Orçamentos das forças e serviços de segurança
PJ-107.200.000€ (http://www.dgo.pt/oe/2010/Proposta/Mapas/DesenvolvimentosOrcamentais/ServicosIntegrados/Mapa%20OE-12%20Ministerio%2007.pdf)folha 61
doas quais 58.176.631€ para vencimentos
PSP 1.173.430.220€ ( http://www.dgo.pt/oe/2010/Proposta/Mapas/DesenvolvimentosOrcamentais/ServicosIntegrados/Mapa%20OE-12%20Ministerio%2006.pdf) fls. 42 dos quais 517.793.974 para vencimentos:
- 48.406.155€ para o suplementos de forças de segurança
-10.101.821€ para subsidio de turno/piquete
-5.960.192€ para subsidio de comando e patrulha
GNR-1.468.000.000 http://www.dgo.pt/oe/2010/Proposta/Mapas/DesenvolvimentosOrcamentais/ServicosIntegrados/Mapa%20OE-12%20Ministerio%2006.pdf fls. 58
SEF (http://www.dgo.pt/oe/2010/Proposta/Mapas/DesenvolvimentosOrcamentais/ServicosIntegrados/Mapa%20OE-12%20Ministerio%2006.pdf) folha 31
52.000.000 dos quais 37.050.000 para vencimentos
sábado, 20 de março de 2010
O custo da Assembleia da República versus custo da PJ
Com base num mail que circula sobre os custos da AR:
Atentem BEM no valor que os Portugueses (TODOS NÓS !) terá de suportar para GARANTIR a existência e funcionamento (???) daquilo a que se chama ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.
Seguem-se ALGUMAS das rubricas Existentes no Orçamento que acaba de ser publicado em Diário da República.
Caso queiram consultar essa peça MARAVILHOSA e de SONHO só terão de ir ao site WWW.dre.pt e acederem ao Diário da República nº 28 – I série- datado de 10 de Fevereiro de 2010 – RESOLUÇÃO da Assembleia da República nº 11/2010.
1 – Vencimento de Deputados ……………………………..12 milhões e 349 mil Euros
2- Ajudas de Custo de Deputados………………………… 2 milhões e 724 mil Euros
3 – Transportes de Deputados …………………………….. 3 milhões 869 mil Euros
4 – Deslocações e Estadas ………………………………. 2 milhões e 363 mil Euros
5 – Assistência Técnica (?????) …………………………. 2 milhões e 948 mil Euros
6 – Outros Trabalhos Especializados (???????) ……… 3 milhões e 593 mil Euros
7 – SERVIÇO RESTAURANTE,REFEITÓRIO,CAFETARIA…………. 961 mil Euros
8 – Subvenções aos Grupos Parlamentares……………. 970 mil Euros
9 – Equipamento de Informática …………………………. 2 milhões e 110 mil Euros
10 – Outros Investimentos (??????) ……………………. 2 milhões e 420 mil Euros
11 – Edifícios ………………………………………………… 2 milhões e 686 mil Euros
12 – Transfer’s (???????) Diversos (????)……………… 13 milhões e 506 mil Euros
13 – SUBVENÇÃO aos PARTIDOS representados na Assembleia da República………. 16 milhões e 977 mil Euros
14 – SUBVENÇÕES ESTATAIS PARA CAMPANHAS ELEITORAIS ……….. 73 milhões e 798 mil Euros
Isto são, então, ALGUMAS das rubricas do orçamento da ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA !
Em resumo e NO TOTAL a DESPESA ORÇAMENTADA para "aquela casinha", relativamente ao ANO de 2 010, é : 191 405 356, 61 Cêntimos (191 Milhões 405 mil 356 Euros e 61 cêntimos) –
Nos termos do disposto no Artigo 148º. da Constituição da República Portuguesa : "(…) A Assembleia da República tem o MÍNIMO de cento e oitenta deputados e o MÁXIMO de duzentos e trinta deputados, nos termos da Lei Eleitoral (…) ". Acho desnecessário dizer se, EFECTIVAMENTE, a dita Assembleia funciona com 180 ou 230 deputados…
CADA DEPUTADO CUSTA A PORTUGAL 832 197,2 Euros.
No que á PJ diz respeito (inclui pessoal de investigação criminal, pessoal de apoio e Laboratório de Policia Cientifica)num total de cerca de 2500 funcionários:
VENCIMENTOS- 58.176.631€
Suplementos e prémios ( inclui subsidio de risco e prevenção)- 11.692.953€
AJUDAS DE CUSTO- 1.521.930 ( interessante quando comparado com os 2.700.000 dos deputados...)
