Exigências da ASFIC suspendem negociações com Ministério da Justiça
00h27m
Carlos Varela
As negociações entre o Ministério da Justiça e a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da Polícia Judiciária, no âmbito dos cortes orçamentais, foram ontem, quarta-feira, suspensas depois de a associação ter imposto um conjunto de exigências ao prosseguimento dos contactos.
As negociações estavam englobadas na maratona negocial, prevista para ontem, quarta-feira, entre o Ministério da Justiça e os magistrados, polícias, guardas prisionais, funcionários judiciais e oficiais de justiça.
Os magistrados - do MP e juízes - acabaram por não reunir, mas a reunião com a ASFIC foi a mais polémica, com a delegação da PJ a exigir ao Ministério um conjunto de documentos sobre a actividade e lucros de empresas, elementos sem os quais a associação sindical não podia dar uma resposta relativa aos cortes previstos pelo Ministério.
A reunião iria durar pelo menos uma hora, mas, face ao expresso pela ASFIC, acabou por durar apenas 20 minutos. O Ministério garantiu, no entanto, que os documentos exigidos estarão disponíveis para o final da semana e uma próxima reunião está marcada para dia 6 de Novembro.
A última reunião que iria fechar a ronda negocial estava marcada para começar às 20 horas, entre o Ministério da Justiça e o Sindicato dos Oficiais de Justiça.
quinta-feira, 28 de outubro de 2010
quarta-feira, 27 de outubro de 2010
ESTATUTO DOS MAGISTRADOS NO PRELO. E O DA PJ????
Magistrados com promoções e progressões congeladas
Por Mariana Oliveira
Congelar as promoções e as progressões dos juízes e procuradores no próximo ano; diminuir a remuneração máxima da acumulação de funções, que passam a não ter um limite mínimo de pagamento, e substituir a compensação pelo não uso da casa de função por um novo suplemento de disponibilidade. Estas são algumas das medidas que o Ministério da Justiça propõe na proposta de lei para alterar os estatutos dos magistrados judiciais e do Ministério Público (MP) entregue ontem aos respectivos conselhos superiores e aos sindicatos.
Espera-se uma nova ronda negocial, semelhante à que ocorreu aquando da discussão da proposta do Orçamento do Estado, que envolveu alguns dos temas agora em discussão, que os sindicatos recusaram integrar nesse âmbito. Isso mesmo disse a associação sindical dos juízes e o sindicato do MP (SMMP) ao secretário de Estado da Justiça, José Magalhães (na foto). A proposta "insere-se no quadro do esforço nacional de mobilização de recursos necessários para enfrentar a crise e atingir a meta fixada em matéria de controlo do défice orçamental no ano de 2011", justifica o Governo.
O novo suplemento de disponibilidade irá substituir o subsídio que compensava o não uso das casas de função, actualmente de 775 euros, uma retribuição que serviu várias vezes para aumentar os magistrados sem lhes mexer nos salários. A proposta não adianta um montante para o novo suplemento, apenas define que só beneficia dele quem exerce funções efectivas, o que deixa de fora os juízes que se jubilarem. Uma norma transitória garante que os juízes e procuradores que já recebem esta ajuda continuarão a recebê-la, mas a mesma passará a ser tributada em sede de IRS. A obrigação do Estado proporcionar uma casa aos magistrados desaparece da lei.
Quanto às acumulações de funções - que actualmente quando excedem 30 dias dão direito a uma remuneração entre um quinto e o total do vencimento - vão passar a dar direito a um máximo de um quarto da retribuição, não se prevendo um limite mínimo. Além da lei exigir que a acumulação seja fundamentada, também passa a prever que tem que haver a necessário cabimentação orçamental.
João Palma, presidente do SMMP, ainda está a analisar a proposta, mas nota a "precipitação e celeridade" do Governo em alterar o estatuto dos magistrados.
Por Mariana Oliveira
Congelar as promoções e as progressões dos juízes e procuradores no próximo ano; diminuir a remuneração máxima da acumulação de funções, que passam a não ter um limite mínimo de pagamento, e substituir a compensação pelo não uso da casa de função por um novo suplemento de disponibilidade. Estas são algumas das medidas que o Ministério da Justiça propõe na proposta de lei para alterar os estatutos dos magistrados judiciais e do Ministério Público (MP) entregue ontem aos respectivos conselhos superiores e aos sindicatos.
Espera-se uma nova ronda negocial, semelhante à que ocorreu aquando da discussão da proposta do Orçamento do Estado, que envolveu alguns dos temas agora em discussão, que os sindicatos recusaram integrar nesse âmbito. Isso mesmo disse a associação sindical dos juízes e o sindicato do MP (SMMP) ao secretário de Estado da Justiça, José Magalhães (na foto). A proposta "insere-se no quadro do esforço nacional de mobilização de recursos necessários para enfrentar a crise e atingir a meta fixada em matéria de controlo do défice orçamental no ano de 2011", justifica o Governo.
O novo suplemento de disponibilidade irá substituir o subsídio que compensava o não uso das casas de função, actualmente de 775 euros, uma retribuição que serviu várias vezes para aumentar os magistrados sem lhes mexer nos salários. A proposta não adianta um montante para o novo suplemento, apenas define que só beneficia dele quem exerce funções efectivas, o que deixa de fora os juízes que se jubilarem. Uma norma transitória garante que os juízes e procuradores que já recebem esta ajuda continuarão a recebê-la, mas a mesma passará a ser tributada em sede de IRS. A obrigação do Estado proporcionar uma casa aos magistrados desaparece da lei.
Quanto às acumulações de funções - que actualmente quando excedem 30 dias dão direito a uma remuneração entre um quinto e o total do vencimento - vão passar a dar direito a um máximo de um quarto da retribuição, não se prevendo um limite mínimo. Além da lei exigir que a acumulação seja fundamentada, também passa a prever que tem que haver a necessário cabimentação orçamental.
João Palma, presidente do SMMP, ainda está a analisar a proposta, mas nota a "precipitação e celeridade" do Governo em alterar o estatuto dos magistrados.
quarta-feira, 20 de outubro de 2010
OS DEUSES DEVEM ESTAR LOUCOS
Juiz recusa buscas à casa das torturas
A Polícia Judiciária passou ontem o dia à porta da vivenda de luxo, situada na serra algarvia, onde, alegadamente, o inglês James Ross foi sequestrado e torturado por quatro compatriotas, devido a dívidas relacionadas com o tráfico de droga.
Os inspectores da PJ não conseguiram que um juiz do Tribunal de Instrução Criminal, em Lisboa, emitisse o necessário mandado para que fossem efectuadas buscas à residência, na tentativa de recolher vestígios vitais à investigação. O magistrado não aceitou a fundamentação apresentada, considerando, neste momento, as buscas inoportunas. Ainda assim, a PJ passou a noite nas imediações da residência, esperando durante o dia de hoje obter a necessária autorização para entrar em acção. O rapto durou 13 dias e os suspeitos estão todos detidos. À vítima cortaram-lhe uma orelha e cinco dedos - dois nas mãos e três nos pés -, por não ter pago 12 mil euros a John Maclean, um alegado traficante. Quando a investigação apontava que a vítima estivesse morta, esta apareceu a deambular numa estrada de Boliqueime, após ter conseguido fugir da casa onde foi torturado durante 13 dias.
A Polícia Judiciária passou ontem o dia à porta da vivenda de luxo, situada na serra algarvia, onde, alegadamente, o inglês James Ross foi sequestrado e torturado por quatro compatriotas, devido a dívidas relacionadas com o tráfico de droga.
Os inspectores da PJ não conseguiram que um juiz do Tribunal de Instrução Criminal, em Lisboa, emitisse o necessário mandado para que fossem efectuadas buscas à residência, na tentativa de recolher vestígios vitais à investigação. O magistrado não aceitou a fundamentação apresentada, considerando, neste momento, as buscas inoportunas. Ainda assim, a PJ passou a noite nas imediações da residência, esperando durante o dia de hoje obter a necessária autorização para entrar em acção. O rapto durou 13 dias e os suspeitos estão todos detidos. À vítima cortaram-lhe uma orelha e cinco dedos - dois nas mãos e três nos pés -, por não ter pago 12 mil euros a John Maclean, um alegado traficante. Quando a investigação apontava que a vítima estivesse morta, esta apareceu a deambular numa estrada de Boliqueime, após ter conseguido fugir da casa onde foi torturado durante 13 dias.
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