O SISSI e o SIIC

Está sobre a mesa há algum tempo a implementação de um sistema de segurança, chama-se-lhe o Google português, para unir a informação que circula dentro da PSP, da PJ, da GNR. Quando é que esse sistema vai estar implantado e que benefícios e vantagens pode trazer ao tratamento desta matéria de segurança?

Neste momento, em termos de investigação e prevenção do crime, o acesso à informação é fundamental. E, mais uma vez, aí se coloca a questão da optimização dos recursos que cada um tem. Essa optimização só poderá existir neste campo da partilha de informação a partir do momento em que cada órgão da polícia criminal, no âmbito e no quatro das suas competências, puder aceder à informação existente na base de dados do outro. Este acesso, sobretudo em matéria de prevenção, tem de ser online, não pode ser a mandar um ofício para o outro, esperar que o outro veja e responda também com um ofício.

Mas que tipo de informação vai ser partilhado e como vai ser partilhado?

Neste momento, cada uma das forças de segurança tem os seus sistemas de informação, carregados com dados relativos a pessoas, a viaturas, telemóveis, um conjunto de elementos que podem ser úteis à investigação criminal. A questão está em encontrar um sistema que, tornando compatíveis todas as bases de dados, permita que do seu posto de trabalho um elemento de uma força policial possa aceder a todo este conjunto de informação. A primeira opção que se colocou foi a junção de todas as bases de dados, criar um supersistema de informação. Considerou-se que isso era absolutamente errado, porque a gestão disto era difícil do ponto de vista também da protecção de dados.

Vai-se para uma espécie de motor de busca que actua sobre as três ou quatro bases de dados que existem?

Exactamente.

E esse sistema vai estar operacional quando?

Eu posso, de uma forma muito breve, contar a história. Esta é uma questão que já vem a ser falada desde 2000, a questão da interoperabilidade dos sistemas. Nunca encontrei nada feito, a não ser alguns artigos de opinião sobre isso, dizendo que era necessário. Só que em nove anos ninguém fez coisa nenhuma. Quando cheguei ali - até porque a própria lei aponta para essa necessidade e me estabelece como uma das obrigações do cargo garantir a interoperabilidade dos sistemas - estudámos imediatamente uma forma de conseguir esse objectivo exclusivamente com elementos das forças dos serviços de segurança. Foi tudo feito internamente.

Feito, quer dizer que já existe?

Existe uma plataforma protótipo. Apresentámos esse estudo à Comissão Europeia e obtivemos uma subvenção comunitária em 80% do custo.

Custo que é?

Ronda os dois milhões de euros.

E quando é que as polícias vão ter o sistema pronto a usar?

Poderá estar operacional, e terá de estar operacional de acordo até com as obrigações que assumimos perante a Comissão, até Outubro de 2011.

Há receios de que as pessoas que vão ter acesso a essa base de dados façam uma utilização abusiva? Há garantias de que isso não vai acontecer?

É óbvio que não há sistemas infalíveis, mas nós tivemos o cuidado, até com alguma preocupação a nível da protecção de dados, de criar alguns elementos de segurança que permitem, primeiro: quem tem acesso ao sistema, tem de obrigatoriamente introduzir o número do processo a que se destina a informação. Esse registo fica informaticamente feito também no próprio processo e tem de ter uma chave de acesso. Essas chaves de acesso são distribuídas de acordo com os níveis de acesso de cada uma das pessoas. Se tivermos níveis de um a cinco, ao nível um podem aceder todos os elementos da polícia, ao nível cinco já só pode aceder a tutela. De qualquer forma, sempre que há recurso ao sistema há, por assim dizer, uma impressão digital inapagável que fica lá e que diz que foi este senhor que às tantas horas consultou o sistema.

Mas, a partir do momento em que esse sistema estiver instalado, um qualquer cidadão português, não necessariamente um governante, se tiver um amigo numa determinada estrutura pode saber se está a ser investigado ou não?

Abstractamente pode. Agora, a pessoa se pede a informação tem de depois justificar para o que é que a pediu. E se a informação estiver a um nível a que aquela pessoa não pode ter acesso, não é acessível. Mas isso é possível hoje, só que em vez de ter um amigo precisa de ter três ou quatro.

É mais difícil, de qualquer forma.

É mais difícil.

Então vai ser mais fácil no futuro fazer isso?

Não vai ser mais fácil, dados exactamente os elementos de segurança que estão introduzidos no sistema e que o tornam difícil de ser acedido..

Quando foi director nacional da PJ sentia a necessidade de algumas destas transformações que hoje está a tentar protagonizar?

Já lá vão uns anos... É curiosa a velocidade com que isto se passa, porque eu saí da PJ em Dezembro de 1995 e quase não se usavam computadores. Estavam nessa altura a instalar-se, começavam a utilizar--se os primeiros sistemas informáticos e ainda havia muita gente da PJ a trabalhar com máquinas de escrever. Nenhum destes problemas se colocava na dimensão que tem hoje, apesar de ter sido exactamente no meu tempo que começou a revolução informática lá dentro, nomeadamente através de duas coisas: a questão do sistema AFIS, de comparação informática de impressões digitais, e através de algumas alterações feitas ao laboratório da polícia científica…

Agora já se fala no ADN.

Mas quem criou o primeiro laboratório de ADN dentro da PJ, quem fez a formação de pessoas fui eu, em 1994. Houve um elemento da PJ que esteve nos EUA um ano.

Mas depois deixámo-nos atrasar um pouco nessa via?

Eu não conheço suficientemente o que se passou depois, embora saiba que também houve algumas alterações e muita dessa parte das competências do ADN passaram para o Instituto Nacional de Medicina Legal. Houve alterações, não foi só deixar cair as coisas, foi passar a competência nessa matéria para outros institutos.