http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1200028
O Ministério da Administração Interna recebeu do ministro das Finanças o acordo para que os profissionais da PSP começassem a receber pelas horas extraordinárias o mesmo que se paga na função pública. Este pagamento é uma reivindicação histórica dos sindicatos - uma das que motivaram célebres 'secos e molhados' - e esperam que seja cumprida de imediato
O ministro das Finanças e da Administração Pública, Teixeira dos Santos, concordou com o pagamento de horas extraordinárias aos profissionais da PSP. A decisão, é uma vitória histórica para o sindicalismo desta força de segurança. A "boa nova" foi enviada esta semana pelo secretário de Estado da Administração Interna, Rui Sá Gomes, ao presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Policia (ASPP-PSP), com quem estava a negociar o caderno reivindicativo das remunerações.
O dirigente sindical, Paulo Rodrigues, vai hoje entregar ao ministro da Administração Interna, Rui Pereira, um pedido para que "dê orientações ao Director Nacional da PSP para que comece a cumprir este pagamento de imediato". O DN tentou obter um comentário do Gabinete do Ministro mas, segundo o seu porta-voz, o assunto está com Sá Gomes "com o qual não foi possível contactar".
Por seu turno, o director nacional da PSP, Oliveira Pereira, prefere não se pronunciar "sem conhecer com exactidão o conteúdo do parecer do Ministério das Finanças. Trata-se de uma questão complexa, que traz muitas implicaçoes quer financeiras, quer operacionais" .
O presidente da ASPP não esconde que ficou "incrédulo" quando leu o ofício que Sá Gomes lhe remeteu. "Estive quatro dias a analisá-lo com o departamento jurídico do sindicato", confessa. Mas o parecer, sobre o qual Teixeira dos Santos tinha gravado o seu "concordo" não deixa dúvidas. O efectivo da PSP está sujeito ao decreto-lei 259/98, o "regime jurídico da duração de trabalho na Administração Pública", o qual consagra o pagamento das horas de trabalho além do horário normal. O valor de cada hora extra pode ser aumentado em 25, 50 ou 100% sobre o montante base, tendo em conta se é diurna, nocturna, respeitante a feriados ou fins-de-semana.
De acordo com Paulo Rodrigues, "cada profissional da PSP faz por mês, em média 24 horas a mais, para além do seu horário". Uma estimativa feita a partir de um salário médio de mil euros (um agente principal com 12 anos de carreira), somaria cerca de 4 milhões de euros por mês (ou 48 por ano) à despesa da PSP - cerca de 8% do actual orçamento.
Neste momento a PSP tem outros suplementos salariais mas é, a par da GNR, a única força policial, cujos profissionais não rececebem pelas horas extraordinárias. "É uma questão de justiça que há muitos anos pedíamos", diz Paulo Rodrigues.
O ex-comandante-geral da PSP, Gonçalves Amaro, concorda que "é feita justiça" mas também manifesta alguma "apreensão": "a ser executada, a medida tem implicações financeiras significativas e alterações profundas na gestão do pessoal. Tal como já acontece na maior parte dos países da Europa ocidental, os comandantes vão ter que ser criteriosos na escolha dos homens para as operações. Não podem dispôr deles sem fazer contas".
O superintendente chefe Amaro, o último militarde carreira a dirigir a PSP, até 2002, garante que "se fosse ainda comandante" receberia esta notícia "como um aliciante factor de motivação" dos seus homens, ao mesmo tempo que se preocuparia "com todas as vertentes da sua aplicação.
Debate de temas sobre a Policia Judiciária, investigação criminal, prática judiciária e temas de direito. Se quiser enviar artigos: invescriminal@gmail.com
segunda-feira, 13 de abril de 2009
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4 comentários:
Não percebo a admiração!
Não é o que acontece em qualquer País civilizado? Quem trabalha fora de horas deve receber.
CAro anónimo,
a admiração radica exactamente no facto de, relativamente ás forças e serviços de segurança (exepção feita ao SEF/CIF que tem uma regulamentação de trabalho suplementar) não terem regulamentação/pagamento de trabalho suplementar digno de um País civilizado.
O problema - do ponto de vista do Governo - é o preço a pagar pelo trabalho suplementar....eu acho que eles não têm noção do número de horas que que se fazem.......e que os limites de 200 Horas anuais em 2/3 meses são ultrapassados...
( partindo do pressuposto que é da PJ e que faz parte da minoria que têm de fazer Piquetes) acha que o valor do Piquete é de um país civilizado?
Cumprimentos
A notícia é sobre uma polícia que se organiza por turnos e que assim garante a permanência de efectivo a qualquer hora. No fim dos turnos o serviço é continuado por quem entra, não sendo necessárias jornadas de 24, 48 ou mais horas a um funcionário ou grupo de funcionários. Na P.J., após as 17h30, apenas restam os funcionários de Piquete, que, à excepção de algumas directorias, são dois. Ah bem, e a prevenção - no caso dos D.I.C., uma pessoa! Quando acontecem casos "complexos", "urgentes", aqueles em que a notícia na comunicação social termina com a tranquilizadora expressão, "o caso está já entregue à P.J.", significa na prática que ficaria entregue a uma ou duas dessas pessoas, com áreas territoriais que compreendem centenas de quilómetros. Não é assim como sabemos, ficam por norma mais pessoas, que ganham, por hora, metade do valor de uma empregada de limpeza e, ainda assim, só a partir das 20h00. Deviam as pessoas saber que é este o “corpo superior de polícia” a quem “fica entregue a investigação”. È usual que, quando o funcionário de prevenção se desloca a um local de crime, é informado que uma equipa ou equipas da P.S.P./G.N.R. está a efectuar ou já efectuou diligências no caso, para além das situações em que, existindo pistas sólidas, o crime nem é comunicado. Trabalhar nas competências que lhes foram atribuídas e ainda nas da P.J. exige de facto farto trabalho extraordinário! A P.S.P. recebe pelas horas extraordinárias? Óptimo! Vou tentar encontrar um alfaiate que costure uma farda que me sirva. Ass. Obélix
Caro Obelix,
obrigado pelo comentário.
Mas conforme por ver pelo artigo que segue, a farda não dá direito a horas extraordinárias.
Contudo, e aproveitando que já tirou a medida da farta, peça para fazer um avental que nos tempos que correm dá muito jeito.
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