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Escutas e as "quintas" do crime
Nas discussões acerca da segurança e da criminalidade é recorrente falar-se na existência de "blocos" ou de "cilindros", quase inamovíveis e que não partilham entre si informação. Refiro-me - concretamente - a organismos nas FSS (Forças e Serviços de Segurança) que se fecham e que procuram, a todo o tempo, ganhar mais competências para a sua tutela, o que - na sua lógica - significa mais poder.
Este argumento não podia ser mais falacioso e deve - em meu entender - ser desmontado. Na verdade pode-se argumentar, numa primeira perspetiva, que essas repartições de funções, de competências e de especificidades resultam da história, da lei e da doutrina que fundam essas FSS. Assim sendo pode-se, naturalmente, argumentar que, pelo menos até um certo ponto, faz sentido a existência de organismos separados, com tutelas diversificadas ao mais alto nível político e que têm - eles próprios - uma especificidade que justifica a sua existência. Mas, e também como argumento válido numa segunda perspetiva, se pode justamente defender, com propriedade e com fundamento, que essas repartições de funções e de competências resultam em "quintas", em unidades orgânicas e em competências (de investigação criminal, de escutas, por exemplo) que deveriam ser mais transversais, em benefício do melhor funcionamento das FSS e - em última análise - em benefício do próprio combate à criminalidade.
Vem tudo isto a propósito da mais recente polémica acerca das escutas e dos órgãos de polícia que devem estar autorizados a poder fazê-lo. Independentemente dos desenvolvimentos tecnológicos recentes e dos meios postos à disposição de cada FSS pelos sucessivos governos de Portugal, a realidade é que os argumentos apresentados pela atual ministra da Justiça só parecem ter um fim: a autojustificação da existência da Polícia Judiciária (PJ) enquanto órgão dependente da tutela desse ministério e - por essa via - de justificação de mais poder para a titular da respetiva pasta da Justiça. Trata-se - portanto - de mais um caso em que o mau exemplo vem de cima. Ora se a PJ é certamente das polícias mais qualificadas que temos, também será justo perguntar o que se tem feito para dignificar este OPC (Órgão de Polícia Criminal)? Será que a inauguração de uma nova sede, com melhores e muito merecidas condições de trabalho, justifica só por si o papel atual da PJ na sociedade? Ou não seria preferível pensar na sua integração funcional em outro ministério, na dignificação do seu ensino, da sua formação e dos seus profissionais? São questões que - por agora - ficam no ar e a que voltaremos nas próximas semanas.
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