Despesas de Funcionamento (total)107.200.000€
Atentem BEM no valor que os Portugueses (TODOS NÓS !) terá de suportar para GARANTIR a existência e funcionamento (???) daquilo a que se chama ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.
Seguem-se ALGUMAS das rubricas Existentes no Orçamento que acaba de ser publicado em Diário da República.
Caso queiram consultar essa peça MARAVILHOSA e de SONHO só terão de ir ao site WWW.dre.pt e acederem ao Diário da República nº 28 – I série- datado de 10 de Fevereiro de 2010 – RESOLUÇÃO da Assembleia da República nº 11/2010.
1 – Vencimento de Deputados ……………………………..12 milhões e 349 mil Euros
2- Ajudas de Custo de Deputados………………………… 2 milhões e 724 mil Euros
3 – Transportes de Deputados …………………………….. 3 milhões 869 mil Euros
4 – Deslocações e Estadas ………………………………. 2 milhões e 363 mil Euros
5 – Assistência Técnica (?????) …………………………. 2 milhões e 948 mil Euros
6 – Outros Trabalhos Especializados (???????) ……… 3 milhões e 593 mil Euros
7 – SERVIÇO RESTAURANTE,REFEITÓRIO,CAFETARIA…………. 961 mil Euros
8 – Subvenções aos Grupos Parlamentares……………. 970 mil Euros
9 – Equipamento de Informática …………………………. 2 milhões e 110 mil Euros
10 – Outros Investimentos (??????) ……………………. 2 milhões e 420 mil Euros
11 – Edifícios ………………………………………………… 2 milhões e 686 mil Euros
12 – Transfer’s (???????) Diversos (????)……………… 13 milhões e 506 mil Euros
13 – SUBVENÇÃO aos PARTIDOS representados na Assembleia da República………. 16 milhões e 977 mil Euros
14 – SUBVENÇÕES ESTATAIS PARA CAMPANHAS ELEITORAIS ……….. 73 milhões e 798 mil Euros
Isto são, então, ALGUMAS das rubricas do orçamento da ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA !
Em resumo e NO TOTAL a DESPESA ORÇAMENTADA para "aquela casinha", relativamente ao ANO de 2 010, é : 191 405 356, 61 Cêntimos (191 Milhões 405 mil 356 Euros e 61 cêntimos) –
Nos termos do disposto no Artigo 148º. da Constituição da República Portuguesa : "(…) A Assembleia da República tem o MÍNIMO de cento e oitenta deputados e o MÁXIMO de duzentos e trinta deputados, nos termos da Lei Eleitoral (…) ". Acho desnecessário dizer se, EFECTIVAMENTE, a dita Assembleia funciona com 180 ou 230 deputados…
CADA DEPUTADO CUSTA A PORTUGAL 832 197,2 Euros.
No que á PJ diz respeito (inclui pessoal de investigação criminal, pessoal de apoio e Laboratório de Policia Cientifica)num total de cerca de 2500 funcionários:
VENCIMENTOS- 58.176.631€
Suplementos e prémios ( inclui subsidio de risco e prevenção)- 11.692.953€
AJUDAS DE CUSTO- 1.521.930 ( interessante quando comparado com os 2.700.000 dos deputados...)
Despesas de Funcionamento (total)107.200.000€
terça-feira, 9 de março de 2010
Gabinete de Psicologia da PJ aumenta consultas Judiciária
Gabinete de Psicologia da PJ aumenta consultas
Judiciária
00h30m
Todos os meses chegam novos pedidos de ajuda ao gabinete de Psicologia da associação sindical de investigadores da Polícia Judiciária, que no ano passado realizou 262 consultas.
O principal drama passa pela conciliação da vida familiar com o desgaste diário da profissão.
Criado em Julho de 2005, o Serviço de Psicologia e Acompanhamento (SPA) da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ (ASFIC) acompanha os associados, cujas principais dificuldades se centram "na esfera afectivo-emocional". De acordo com César Afonso, psicólogo responsável pelo gabinete, as consultas têm vindo a aumentar de ano para ano, havendo cada vez mais investigadores a procurar o serviço.
