Artigo de Moita Flores

O Ministério Público
O País precisa de uma Justiça rápida, que condene ou absolva. Guerrinhas de privilégios não abonam virtudes.

No meio desta agonia confusa em que se debate a Justiça, onde confusão e a suspeição de conluios entre política e justiça vem todos os dias à baila, as últimas intervenções de alguns destacados magistrados do Ministério Público (MP) vieram ainda causar maior barafunda com uma sucessão de ataques contra a Polícia Judiciária (PJ). É certo que nunca ficou clara a relação entre MP e PJ, que existe uma bicefalia de comandos. O MP dirige o inquérito mas a PJ não depende dele. Tem dependência hierárquica ao Ministério da Justiça e autonomia técnica e táctica. Foi uma luta dura entre Juízes e Procuradores, que o MP ganhou mas a história destes vinte anos de vitória não corrobora a argumentação usada para agilizar a Justiça e melhor controlar e garantir a legalidade da investigação criminal. E é aquilo que se vê.

No que respeita à criminalidade violenta, onde a PJ continua a ter um protagonismo de forte visibilidade, pois são raros os processos deste tipo que são avocados pelo MP, não se percebe a violência das críticas. Basta que se consultem os números do ano de 2009. A PJ capturou perto de 850 autores/suspeitos deste tipo de crime. Mesmo com a vergonha que é a legislação sobre a prisão preventiva, mais de 50% desta rapaziada ficou presa preventivamente, ao mesmo tempo que desmantelou mais de cem grupos de assaltos à mão armada. Para não falar dos sucessivos êxitos no combate aos crimes de violação e outros de natureza sexual. Bem se pode dizer, que os números falam por si. E no que respeita ao crime económico, não consigo perceber o ataque desferido. Aquilo que se aguarda, com promessas reiteradas e sempre adiadas, é o fim do processo Freeport, da Operação Furacão, do processo da Amadora, Submarinos, Face Oculta e por aí adiante. São decisões de arquivamento ou de acusação.

E quem tem essa obrigação é o MP. E não o faz, permitindo a poluição política, a desconfiança, os julgamentos na praça pública, deixando destruir o carácter e a honra de possíveis inocentes e não dando destino a possíveis acusados. Não vale a pena tapar o sol com a peneira e bem desconfio que por detrás deste conjunto de ataques está um problema de luta pelo poder. É difícil de engolir uma direcção de PJ que, pela primeira vez desde a sua constituição, é liderada por profissionais de polícia, fazendo desaparecer uma série de tachos e privilégios da exclusiva pertença de magistrados. Manda a sensatez que esta guerrilha pare de vez. O País precisa de uma Justiça rápida. Para absolver ou para condenar. Guerrinhas de privilégios não abonam virtudes, apenas reflectem a grave situação a que chegámos.