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Ignorar para convencer (parte I)
Duas entidades presidenciais sindicais têm alinhado discursos nos últimos tempos para atacar quaisquer ideias, estudos e propostas de racionalização dos modelos nacionais de Polícia, para se defenderem da emergência de teorias de unificação de Polícias e para sacudirem a possibilidade das organizações a que pertencem desaparecerem por inutilidade.
São essas personagens Acácio Pereira, presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIF-SEF) e Carlos Garcia, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC-PJ), ambos com frequente acesso à comunicação social.
O primeiro, Acácio Pereira, destacou-se claramente no Diário de Notícias de 5 de abril de 2013 com um artigo de opinião com o título «As polícias não servem para montar armadilhas».
Neste artigo de opinião, Acácio Pereira dedica-se a fazer uma colagem às posições habituais da ASFIC-PJ em relação à partilha das competências de investigação criminal e aquilo que apelida de intromissões em competências reservadas de investigação. Esta colagem, aliás, é algo que se tornou muito frequente nos últimos anos e que demonstra o desejo de uma boa parte dos funcionários do SEF: a ascensão a corpo superior de polícia (seja lá o que isso for!?), se necessário, integrando-se na PJ!
Ao copiar os argumentos da PJ em relação à Lei de Organização de Investigação Criminal (LOIC), Acácio Pereira mete os pés pelas mãos, demonstra que não conhece a Lei e tortura-nos com a sua ignorância e com a sua tentativa de se colocar literalmente em “bicos de pés”.
Acácio Pereira consegue de forma realmente criativa, conceber três tipos de competência de investigação criminal “competência genérica”, “competência específica” e “competência reservada”. Na realidade, existem apenas dois tipos, não de competências, mas de órgãos de polícia criminal: os de competência genérica (PJ, GNR e PSP) e os de competência específica (todos os restantes onde se encontra o SEF). As competências reservadas existem para garantir que, em regra, os crimes de um determinado elenco são investigados apenas por um determinado órgão de polícia criminal que detém acesso a informação, conhecimento e tecnologia que permitam produzir prova de natureza mais complexa.
No caso português, o único órgão de polícia criminal que detém por Lei competências reservadas é a PJ (um OPC de competência genérica), apenas para o elenco das condutas previstas no artigo 5.º da LOIC.
Por curiosidade se diga que, apesar da sua elevada especificidade, o SEF não tem quaisquer competências de investigação criminal que lhes sejam exclusivas. Ser específico é uma característica de especialidade e não de exclusividade. Continua Acácio indignando-se contra a intromissão da PSP e da GNR, nas suas áreas de trabalho (específicas e reservadas – a tal colagem permanente à PJ) justificando essa intromissão, com a necessidade que estes OPC têm de serem permanentemente mediatizados.
O remate final é brilhante e revelador de intenso desespero, pelo que irei transcrever as palavras exatas que Acácio Pereira utiliza para se referir à PSP e GNR: “Há, aliás, uma coisa que a maioria dos cidadãos já percebeu: são estas as mesmas entidades que procuram ocupar o espaço que não é o seu a demitirem-se de alguns dos seus deveres, nomeadamente o da visibilidade, escondendo-se atrás das barreiras de proteção nas estradas e montando verdadeiras armadilhas de caça às multas, ao invés de dissuadirem as infrações com a sua presença visível.”Não há palavras para qualificar esta afirmação do representante dos inspetores do SEF. Faltam-lhe argumentos ou foi recentemente autuado?!Falemos então do SEF, das suas competências e de armadilhas.
O orçamento do SEF parece efetivamente ser baixo, mas temos de aprender a fazer as comparações como deve de ser. Na verdade, o SEF é uma das organizações policiais portuguesas com maior orçamento per capita. Até certo ponto poder-se-ia perceber este fato à luz da sua especialidade, mas realmente, o seu custo está essencialmente na manutenção de uma estrutura hierárquica com demasiados dirigentes, aspeto que recentemente mereceu alguma atenção política.
As competências que hoje são do SEF têm origens remotas nas competências da antiga Polícia Civil (a origem de todas as polícias civis do país: PSP, PJ, SEF e ASAE). O SEF é uma organização autónoma há muito pouco tempo, não possuindo nenhuma congénere na Europa, onde as competências de estrangeiros costumam estar nas Polícias Nacionais.
No campo da investigação criminal o SEF gere na ordem dos 1000 inquéritos criminais por ano (menos que a Polícia Marítima). Se visitarmos as Estatísticas da Justiça podemos constatar que em 2010 (período que podemos comparar com toda a clareza) foram distribuídos pelo Ministério Público ao SEF 579 inquéritos, à PJ 34.756 inquéritos, à GNR 722.054 inquéritos e à PSP 741.183. Escuso-me de explorar esses dados.
