em cinco milhões de euros o valor das fraudes sob investigação na Segurança Social, envolvendo reformas, abonos e subsídios.

terça-feira, 26 de março de 2013

Pudera! Com tanta GNR no centro de Lisboa!


Crime vira-se para o interior do país

Publicado às 00.23

AUGUSTO FREITAS DE SOUSA
 
 
 
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A criminalidade violenta e grave aumentou quase 50% na Guarda, o que coloca o distrito no rol das regiões do Interior que registaram acréscimos neste tipo de crimes. Castelo Branco, Portalegre, Santarém e Viseu também contabilizaram subidas, aproximadamente entre os três e 32 pontos percentuais. A par destes distritos, estão ainda Coimbra, Leiria e os Açores, onde a criminalidade violenta e grave também aumentou.
O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Antero Luís, apresentou esta segunda-feira, em Lisboa, um resumo do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), depois de uma reunião com Passos Coelho, os ministros da Justiça e Administração Interna e os responsáveis pelas forças de segurança. Manifestou-se globalmente satisfeito com a baixa de 2,3% nos números gerais da criminalidade, que classificou de "excelentes resultados" e, por isso, felicitou as polícias.
Relativamente à criminalidade violenta, o RASI aponta mais homicídios em 2012. De 117 casos em 2011 para 149 no ano passado. Antero Luís sublinhou que 37 destes crimes estão diretamente ligados à vida conjugal, apesar dos números da violência doméstica terem baixado.
Os assaltos a bancos, roubos a residências, ofensas graves à integridade física, roubos a ourivesarias e casas de ouro, roubos a edifícios, escolas, e ainda extorsão e resistência e coação sobre funcionário foram crimes que registaram aumentos em 2012.
O secretário-geral confirmou ainda ao JN o aumento significativo da criminalidade informática, sem porém quantificar a subida. Para o responsável, a crise que Portugal atravessa não está diretamente relacionada com a criminalidade, concluindo que "não há estudos que mostrem essa relação".
Outra questão passou pelo enquadramento legal das casas de venda de ouro que continuam, referiu Antero Luís, "numa espécie de limbo". A equipa mista que trabalha no assunto há mais de um ano recomendou regulamentação e licenciamento daquele tipo de estabelecimentos. Outro dado já revelado é a subida da delinquência juvenil por oposição à criminalidade grupal que o RASI refere ter diminuído 11,9%.

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Lisboa, Portugal
Investigador Criminal