Os 13 novos casos em 2009 significaram um aumento de 30% em relação ao número de consultas em 2008. Este ano, está projectado o alargamento dos serviços ao Porto, Coimbra e Faro. A actividade policial é de grande desgaste e stress psicológico, sublinha César Afonso: "Não há um horário certo, não é possível fazer a planificação da vida, há solicitação constante por parte do trabalho e a gestão de todas as questões revelam dificuldades e podem provocar crises".
Stress, ansiedade e depressão são as queixas mais frequentes, insiste o psicólogo: "As actividades são de desgaste muito rápido e provocam muitas dificuldades na conciliação entre a vida profissional e familiar. Isso provoca ansiedade e stress profissionais".
Por outro lado, defende o também investigador da PJ, "as pessoas estão a dar, cada vez mais, importância ao seu bem-estar" e isso faz com que procurem "uma ajuda especializada". O SPA realiza também avaliações psicológicas, participa nas avaliações de competências pedagógicas, promove acções destinadas a prevenir a depressão, ansiedade, dependências e absentismo.
Judiciária
00h30m
Todos os meses chegam novos pedidos de ajuda ao gabinete de Psicologia da associação sindical de investigadores da Polícia Judiciária, que no ano passado realizou 262 consultas.
O principal drama passa pela conciliação da vida familiar com o desgaste diário da profissão.
Criado em Julho de 2005, o Serviço de Psicologia e Acompanhamento (SPA) da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ (ASFIC) acompanha os associados, cujas principais dificuldades se centram "na esfera afectivo-emocional". De acordo com César Afonso, psicólogo responsável pelo gabinete, as consultas têm vindo a aumentar de ano para ano, havendo cada vez mais investigadores a procurar o serviço.
Os 13 novos casos em 2009 significaram um aumento de 30% em relação ao número de consultas em 2008. Este ano, está projectado o alargamento dos serviços ao Porto, Coimbra e Faro. A actividade policial é de grande desgaste e stress psicológico, sublinha César Afonso: "Não há um horário certo, não é possível fazer a planificação da vida, há solicitação constante por parte do trabalho e a gestão de todas as questões revelam dificuldades e podem provocar crises".
Stress, ansiedade e depressão são as queixas mais frequentes, insiste o psicólogo: "As actividades são de desgaste muito rápido e provocam muitas dificuldades na conciliação entre a vida profissional e familiar. Isso provoca ansiedade e stress profissionais".
Por outro lado, defende o também investigador da PJ, "as pessoas estão a dar, cada vez mais, importância ao seu bem-estar" e isso faz com que procurem "uma ajuda especializada". O SPA realiza também avaliações psicológicas, participa nas avaliações de competências pedagógicas, promove acções destinadas a prevenir a depressão, ansiedade, dependências e absentismo.
quinta-feira, 4 de março de 2010
Moura Guedes X Maria Alice
m declarações a jornalistas, Alice Fernandes indicou que vai avançar com uma queixa-crime. Segundo o jornal "i", a direcção da PJ vai também analisar as declarações da jornalista para avaliar se "houve ofensa à instituição".
A antiga pivot do "Jornal de Sexta" disse, no Parlamento, que Maria Alice Fernandes era "permeável" a pressões do gabinete do primeiro-ministro. Durante a sua audição na Comissão de Ética, a jornalista afirmou que "também" os investigadores do caso Freeport são pressionados, e não apenas os jornalistas, dizendo conhecer o caso da inspectora que "recebe telefonemas dos assessores do primeiro-ministro".
“Não são só as redacções dos jornais que recebem telefonemas, também os investigadores do caso Freeport foram [pressionados]. A inspectora Alice [Fernandes], de Setúbal, recebe telefonemas de assessores do primeiro-ministro", afirmou Manuela Moura Guedes.
Maria Alice Fernandes foi a responsável pela investigação inicial do caso Freeport. Segundo o PÚBLICO confirmou no ano passado, foi dela que partiu a sugestão da denúncia anónima que, em 2004, deu início à investigação à viabilização da construção do "outlet".
Ouvida em 2005 pelo Ministério Público, no âmbito do processo que resultou na condenação do também inspector de Setúbal, José Torrão, por violação do segredo de justiça, Alice Fernandes contou que foi informada por aquele agente que "este tinha sido contactado por alguém que informou que os ingleses relacionados com o Freeport tinham problemas com autorizações da Câmara Municipal de Alcochete". Que estavam convencidos de que estes obstáculos se destinavam a alcançar "benefícios ilegais" e que estavam "saturados por considerarem já terem pago de mais".
