Inspectores processam Júdice à margem da direcção da PJ
00h29m
Nelson Morais
Os inspectores que José Miguel Júdice acusou de cometerem vários crimes, nas últimas buscas do caso BPP, vão antecipar-se à direcção da Polícia Judiciária, que ainda está a averiguar o caso, e avançar com acções judiciais contra o advogado, nos próximos dias.
Na passada quinta-feira, o presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da Polícia Judiciária (PJ), Carlos Garcia, deferiu o pedido de assistência jurídica feito pelos inspectores visados. São "quatro ou cinco", segundo Garcia, da brigada que fez as buscas, a 11 deste mês, em casa do fundador do Banco Privado Português, João Rendeiro, e apreendeu o passaporte do ex-banqueiro, dois dias depois, quando ele aterrou no aeroporto de Lisboa.
Apesar de ter garantido o patrocínio judiciário àqueles associados da ASFIC, o dirigente sindical tenciona remeter à direcção da PJ a factura dos honorários que os advogados cobrarem. Sustenta que a Lei Orgânica da PJ prevê, neste tipo de casos, que seja a instituição a pagar a defesa, em tribunal, dos seus funcionários.
O advogado António Pragal Colaço e dois colegas já trabalham sobre uma ou várias acções judiciais e pensam concluir a tarefa dentro de dias. Estão a "analisar à lupa" as declarações públicas de José Miguel Júdice, o defensor de João Rendeiro, para destrinçar eventuais "ilícitos de natureza civil, penal e disciplinar", explicou Pragal Colaço.
Uma coisa parece certa: os inspectores vão contrariar tudo o que Júdice afirmou, quando lhes imputou crimes de ameaça, coacção e abuso de poder, na busca a uma moradia em Cascais, e de furto ou abuso de poder, pela apreensão do passaporte de João Rendeiro, à sua chegada do Brasil. Entre os funcionários da PJ, está um coordenador de investigação criminal.
Averiguação interna
Júdice já escreveu, no DN, que tinha telefonado ao director da PJ, Almeida Rodrigues, quando soubera do sucedido em casa de Rendeiro, e obtido a garantia de que seria aberto um "inquérito" interno, sobre a actuação dos inspectores, quando participasse por escrito o caso.
Na sexta-feira, o director-adjunto da PJ, Pedro do Carmo, declarou ao JN que a Polícia veio a receber de Júdice a tal participação formal e tem em curso uma "averiguação interna", na sua Unidade de Disciplina e Inspecção. "Ainda não há qualquer conclusão", esclareceu o dirigente, mantendo o que afirmou logo depois de Júdice trazer o caso a público.
Na altura, Pedro do Carmo declarou que as informações até aí recolhidas indicavam que as acusações do advogado não tinham "qualquer fundamento", o que, a ser confirmado pela averiguação interna, constituiria "fundamento para participar judicialmente contra quem as proferiu", adiantou então.
ASFIC impaciente
O presidente da ASFIC manifesta-se impaciente com a referida averiguação interna. "Não esperava, da parte da direcção da Polícia, que viesse colocar em causa, de alguma forma, os funcionários que efectuaram aquela diligência, ao vir dizer que ia abrir um processo de averiguações, quando os próprios procuradores vieram defender os inspectores", afirmou Carlos Garcia ao JN.
Segundo o dirigente sindical, os magistrados sustentam que os polícias não cometeram qualquer ilegalidade.
segunda-feira, 29 de novembro de 2010
sábado, 27 de novembro de 2010
A PJ e o MP
Segurança: "Seria vantajoso inserir" a Judiciária na "estrutura da Procuradoria Geral da República" - especialista
Coimbra, 27 nov (Lusa) -- A Polícia Judiciária (PJ) deve "manter-se sob a égide do Ministério da Justiça" e seria "manifestamente vantajoso inseri-la na própria estrutura da Procuradoria-Geral da República" (PGR), sustentou Luís Andrade, especialista em questões de segurança interna.
