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terça-feira, 10 de junho de 2014

E as polícias de terceira? As que não foram excecionadas da LGTFP?

Há polícias de primeira e de segunda?

por PAULO PEREIRA DE ALMEIDA30 maio 201415 comentários

A notícia de atribuição de novo fardamento para a Polícia de Segurança Pública (PSP) é uma boa notícia - muito embora - dado o contexto atual, possa parecer exagerada e até mesmo despropositada.
Importa - contudo - fazer justiça à atual equipa do Ministério da Administração Interna (MAI) por ter tido a oportunidade (e até mesmo a coragem) de assumir semelhante investimento, num momento de crise e de cortes orçamentais profundos e penosos. Além disso - e ainda melhor - este parece ser um contributo para que também a Guarda Nacional Republicana (GNR) sinta que existe um tratamento igualitário nas polícias, não havendo - pois - lugar para polícias de "primeira" e polícias de "segunda". Na verdade, desde os tempos idos da governação do Partido Socialista (PS) de António Guterres que se deu início a uma confusão de funções e de atribuições entre a PSP e a GNR, a qual perdura até aos dias de hoje. Tem sido absolutamente lamentável observar como os diversos responsáveis pelas pastas no MAI (incluindo o putativo candidato a líder do PS, António Costa) têm vindo a fazer quase nada para clarificar o papel, no chamado Sistema Dual de Segurança Interna, das duas Grandes Polícias, subsistindo até mesmo equívocos funcionais e de missão. Equívocos que - verdade seja dita - só não pioram a atuação diária dos agentes da PSP e dos militares da GNR porque o seu profissionalismo se sobrepõe a essas querelas, às quais agora se juntam os problemas com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Qualquer sinal de investimento e de modernidade é pois de saudar e, naturalmente, é bem-vindo. Não se tratando - como afirmou o ministro Miguel Macedo na Assembleia da República - de mais um "capricho", espera-se que este seja agora o início de um novo ciclo na PSP e na GNR. Depois dos escândalos no MAI, das demissões na PSP, do mal-estar na GNR, das indecisões no SEF e das enormes dificuldades financeiras por que passam as nossas Forças de Segurança, seria bom que se tomassem algumas decisões positivas. E que - de uma vez por todas - se deixassem as alterações meramente estéticas feitas ao sabor das conjunturas e das circunstâncias do momento. Com os atuais políticos será - bem sei - talvez pedir de mais, mas o povo português mostrou recentemente que quer ver os políticos e as políticas públicas a mudar. Aguardemos.http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=3942155&seccao=Paulo%20Pereira%20de%20Almeida&tag=Opini%E3o%20-%20Em%20Foco

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