Sendo verdade que o tipo de inquéritos é distinto e o pessoal disponível para os resolver também, a taxa de esforço das forças de segurança em relação aos “corpos superiores de polícia” é substancialmente maior e isso merece respeito porque representa um dos mais importantes contributos para a segurança e justiça dos portugueses.
Diga-se em abono da verdade, que a PJ nunca conseguiu garantir uma taxa de sucesso decente enquanto tinha toda a investigação criminal a seu cargo! Não se percebe porque estão com tanto peito agora. Vamos voltar à época dos arquivamentos em massa?
Finalmente, em relação a “intromissões e armadilhas” gostaria de mencionar um episódio recente.
O SEF noticiou com toda a pompa e circunstância que detivera em flagrante delito dois georgianos que assaltaram a casa do juiz-conselheiro Cardona Ferreira.
A história ganha contornos mirabolantes descrevendo o Diário de Notícias que: “Eram 13.00 quando os investigadores do SEF, que estavam a fazer uma vigilância numa rua da freguesia de Santa Maria dos Olivais, se depararam com dois “velhos” conhecidos: dois georgianos a quem este ano já tinha sido dada ordem para abandonar o território português, por estarem em situação de permanência ilegal. Longe de imaginarem que tinham acabado de ser “caçados” pelas objetivas desta polícia, os dois georgianos dirigiram-se a um prédio e iniciaram o seu modus operandi. Enquanto um deles entrou no edifício, outro ficou junto à porta da rua a fazer vigilância. Segundo foi apurado na investigação ao apartamento, este tinha uma porta com fechadura de alta segurança e estava trancada. No entanto, explicou ao DN fonte da investigação, “demorou menos de um minuto aos assaltantes abrirem a porta”. Segundo a mesma fonte, estes assaltantes eram uma “célula” de uma rede internacional e são verdadeiros profissionais. Utilizam gazuas, vulgo “chaves falsas”, para abrirem as portas. “São silenciosos e eficazes”, afiança. […] O SEF acredita que “pelo perfil dos indivíduos e pelo modus operandi’ se está perante o “fenómeno designado por criminalidade itinerante, responsável pelo aumento que se tem vindo a registar da prática do crime de furto a residências”.
O texto de má qualidade é da senhora Valentina Marcelino, caneta de aluguer e auto-declarada especialista em segurança interna.
Então deixem ver se compreendi:
1. O SEF estava em Santa Maria dos Olivais a fazer uma vigilância que nada tinha que ver com crimes contra o património, apenas com a competência muito específica de estrangeiros em permanência ilegal.
2. Aparecem uns tipos que, por acaso são estrangeiros e que, também por acaso são georgianos e que, ainda por acaso, andam a fazer assaltos em residências e que, por acaso aqueles inspetores do SEF conhecem.
3. Por acaso, o SEF sabe que os georgianos andam a fazer assaltos a residências.
4. Sabendo o que faziam os georgianos, deixaram-nos atuar à vontade (queremos supor que continuaram a “outra” vigilância).
5. De seguida, os georgianos saíam carregados e os do SEF, fizeram um flagrante, correndo de seguida para a comunicação social.
6. O SEF, diligente, indica ainda à comunicação social o local onde faziam vigilâncias, queimando qualquer possibilidade de voltar a passar despercebido na zona para continuar a “outra” investigação.
Acácio: Isto parece ter todos os ingredientes de que falava quando se referia à PSP e à GNR, veja:
1. O crime primário é contra o património e não é por ser cometido por estrangeiros que é, necessariamente, da competência do SEF.
2. O SEF não comunicou os fatos a nenhum outro OPC.
3. “Não estava a investigar aquele crime” (pois não, pois não!) mas aguardou que o crime fosse cometido, não agindo preventivamente, preferindo criar uma “armadilha”, sabendo que poderia estar a colocar em risco a integridade física de outros cidadãos da zona.
4. Não solicitou apoio tático da força de segurança territorialmente competente.
5. Denunciou tudo à comunicação social, inclusivamente a zona, o modus operandi, as nacionalidades envolvidas, o nome da vítima, o local da sua residência (rua Cidade da Beira – Correio da Manhã de 19 de abril) e até o que fora subtraído (mais de 20 mil euros em notas, dois cofres fechados e armas de defesa pessoal do magistrado: um revólver e uma pistola semiautomática, com dezenas de munições, para além de documentos – Correio da Manhã de 19 de abril)! Toda a gente sabe o que tinha e como e onde vive a vítima que, a partir de hoje, estará certamente mais tranquila!