A PJ deveria mesmo ser inserida na PGR e ficar na "dependência direta de um vice Procurador Geral", defendeu Luís Andrade, que falou, na noite de sexta feira, em Coimbra, numa conferência sobre "justiça, segurança e democracia".
Isso constituiria "como que uma 'lufada de ar fresco' na democracia portuguesa, transmitindo deste modo um forte sinal de transparência democrática a todos os
Coimbra, 27 nov (Lusa) -- A Polícia Judiciária (PJ) deve "manter-se sob a égide do Ministério da Justiça" e seria "manifestamente vantajoso inseri-la na própria estrutura da Procuradoria-Geral da República" (PGR), sustentou Luís Andrade, especialista em questões de segurança interna.
A PJ deveria mesmo ser inserida na PGR e ficar na "dependência direta de um vice Procurador Geral", defendeu Luís Andrade, que falou, na noite de sexta feira, em Coimbra, numa conferência sobre "justiça, segurança e democracia".
Isso constituiria "como que uma 'lufada de ar fresco' na democracia portuguesa, transmitindo deste modo um forte sinal de transparência democrática a todos os
quarta-feira, 24 de novembro de 2010
A vitória dos Amamuenses
Inspectores da Judiciária querem deixar de ser polícias
24-Nov-2010
Centenas de investigadores da Polícia Judiciária querem deixar de ser polícias e ter uma outra colocação na administração pública, com menos riscos, ou ganhar o direito ao exercício de uma outra actividade profissional, para compensar os cortes salariais.
A reivindicação e o alerta surge expressa em cópias de cartas chegadas ao JN e endereçadas ao presidente da República, Cavaco Silva, os ministro da Justiça, Alberto Martins, e ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, e reflectem o "ambiente de tensão no seio da PJ, perceptível para lá das fronteiras portuguesas".
As cartas foram enviadas, no dia 17, a partir de Lyon, em França, da sede do Conselho Superior de Sindicatos de Polícia (CESP), um organismo europeu com assento no Conselho da Europa, e de que faz parte a Associação dos Investigadores Criminais da Polícia Judiciária (ASFIC), e pretendem dar a conhecer o nível de mal-estar em que se encontra aquele corpo superior de investigação criminal, salientando que a PJ vai aderir à greve geral de hoje, sendo a primeira vez que tal acontece na história desta polícia.
As cartas são assinadas pelo secretário-geral do CESP, Gérard Greneron, alertando Cavaco Silva e Jaime Gama que os cortes orçamentais que incidem sobre a polícia "criam um risco real na segurança interna dos Estados e, por consequência, no espaço europeu".
Gérard Greneron adianta que o CESP já no ano passado tinha avisado os governos europeus contra a tentação de cortes nas polícias, mas, salienta, "constata-se que o Governo português não entendeu as mensagens que lhe foram endereçadas".
Para o CESP, o "Governo interrompeu unilateralmente e sem qualquer justificação as negociações com a ASFIC". E os cortes e a falta de uma negociação conduziram a uma mal-estar evidente e o resultado é que, agora, os investigadores da PJ "reclamam o direito de exercer uma segunda actividade profissional remunerada, fora do horário de serviço".
A lei impede que estes profissionais exerçam outra actividade remunerada, mas o CESP salienta que "centenas de investigadores da PJ, querem que a ASFIC reivindique uma alteração à lei" que permita contornar a limitação.
Mas, além desta reivindicação, o CESP constata também que "centenas de outros investigadores invocam a possibilidade de deixar de ser polícias, querendo uma outra função na administração pública, com menos exigências, menos riscos e onde serão melhor remunerados".
Carlos Garcia, secretário-geral da ASFIC, admite ser essa a situação. "É verdade que se vive e que nos chegou esse sentimento. É uma questão delicada. Sabemos que há investigadores que querem ser reclassificados", reconheceu o investigador, mas não quis adiantar mais pormenores, uma vez que "estão a decorrer reuniões onde estão a ser avaliadas essas situações" e que poderão vir a usadas como forma de luta para pressionar o Governo a negociar.
