Caro
Tripeiro
Depois de ter exercido o direito a omitir uma
opinião, e as reacções que a mesma provocou, fiquei com uma dúvida. Convivem
mal com uma opinião diferente da vossa, olhando para o opinador como um
terrível inimigo, ou é só uma questão de narcisismo exacerbado que os leva a
desconsiderar quem não aceita uma opinião tão elitista e superior como a vossa?
Em algum ponto desconsiderei ou fui ofensivo para
cada um de vós? Se o fui (e não creio ter sido) gostaria de saber onde, para
que possa penitenciar-me do erro.
Em lado nenhum me referi de forma mal-educada e
desconsiderada, tratando os participantes na discussão do tema por “um tal …”. Não
só a minha formação pessoal e profissional não permite, como o respeito com o
meu interlocutor me impedem.
Num ponto reconheço que estão em aparente
desvantagem, pois é previsível que todos pertençam à PJ, enquanto provavelmente
desconhecem a minha barricada. Se estiverem de boa fé (acreditando que estejam)
isso não é importante, pois o que importa é trocar ideias, mesmo quando delas
não comungamos. Pelo menos ouvimos uma voz diferente e que não concorda tout
court com todas as vossas posições. É isso um drama? Para vós parece ser e,
nesse caso, lamento.
Não sei se o legislador foi o mesmo kue coloca uma
virgula num diploma legal, para alterar todo o sentido do mesmo; se foi um dos
muitos que criam diplomas “a la carte” para casos seus, como o BOA há muito
denuncia; se foi alguém que já passou pela PJ, ou espera um dia lá ter lugar,
mas quem conhece a LOIC não tem dúvidas que é um diploma feito à medida da PJ,
assim como é natural que uma Lei Orgânica seja elaborada por quem pertence ao
organismo destinatário da mesma. Assim sendo, não vejo razão para colocar em
relevo o elogio, pois o legislador não é estranho ao corpo que elogia.
Em
tese, podemos dizer que face à LOIC, a PJ apenas actua a partir da existência
de um crime constatado, ou da eminência da prática de um; de uma denúncia ou
informações credíveis sobre a prática ou possibilidade do mesmo vir a ocorrer.
Porém, constato que não é isso que acontece,
ocorrendo muitas vezes a prática de invasão de terrenos que são da competência
de outros OPC. Qual o fundamento que justifica que uma polícia de investigação
criminal exerça prevenção, área da competência dos outros OPC?
Se bem que não aprecie (daí o referir), tendo em
conta o interesse final, olho para a invasão como um mero acto de indisciplina
juvenil, numa ânsia de afirmação pessoal e corporativa, que dizem muito da
forma de estar no terreno.
Quanto ao saber acumulado ao longo de 67 anos,
imagine o saber acumulado ao longo de séculos. Manter a discussão nesse plano
seria patético, tão jovem é a PJ. Percebe-se que afinal esta forma de estar, é
muito semelhante à dos jovens lobos.
Quanto lamento
desiludi-lo, mas a investigação criminal já não é uma ciência hermética, algo
de obscuro, só ao alcance dos predestinados e das elites. Bibliografia não
falta, nas mais diversas valências, e a que está disponível ultrapassa em muito
a que é ministrada no Barro, inclusive em língua inglesa (sobretudo), alemã e
francesa. Dir-me-á que falta a prática, mas essa também é ultrapassável com
treino sistematizado. Depois, na minha esfera de acção ainda posso aliar o
saber acumulado de séculos ao nível técnico, para o qual não estão habilitados.
Ou seja, a investigação criminal está ao alcance
de qualquer um (ainda não lhes aconteceu encontrarem arguidos com lampejos de
técnicas à CSI e Investigação Criminal, ou ainda mais erudito, com
conhecimentos de contaminação de provas e prática de falsas pistas? Eu por
acaso já me deparei), desde que tenha disponível a bibliografia aconselhada e a
saiba enquadrar e utilizar. Não é uma ciência obscura.
Já a técnica própria de cada sector de actividade
só está ao alcance dos que neles trabalham. Daí que a LOIC (aliás, o
legislador) tenha previsto a possibilidade de o MP ou o Juiz de Instrução
entregar a tarefa de auxiliar na investigação criminal a OPC com maiores
competências técnicas em razão do crime e dos seus contornos.
Nada acontece por acaso, e pelos vistos há mais
quem concorde que isso da investigação criminal é algo que deve fazer parte do
reportório de qualquer OPC, e não são as aulas do Barro que a tornam diferente,
melhor ou mais adequada, ou noutra linguagem, uma técnica de elite.
Costumo dizer que a capacidade não nasce dos
livros ou dos ensinamentos que nos dão, mas da aplicação desses ensinamentos no
terreno, com reflexo nos resultados obtidos.
Naturalmente, acredito que essa seja a forma como
se olham entre si na PJ, com os novatos a servirem de galhofa e gato sapato aos
“seniores”, mas compulsada a vasta bibliografia sobre investigação criminal não
encontro qualquer referência a investigadores “seniores”, pelo que deduzo que
não passe de estultícia sua.
Que grande confusão caro
Tripeiro. Os crimes de competência reservada elencados no n.º 2 do art. 7.º são
indelegáves, em qualquer circunstância.
