Motivos para uma Greve

Artigo enviado via email:
Desde o início da “greve” iniciada pela ASFIC que tenho sido questionado por várias pessoas não ligadas à Polícia Judiciária sobre as motivações da mesma, que parecem fúteis à luz do panorama nacional. Questões de outra natureza foram colocadas por colegas que não concordam com o rumo seguido pela associação sindical – com quem tenho tido desavenças – e que também contestaram a minha tomada de posição,uma vez que aderi a este protesto. Confesso que a recorrência das perguntas levou-me a reflectir sobre as minhas decisões. Mas após observar tudo o que se passa na P.J., em seu redor, e também na vida dos seus funcionários, realizei como mais acertada e racional a minha opção. Não tenho agora dúvidas que, nesta questão como noutras, não há possibilidade de reclamar neutralidade: ou estamos do lado da ASFIC ou estamos do lado da direcção da P.J. e da sua tutela.
Funcionário há mais de uma dezena de anos, apercebi-me que as sucessivas direcções da P.J. e Ministros da Justiça têm uma maneira peculiar de lidar com os problemas que vão surgindo: consiste em negar a sua existência e sugerir que os ditos problemas são meras invenções dos que os expõem. Esta postura dos dirigentes, porque desmotiva quem identifica falhas na instituição ou nos procedimentos, tem contribuído para o laxismo e desinteresse do pessoal da investigação criminal, sendo as penosas cargas de trabalho vindo a ser realizadas voluntariamente por cada vez menos funcionários. A acrescentar a isso, tenho-me apercebido da existência de colegas mais antigos que, apesar de se terem exposto tantas vezes ao perigo, e terem perdido incontáveis horas fora do horário de expediente, nunca foram protegidos ou beneficiados por aqueles que se apoderaram do fruto do seu trabalho (e o exibiram aos media como um troféu de caça deles próprios, obviamente). Pelo contrário: ao longo dos anos vi colegas que – legitimamente, saliente-se - usufruíram do estatuto de trabalhador-estudante; realizaram várias acções de formação que lhes foram
proporcionadas pela hierarquia; aceitaram nomeações para cargos, serviços e “equipas especiais”; e de tudo isto beneficiaram em sede de concursos para promoção - apesar de terem produzido menos - não obtendo qualquer bonificação todos aqueles que apenas
puderam exibir um currículo repleto de investigações realizadas e seus resultados, ou seja, com o seu trabalho e dedicação incomparáveis.
Portanto, quando me questionam sobre a natureza da “greve às horas extraordinárias” e o porquê de ter aderido a esta forma de luta, respondo recorrendo aos motivos anteriormente expostos:
-não vale a pena trabalhar mais para ganhar o mesmo,ou correr mais riscos para não obter reconhecimento;
- de que vale prescindir do convívio com a família e amigos para lutar pelo bem comum e por ideais que, estranha
e incompreensivelmente, são os da P.J. mas não são os mesmos da cadeia hierárquica?

Recambiando as questões, pergunto aos que criticam a “greve” se não fariam greve no seu local de trabalho se fossem penalizados criminal e/ou disciplinarmente à mínima falha; se trabalhassem em média 20/30/40 horas a mais por semana e não recebessem sequer o valor-hora correspondente ao salário mínimo; se sofressem pressões e discriminações por apenas ousarem pretender melhorar o serviço; se a Lei e decisões dos tribunais estivessem a ser violadas pela sua direcção; se sentissem que caminhavam para um abismo por manifesta má gestão; se não tivessem perspectivas de a longo-prazo poderem progredir na carreira; se lhes fosse amputado parte do salário; se tivessem assinado um contrato que não estava a ser cumprido pelo empregador; e se executassem neste quadro de tensão funções de elevada responsabilidade com interferência na vida de pessoas inocentes.