Torrão transmitiu-lhe depois que existiam documentos dando conta de "actos ilícitos" no âmbito da autorização do outlet, tendo adiantado que estes se prendiam com o financiamento da campanha para as eleições autárquicas de 2001, em Alcochete, ganhas pelo PS, e confirmou que o seu informador não queria "dar a cara". Foi então que a responsável sugeriu que as suspeitas fossem transmitidas por via de uma "denúncia anónima", um procedimento habitual, frisou Alice Fernandes.
Nesta inquirição, a responsável insistiu que no inquérito desenvolvido pela PJ de Setúbal apenas estavam em causa relações locais, afastando-se deste modo do teor do documento elaborado por responsáveis da Judiciária da cidade para orientar as primeiras buscas efectuadas no âmbito do caso Freeport e que foram realizadas a pouco dias das legislativas de 2005, ganhas por José Sócrates.
Para fundamentar a operação escrevia-se que "as diligências efectuadas permitiram apurar a existência de fortes indícios de que a alteração da ZPE do Estuário do Tejo pelo então ministro do Ambiente teve como contrapartida o financiamento de campanhas eleitorais". Alice Fernandes classificou estas informações como "especulativas"
A antiga pivot do "Jornal de Sexta" disse, no Parlamento, que Maria Alice Fernandes era "permeável" a pressões do gabinete do primeiro-ministro. Durante a sua audição na Comissão de Ética, a jornalista afirmou que "também" os investigadores do caso Freeport são pressionados, e não apenas os jornalistas, dizendo conhecer o caso da inspectora que "recebe telefonemas dos assessores do primeiro-ministro".
“Não são só as redacções dos jornais que recebem telefonemas, também os investigadores do caso Freeport foram [pressionados]. A inspectora Alice [Fernandes], de Setúbal, recebe telefonemas de assessores do primeiro-ministro", afirmou Manuela Moura Guedes.
Maria Alice Fernandes foi a responsável pela investigação inicial do caso Freeport. Segundo o PÚBLICO confirmou no ano passado, foi dela que partiu a sugestão da denúncia anónima que, em 2004, deu início à investigação à viabilização da construção do "outlet".
Ouvida em 2005 pelo Ministério Público, no âmbito do processo que resultou na condenação do também inspector de Setúbal, José Torrão, por violação do segredo de justiça, Alice Fernandes contou que foi informada por aquele agente que "este tinha sido contactado por alguém que informou que os ingleses relacionados com o Freeport tinham problemas com autorizações da Câmara Municipal de Alcochete". Que estavam convencidos de que estes obstáculos se destinavam a alcançar "benefícios ilegais" e que estavam "saturados por considerarem já terem pago de mais".
Torrão transmitiu-lhe depois que existiam documentos dando conta de "actos ilícitos" no âmbito da autorização do outlet, tendo adiantado que estes se prendiam com o financiamento da campanha para as eleições autárquicas de 2001, em Alcochete, ganhas pelo PS, e confirmou que o seu informador não queria "dar a cara". Foi então que a responsável sugeriu que as suspeitas fossem transmitidas por via de uma "denúncia anónima", um procedimento habitual, frisou Alice Fernandes.
Nesta inquirição, a responsável insistiu que no inquérito desenvolvido pela PJ de Setúbal apenas estavam em causa relações locais, afastando-se deste modo do teor do documento elaborado por responsáveis da Judiciária da cidade para orientar as primeiras buscas efectuadas no âmbito do caso Freeport e que foram realizadas a pouco dias das legislativas de 2005, ganhas por José Sócrates.
Para fundamentar a operação escrevia-se que "as diligências efectuadas permitiram apurar a existência de fortes indícios de que a alteração da ZPE do Estuário do Tejo pelo então ministro do Ambiente teve como contrapartida o financiamento de campanhas eleitorais". Alice Fernandes classificou estas informações como "especulativas"
irector do combate à corrupção da PJ nega desentendimentos com o Ministério Público- Entendam-se!
Director do combate à corrupção da PJ nega desentendimentos com o Ministério Público
Por Luciano Alvarez
José Moreira da Silva contraria afirmações feitas por Cândida Almeida, directora do DCIAP, na Assembleia da República
José Moreira da Silva, director da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária, afirmou ontem na Assembleia da República desconhecer qualquer tipo de desentendimentos do departamento que coordena com o Ministério Público, contrariando afirmações feitas no final da passada semana por Cândida Almeida, directora pelo Departamento Central de Investigação e Acção (DCIAP).