O JN sabe, porém, que os investigadores da PJ estão a ter como referência os técnicos superiores, funcionários administrativos a exercerem funções na área administrativa da PJ, mas que auferem salários superiores. O Ministério da Justiça não quis comentar.
Carlos Varela | Jornal de Notícias | 24.11.2010
24-Nov-2010
Centenas de investigadores da Polícia Judiciária querem deixar de ser polícias e ter uma outra colocação na administração pública, com menos riscos, ou ganhar o direito ao exercício de uma outra actividade profissional, para compensar os cortes salariais.
A reivindicação e o alerta surge expressa em cópias de cartas chegadas ao JN e endereçadas ao presidente da República, Cavaco Silva, os ministro da Justiça, Alberto Martins, e ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, e reflectem o "ambiente de tensão no seio da PJ, perceptível para lá das fronteiras portuguesas".
As cartas foram enviadas, no dia 17, a partir de Lyon, em França, da sede do Conselho Superior de Sindicatos de Polícia (CESP), um organismo europeu com assento no Conselho da Europa, e de que faz parte a Associação dos Investigadores Criminais da Polícia Judiciária (ASFIC), e pretendem dar a conhecer o nível de mal-estar em que se encontra aquele corpo superior de investigação criminal, salientando que a PJ vai aderir à greve geral de hoje, sendo a primeira vez que tal acontece na história desta polícia.
As cartas são assinadas pelo secretário-geral do CESP, Gérard Greneron, alertando Cavaco Silva e Jaime Gama que os cortes orçamentais que incidem sobre a polícia "criam um risco real na segurança interna dos Estados e, por consequência, no espaço europeu".
Gérard Greneron adianta que o CESP já no ano passado tinha avisado os governos europeus contra a tentação de cortes nas polícias, mas, salienta, "constata-se que o Governo português não entendeu as mensagens que lhe foram endereçadas".
Para o CESP, o "Governo interrompeu unilateralmente e sem qualquer justificação as negociações com a ASFIC". E os cortes e a falta de uma negociação conduziram a uma mal-estar evidente e o resultado é que, agora, os investigadores da PJ "reclamam o direito de exercer uma segunda actividade profissional remunerada, fora do horário de serviço".
A lei impede que estes profissionais exerçam outra actividade remunerada, mas o CESP salienta que "centenas de investigadores da PJ, querem que a ASFIC reivindique uma alteração à lei" que permita contornar a limitação.
Mas, além desta reivindicação, o CESP constata também que "centenas de outros investigadores invocam a possibilidade de deixar de ser polícias, querendo uma outra função na administração pública, com menos exigências, menos riscos e onde serão melhor remunerados".
Carlos Garcia, secretário-geral da ASFIC, admite ser essa a situação. "É verdade que se vive e que nos chegou esse sentimento. É uma questão delicada. Sabemos que há investigadores que querem ser reclassificados", reconheceu o investigador, mas não quis adiantar mais pormenores, uma vez que "estão a decorrer reuniões onde estão a ser avaliadas essas situações" e que poderão vir a usadas como forma de luta para pressionar o Governo a negociar.
O JN sabe, porém, que os investigadores da PJ estão a ter como referência os técnicos superiores, funcionários administrativos a exercerem funções na área administrativa da PJ, mas que auferem salários superiores. O Ministério da Justiça não quis comentar.
Carlos Varela | Jornal de Notícias | 24.11.2010
quinta-feira, 28 de outubro de 2010
O Inevitável- A RUPTURA
Exigências da ASFIC suspendem negociações com Ministério da Justiça
00h27m
Carlos Varela
As negociações entre o Ministério da Justiça e a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da Polícia Judiciária, no âmbito dos cortes orçamentais, foram ontem, quarta-feira, suspensas depois de a associação ter imposto um conjunto de exigências ao prosseguimento dos contactos.
As negociações estavam englobadas na maratona negocial, prevista para ontem, quarta-feira, entre o Ministério da Justiça e os magistrados, polícias, guardas prisionais, funcionários judiciais e oficiais de justiça.