Por todo exposto, a minha atitude só podia ser: não trabalhar para lá do horário normal até receber compensação adequada ao tempo que me é subtraído.
Espero assim ajudar a fazer pressão sobre o Ministério da Justiça e a direcção da Polícia Judiciária,não por uma questão de dinheiro, porque essa, de facto, é uma questão secundária face à gravidade dos problemas da P.J., mas principalmente por ser a forma de não extraviar o resto da vida a que tenho direito como cidadão, depois de já ter oferecido os meus melhores anos a uma instituição que não raras vezes maltrata quem melhor a serve.
O que realmente pretendia com esta forma de protesto, mais do que o pagamento justo pelo trabalho desenvolvido, era que fosse implementada uma gestão profissional na Polícia Judiciária – com gestores a sério - onde fosse reconhecido que é o Inspector
o elemento mais importante da investigação criminal, assumindo-se que os resultados só surgem através do seu desempenho e da equipa onde está inserido.
Pretendia-se assim que a Direcção se preocupasse apenas e só em facultar os meios necessários para que as investigações chegassem a bom porto; que os cada vez mais escassos recursos fossem aproveitados para servir a investigação e não as mordomias de certas pessoas; que a Lei fosse cumprida e que se exigisse o seu bom cumprimento pelos demais OPCs e Tribunais; que a dedicação fosse reconhecida e, de alguma forma, valorizada; e que, com trabalho competente, patriótico e cívico, fosse honrado o exemplo dos nossos heróis caídos e dada resposta a quem à P.J. recorre clamando por Justiça.
Não tenho dúvidas que se não forem satisfeitas estas pretensões nos próximos anos, fecharemos portas. Individualmente ninguém perderá: não haverá despedimentos nem redução de salários. Pelo contrário, muitos até irão usufruir de algumas das regalias que são oferecidas às outras forças de segurança, onde serão integrados. Mas tenho para mim que a P.J. é actualmente o último pilar do Sistema de Justiça que se mantém orgulhosamente incólume, apesar de críticas invejosas e mesquinhas de alguns sectores minoritários. Caindo este pilar, também cairá com estrondo o que resta da esperança dos cidadãos num sistema justo e equitativo. E largos anos irão passar até voltar a haver algum controlo sobre a criminalidade mais complexa, que afecta sobremaneira o Estado, a economia e a vida em sociedade. E nessa altura, não haverá greves nem protestos que nos valham, porque os responsáveis pela desgraça estarão a ver-nos de longe, a abanar a cabeça em sinal de desacordo e a dizer uns para os outros que no tempo deles não havia problemas.

Um Inspector como tantos outros

Afinal há anomalias....ena , ena!

Greve na PJ atrasa investigações, mas polícia mantém nível operacional "altíssimo"

O secretário de Estado da Justiça reconheceu hoje que a greve na Polícia Judiciária poderá estar a atrasar o trabalho de investigação, apesar de garantir que aquela polícia "mantém um nível altíssimo de operacionalidade".


ASFIC garante que há departamentos de investigação quase parados
Notícias País

De acordo com o presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), citado pela TSF, a greve dos funcionários de investigação criminal, que desde Dezembro deixaram de fazer horas extraordinárias, levou à paragem de alguns departamentos na PJ e o número de detenções terá caído 80%.

Questionado sobre as declarações feitas pelo responsável da ASFIC, José Magalhães reconheceu que "nenhum ato de não prática de diligências pode ser milagroso e positivo para a investigação".

No entanto, o secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária garante que tal "não significa que a PJ não mantenha um nivel altíssimo de operacionalidade e não significa que o pais esteja indefeso".

"Mas temos de ter a consciência de que uma greve é uma greve e há um processo negocial que deve interromper, no mais curto prazo possível, esse processo (de greve) para retomarmos a normalidade e podermos trabalhar com mais intensidade ainda", defendeu o responsável, à margem da cerimónia do Centenário do Registo Civil Obrigatório em Portugal, que está a decorrer hoje em Lisboa.

Lembrando o processo negocial que está a decorrer, José Magalhães sublinhou: "O senhor ministro já declarou, e por isso é um compromisso, que estamos apostados na revisão do estatuto e apostados na correcção de anomalias remuneratórias que se verificam nesse estatuto". No entanto, o secretário de estado alertou que "num ano tão difícil como 2011 não há soluções milagrosas".

