Debate de temas sobre a Policia Judiciária, investigação criminal, prática judiciária e temas de direito. Se quiser enviar artigos: invescriminal@gmail.com

sábado, 17 de agosto de 2013

Fusão GNR e PSP: quando o óbvio não se faz

Existem duplicações e sobreposições que não fazem qualquer sentido

Reformar o Estado tornou-se sinónimo de cortar aqui e ali e não de repensar as coisas, adaptando-as e melhorando-as para benefício da população, que é afinal a função nobre de um Estado responsável que se preze.
É por isso difícil perceber porque não se actua em áreas que parecem óbvias, como é o caso da PSP e da GNR, cuja fusão seria certamente uma gigantesca e simbólica reforma estrutural.
Muito embora se saiba que havia na origem de cada uma das instituições uma vocação diferente, que ainda hoje perdura em teoria, a verdade é que na prática estes dois corpos fazem quase a mesma coisa.
Existem duplicações, até mesmo na formação e nas escolas, que não fazem qualquer sentido, e por exemplo nos corpos de intervenção, cuja finalidade é idêntica.
Além disso, há, evidentemente, uma sobreposição de estruturas burocráticas que retêm meios que poderiam ter funções de segurança activa, subsistindo aqui e ali uma indefinição territorial, apesar de recentemente ter havido trocas de zonas de intervenção entre a GNR e a PSP sem que se tenha observado notória diferença nos resultados práticos.
Há, portanto, dados mais que suficientes para fundamentar um plano efectivo de reestruturação e fusão, a bem da segurança, do combate ao crime e acessoriamente das finanças públicas.
Uma iniciativa deste género não se pode evidentemente concluir de um dia para o outro e tem de ser estudada em profundidade, acautelando imprevistos sem visar em primeira linha a destruição de carreiras ou a dispensa dos militares e dos agentes que integram as duas forças, pois esse percurso seria apenas a cópia para pior do que está a acontecer em certas áreas da função pública.
Mas a verdade é que se não se começa por algum lado a situação irá manter-se eternamente, o que levará a que um dia tudo acabe por ser feito de forma precipitada e contraproducente, gerando tensões evitáveis.
Tanto a GNR como a PSP estão na alçada do Ministério da Administração Interna, cujo titular é um dos políticos mais responsáveis e competentes do actual governo, dando sistematicamente provas de sensatez e bom senso.
Apesar disso, faz falta uma visão objectiva de longo prazo e uma política consensualizada entre todas as forças políticas, sociais e corporativas envolvidas.
Para o cidadão comum em dificuldades, tanto faz ser assistido pela GNR como pela PSP, e o mesmo acontece quando é orientado em qualquer situação ou até quando é multado. Neste último caso então é que não há diferença nenhuma.
Não estando na ordem do dia, este tema não deixa de ser essencial e de constituir um exemplo relevante do que deveria ser uma verdadeira reforma do Estado.
Por fim, essa racionalização poderia por sua vez gerar uma reformulação do papel dos vários ramos das Forças Armadas, atribuindo-lhes certas missões de vigilância que neste momento estão fora da sua alçada, embora disponham de capacidades materiais e sobretudo humanas claramente subaproveitadas. Também aí o país ganharia certamente.

Sem comentários:

Arquivo do blogue

Acerca de mim

Lisboa, Portugal
Investigador Criminal