Escutas em fila

http://diario.iol.pt/sociedade/escutas-telefonicas-psp-justica-escutas-gnr-c-r/1042223-4071.html
Inspectores da GNR, SEF e PSP «fazem fila» à porta das salas de Lisboa e Porto, que lhes estão reservadas na PJ, para acompanharem em tempo real as escutas telefónicas requeridas no âmbito das investigações criminais da sua competência, confirmaram ao PortugalDiário os presidentes da Associação Sócio-Profissional de Polícia, Paulo Rodrigues e o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda, José Manageiro.
A existência de apenas duas salas em todo o país reservadas para estas forças policiais «não permite aos investigadores da GNR cumprirem devidamente as suas competências», alerta o representante da GNR.
«Quantas vezes já ficou trabalho por fazer por falta de vaga», admitiu o presidente do sindicato da PSP, escusando-se a relatar casos concretos.
Uma fonte desta força policial recordou o caso de uma investigação ao tráfico de droga, em 2008, que «por pouco corria mal» só porque «não havia vaga na sala para os investigadores acompanharem as escutas em tempo real».
Se um inspector de Bragança ou de Vila Real, por exemplo, quiser ouvir escutas em tempo real «tem de vir ao Porto, às instalações da PJ», refere o presidente da ASPP, acrescentando que nos restantes casos o polícia pode solicitar o envio dos CD, «por regra, de 15 em 15 dias». Paulo Rodrigues realça que «uma pessoa escutada pode gerar 3 mil sessões por mês» e a consequente «necessidade de transcrever centenas e até milhares de horas de conversação.
«É um trabalho moroso. Muitas vezes descobre-se na 36ª sessão que uma conversa mantida na primeira sessão afinal era importante. É preciso ouvir o CD outra vez e transcrever a conversa», exemplifica.
Já o responsável sindical da GNR destaca o alargamento dos crimes que podem ser investigados por esta força policial. «Investigamos os crimes tributários (sem limite de valor), além dos chamados «crimes de massa», como sejam os roubos e os assaltos».
Os responsáveis sindicais defendem a aquisição de equipamento próprio para a GNR, PSP e SEF «pelo menos em Lisboa, Porto e Coimbra», refere Paulo Rodrigues, acrescentando que «não há risco de abusos» porque a autorização das escutas competem sempre ao juiz de instrução que oficia a ordem às operadoras telefónicas.
As mesmas fontes admitem que nem sempre é possível cumprir os prazos legais de 15 dias para entrega dos relatórios de escutas ao juiz de instrução, imposto pela novo Código de Processo Penal, em vigor desde Setembro de 2007, e uma fonte judicial admitiu, sob o anonimato, ao «Diário de Notícias», que alguns juízes estão a recusar pedidos de intercepções por falta de tempo para as validar em tempo útil.
As dificuldades vêm descritas no relatório final do Observatório Permanente da Justiça, de Dezembro último, e que avaliou a reforma penal.
Aqui pode ler-se que as dificuldades destes agentes em acompanhar as escutas em tempo real e de as levarem em tempo útil ao juiz de instrução, «prende-se com as dificuldades já existentes anteriormente à reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal de 2007», mas que «terão sido agravadas» com a previsão de um prazo (15 dias) de apresentação do teor das escutas telefónicas ao Ministério Público e, posteriormente, ao Juiz de Instrução Criminal.
Em relação à recusa de escutas por parte dos juízes, o documento refere expressamente que «surgiram posições que defenderam que algumas recusas (...) de autorização de realização de intercepções telefónicas prendiam-se, não com a ausência de preenchimento dos requisitos necessários à sua realização, mas sim com a incapacidade de o Juiz de Instrução Criminal proceder à sua validação».
Questionado sobre se tenciona criar mais salas e atribuir equipamentos de escuta à GNR e PSP, fonte do Ministério da Justiça referiu que «é uma matéria que se encontra em análise nas instâncias próprias.

Edificio da Medicina Veterinária passa para a PJ por 8,5 milhões
In Público (11/2/2009)José Bento Amaro «Projecto para a junção dos edifícios será apresentado dentro de um mês. Judiciária deixa sete imóveis alugados e poupa milhões em aluguerO Ministério da Justiça vai apresentar, dentro de um mês, o projecto da futura directoria nacional da Polícia Judiciária (PJ). As futuras instalações serão constituídas não só pelo actual edifício, que sofrerá melhoramentos, mas também por um imóvel a edificar de raiz no terreno actualmente ocupado pela Escola de Medicina Veterinária, também na Rua de Gomes Freire, em Lisboa. A aquisição do terreno, à Universidade Técnica de Lisboa, está consumada e foi feita por cerca de 8,5 milhões de euros.A expansão e modernização das instalações da PJ foi confirmada ontem ao PÚBLICO pelo secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues, assumindo ainda que, com este desfecho, a PJ vai desocupar, em Lisboa, sete edifícios arrendados.As negociações para a compra dos terrenos intensificaram-se a partir de Junho de 2005, depois de o Tribunal Central Administrativo de Lisboa ter confirmado uma decisão do Tribunal de Sintra, que por sua vez reprovara a construção da sede da PJ no concelho de Oeiras, em terrenos fronteiros ao Hospital Prisional São João de Deus. Em consequência do falhanço desta obra, o Estado viu-se obrigado a pagar à empresa construtora, que entretanto já iniciara as obras, uma indemnização de dez por cento sobre o valor total da obra, o qual estava estimado em mais de 80 milhões de euros. Celeste Cardona era então ministra da Justiça.Com a nova sede da PJ criam-se condições para unificar num só edifício todos os serviços que esta polícia dispõe e que se encontram dispersos pela cidade. Assim, a corrupção e o crime económico e financeiro abandonam as instalações da Rua de Alexandre Herculano, o tráfico de estupefacientes sai da antiga embaixada dos EUA, na Rua do Duque de Loulé, o combate ao banditismo deixa o edifício da Rua de José Malhoa, é ainda encerrado o departamento de relações públicas e documentação, na Rua de Gomes Freire, desocupadas as garagens na Rua de Angra do Heroísmo e na Rua do Centro Cultural. Também o departamento de recursos humanos, no Largo do Andaluz, é fechado.Os custos de todos estes edifícios, pelos quais a Justiça paga rendas, são mais que suficientes para cobrir a compra do terreno da Escola de Medicina Veterinária. Só pelos edifícios da Rua de Gomes Freire e Rua do Centro Cultural as rendas anuais ascendem a quase 675 mil euros.A decisão de fazer obras não impedirá a manutenção do estabelecimento prisional anexo à PJ, propriedade da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais. Conde Rodrigues entende que a actual cadeia existente no local, com capacidade para mais de 100 reclusos, é fundamental para a PJ, que assim pode ter à disposição alguns dos presos preventivos, como também salvaguardar outros que estão implicados em processos mais complexos.»

Este artigo merece diversos comentários:
- em primeiro o Secretário de Estado da Justiça a dizer que o EP PJ é uma cadeia de bufos.................chibos e informadores!!!!!
- depois que a PJ tem edificios que apenas os jornalistas conhecem : Rua do Centro Cultural????
- finalmente o imbróglio da Medicina Veterinária parece estar resolvido.... a ver vamos...
- apesar de não ser uma grande solução ( era melhor uma localização fora do centro perto de vias de acesso e num local com capacidade de expansão) é uma solução: a área da MV é idêntica ao actual edificio mais a zona prisional