Os responsáveis pela investigação criminal da Polícia Judiciária iniciaram a 15 de Dezembro uma greve de protesto contra a "ausência de propostas para solucionar os problemas que assolam a carreira de investigação criminal".

O protesto decorre todos os dias úteis entre as 17h30 e as 9h00 e entre as 00h00 e as 24h00 nos fins-de-semana e feriados e abrange todo o trabalho dos funcionários de investigação, "desde que não enquadrado nos regimes previstos de prevenção passiva, piquete, de acordo com os regulamentos pré-existentes, turnos e trabalho extraordinário".

As percentagens tolas

Greve PJ: 80% dos suspeitos por apanhar
Suspeitos de assaltos a ourivesarias estão a beneficiar com a paragem nas detenções. Número de roubos aumenta
Não são ainda números oficiais, mas os primeiros dados do impacto da greve da Polícia Judiciária na investigação da criminalidade em Portugal apontam para uma redução de 80 por cento no número de detenções. Ou seja, a prisão de suspeitos s que estão a ser investigados está a ficar para trás e os meliantes andam a monte. O secretário de Estado da Justiça já reagiu e assegura que «o país não está indefeso».

A luta já dura há dois meses e parece não ter fim à vista. Carlos Garcia, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), confirmou ao tvi24.pt que a greve dos funcionários da Polícia Judiciária está a deixar alguns departamentos quase parados.

«Confirmo. Não são ainda números oficiais, que estamos ainda a recolher, no entanto, é possível perceber que o número de detenções já caiu 80 por cento», disse, explicando, que o facto de a greve ser às horas extraordinárias implica que não seja possível realizar as operações de levam à detenção dos suspeitos.

«As operações são normalmente realizadas muito cedo, de forma a apanhar os suspeitos desprevenidos. Se formos durante o dia, corremos o risco de ser detectados e o criminoso fica a saber que está a ser investigado», adiantou.

Carlos Garcia, questionado sobre as áreas em que esta diminuição de detenções está a ser mais evidente, afirma mais uma vez que não existem dados oficiais, mas admite que a criminalidade violenta, nomeadamente os assaltos a ourivesarias, estão no topo dos crimes com mais aumento, já em 2011. Esta quinta-feira de madrugada, um assalto a um armazém de ouro rendeu aos assaltantes mais de meio milhão em ouro.

«Detectámos em algumas zonas do país um aumento da criminalidade violenta, nomeadamente, dos assaltos a ourivesarias. É possível que os suspeitos estejam a aproveitar a greve para intensificar a actividade criminosa», disse ao tvi24.pt.. Segundo o Correio da Manhã, desta sexta-feira, há dois assaltos a ourives a cada três dias que passam.

A ASFIC realça que a promessa do ministro foi feita há mais de um mês e como tal, os associados vão reunir em breve para decidir novas formas de luta, assegurando que por agora não há data para terminar a greve às horas extraordinárias.

Os responsáveis pela investigação criminal da Polícia Judiciária iniciaram a 15 de Dezembro uma greve de protesto contra a «ausência de propostas para solucionar os problemas que assolam a carreira de investigação criminal».

Quando a contenção ( não confundir com continência) não bate certo

Finanças "invadem" Forças Armadas

por DN.ptHoje
Finanças "invadem" Forças Armadas

Aumento das despesas com pessoal em Janeiro motivam despacho dos ministros Teixeira dos Santos e Augusto Santos Silva.

O aumento das despesas remuneratórias dos militares no passado mês de Janeiro, em quase 10% e apesar das medidas de contenção salarial, levaram a Inspecção-Geral de Finanças a entrar no Ministério das Finanças e nas Forças Armadas para tentar perceber como é que isso sucedeu. A ordem consta de um despacho conjunto assinado no passado dia 10 pelos ministros das Finanças e da Defesa.

As cavalgadas incessantes nas competências reservadas da PJ

Apreensão de meio milhão de dólares falsos

A Unidade de Intervenção (UI) da GNR apreendeu meio milhão de dólares falsos (500.000 dólares), na madrugada de hoje (dia 14), na área da grande Lisboa, e deteve dois homens suspeitos.
Os indivíduos, referenciados pela prática de extorsão, estavam já a ser investigados, tendo esta acção sido realizada no âmbito de um inquérito a decorrer na UI, delegada pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa. Foram também apreendidos telemóveis e outros objectos, bem como uma viatura de matrícula estrangeira. O material está disponível para captação de imagem, pelas 16:30 horas, nas instalações da UI, na rua Jacinta Marto, nº5, em Lisboa.