Os magistrados - do MP e juízes - acabaram por não reunir, mas a reunião com a ASFIC foi a mais polémica, com a delegação da PJ a exigir ao Ministério um conjunto de documentos sobre a actividade e lucros de empresas, elementos sem os quais a associação sindical não podia dar uma resposta relativa aos cortes previstos pelo Ministério.
A reunião iria durar pelo menos uma hora, mas, face ao expresso pela ASFIC, acabou por durar apenas 20 minutos. O Ministério garantiu, no entanto, que os documentos exigidos estarão disponíveis para o final da semana e uma próxima reunião está marcada para dia 6 de Novembro.
A última reunião que iria fechar a ronda negocial estava marcada para começar às 20 horas, entre o Ministério da Justiça e o Sindicato dos Oficiais de Justiça.
00h27m
Carlos Varela
As negociações entre o Ministério da Justiça e a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da Polícia Judiciária, no âmbito dos cortes orçamentais, foram ontem, quarta-feira, suspensas depois de a associação ter imposto um conjunto de exigências ao prosseguimento dos contactos.
As negociações estavam englobadas na maratona negocial, prevista para ontem, quarta-feira, entre o Ministério da Justiça e os magistrados, polícias, guardas prisionais, funcionários judiciais e oficiais de justiça.
Os magistrados - do MP e juízes - acabaram por não reunir, mas a reunião com a ASFIC foi a mais polémica, com a delegação da PJ a exigir ao Ministério um conjunto de documentos sobre a actividade e lucros de empresas, elementos sem os quais a associação sindical não podia dar uma resposta relativa aos cortes previstos pelo Ministério.
A reunião iria durar pelo menos uma hora, mas, face ao expresso pela ASFIC, acabou por durar apenas 20 minutos. O Ministério garantiu, no entanto, que os documentos exigidos estarão disponíveis para o final da semana e uma próxima reunião está marcada para dia 6 de Novembro.
A última reunião que iria fechar a ronda negocial estava marcada para começar às 20 horas, entre o Ministério da Justiça e o Sindicato dos Oficiais de Justiça.
quarta-feira, 27 de outubro de 2010
ESTATUTO DOS MAGISTRADOS NO PRELO. E O DA PJ????
Magistrados com promoções e progressões congeladas
Por Mariana Oliveira
Congelar as promoções e as progressões dos juízes e procuradores no próximo ano; diminuir a remuneração máxima da acumulação de funções, que passam a não ter um limite mínimo de pagamento, e substituir a compensação pelo não uso da casa de função por um novo suplemento de disponibilidade. Estas são algumas das medidas que o Ministério da Justiça propõe na proposta de lei para alterar os estatutos dos magistrados judiciais e do Ministério Público (MP) entregue ontem aos respectivos conselhos superiores e aos sindicatos.
Espera-se uma nova ronda negocial, semelhante à que ocorreu aquando da discussão da proposta do Orçamento do Estado, que envolveu alguns dos temas agora em discussão, que os sindicatos recusaram integrar nesse âmbito. Isso mesmo disse a associação sindical dos juízes e o sindicato do MP (SMMP) ao secretário de Estado da Justiça, José Magalhães (na foto). A proposta "insere-se no quadro do esforço nacional de mobilização de recursos necessários para enfrentar a crise e atingir a meta fixada em matéria de controlo do défice orçamental no ano de 2011", justifica o Governo.
O novo suplemento de disponibilidade irá substituir o subsídio que compensava o não uso das casas de função, actualmente de 775 euros, uma retribuição que serviu várias vezes para aumentar os magistrados sem lhes mexer nos salários. A proposta não adianta um montante para o novo suplemento, apenas define que só beneficia dele quem exerce funções efectivas, o que deixa de fora os juízes que se jubilarem. Uma norma transitória garante que os juízes e procuradores que já recebem esta ajuda continuarão a recebê-la, mas a mesma passará a ser tributada em sede de IRS. A obrigação do Estado proporcionar uma casa aos magistrados desaparece da lei.
