Diploma final pronto dentro de uma a duas semanas, DCCB pode voltar a concentrar o crime violento
2008-11-17
CARLOS VARELA
A Polícia Judiciária está a viver momentos de incerteza por falta de legislação que dê forma a uma nova estrutura, intenção anunciada há mais de um ano. O documento está nas mãos do Governo e encontra-se já na forma final.
Os inquéritos estão a ser realizados e com bons resultados, mas as dúvidas sobre o que será, de facto, a nova Polícia Judiciária são cada vez maiores. O futuro das direcções centrais e as respectivas áreas de competência é das questões que mais agitam a Polícia, a par da consequente transferência de inspectores e mudanças nos elementos da Direcção.
Depois de o presidente da República ter chumbado a possibilidade de a Lei Orgânica ser regulamentada por portaria, contrariando o Governo e dando razão à Oposição, o Executivo está a agora a finalizar a proposta de decreto-lei que vai permitir definir as funções e competências de todos os departamentos da PJ, passando pela AR.
O documento "está em circulação pelos ministérios", apontou ao JN uma fonte governamental, ou seja o que será o decreto-lei de regulamentação está a ser avaliado por vários departamentos do Governo, em particular pela gestão do "Simplex", para ser levado a Conselho de Secretários de Estado e depois a Conselho de Ministros. "O processo deverá estar finalizado dentro de uma a duas semanas", apontou a mesma fonte. Só então será conhecida a fórmula final, podendo até lá sofrer alterações.
Depois, o documento será presente à Assembleia da República para aprovação e chegará, então, ao director da PJ, Almeida Rodrigues, que terá finalmente nas mãos o instrumento legislativo para reestruturar a Polícia Judiciária. Quanto a consequências e implicações na transferência de investigadores e vaivém de cargos, nada é conhecido e também a Associação dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da PJ se limita a aguardar. "Só teremos algo a dizer quando conhecermos o documento final", apontou, ao JN, Carlos Anjos, presidente da ASFIC.
No entanto, a ideia inicial do anterior director, Alípio Ribeiro, poderá não ser toda ela concretizada. As direcções centrais vão mudar o nome para unidades nacionais, como estabelece a lei orgânica, mas as competências actuais poderão não ser muito alteradas, ao contrário do que pretendia Alípio Ribeiro, o que deixa ainda mais dúvidas nos investigadores sobre o que vai ser a PJ.
A actual Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB) passará a chamar-se Unidade Central de Combate ao Terrorismo, mas não deverá apenas assumir a área do terrorismo, até pelo número de inquéritos actual e porque muito do trabalho na área não passa por inquéritos mas sim por informações, mais a cargo dos serviços de informações. Bem pelo contrário, a DCCB poderá voltar a concentrar muito do crime violento, à semelhança do que já acontecia quando Orlando Romano era o seu responsável.
A questão terá de ser conjugada com as competências da Directoria de Lisboa, mas há quem veja vantagens em regressar à anterior situação, pela concentração de inquéritos e informação, mas também para haver um interlocutor privilegiado junto dos DIAP e das novas estruturas de crime violento criadas pela Procuradoria-Geral da República.
Também não deverá haver grandes alterações na DCICCEF nem na DCITE, ao contrário do esperado, mas esta direcção central é das mais agitadas, se bem que com grandes resultados. É que com a saída do magistrado que estava à frente da DCITE, ficou o número dois, que já desde então manifesta a vontade de sair, só ainda não o tendo feito a pedido de Almeida Rodrigues.
2008-11-17
CARLOS VARELA
A Polícia Judiciária está a viver momentos de incerteza por falta de legislação que dê forma a uma nova estrutura, intenção anunciada há mais de um ano. O documento está nas mãos do Governo e encontra-se já na forma final.
Os inquéritos estão a ser realizados e com bons resultados, mas as dúvidas sobre o que será, de facto, a nova Polícia Judiciária são cada vez maiores. O futuro das direcções centrais e as respectivas áreas de competência é das questões que mais agitam a Polícia, a par da consequente transferência de inspectores e mudanças nos elementos da Direcção.
Depois de o presidente da República ter chumbado a possibilidade de a Lei Orgânica ser regulamentada por portaria, contrariando o Governo e dando razão à Oposição, o Executivo está a agora a finalizar a proposta de decreto-lei que vai permitir definir as funções e competências de todos os departamentos da PJ, passando pela AR.
O documento "está em circulação pelos ministérios", apontou ao JN uma fonte governamental, ou seja o que será o decreto-lei de regulamentação está a ser avaliado por vários departamentos do Governo, em particular pela gestão do "Simplex", para ser levado a Conselho de Secretários de Estado e depois a Conselho de Ministros. "O processo deverá estar finalizado dentro de uma a duas semanas", apontou a mesma fonte. Só então será conhecida a fórmula final, podendo até lá sofrer alterações.
Depois, o documento será presente à Assembleia da República para aprovação e chegará, então, ao director da PJ, Almeida Rodrigues, que terá finalmente nas mãos o instrumento legislativo para reestruturar a Polícia Judiciária. Quanto a consequências e implicações na transferência de investigadores e vaivém de cargos, nada é conhecido e também a Associação dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da PJ se limita a aguardar. "Só teremos algo a dizer quando conhecermos o documento final", apontou, ao JN, Carlos Anjos, presidente da ASFIC.
No entanto, a ideia inicial do anterior director, Alípio Ribeiro, poderá não ser toda ela concretizada. As direcções centrais vão mudar o nome para unidades nacionais, como estabelece a lei orgânica, mas as competências actuais poderão não ser muito alteradas, ao contrário do que pretendia Alípio Ribeiro, o que deixa ainda mais dúvidas nos investigadores sobre o que vai ser a PJ.
A actual Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB) passará a chamar-se Unidade Central de Combate ao Terrorismo, mas não deverá apenas assumir a área do terrorismo, até pelo número de inquéritos actual e porque muito do trabalho na área não passa por inquéritos mas sim por informações, mais a cargo dos serviços de informações. Bem pelo contrário, a DCCB poderá voltar a concentrar muito do crime violento, à semelhança do que já acontecia quando Orlando Romano era o seu responsável.
A questão terá de ser conjugada com as competências da Directoria de Lisboa, mas há quem veja vantagens em regressar à anterior situação, pela concentração de inquéritos e informação, mas também para haver um interlocutor privilegiado junto dos DIAP e das novas estruturas de crime violento criadas pela Procuradoria-Geral da República.
Também não deverá haver grandes alterações na DCICCEF nem na DCITE, ao contrário do esperado, mas esta direcção central é das mais agitadas, se bem que com grandes resultados. É que com a saída do magistrado que estava à frente da DCITE, ficou o número dois, que já desde então manifesta a vontade de sair, só ainda não o tendo feito a pedido de Almeida Rodrigues.
( Artigo do JN)
1 comentário:
Essa da DCITE é fantástica..... só demonstra a inutilidade dos directores .....são como o melhoral nem fazem bem nem mal; e quando não há toma (ou seja quando o director não decide) é a mesma coisa
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