O Tordesilhas da Investigação Criminal: Sintra ou Lisboa?

MP e PJ de acordo sobre competências
Conflito foi ontem discutido durante quase seis horas
00h29m
NELSON MORAIS E SUSANA OTÃO

Os dirigentes do MP e da PJ chegaram a acordo, ontem, sobre a interpretação da Lei da Organização da Investigação Criminal (LOIC). Nomeadamente, no ponto da lei que atribui competência à PJ sobre investigações de crimes que o MP tem entregado à PSP e à GNR.

Ao fim de quase seis horas de reunião, a Procuradoria-geral da República emitiu um breve comunicado garantindo que aqueles dirigentes conseguiram esclarecer "algumas dificuldades na articulação entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária, tendo-se obtido consensos na interpretação de algumas disposições legais, designadamente a LOIC".

As interpretações divergentes desta lei estão no centro do conflito institucional que justificou a reunião. O MP terá admitido que a LOIC nem sempre tem sido lida à letra pela Unidade de Combate ao Crime Especialmente Violento, dirigida pela procuradora Cândida Vilar e integrada no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa. De resto, segundo apurou o JN, também foram levadas para a reunião algumas queixas do DIAP de Sintra, por causa de processos que o coordenador deste departamento entende serem da sua competência, mas que são investigados no DIAP de Lisboa. O DIAP de Sintra é responsável por investigar crimes ocorridos entre Sintra e a Amadora.

Cândida Almeida, que é directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e, há dois meses, agudizou o conflito com declarações públicas contra elementos da Unidade Nacional contra a Corrupção, da PJ, não terá assumido qualquer desrespeito pela LOIC.

De todo modo, o comunicado emitido dá conta de um acordo para a realização futura de reuniões trimestrais entre o DCIAP e DIAP de Lisboa e as unidades da PJ também sediadas em Lisboa (as do combate à Corrupção, à Droga e ao Terrorismo e a Directoria de Lisboa). A longa discussão entre os dirigentes da PJ, liderados por Almeida Rodrigues, e do MP, por Pinto Monteiro, ter-se-á concentrado nos problemas identificados na área de Lisboa. O quarto e último ponto do comunicado afirma que "da reunião saiu fortalecida a conjugação de esforços do MP e da PJ para uma melhor investigação da criminalidade mais grave e complexa".