Debate de temas sobre a Policia Judiciária, investigação criminal, prática judiciária e temas de direito. Se quiser enviar artigos: invescriminal@gmail.com
domingo, 28 de julho de 2013
sábado, 27 de julho de 2013
O problema dos "caseiros", ahhh e para a semana há cãezinhos......
Daqui:
http://pensaraseguranca.blogspot.pt/2013/07/escutas-e-as-quintas-do-crime.html?spref=fb
http://pensaraseguranca.blogspot.pt/2013/07/escutas-e-as-quintas-do-crime.html?spref=fb
Escutas e as "quintas" do crime
Nas discussões acerca da segurança e da criminalidade é recorrente falar-se na existência de "blocos" ou de "cilindros", quase inamovíveis e que não partilham entre si informação. Refiro-me - concretamente - a organismos nas FSS (Forças e Serviços de Segurança) que se fecham e que procuram, a todo o tempo, ganhar mais competências para a sua tutela, o que - na sua lógica - significa mais poder.
Este argumento não podia ser mais falacioso e deve - em meu entender - ser desmontado. Na verdade pode-se argumentar, numa primeira perspetiva, que essas repartições de funções, de competências e de especificidades resultam da história, da lei e da doutrina que fundam essas FSS. Assim sendo pode-se, naturalmente, argumentar que, pelo menos até um certo ponto, faz sentido a existência de organismos separados, com tutelas diversificadas ao mais alto nível político e que têm - eles próprios - uma especificidade que justifica a sua existência. Mas, e também como argumento válido numa segunda perspetiva, se pode justamente defender, com propriedade e com fundamento, que essas repartições de funções e de competências resultam em "quintas", em unidades orgânicas e em competências (de investigação criminal, de escutas, por exemplo) que deveriam ser mais transversais, em benefício do melhor funcionamento das FSS e - em última análise - em benefício do próprio combate à criminalidade.
Vem tudo isto a propósito da mais recente polémica acerca das escutas e dos órgãos de polícia que devem estar autorizados a poder fazê-lo. Independentemente dos desenvolvimentos tecnológicos recentes e dos meios postos à disposição de cada FSS pelos sucessivos governos de Portugal, a realidade é que os argumentos apresentados pela atual ministra da Justiça só parecem ter um fim: a autojustificação da existência da Polícia Judiciária (PJ) enquanto órgão dependente da tutela desse ministério e - por essa via - de justificação de mais poder para a titular da respetiva pasta da Justiça. Trata-se - portanto - de mais um caso em que o mau exemplo vem de cima. Ora se a PJ é certamente das polícias mais qualificadas que temos, também será justo perguntar o que se tem feito para dignificar este OPC (Órgão de Polícia Criminal)? Será que a inauguração de uma nova sede, com melhores e muito merecidas condições de trabalho, justifica só por si o papel atual da PJ na sociedade? Ou não seria preferível pensar na sua integração funcional em outro ministério, na dignificação do seu ensino, da sua formação e dos seus profissionais? São questões que - por agora - ficam no ar e a que voltaremos nas próximas semanas.
quinta-feira, 11 de julho de 2013
Macedo a ministro da Justiça!
Fraudes na Saúde ultrapassam os 130 milhões de euros
Publicado ontem
O ministro da Saúde, Paulo Macedo, afirmou, esta quarta-feira, que o número de casos reportados sobre fraudes no Serviço Nacional de Saúde é já superior a 130 milhões de euros, uma vez que os casos "continuam a crescer".
foto ÁLVARO ISIDORO / GLOBAL IMAGENS |
Ministro Paulo Macedo |
"Nós transmitimos um valor de casos reportados superior a 130 milhões de euros e os casos continuam a crescer em termos do seu reporte às autoridades. O valor será com certeza maior e, sobretudo, tendo em atenção que o Ministério Público recentemente divulgou um conjunto de casos que estão em investigação e ainda não foram concluídos", disse Paulo Macedo.
O ministro falava aos jornalistas à margem de uma conferência sobre estratégias de Saúde em Cascais, reagindo às detenções feitas, na terça-feira, pela Polícia Judiciária de pessoas ligadas à atividade médica, farmacêutica e da distribuição de medicamentos por fraudes no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
"Estas operações que as autoridades têm estado a desenvolver provam aquilo que já se tem dito, de que há um conjunto de fraudes no Serviço Nacional de Saúde disseminadas e, infelizmente, com alguma diversificação no seu tipo de atuação e com valores muito elevados", afirmou o governante.
Paulo Macedo sublinhou ainda o "mérito das autoridades policiais" pela "eficácia e discrição" nas suas investigações.
Três médicos, dois farmacêuticos, um delegado de informação médica e um empresário ligado ao armazenamento de medicamentos foram detidos na terça-feira. Em causa estão os crimes de corrupção passiva para ato ilícito e burla qualificada (de elevado valor) ao SNS, entre outros ilícitos.
sábado, 6 de julho de 2013
À escuta, transmite!
Fala-se de uma alteração à LOIC (primeiro o jornal SOL,também aqui depois o expresso) no sentido de apenas permitir à PJ a realização de intercepções telefónicas (vulgo "escutas") em virtude da "vulgarização" de tal meio de recolha de prova excepcional.
Diz-se que a PJ terá o Monopólio.......mas das pesquisas realizadas apenas se conseguiu um "parecer" do SMMP, cuja leitura se aconselha vivamente.
Diz-se que a PJ terá o Monopólio.......mas das pesquisas realizadas apenas se conseguiu um "parecer" do SMMP, cuja leitura se aconselha vivamente.
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