Mas ó Acácio… não há problema, foi um bom serviço policial e os colegas do SEF estão de parabéns. Nós, no Polícia Sinaleiro, não sentimos que um monte de bandidos presos pelo SEF seja uma intromissão na nossa horta.
O que interessa é que os bandidos estão dentro e esses já não fazem mais nenhuma durante uns tempos.
Acácio aprenda que “pela boca, morre o peixe!”
PM
9 comentários:
O SEF já deveria ter percebido que não faz sentido nenhum a sua existência tal como está e que possui uma classe dirigente excessiva para as reais necessidades!!!! Só um pequeno exemplo, quando é necessário entrar num avião para ir buscar um suspeito por que razão são os elementos a PSP a fazê-lo?!?!
Sou funcionário da P.J. e numa coisa tenho de concordar, neste momento não é possível aos seus elementos investigarem todos os crimes.
Tal deve-se ao facto de o número de investigadores na P.J. ser bastante reduzido, cerca de 50% do quadro, contudo, certamente como menos de metade dos elementos que compõem os investigadores dos outros OPC'S, a P.J. poderia fazer um trabalho muito melhor, concentrando a investigação criminal.
Muito se fala que quando a P.J. detinha toda a investigação muitos inquéritos eram pura e simplesmente arquivados.
Talvez tal não seja inteiramente mentira, contudo tal realidade passava-se com cerca 1500 investigadores.
Actualmente, só a P.S.P. e a G.N.R. têm cerca de 5000 investigadores aos quais acrescem os cerca de 1200 que a P.J. possui.
No entanto, apesar do exponencial acréscimo de investigadores criminais, os resultados em termos de eficácia não cresceram da mesma forma.
Alguém vê a P.S.P. ou G.N.R. a investigarem um simples furto, um furto em veículo, o furto numa residência ?
Tal só acontece ou quando as vítimas são conhecidas (com projeção mediática) ou quando estão em causa grandes grupos,
A pequena criminalidade pura e simplesmente não é investigada, porque não dá notícias nos jornais.
Acabe-se com a investigação criminal em todos os outros O.P.C.'S e concerte-se a mesma na P.J. dando-lhe meios, principalmente humanos, uma vez que é a única Polícia que tem na sua matriz a investigação criminal.
Caro funcionário da PJ. Quem se lhe dirige é um Agente Principal da Divisão de Investigação Criminal da PSP do Porto.
Atento o teor do seu comentário, revelador do mais profundo desconhecimento da nossa (Portuguesa) realidade criminal, em particular no que ao papel da PSP na I.C. diz respeito, tenho a dizer-lhe o seguinte:
Os milhares de inquéritos que nos são remetidos pela A.J. competente para a investigação, dizem respeito a todos os cidadãos vitimas de crime, sejam eles anónimos ou não, seja o crime praticado por um ou mais indivíduos.
No decurso do processo, procuramos nortear o nosso trabalho pelos princípios mais elementares da Investigação Criminal, apurar a existência do crime, apurar os seus autores e responsabilidades, descobrir e recolher provas, procurando assim a descoberta da verdade e por fim a realização da justiça.
O grande corolário desta matriz é o reconhecimento crescente da população, do Ministério Publico e dos tribunais em geral.
Esta é a única realidade que conheço na Investigação Criminal, agora o caro funcionário da PJ parece conhecer outra, aquela que privilegia a investigação mais mediática, em detrimento daquela que é combatida no mundo real. Lamento, desconheço, não faz parte da realidade da PSP. Pergunto-me onde terá adquirido essa vivência?!
Essa afirmação é tão leviana quanto irreal, que me arrisco a adivinhar as suas funções do quadro da PJ… !!!!
Quanto ao artigo principal , concordo totalmente com o autor!
Senhor funcionário da PJ...
Ponto 1: Na PJ investiga-se para o mediatismo;
Ponto 2: Os recrutamentos realizados pela PJ nos últimos tempos têm sido um DESASTRE reconhecido pela própria instituição;
Ponto 3: A Investigação Criminal concentrada na PJ é algo de outro tempo passado e tem sido notória a eficácia, a dedicação e o profissionalismo evidenciados pelo PSP e reconhecidos pela AJ;
Ponto 4: Mesmo o facto de muitas vezes a PJ reclamar que os seus quadros possuem formação superior é algo ultrapassado pois na PSP a maior parte das pessoas já possui muito boa formação superior e uma vantagem que é a maturidade que falta nos recrutamentos da PJ;
Infelizmente falam do que não sabem.
Existem dezenas de EIC, cujos comandantes ordenam que nos inquéritos cujos autores são desconhecidos seja realizado apenas um Relatório Final sumário e nada mais.
Como bem se sabe na maioria dos processos os autores são desconhecidos e aqui se vê o grande trabalho de investigação que a PSP realiza.
