Tentativa (gorada?) de abanar as águas

Vencer a apatia A ASFIC/PJ iniciou negociações com o MJ, para rever a Carreira Especial de Investigação Criminal da PJ e do restante pessoal, conformando--as com a lei vigente. A PJ não se afirma só pela construção da nova sede. 27 Maio 2012Nº de votos (1) Comentários (0) Por:Carlos Garcia, Presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal É nesta negociação que podemos avançar a passos largos para a concretização de um verdadeiro Corpo Superior de Polícia, resolvendo de vez «anormalidades» que entravam o bom funcionamento da PJ, reconhecendo direitos básicos e cumprindo o determinado pelo Conselho da Europa. Esta etapa ficaria completa com modificações substanciais na LOIC e LOPJ e com um reforço acentuado de recursos humanos (mesmo com o reforço de 80 Inspectores em 2013 vamos chegar a 2014 com um efectivo idêntico ao de 1997!). Se isto não é outro sinal de definhamento então o que é? Perante tantas obrigações incontornáveis vamos ver quem efectivamente tem uma visão estratégica e um projecto para o futuro. O Director Nacional da PJ continua apático perante enxovalhos constantes. E será que o conceito da Srª Ministra da Justiça sobre a PJ tem correspondência no núcleo duro do Governo? Desconfiamos que não…

Quo Vadis......

Artigo recebido via mail: Ao regressar de um fim-de-semana, uma senhora verificou que a sua casa havia sido assaltada. Registe-se que a senhora deve pertencer à aristocracia, já que assina com cerca de dez nomes. Foram furtadas joias, mas rejeitaram o dinheiro - que se encontrava acessível. Foi chamada a PSP, que se deslocou ao local e recolheu os elementos que julgou pertinentes. Acontece que o filho da senhora presumivelmente aristocrata é amigo do subdirector da Directoria do Norte. O qual subdirector fez deslocar o GTP ao local. O GTP limitou-se a tirar umas fotos mas, naturalmente, teve de elaborar expediente. O qual teria de dar origem a um inquérito. Inquérito que teria de ser remetido à PSP, para junção, não só por ser a competente, mas também porque teve conhecimento do ilícito em primeiro lugar e, finalmente, porque foi o primeiro OPC a deslocar-se ao local. Ou seja, o inquérito (já existia NUIPC, naturalmente) deixava de estar sob a alçada da PJ. O que nos vale é termos subdirectores (e não só) inteligentes e expeditos: registe-se o expediente como "Furto de Obras de Arte"(????), que é da competência da PJ. Assunto resolvido. O inquérito da PSP vai juntar ao da PJ, e não o contrário. Assim vai este país. Assim vai a Polícia Judiciária...

Mais sopa....

01035/04.0BEBRG Secção: 1ª Secção - Contencioso Administrativo Data do Acordão: 03/23/2012 Tribunal: TCAN Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho Descritores: PJ INVESTIGAÇÃO CRIMINAL HORÁRIO TRABALHO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO Sumário: Todo o serviço prestado pelo pessoal da PJ que se enquadre no grupo do pessoal de investigação criminal, quando prestado fora do período de funcionamento dos serviços e do seu horário normal de trabalho, desde que não assuma uma natureza permanente e constante e se mantenha dentro das suas funções especificas [de investigação] encontra a sua contrapartida remuneratória na percentagem de 25% da remuneração base que é atribuída por referência ao factor de disponibilidade funcional, não podendo ser remunerado como trabalho extraordinário.* * Sumário elaborado pelo Relator