Quanto às acumulações de funções - que actualmente quando excedem 30 dias dão direito a uma remuneração entre um quinto e o total do vencimento - vão passar a dar direito a um máximo de um quarto da retribuição, não se prevendo um limite mínimo. Além da lei exigir que a acumulação seja fundamentada, também passa a prever que tem que haver a necessário cabimentação orçamental.
João Palma, presidente do SMMP, ainda está a analisar a proposta, mas nota a "precipitação e celeridade" do Governo em alterar o estatuto dos magistrados.
Por Mariana Oliveira
Congelar as promoções e as progressões dos juízes e procuradores no próximo ano; diminuir a remuneração máxima da acumulação de funções, que passam a não ter um limite mínimo de pagamento, e substituir a compensação pelo não uso da casa de função por um novo suplemento de disponibilidade. Estas são algumas das medidas que o Ministério da Justiça propõe na proposta de lei para alterar os estatutos dos magistrados judiciais e do Ministério Público (MP) entregue ontem aos respectivos conselhos superiores e aos sindicatos.
Espera-se uma nova ronda negocial, semelhante à que ocorreu aquando da discussão da proposta do Orçamento do Estado, que envolveu alguns dos temas agora em discussão, que os sindicatos recusaram integrar nesse âmbito. Isso mesmo disse a associação sindical dos juízes e o sindicato do MP (SMMP) ao secretário de Estado da Justiça, José Magalhães (na foto). A proposta "insere-se no quadro do esforço nacional de mobilização de recursos necessários para enfrentar a crise e atingir a meta fixada em matéria de controlo do défice orçamental no ano de 2011", justifica o Governo.
O novo suplemento de disponibilidade irá substituir o subsídio que compensava o não uso das casas de função, actualmente de 775 euros, uma retribuição que serviu várias vezes para aumentar os magistrados sem lhes mexer nos salários. A proposta não adianta um montante para o novo suplemento, apenas define que só beneficia dele quem exerce funções efectivas, o que deixa de fora os juízes que se jubilarem. Uma norma transitória garante que os juízes e procuradores que já recebem esta ajuda continuarão a recebê-la, mas a mesma passará a ser tributada em sede de IRS. A obrigação do Estado proporcionar uma casa aos magistrados desaparece da lei.
Quanto às acumulações de funções - que actualmente quando excedem 30 dias dão direito a uma remuneração entre um quinto e o total do vencimento - vão passar a dar direito a um máximo de um quarto da retribuição, não se prevendo um limite mínimo. Além da lei exigir que a acumulação seja fundamentada, também passa a prever que tem que haver a necessário cabimentação orçamental.
João Palma, presidente do SMMP, ainda está a analisar a proposta, mas nota a "precipitação e celeridade" do Governo em alterar o estatuto dos magistrados.
quarta-feira, 20 de outubro de 2010
OS DEUSES DEVEM ESTAR LOUCOS
Juiz recusa buscas à casa das torturas
A Polícia Judiciária passou ontem o dia à porta da vivenda de luxo, situada na serra algarvia, onde, alegadamente, o inglês James Ross foi sequestrado e torturado por quatro compatriotas, devido a dívidas relacionadas com o tráfico de droga.
Os inspectores da PJ não conseguiram que um juiz do Tribunal de Instrução Criminal, em Lisboa, emitisse o necessário mandado para que fossem efectuadas buscas à residência, na tentativa de recolher vestígios vitais à investigação. O magistrado não aceitou a fundamentação apresentada, considerando, neste momento, as buscas inoportunas. Ainda assim, a PJ passou a noite nas imediações da residência, esperando durante o dia de hoje obter a necessária autorização para entrar em acção. O rapto durou 13 dias e os suspeitos estão todos detidos. À vítima cortaram-lhe uma orelha e cinco dedos - dois nas mãos e três nos pés -, por não ter pago 12 mil euros a John Maclean, um alegado traficante. Quando a investigação apontava que a vítima estivesse morta, esta apareceu a deambular numa estrada de Boliqueime, após ter conseguido fugir da casa onde foi torturado durante 13 dias.
