Moura Guedes X Maria Alice

m declarações a jornalistas, Alice Fernandes indicou que vai avançar com uma queixa-crime. Segundo o jornal "i", a direcção da PJ vai também analisar as declarações da jornalista para avaliar se "houve ofensa à instituição".

A antiga pivot do "Jornal de Sexta" disse, no Parlamento, que Maria Alice Fernandes era "permeável" a pressões do gabinete do primeiro-ministro. Durante a sua audição na Comissão de Ética, a jornalista afirmou que "também" os investigadores do caso Freeport são pressionados, e não apenas os jornalistas, dizendo conhecer o caso da inspectora que "recebe telefonemas dos assessores do primeiro-ministro".

“Não são só as redacções dos jornais que recebem telefonemas, também os investigadores do caso Freeport foram [pressionados]. A inspectora Alice [Fernandes], de Setúbal, recebe telefonemas de assessores do primeiro-ministro", afirmou Manuela Moura Guedes.

Maria Alice Fernandes foi a responsável pela investigação inicial do caso Freeport. Segundo o PÚBLICO confirmou no ano passado, foi dela que partiu a sugestão da denúncia anónima que, em 2004, deu início à investigação à viabilização da construção do "outlet".

Ouvida em 2005 pelo Ministério Público, no âmbito do processo que resultou na condenação do também inspector de Setúbal, José Torrão, por violação do segredo de justiça, Alice Fernandes contou que foi informada por aquele agente que "este tinha sido contactado por alguém que informou que os ingleses relacionados com o Freeport tinham problemas com autorizações da Câmara Municipal de Alcochete". Que estavam convencidos de que estes obstáculos se destinavam a alcançar "benefícios ilegais" e que estavam "saturados por considerarem já terem pago de mais".

Torrão transmitiu-lhe depois que existiam documentos dando conta de "actos ilícitos" no âmbito da autorização do outlet, tendo adiantado que estes se prendiam com o financiamento da campanha para as eleições autárquicas de 2001, em Alcochete, ganhas pelo PS, e confirmou que o seu informador não queria "dar a cara". Foi então que a responsável sugeriu que as suspeitas fossem transmitidas por via de uma "denúncia anónima", um procedimento habitual, frisou Alice Fernandes.

Nesta inquirição, a responsável insistiu que no inquérito desenvolvido pela PJ de Setúbal apenas estavam em causa relações locais, afastando-se deste modo do teor do documento elaborado por responsáveis da Judiciária da cidade para orientar as primeiras buscas efectuadas no âmbito do caso Freeport e que foram realizadas a pouco dias das legislativas de 2005, ganhas por José Sócrates.

Para fundamentar a operação escrevia-se que "as diligências efectuadas permitiram apurar a existência de fortes indícios de que a alteração da ZPE do Estuário do Tejo pelo então ministro do Ambiente teve como contrapartida o financiamento de campanhas eleitorais". Alice Fernandes classificou estas informações como "especulativas"