Sejamos honestos, a PSP tem inúmeras áreas em que trabalha muitíssimo bem e ninguém pode colocar esse trabalho em causa.
Agora quererem comparar a PSP com a PJ em matéria de investigação criminal é a mesma coisa que comparar a 1ª divisão com a 2ª divisão de futebol.
Todos jogam à bola, mas cada um no seu campeonato.
Relativamente ao último comentário julgo ter sido realizado por alguém do júri dos concursos da PJ para saber o desastre que têm sido os recrutamentos.
O tal profissionalismo e dedicação que as AJ reconhecem à PSP é nas tais áreas de atuação de excelência daquela Polícia, tais como o patrulhamento, o trânsito e outras, não sendo certamente o caso da IC.
Por fim, também acho que a formação superior pode fornecer mais bases aos investigadores, não sendo apenas por si o elemento diferenciador entre Polícias.
Contudo, mais uma vez colocar tal em causa é no mínimo confrangedor até para a própria PSP.
Então os senhores Oficias daquela instituição não são de alguns anos para cá licenciados, alguém coloca em causa que isso tenha sido uma mais valia para a instituição?
Os funcionários de investigação criminal da PJ, nos termos da Lei 12A/2008, enquadram uma carreira de grau de complexidade nível 3, tal como os Oficiais da PSP e GNR.
Por isso quando se quiser comparar alguém da PJ com elementos da PSP, que o façam com os seus Oficiais e não os subalternos.
Meus caros:
As opiniões que todos temos são muito bonitas e muito convincententes quanto mais não seja para nós próprios...mas quando as pontificamos convém que as mesmas tenham uma qualquer sustentação, senão o nosso discurso é igual ao de um qualquer adepto de futebol...
De qualquer forma, foram colocadas algumas questões que merecem uma resposta verdadeira, e não um debitar de algo que se desconhece.
Na PJ investiga-se para o mediatismo? É que na minha brigada temos lá 200 processos sem mediatismo algum e que estão a ser devidamente investigados. Imagino que nas outras brigadas também, ou será que só nos distribuíram os trambolhos?
Os recrutamentos realizados pela PJ têm sido um desastre? Sim, pela inexistência. O penúltimo curso foi em 2005 e até foi exclusivo a elementos de outras forças policiais...
Investigação criminal concentrada na PJ? Uns defendem isso, outros não (que é o meu caso), mas os primeiros beneficiários dessa medida seriam os elementos de outras forças policiais que seriam integrados na PJ, e que assim teriam outras perspectivas de remuneração e progressão.
Quanto à questão da formação superior, números precisam-se, e já agora, também seria importante saber porque é que os imaturos vão para um lado e os maturos para o outro...
P.S.: Acho interessante a existência de tantos voluntários prontos a defender a "sua" força como a melhor do mundo, principalmente depois de o Estado (que somos todos nós) ter demonstrado que se está a borrifar para tudo isso. Não obstante, tenho para mim que, apesar dos argumentos que cada um poderá esgrimir, o futuro das forças policiais será decidido não através de critérios de eficácia ou de razão, mas sim com o único intuito de reduzir pessoal. E a justificação para tal não andará longe do slogan "it's the economy, stupid".
Eu trabalhei no SEF e posso garantir que aqueles pseudo inspectores não passam de uma cambada de ignorantes que não chegam aos calcanhares dos Inspectores da PJ, mas acham que o estatuto profissional equiparado à PJ lhes dá o direito de fazer comunicados destes.
Se existe tanta imigração ilegal em Portugal, àqueles senhores/as se deve, que só levantam o cu da secretária se for para expulsar para o Brrasil e Cabo Verde e estar lá uma semana há nossa conta.
O certo é que, desde que a investigação criminal foi partilhada com a PSP e a GNR, grande parte do que era matéria reservada aos investigadores criminais da PJ enquanto diligências de investigação, foram partilhadas com criminosos, vulgo Alfredo Morais e afins, oriundos dessas instituições policiais.
Portugal perdeu muito com essa LOIC.
Os investigadores criminais da Pj vêm-se igualmente a braços com uma enorme lacuna em matéria de recursos humanos, não se passando o mesmo no que diz respeito ao quadro administrativo, que não só aumenta de número, como também de chefes.
"diligências de investigação, foram partilhadas com criminosos, vulgo Alfredo Morais e afins, oriundos dessas instituições policiais".Até digo mais,foram partilhadas também com alguns inspetores que mataram avôs em Coimbra,que se apoderaram de milhares de euros de apreensões de droga e de alguns que acabaram por fugir para o Brasil!!!Estes sim os verdadeiros inspectores de uma força policial de elite e superior!!LOL
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