A Polícia Judiciária passou ontem o dia à porta da vivenda de luxo, situada na serra algarvia, onde, alegadamente, o inglês James Ross foi sequestrado e torturado por quatro compatriotas, devido a dívidas relacionadas com o tráfico de droga.
Os inspectores da PJ não conseguiram que um juiz do Tribunal de Instrução Criminal, em Lisboa, emitisse o necessário mandado para que fossem efectuadas buscas à residência, na tentativa de recolher vestígios vitais à investigação. O magistrado não aceitou a fundamentação apresentada, considerando, neste momento, as buscas inoportunas. Ainda assim, a PJ passou a noite nas imediações da residência, esperando durante o dia de hoje obter a necessária autorização para entrar em acção. O rapto durou 13 dias e os suspeitos estão todos detidos. À vítima cortaram-lhe uma orelha e cinco dedos - dois nas mãos e três nos pés -, por não ter pago 12 mil euros a John Maclean, um alegado traficante. Quando a investigação apontava que a vítima estivesse morta, esta apareceu a deambular numa estrada de Boliqueime, após ter conseguido fugir da casa onde foi torturado durante 13 dias.
quinta-feira, 30 de setembro de 2010
TEMPOS DE LUTA
ASFIC avança com duas acções em tribunal contra Governo
00h30m
Marisa Rodrigues
A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária vai avançar com duas acções em tribunal contra o Governo. Em causa está o impasse nas negociações com o Ministério da Justiça para o reconhecimento das carreiras e a não integração no regime da Função Pública.
“Algumas das reivindicações arrastam-se há uma década. Estamos cansados de esperar e não tememos o adversário. Um polícia não tem medo da luta seja ela contra quem for”, disse, ao JN, o presidente da ASFIC, Carlos Garcia.
“Todos os dias somos confrontados com situações graves. A mais recente é a provável extinção dos serviços sociais do Ministério da Justiça”, acusa o dirigente, dando como exemplo um inspector que recorreu àquele departamento, tendo sido informado de que o mesmo seria extinto.
“Não fomos informados desta situação e queremos acreditar que não passa de um mal entendido”, ironiza.
A decisão de apresentar duas acções de contencioso jurídico contra o Governo foi tomada ontem, quarta-feira, numa reunião da Direcção Nacional da ASFIC na Directoria do Sul da Polícia Judiciária, a primeira de uma ronda pelo país que deverá terminar em Novembro, altura em que serão decididas outras formas de luta, que podem passar pela greve às horas extraordinárias e pela recusa em conduzir viaturas de serviço.
00h30m
Marisa Rodrigues
A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária vai avançar com duas acções em tribunal contra o Governo. Em causa está o impasse nas negociações com o Ministério da Justiça para o reconhecimento das carreiras e a não integração no regime da Função Pública.
“Algumas das reivindicações arrastam-se há uma década. Estamos cansados de esperar e não tememos o adversário. Um polícia não tem medo da luta seja ela contra quem for”, disse, ao JN, o presidente da ASFIC, Carlos Garcia.
“Todos os dias somos confrontados com situações graves. A mais recente é a provável extinção dos serviços sociais do Ministério da Justiça”, acusa o dirigente, dando como exemplo um inspector que recorreu àquele departamento, tendo sido informado de que o mesmo seria extinto.
“Não fomos informados desta situação e queremos acreditar que não passa de um mal entendido”, ironiza.
A decisão de apresentar duas acções de contencioso jurídico contra o Governo foi tomada ontem, quarta-feira, numa reunião da Direcção Nacional da ASFIC na Directoria do Sul da Polícia Judiciária, a primeira de uma ronda pelo país que deverá terminar em Novembro, altura em que serão decididas outras formas de luta, que podem passar pela greve às horas extraordinárias e pela recusa em conduzir viaturas de serviço.
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