Em perda.....

PJ perdeu 50 funcionários só em 2010
07-Fev-2011
Uma boa parte são chefias, que não estão a ser substituídas, diz sindicato.

A corrida às reformas antecipadas também está a fazer mossa na Polícia Judiciária que, no ano passado, perdeu meia centena de pessoas. Entretanto, segundo dados recolhidos pela Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal - Polícia Judiciária (ASFIC- PJ), há mais algumas dezenas de pedidos pendentes, que entraram nos últimos meses do ano e aguardam ainda deferimento por parte da Caixa Geral de Aposentações. Já em Janeiro de 2011, de acordo com os números desta entidade, aposentaram-se dez pessoas.

"Temos uma situação dramática em termos de pessoal. Os quadros de pessoal estão deficitários e a investigação, no seu todo, está a 50%", afirma Carlos Garcia, presidente da ASFIC. A questão é tanto mais preocupante quanto "dos processos pendentes, 18eram de inspectores-chefes", acrescenta Destes, alguns viram já o seu pedido deferido com referência a Janeiro deste ano.

A Polícia Judiciária conta actualmente com cerca de 1.400 investigadores, incluindo as chefias, sendo que cada chefe lidera uma brigada com uma média de oito pessoas e cada coordenador tem a seu cargo entre duas a três brigadas. Em 2010, explica Carlos Garcia, entraram 142 novos investigadores, em resposta a necessidades que há muito se vinham a fazer sentir.

Além de não serem suficientes para diminuir o "buraco" que existe no quadro, acabaram por revelar outro problema: é que "era necessário chefias para enquadrar estas pessoas". Assim sendo, "abriu-se um concurso interno para 30 inspectores-chefes e outro para 10 coordenadores. Este último encontra-se suspenso mas o outro, que já estava em curso, quando vieram as ordens de restrição financeira, manteve-se. O problema é que os novos chefes vão ter de colmatar as saídas dos aposentados, portanto o problema mantém-se".

A Polícia Judiciária mantém um braço-de-ferro com o Governo devido à revisão da carreira. É um grupo especial e esta revisão tem vindo a ser progressivamente adiada, provocando forte "descontentamento e desmotivação" entre os operacionais. Entre as várias medidas de protesto, mantém actualmente uma greve às horas extraordinárias, recusando-se a efectuar trabalhos fora do horário normal de expediente quando não se encontram de piquete ou de prevenção.

A Judiciária não é a única, na área da Justiça, a registar quebras de pessoal na sequência das aposentações antecipadas. Entre os magistrados judiciais, cerca de 50 pediram a aposentação ou a jubilação antecipada em 2010 e, pelos dados do Conselho Superior da Magistratura, só um em cada cinco serão substituídos durante este ano. No Ministério Público o cenário é idêntico: o número de aposentados em 2010 mais do que triplicou face a 2009 e a maior fatia saiu de tribunais superiores.

Filomena Lança | Jornal de Negócios | 07.02.2011

Governo congela revisão de carreiras especiais no Estado

Os processos de revisão das carreiras especiais de perto de 30 mil funcionários públicos continuam suspensos por tempo indeterminado.

O "Diário Económico" escreve que os processos de revisão das carreiras especiais de perto de 30 mil funcionários públicos, entre os quais os trabalhadores dos impostos, das alfândegas, os diplomatas, a Polícia Judiciária e os guardas prisionais, continuam suspensos por tempo indeterminado.

Segundo o Governo, não há condições orçamentais para retomar as negociações com os sindicatos, já que a maioria continua a insistir em subidas significativas nas tabelas salariais.

Numa altura em que estão em vigor cortes salariais para todos os funcionários públicos, a exigência dos sindicatos "não é possível, não é oportuna e não serve o interesse geral", afirmou ao jornal o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos.