Inspectores processam Júdice à margem da direcção da PJ
00h29m
Nelson Morais
Os inspectores que José Miguel Júdice acusou de cometerem vários crimes, nas últimas buscas do caso BPP, vão antecipar-se à direcção da Polícia Judiciária, que ainda está a averiguar o caso, e avançar com acções judiciais contra o advogado, nos próximos dias.
Na passada quinta-feira, o presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da Polícia Judiciária (PJ), Carlos Garcia, deferiu o pedido de assistência jurídica feito pelos inspectores visados. São "quatro ou cinco", segundo Garcia, da brigada que fez as buscas, a 11 deste mês, em casa do fundador do Banco Privado Português, João Rendeiro, e apreendeu o passaporte do ex-banqueiro, dois dias depois, quando ele aterrou no aeroporto de Lisboa.
Apesar de ter garantido o patrocínio judiciário àqueles associados da ASFIC, o dirigente sindical tenciona remeter à direcção da PJ a factura dos honorários que os advogados cobrarem. Sustenta que a Lei Orgânica da PJ prevê, neste tipo de casos, que seja a instituição a pagar a defesa, em tribunal, dos seus funcionários.
O advogado António Pragal Colaço e dois colegas já trabalham sobre uma ou várias acções judiciais e pensam concluir a tarefa dentro de dias. Estão a "analisar à lupa" as declarações públicas de José Miguel Júdice, o defensor de João Rendeiro, para destrinçar eventuais "ilícitos de natureza civil, penal e disciplinar", explicou Pragal Colaço.
Uma coisa parece certa: os inspectores vão contrariar tudo o que Júdice afirmou, quando lhes imputou crimes de ameaça, coacção e abuso de poder, na busca a uma moradia em Cascais, e de furto ou abuso de poder, pela apreensão do passaporte de João Rendeiro, à sua chegada do Brasil. Entre os funcionários da PJ, está um coordenador de investigação criminal.
Averiguação interna
Júdice já escreveu, no DN, que tinha telefonado ao director da PJ, Almeida Rodrigues, quando soubera do sucedido em casa de Rendeiro, e obtido a garantia de que seria aberto um "inquérito" interno, sobre a actuação dos inspectores, quando participasse por escrito o caso.
Na sexta-feira, o director-adjunto da PJ, Pedro do Carmo, declarou ao JN que a Polícia veio a receber de Júdice a tal participação formal e tem em curso uma "averiguação interna", na sua Unidade de Disciplina e Inspecção. "Ainda não há qualquer conclusão", esclareceu o dirigente, mantendo o que afirmou logo depois de Júdice trazer o caso a público.
Na altura, Pedro do Carmo declarou que as informações até aí recolhidas indicavam que as acusações do advogado não tinham "qualquer fundamento", o que, a ser confirmado pela averiguação interna, constituiria "fundamento para participar judicialmente contra quem as proferiu", adiantou então.
ASFIC impaciente
O presidente da ASFIC manifesta-se impaciente com a referida averiguação interna. "Não esperava, da parte da direcção da Polícia, que viesse colocar em causa, de alguma forma, os funcionários que efectuaram aquela diligência, ao vir dizer que ia abrir um processo de averiguações, quando os próprios procuradores vieram defender os inspectores", afirmou Carlos Garcia ao JN.
Segundo o dirigente sindical, os magistrados sustentam que os polícias não cometeram qualquer ilegalidade.
segunda-feira, 29 de novembro de 2010
sábado, 27 de novembro de 2010
A PJ e o MP
Segurança: "Seria vantajoso inserir" a Judiciária na "estrutura da Procuradoria Geral da República" - especialista
Coimbra, 27 nov (Lusa) -- A Polícia Judiciária (PJ) deve "manter-se sob a égide do Ministério da Justiça" e seria "manifestamente vantajoso inseri-la na própria estrutura da Procuradoria-Geral da República" (PGR), sustentou Luís Andrade, especialista em questões de segurança interna.
A PJ deveria mesmo ser inserida na PGR e ficar na "dependência direta de um vice Procurador Geral", defendeu Luís Andrade, que falou, na noite de sexta feira, em Coimbra, numa conferência sobre "justiça, segurança e democracia".
Isso constituiria "como que uma 'lufada de ar fresco' na democracia portuguesa, transmitindo deste modo um forte sinal de transparência democrática a todos os
Coimbra, 27 nov (Lusa) -- A Polícia Judiciária (PJ) deve "manter-se sob a égide do Ministério da Justiça" e seria "manifestamente vantajoso inseri-la na própria estrutura da Procuradoria-Geral da República" (PGR), sustentou Luís Andrade, especialista em questões de segurança interna.
A PJ deveria mesmo ser inserida na PGR e ficar na "dependência direta de um vice Procurador Geral", defendeu Luís Andrade, que falou, na noite de sexta feira, em Coimbra, numa conferência sobre "justiça, segurança e democracia".
Isso constituiria "como que uma 'lufada de ar fresco' na democracia portuguesa, transmitindo deste modo um forte sinal de transparência democrática a todos os
quarta-feira, 24 de novembro de 2010
A vitória dos Amamuenses
Inspectores da Judiciária querem deixar de ser polícias
24-Nov-2010
Centenas de investigadores da Polícia Judiciária querem deixar de ser polícias e ter uma outra colocação na administração pública, com menos riscos, ou ganhar o direito ao exercício de uma outra actividade profissional, para compensar os cortes salariais.
A reivindicação e o alerta surge expressa em cópias de cartas chegadas ao JN e endereçadas ao presidente da República, Cavaco Silva, os ministro da Justiça, Alberto Martins, e ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, e reflectem o "ambiente de tensão no seio da PJ, perceptível para lá das fronteiras portuguesas".
As cartas foram enviadas, no dia 17, a partir de Lyon, em França, da sede do Conselho Superior de Sindicatos de Polícia (CESP), um organismo europeu com assento no Conselho da Europa, e de que faz parte a Associação dos Investigadores Criminais da Polícia Judiciária (ASFIC), e pretendem dar a conhecer o nível de mal-estar em que se encontra aquele corpo superior de investigação criminal, salientando que a PJ vai aderir à greve geral de hoje, sendo a primeira vez que tal acontece na história desta polícia.
As cartas são assinadas pelo secretário-geral do CESP, Gérard Greneron, alertando Cavaco Silva e Jaime Gama que os cortes orçamentais que incidem sobre a polícia "criam um risco real na segurança interna dos Estados e, por consequência, no espaço europeu".
Gérard Greneron adianta que o CESP já no ano passado tinha avisado os governos europeus contra a tentação de cortes nas polícias, mas, salienta, "constata-se que o Governo português não entendeu as mensagens que lhe foram endereçadas".
Para o CESP, o "Governo interrompeu unilateralmente e sem qualquer justificação as negociações com a ASFIC". E os cortes e a falta de uma negociação conduziram a uma mal-estar evidente e o resultado é que, agora, os investigadores da PJ "reclamam o direito de exercer uma segunda actividade profissional remunerada, fora do horário de serviço".
A lei impede que estes profissionais exerçam outra actividade remunerada, mas o CESP salienta que "centenas de investigadores da PJ, querem que a ASFIC reivindique uma alteração à lei" que permita contornar a limitação.
Mas, além desta reivindicação, o CESP constata também que "centenas de outros investigadores invocam a possibilidade de deixar de ser polícias, querendo uma outra função na administração pública, com menos exigências, menos riscos e onde serão melhor remunerados".
Carlos Garcia, secretário-geral da ASFIC, admite ser essa a situação. "É verdade que se vive e que nos chegou esse sentimento. É uma questão delicada. Sabemos que há investigadores que querem ser reclassificados", reconheceu o investigador, mas não quis adiantar mais pormenores, uma vez que "estão a decorrer reuniões onde estão a ser avaliadas essas situações" e que poderão vir a usadas como forma de luta para pressionar o Governo a negociar.
O JN sabe, porém, que os investigadores da PJ estão a ter como referência os técnicos superiores, funcionários administrativos a exercerem funções na área administrativa da PJ, mas que auferem salários superiores. O Ministério da Justiça não quis comentar.
Carlos Varela | Jornal de Notícias | 24.11.2010
24-Nov-2010
Centenas de investigadores da Polícia Judiciária querem deixar de ser polícias e ter uma outra colocação na administração pública, com menos riscos, ou ganhar o direito ao exercício de uma outra actividade profissional, para compensar os cortes salariais.
A reivindicação e o alerta surge expressa em cópias de cartas chegadas ao JN e endereçadas ao presidente da República, Cavaco Silva, os ministro da Justiça, Alberto Martins, e ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, e reflectem o "ambiente de tensão no seio da PJ, perceptível para lá das fronteiras portuguesas".
As cartas foram enviadas, no dia 17, a partir de Lyon, em França, da sede do Conselho Superior de Sindicatos de Polícia (CESP), um organismo europeu com assento no Conselho da Europa, e de que faz parte a Associação dos Investigadores Criminais da Polícia Judiciária (ASFIC), e pretendem dar a conhecer o nível de mal-estar em que se encontra aquele corpo superior de investigação criminal, salientando que a PJ vai aderir à greve geral de hoje, sendo a primeira vez que tal acontece na história desta polícia.
As cartas são assinadas pelo secretário-geral do CESP, Gérard Greneron, alertando Cavaco Silva e Jaime Gama que os cortes orçamentais que incidem sobre a polícia "criam um risco real na segurança interna dos Estados e, por consequência, no espaço europeu".
Gérard Greneron adianta que o CESP já no ano passado tinha avisado os governos europeus contra a tentação de cortes nas polícias, mas, salienta, "constata-se que o Governo português não entendeu as mensagens que lhe foram endereçadas".
Para o CESP, o "Governo interrompeu unilateralmente e sem qualquer justificação as negociações com a ASFIC". E os cortes e a falta de uma negociação conduziram a uma mal-estar evidente e o resultado é que, agora, os investigadores da PJ "reclamam o direito de exercer uma segunda actividade profissional remunerada, fora do horário de serviço".
A lei impede que estes profissionais exerçam outra actividade remunerada, mas o CESP salienta que "centenas de investigadores da PJ, querem que a ASFIC reivindique uma alteração à lei" que permita contornar a limitação.
Mas, além desta reivindicação, o CESP constata também que "centenas de outros investigadores invocam a possibilidade de deixar de ser polícias, querendo uma outra função na administração pública, com menos exigências, menos riscos e onde serão melhor remunerados".
Carlos Garcia, secretário-geral da ASFIC, admite ser essa a situação. "É verdade que se vive e que nos chegou esse sentimento. É uma questão delicada. Sabemos que há investigadores que querem ser reclassificados", reconheceu o investigador, mas não quis adiantar mais pormenores, uma vez que "estão a decorrer reuniões onde estão a ser avaliadas essas situações" e que poderão vir a usadas como forma de luta para pressionar o Governo a negociar.
O JN sabe, porém, que os investigadores da PJ estão a ter como referência os técnicos superiores, funcionários administrativos a exercerem funções na área administrativa da PJ, mas que auferem salários superiores. O Ministério da Justiça não quis comentar.
Carlos Varela | Jornal de Notícias | 24.11.2010
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