PJ e MP enviam equipa de alto nível a Haia para falar com ingleses sobre caso Freeport
Ricardo Dias Felner
Autoridades inglesas têm tentado obter informações sobre processo de corrupção e querem mais cooperação com Portugal
a A direcção nacional da PJ admite que a importância das decisões que podem hoje vir a ser tomadas na Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust), em Haia, na Holanda, relativamente ao processo Freeport, justifica a viagem de dois directores nacionais adjuntos da PJ, de dois procuradores da República e da directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). O Eurojust promove com alguma frequência encontros entre Estados-membros da União Europeia, mas o alto nível da delegação portuguesa é inédito. Um dos participantes, o director adjunto da PJ Pedro do Carmo, justificou a presença da Judiciária, em Haia, com o facto de também a delegação portuguesa do Ministério Público, que é o titular do processo, ser representada desta forma. "O nível da delegação da PJ está ao nível da delegação do Ministério Público", disse o "número dois" da Judiciária ao PÚBLICO, acrescentando depois: "Sendo que ela se entende como adequada tendo em conta as decisões que podem ser tomadas nessa reunião."As autoridades portuguesas vão encontrar-se com as congéneres britânicas, numa reunião que será mediada pelo presidente do Eurojust, o procurador-geral adjunto português José Luís Lopes da Mota, ex-secretário de Estado da Justiça do último governo de António Guterres. Em causa estarão informações que a polícia britânica obteve e que quer cruzar com os dados da investigação iniciada em Portugal, em Dezembro de 2004, à forma como o outlet comercial do Freeport foi licenciado em 2002, já no final do último governo de António Guterres.A investigação do processo envolve alegados crimes de corrupção, nomeadamente a suspeita do pagamento de luvas no valor de cerca de quatro milhões de euros. O caso ganhou notoriedade sobretudo devido à publicação, na véspera das últimas legislativas, pelo semanário Independente, de notícias que ligavam a viabilização do projecto a José Sócrates, quando era ministro do Ambiente. A PGR emitiria um comunicado negando suspeitas no caso relativamente a Sócrates e um inspector seria condenado por quebra do segredo de justiça.O presidente do Eurojust, cujo nome foi dado como potencial substituto de Souto de Moura à frente da PGR, recusou adiantar - em declarações ao PÚBLICO - quem tomou a iniciativa de convocar a reunião. Lopes da Mota não quis também informar sobre se estará presente - alegando não poder comentar casos concretos -, mas os regulamentos do Eurojust estabelecem a participação neste tipo de encontros dos representantes de cada Estado-membro naquela organização. Segundo o próprio disse ao PÚBLICO, a intervenção do membro do Eurojust nestas circunstâncias é de apoio à coordenação. E o acesso a elementos cobertos pelo segredo de justiça faz-se "dentro do estritamente necessário".
Ricardo Dias Felner
Autoridades inglesas têm tentado obter informações sobre processo de corrupção e querem mais cooperação com Portugal
a A direcção nacional da PJ admite que a importância das decisões que podem hoje vir a ser tomadas na Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust), em Haia, na Holanda, relativamente ao processo Freeport, justifica a viagem de dois directores nacionais adjuntos da PJ, de dois procuradores da República e da directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). O Eurojust promove com alguma frequência encontros entre Estados-membros da União Europeia, mas o alto nível da delegação portuguesa é inédito. Um dos participantes, o director adjunto da PJ Pedro do Carmo, justificou a presença da Judiciária, em Haia, com o facto de também a delegação portuguesa do Ministério Público, que é o titular do processo, ser representada desta forma. "O nível da delegação da PJ está ao nível da delegação do Ministério Público", disse o "número dois" da Judiciária ao PÚBLICO, acrescentando depois: "Sendo que ela se entende como adequada tendo em conta as decisões que podem ser tomadas nessa reunião."As autoridades portuguesas vão encontrar-se com as congéneres britânicas, numa reunião que será mediada pelo presidente do Eurojust, o procurador-geral adjunto português José Luís Lopes da Mota, ex-secretário de Estado da Justiça do último governo de António Guterres. Em causa estarão informações que a polícia britânica obteve e que quer cruzar com os dados da investigação iniciada em Portugal, em Dezembro de 2004, à forma como o outlet comercial do Freeport foi licenciado em 2002, já no final do último governo de António Guterres.A investigação do processo envolve alegados crimes de corrupção, nomeadamente a suspeita do pagamento de luvas no valor de cerca de quatro milhões de euros. O caso ganhou notoriedade sobretudo devido à publicação, na véspera das últimas legislativas, pelo semanário Independente, de notícias que ligavam a viabilização do projecto a José Sócrates, quando era ministro do Ambiente. A PGR emitiria um comunicado negando suspeitas no caso relativamente a Sócrates e um inspector seria condenado por quebra do segredo de justiça.O presidente do Eurojust, cujo nome foi dado como potencial substituto de Souto de Moura à frente da PGR, recusou adiantar - em declarações ao PÚBLICO - quem tomou a iniciativa de convocar a reunião. Lopes da Mota não quis também informar sobre se estará presente - alegando não poder comentar casos concretos -, mas os regulamentos do Eurojust estabelecem a participação neste tipo de encontros dos representantes de cada Estado-membro naquela organização. Segundo o próprio disse ao PÚBLICO, a intervenção do membro do Eurojust nestas circunstâncias é de apoio à coordenação. E o acesso a elementos cobertos pelo segredo de justiça faz-se "dentro do estritamente necessário".
Investigadores de fora Para além de Pedro do Carmo - tal como noticiou a revista Sábado na passada quinta-feira -, estará hoje na sede do Eurojust o director da PJ responsável pelos crimes económico-financeiros, José Moreira da Silva. Mas uma fonte da Judiciária fez notar que, ao contrário do que é habitual, nenhum dos polícias que acompanharam de perto a investigação, desde 2005, na PJ de Setúbal, seguirá na comitiva. Pedro do Carmo desvalorizou, afirmando que na PJ não há "titulares da investigação".Já a presença de Cândida Almeida, directora do DCIAP, o departamento do Ministério Público responsável pela criminalidade mais sofisticada e transnacional, é vista como sendo natural, sobretudo depois de o processo lhe ter ido recentemente parar às mãos (transferido do MP de Setúbal), por decisão do procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, em Setembro.Um mês depois, o semanário Sol noticiava que os ingleses haviam descoberto transferências em dinheiro para personalidades portuguesas, designadamente para um escritório de advogados - e que existiam indícios "do envolvimento de um político português no caso".
1 comentário:
Essa é boa, não há titulares da investigação..... a ver se alguém já viu o rapaz fazer transcrições....agora quando é para ir a Haia fazer-se de importante......
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