"Não tenho conhecimento de nenhuma situação. Nos últimos meses tivemos duas reuniões com a dr.ª Cândida Almeida, nas quais também esteve presente o director nacional da PJ, e não nos foi dada conta de nenhuma situação", afirmou Moreira da Silva na Comissão de Acompanhamento do Fenómeno da Corrupção.
Cândida Almeida tinha afirmado nesta comissão que o DCIAP tinha excelente relações com a a maioria dos departamentos da Judiciária, mas que havia alguns problemas de colaboração com pessoas da PJ ligadas ao combate à corrupção. Também o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, ainda que de forma menos directa, já tinha referido nesta mesma comissão um menos bom relacionamento entre o Ministério Público e a PJ.
"Inquiri os meus colaboradores sobre as declarações da drª. Cândida Almeida e nenhum tinha conhecimento de nada", acrescentou Moreira da Silva. "É um episódio que brevemente será esquecido", disse ainda Moreira da Silva, acrescentando que "de tempos a tempos chegam propostas de louvores" para os homens da sua unidade feitas por magistrados do Ministério Público.
Na audição parlamentar, Moreira da Silva defendeu a criação da figura do enriquecimento ilícito e do crime urbanístico. Manifestou-se também favorável ao aumento do prazo de inquérito para a investigação dos casos de corrupção e outro tipo de criminalidade económico-financeira mais complexa. O responsável pela UNCC da Polícia Judiciária revelou ainda que, em 2009, 421 processos saíram do seu departamento, dos quais 81 resultaram em acusação e 111 foram policialmente "solucionados". Os restantes foram arquivados, sem se ter chegado a qualquer conclusão.
Também Júlio Pereira, secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, foi ouvido na AR, defendendo igualmente a tipificação em lei do crime de enriquecimento ilícito, proposta que diz não violar a Constituição portuguesa. Manifestou-se também contra o fim da distinção entre corrupção para acto lícito e para acto ilícito.
Por Luciano Alvarez
José Moreira da Silva contraria afirmações feitas por Cândida Almeida, directora do DCIAP, na Assembleia da República
José Moreira da Silva, director da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária, afirmou ontem na Assembleia da República desconhecer qualquer tipo de desentendimentos do departamento que coordena com o Ministério Público, contrariando afirmações feitas no final da passada semana por Cândida Almeida, directora pelo Departamento Central de Investigação e Acção (DCIAP).
"Não tenho conhecimento de nenhuma situação. Nos últimos meses tivemos duas reuniões com a dr.ª Cândida Almeida, nas quais também esteve presente o director nacional da PJ, e não nos foi dada conta de nenhuma situação", afirmou Moreira da Silva na Comissão de Acompanhamento do Fenómeno da Corrupção.
Cândida Almeida tinha afirmado nesta comissão que o DCIAP tinha excelente relações com a a maioria dos departamentos da Judiciária, mas que havia alguns problemas de colaboração com pessoas da PJ ligadas ao combate à corrupção. Também o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, ainda que de forma menos directa, já tinha referido nesta mesma comissão um menos bom relacionamento entre o Ministério Público e a PJ.
"Inquiri os meus colaboradores sobre as declarações da drª. Cândida Almeida e nenhum tinha conhecimento de nada", acrescentou Moreira da Silva. "É um episódio que brevemente será esquecido", disse ainda Moreira da Silva, acrescentando que "de tempos a tempos chegam propostas de louvores" para os homens da sua unidade feitas por magistrados do Ministério Público.
Na audição parlamentar, Moreira da Silva defendeu a criação da figura do enriquecimento ilícito e do crime urbanístico. Manifestou-se também favorável ao aumento do prazo de inquérito para a investigação dos casos de corrupção e outro tipo de criminalidade económico-financeira mais complexa. O responsável pela UNCC da Polícia Judiciária revelou ainda que, em 2009, 421 processos saíram do seu departamento, dos quais 81 resultaram em acusação e 111 foram policialmente "solucionados". Os restantes foram arquivados, sem se ter chegado a qualquer conclusão.
Também Júlio Pereira, secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, foi ouvido na AR, defendendo igualmente a tipificação em lei do crime de enriquecimento ilícito, proposta que diz não violar a Constituição portuguesa. Manifestou-se também contra o fim da distinção entre corrupção para acto lícito e para acto ilícito.
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