Já os crimes elencados no nº 3 do art. 7º, apesar
de também eles constituírem competência reservada da PJ, são passíveis de serem
deferidos a outro OPC, nos termos do artigo 8.º.
Já os crimes elencados no n.º 4 do art. 7º, para
além de também eles poderem ser deferidos nos termos do artigo 8.º, se existir
uma investigação já em curso, a PJ deve abster-se de intervir, nos termos do
n.º 2 do artigo 4.º.
Por outro lado, o n.º 1 do artigo 4.º remete para
os OPC de competência específica os crimes para os quais são legalmente
competentes.
Finalmente, importa não esquecer que a LOIC não
prejudica o disposto no DL n.º 81/95, coisa que muitos gostam de ignorar.
Convém ainda não esquecer que na fase de
instrução, o Juiz pode optar por outro OPC, não estando obrigado a ouvir o PGR
(ou quem ele tenha delegado a competência) e os OPC em causa.
Vamos lá esclarecer uma dúvida que parece
remanescer em vós.
Quando falei numa polícia única, dividi em duas
áreas. A da investigação criminal, no âmbito da antiga PJ; a de policiamento no
terreno chame-se patrulhamento ou qualquer outro nome, no âmbito do que hoje
fazem a PSP e a GNR.
Continuariam com as vossas competências, ganhariam
as competências que hoje estão atribuídas à PSP e GNR, e diluíam-se os
problemas de competência e rivalidade patética que hoje assistimos.
Em que seriam prejudicados? No desaparecimento da
instituição PJ? Muitas instituições desapareceram com o tempo, sinais dos novos
tempos. Querer à força que se mantenham, é querer parar no tempo, em nome de
nostalgias antecipadas, até porque também desapareciam a PSP e a GNR.
Ou será a companhia daqueles que por vós são
classificados como básicos e inferiores a uma polícia de elite?
Afinal, não é a perda ou divisão de competências
(que não perderiam ou dividiriam) que vos assusta. É mesmo misturarem-se com a
PSP e a GNR, na Polícia Nacional única.
E o que é isto senão narcisismo e vedetismo puro e
simples?
Tenho algumas dúvidas que
gostaria tivesse(m) a fineza de me esclarecer:
1. Como foi possível não concluir com êxito os
Casos Rui Pedro, Joana e Maddie, curiosamente todos eles na mesma área
criminal?
2. Como se justifica que nunca tenham encontrado
indícios criminais num indivíduo que não tem ocupação conhecida, e que anda
sempre montado em grandes máquinas, o qual está associado a grupos de segurança
da noite no Porto? Terá sido essa a razão (e outras semelhantes) que levaram à
criação de uma equipa de Lisboa, afastando a Directoria do Norte, suando da
instrução do Caso Apito Dourado? Como foi possível a fuga de informação, quando
se preparava a detenção de um dirigente desportivo?
3. No mais recente caso em instrução, como foi
possível permitir queimar em lume brando um antigo colega (bem sei que ele,
Gonçalo Amaral e Francisco Moita Flores constituem espinhas atravessadas) e não
expor o mais evidente: alguém que se diz armadilhado por um depósito na sua
conta bancária, pega no dinheiro que não é seu e oferece-o a uma IPPS? E a
prova do crime continua na IPPS? E quem fez a diligência no Funchal? Terá sido
a Directoria que foi afastada das buscas num edifício do Governo Regional?
4. Dos casos conhecidos no Norte e na RAM, não
subsiste para a opinião pública a ideia de reverência para com o poder nestas
duas regiões?
5. Como é possível deixar em claro, as cada vez
mais sonoras acusações de má investigação, que ouvimos em casos recentes?
6. Como é possível que em todos os casos que
envolvem gente do Governo ou que por lá passaram, em nenhum houve condenações,
existindo antes a condenação de um Inspector de Setúbal? Se a investigação
tivesse apurado provas irrefutáveis, não seriam os advogados das partes a
destruir essas provas.
7. Como foi possível ter deixado de fora um dos
muitos abusadores dos alunos da Casa Pia? Foram vários, mas este era tão
flagrante que fiquei impressionado como não foi envolvido. E não é estranho que
só foram abusados rapazes? E as raparigas? Querem ver que não houve casos? Mera
opção estratégica processual (eram os mesmos, e não havia que complicar a
instrução, sob pena do crime prescrever?).
8. Os recentes casos de Inspectores autuados por
excesso de velocidade, não será consequência da forma como desconsideram os
outros OPC, os quais estupidamente se vingam dessa forma, devolvendo a “ética
entre forças policiais”? E o Caso do Inspector de Vila Real, a quem lhe foi
judicialmente reconhecida razão, não funciona como jurisprudência?
Espero e desejo que continuem o bom trabalho que
realizam, que continuem em ter orgulho nesse trabalho, mas também que abandonem
a arrogância que manifestam. Não é por ela que são melhores, antes constituem
nichos de contestação e entraves que não devem acontecer.
Respeito o vosso trabalho, manifesto a minha discordância
por aquilo que considero arrogância, limitando-me a esperar respeito pelo meu
trabalho.
Será isto tão difícil de entender? Será isto
ofensivo para vós?