Associação Sindical da PJ diz que combate à corrupção não se faz com criação de novo tipo de crime Ontem

O presidente da Associação Sindical dos Funcionários da Investigação Criminal (ASFIC) da PJ disse hoje não acreditar que a criação de um novo tipo de crime (enriquecimento ilícito) "por si só possa ser a solução para todos os problemas do combate à corrupção".

Carlos Anjos falava aos jornalistas no final de uma reunião com o grupo parlamentar do PCP, durante a qual abordou ainda questões relacionadas com a situação laboral na Polícia Judiciária (PJ), a reforma penal e o pacote de medidas anti-corrupção que a ASFIC está a apresentar aos partidos com assento na Assembleia da República.

Dizendo não acreditar que a criação na lei de um tipo de crime seja a solução para todos os problemas de corrupção, Carlos Anjos considerou que aquele combate passa por um conjunto de medidas que abranjam não só a corrupção mas também os crimes conexos como a participação económica em negócio, peculato, abuso de poder e outros ilícitos.

O dirigente da ASFIC disse ser fundamental que no combate a estes crimes não se volte a fazer uma "reforma falhada" das leis penais e processuais penais, mas de forma a "produzir resultados".

Realçou a importância do levantamento do sigilo bncário, mas quanto à figura do enriquecimento ilícito observou que tudo dependerá da forma como será "trabalhada", pois em 90 por cento dos casos os infractores não têm os bens no seu nome.

"Não basta criar o crime, é preciso ver qual o seu conteúdo e as ferramentas de trabalho. Senão corremos o risco de morrer na praia", avisou.

No domínio do combate à corrupção, Carlos Anjos admitiu que a introdução da inibição do exercício de cargos públicos por quem for condenado por esse crime "se calhar" obteria um melhor resultado do que a solução do enriquecimento ilícito que é de "prova difícil".

O presidente da ASFIC revelou ainda que existe um défice de pessoal ao nível da PJ, pois o quadro deveria ter 1700 elementos e tem apenas 1250, sendo que os 150 inspectores prometidos há anos pelo ex-ministro da Justiça Alberto Costa só entram em funções em Abril de 2010 e nem sequer cobrem a saída dos 240 que saíram com as reformas antecipadas.

"Um inspector demora dois anos a ser formado", observou, notando que sistematicamente anunciam que vão abrir novos concursos públicos, mas que isso acaba por não acontecer.

No dia 10 de Novembro deste ano, o gabinete do novo ministro da Justiça, Alberto Martins, anunciou a autorização para a abertura de concurso para a admissão de 100 inspectores para a Polícia Judiciária, bem como de 12 especialistas superiores e 14 especialistas adjuntos.

A PJ é o principal órgão policial de investigação criminal em Portugal, vocacionado para o combate à grande criminalidade, nomeadamente ao crime organizado, terrorismo, tráfico de estupefacientes, corrupção e criminalidade económica e financeira.