Há sindicalismo na comissão de apoio às vitimas de crimes graves?

Será o nosso modelo tão mau?

OS CONVIDADOS
Será o nosso modelo tão mau?
CARLOS ANJOS
e HELENA GRAVATO
Inspetores da Policia Judiciária
e sindicalistas

publicou o DN um trabalho sobre a criação de uma Policia Nacional.

Não percebemos a insistência no tema. A começar pela mistura de dois conceitos diferentes e que entendemos que não devem ser misturados: a segurança interna (SI) e a investigação criminal (IC). 
Mas serão nosso modelo tão mau? É que Portugal é neste momento noticia na Europa pela qualidade quer da IC quer da SI. Dois exemplos: o enorme louvor das autoridades Judiciais alemãs sobre o trabalho da PJ na resolução dos homicídios cometidos por Gunnar Dorries, no Algarve, o qual foi condenado no seu país por esses crimes a prisão perpétua, bem como o enorme crédito da PSP na forma como controlou as recentes manifestações em Portugal Temos assim que, num dos únicos sectores da sociedade em que somos competitivos e referência no estrangeiro, o caminho pretendido é acabar com ele, escolhendo os modelos espanhóis e franceses.

Sejamos claros. é falso que exista algum pais com apenas duas policias. Afirmar isto significa ignorância ou, mais grave ainda, mente-se.

Apenas dois exemplos. Em Espanha existem duas policias a nível nacional que detêm exactamente as competências com os problemas que daí advêm. Essas forças são a Policia Nacional e a Guardia Civil. Depois da unificação da PJ na PN,como o sistema deixou de responder, houve a necessidade de criar uma agência para o combate à droga e posteriormente uma outra para o combate ao crime económico. Paralelamente, existem ainda as policias autonómicas, tais como a Policiada Andaluzia, a Ertzaintra ou os Moços de Esquadra que nessas províncias têm a mesma competência das policias nacionais, dependendo não do poder central mas, sim, do governo autonómico. Existem depois as policias municipais, que dentro do respetivo município dependem do alcaide. E fiquemos por aqui.

Em França, a situação não é diferente: duas policias nacionais com a mesma competência Policia Nacional e Gendarmerie, dependentes do poder central. Depois policias municipais dependentes dos lideres municipais, mas que no respetivo município têm as mesmas competências das nacionais.

Mas na PJ estamos dispostos a discutir toda e qualquer alteração. Discutamos, pois, a racionalização, mas de uma forma séria, eliminando duplicações de competências. Quais as competências duplicadas entre a PJ, o SEF, a PSP ou GNR? Residuais. E qual a duplicação de competências entre PSP e GNR? Todas. As competências da GNR são exatamente as mesmas da PSP. Aqui chegados, tacitamente se concluirá que nunca poderá haver uma discussão séria e honesta sobre racionalização de meios policiais que não comece pela unificação entre a PSP e a GNR. E essa racionalização tem a ver com a sobreposição total de competências, com a racionalização de recursos financeiros para o País. Mais de 80% dos conflitos de competências que chegam ao Conselho Coordenador dos OPC, como não poderia deixar de ser, ocorrem entre a GNR e a PSP. Caminho: unificam-se as outras! Brilhante.

No entanto, no modelo proposto a GNR fica de fora. Apenas sendo referida para efeitos de reforço de competências até para manter recursos de investigação criminal!

Então, a duplicação de competências não só se mantém como se agrava. Não se resolve nenhum dos problemas existentes e criam-se novos. Só podemos concluir que o objectivo da reforma não é a racionalização de meios, é apenas a Integração da IC que se encontra no Ministério da Justiça na segurança interna. A primeira subordinada à segunda. É a transposição para a organização policial da doutrina do direito penal do Inimigo.

Propomos outro modelo que passa pela criação de uma policia única de ordem pública, com todas as valências na área da segurança interna. Ao mesmo tempo, a criação de uma policia de investigação criminal que concentre todas as competências nesta área. Cremos que bastariam, no máximo, cerca de cinco mil elementos para assegurar toda a lnvestigação criminal em Portugal. o que levaria a uma redução de cerca de 50% dos atualmente existentes por todas as forças. E de forma simples haveria uma efetiva racionalização de meios e acabariam todos os conflitos de competências. E existiriam mais poupanças, pois não haveria necessidade de comissões, sistemas e grupos de coordenação. Haveria verdadeira poupança e racionalização de meios. Se este for o objetivo, eis a solução. O problema é que parece-nos que o objetivo passa mais pelo domínio da investigação criminal e a sua subjugação à segurança interna e muito menos por questões de racionalização e de poupanças de recursos públicos.

Como sabemos, o ideólogo deste projeto é o general Canos Chaves, militar brilhante, estratega, afável e por quem nutrimos respeito e admiração, apesar de não concordarmos com as suas ideias nesta matéria. Mas aqui, chamamos à colação as palavras do dr. Miguel Macedo, actual MAl, de que esta discussão deve acontecer num clima de acalmia e transparência, deixando de lado paixões corporativistas. Estamos de acordo O problema é que o processo está inquinado quanto ao corporativismo. Assim, o senhor general foi um alto quadro da GNR, tendo sido diretor da Escola da GNR em Queluz. Constatamos que a GNR é a única força de segurança que fica de fora, vendo ainda reforçadas as suas competências em

matéria de investigação criminal Se isto não é corporativismo...