TOMADA DE POSSE DA 'SUPERPOLÍCIA'
Passos elogia reforma de segurança interna de... Sócrates
por Valentina Marcelino
http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=4057606
Pedro Passos Coelho considerou que "a reforma do SSI envolveu um conjunto diversificado de alterações legislativas de reorganização das forças e serviços de segurança, a fim de otimizar as capacidades operacionais de todos os organismos relevantes". Só que esta reforma é de José Sócrates
O primeiro-ministro fez hoje um discurso totalmente contraditório, em matéria de segurança interna, como a posição que tinha assumido há dois anos. Na intervenção desta tarde, por ocasião da tomada de posse da nova secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), Pedro Passos Coelho considerou que "a reforma do SSI envolveu um conjunto diversificado de alterações legislativas de reorganização das forças e serviços de segurança, a fim de otimizar as capacidades operacionais de todos os organismos relevantes". O chefe de Governo salientou que "com este enquadramento, as forças e serviços de segurança reforçaram e racionalizaram a sua presença e visibilidade".
Não sendo conhecida qualquer mudança legislativa neste domínio da sua autoria, a reforma do SSI a que o primeiro ministro se refere é de 2008, do Governo de José Sócrates. Aliás, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, que estava ao seu lado, tem na sua 'gaveta' há mais de dois anos os projetos de diploma para reorganizar a GNR e a PSP, sem ainda serem conhecidas as conclusões.
Esta reorganização deveria ter executado as orientações que tinham sido dadas por Passos Coelho, há dois anos, num discurso em que elencava várias críticas ao SSI, o mesmo que agora elogiou. "Multiplicidade de intervenientes", "confusão conceptual", atribuições e competências "não claras", chegando a ser "sobreponíveis e contraditórias", que conduziram a concorrências e conflitos indesejáveis que se traduzem num sistema dispendioso e pouco racional".
O primeiro ministro falava na Escola da GNR, no aniversário desta força de segurança,em junho de 2012, numa altura de grandes expetativas de reorganização no sistema de segurança interna, conforme tinha sido prometido pelo PSD em campanha eleitoral.
Passos Coelho defendia uma "clarificação so sistema policial português", através da "exploração das sinergias existentes, com a consequente rredução de custos" e com a "eliminação da conflitualidade" entre as polícias, "conjugada com uma clara distinção na distribuição de competências". Para o primeiro-ministro havia "muito a fazer no sentido de rentabilizar e melhor aproveitar os dinheiros públicos afetados a este importante setor".
Nem uma medida foi tomada, contudo. Nem o sistema de informação criminal, uma plataforma informática através da qual as polícias deveriam partilhar dados, está a funcionar. Um recente relatório do Conselho de Fiscalização do 'google' policial, divulgado esta semana pelo DN, denunciou problemas técnicos e falta de formação nas forças de segurança.
A nova secretária-geral, destacou no seu discurso que a "partilha de informação" é "imprescindível para uma "melhor coordenação" e uma "maior facilidade da identificação das tendências criminais". Mas sem o sistema de informação a funcionar, nem um modelo de segurança interna que lhe permita ter poder operacional, Helena Fazenda encontra-se num cenário idêntico ao de um general sem tropas e sem armas para combater os criminosos.
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