O que ficou por dizer

 A manifestação realizada demonstrou o desencanto dos "funcionários de investigação " da Policia Judiciária e o forte papel aglutinador da ASFIC (embora tenha constatado menor presença do pessoal do "norte").

Os discursos realizados tiveram a tónica errada, os "denominadores comuns" aos que estiveram na manifestação não constaram dos discursos.

A PJ prima pela DISCRIÇÃO e NÃO queria fazer esta manifestação.

A MANIFESTAÇÃO NÃO FOI DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA O ORÇAMENTO OU CONTRA O GOVERNO.

Certamente houve centenas de razões diferentes para a presença na manifestação.

A MANIFESTAÇÃO FOI DE POLICIAS, DE "PJS", POR CONDIÇÕES DE TRABALHO, nomeadamente:

- veículos em condições

-computadores adequados

- impressoras (que não existem)

- regulamento adequado do trabalho suplementar e consequente pagamento condigno

- estatuto profissional

-estratégia institucional

-ausência de concursos de ingresso e de progressão na carreira

A MANIFESTAÇÃO FOI APARTIDÁRIA, MAS NÃO FOI APOLÍTICA.

Os que "lá" estiveram (e certamente outros que não puderam ir, mas comungam as preocupações), estão fartos da discriminação  que a PJ tem sido alvo quando comparada com outras força de segurança.

Estão fartos de constantes "cavalgadas" de outras forças de segurança  em competências exclusivas da PJ.

Estão fartos de dirigentes que apenas se preocupam com parangonas.

Estão fartos de chefias que nada chefiam e de coordenadores cuja função está, há muito, esvaziada de competência. 

Foi pena não se ter "convocado" os candidatos aprovados ao concurso para Inspector (que nunca começa, e a que consta o concurso caduca em Abril de 2013) que numa manifestação de cores escuras poderiam ter ido vestidos de branco....

Em conclusão, estão fartos da FORMA COMO A PJ (cujo papel no estado de direito e na defesa de direitos liberdades e garantias todos reconhecem), e os seus trabalhadores, TEM SIDO TRATADOS.

Que razões de marcha?

Investigadores da PJ vão manifestar-se em frente à AR

Estão contra medidas de austeridade previstas na proposta do OE2013

Por: tvi24    |   2012-11-20 18:11

Funcionários de investigação criminal da Polícia Judiciária participam na quarta-feira numa manifestação, em frente ao parlamento, contra as medidas de austeridade contidas na proposta de Orçamento do Estado para 2013.

Em declarações à Agência Lusa, Carlos Garcia, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC/PJ), referiu que está prevista a presença de muitos funcionários desta polícia, de todas as carreiras profissionais, vindos de diversos pontos do país, para participar, pelas 15:30, numa reunião geral de trabalhadores, na sede da PJ, em Lisboa.

De seguida, haverá uma marcha silenciosa em direção da Assembleia da República, onde se concentrarão durante o tempo necessário à leitura de um manifesto e de outras comunicações sindicais.

O manifesto será, posteriormente, entregue à Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, que já confirmou que receberá uma delegação da ASFIC/PJ.

Carlos Garcia mostrou-se preocupado com o impacto das medidas contidas no Orçamento do Estado para 2013 na vida pessoal e profissional dos funcionários da PJ, designadamente com a alteração das regras de aposentação e de disponibilidade, congelamento na progressão das carreiras e restrições na gratuitidade dos transportes públicos.

Durante a manifestação, a ASFIC/PJ vai alertar para o facto de algumas medidas contempladas no OE 2013 violarem as normas da Constituição.

Carlos Garcia adiantou que a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, está sensibilizada para os problemas levantados pela ASFIC, nomeadamente em matéria de transportes, observando contudo que a matéria orçamental é da responsabilidade do parlamento, razão pela qual a manifestação foi convocada para São Bento.

A PJ tem cerca de 1.200 funcionários de investigação criminal, um número deficitário segundo à associação sindical e que se tem agravado ultimamente com as aposentações.

Diga lá outra vez......83......

Contratados mais 83 inspectores da PJ

Justiça reforça meios na investigação criminal

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, disse ontem, no Parlamento, que a investigação criminal vai ter um reforço de 3% no próximo ano.

• 10 Novembro 2012
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Por:J.S.

O ministério prevê a contratação de 83 inspectores da PJ, 16 médicos de Medicina Legal e 26 técnicos desse instituto. O combate ao crime contempla a abertura da nova sede da PJ, onde será instalado um laboratório de perícias, num investimento de 3,7 milhões. Há também um reforço de 1,8 milhões para a gestão de recursos humanos.

Na audição sobre o orçamento, Paula Teixeira da Cruz exaltou-se com o deputado do PS Pita Ameixa por este ter afirmado que a ministra foi pressionada para não encerrar o Tribunal de Almodôvar (mais informação nas páginas 4/5).

À atenção da ASFIC

Artigo recebido via email:

O que a ASFIC devia dizer.....

Quando lemos os comunicados da ASFIC cheio de uma carga politico- ideológica que não partilhamos, estranhamos que não constem desses comunicados elementos concretos da "morte anunciada" da casa, que, conforme link que o blogger colocou até o Hernâni Carvalho já se apercebeu.....
Assim, e tendo no presente dia ouvido o Ministro da Administração interna a anunciar aumentos de mais de 10% 8(!!!!) para as forças de segurança nos seguintes termos ( entre parêntesis os valores de 2012):
-PSP- em milhões de euros 796,9 (703,7)-aumento de 13,2%
-GNR- em milhões de euros  937,9% (853,6)- aumento de 9,9%
- SEF em milhões de euros 84,1 (85) - diminuição tendo o MAI explicado que passaram do orçamento do SEF para a Direcçao Geral de Estruturas e equipamentos as Estruturas informáticas)

Quanto à PJ...... valores da DGO( www.dgo.pt procurar politica orçamental/orçamento de estado- Serviços integrados- Ministério da Justiça
Em 2012 - orçamento total de 102.439.000 ( inclui 163.205€ de subsidio de natal)
Em 2013- orçamento total de 103.761.000 (inclui 4.588.090 de subsidio de natal)

Isto significa que na prática  o acréscimo de 1.322.000€ é meramente nominal, uma vez que se considerarmos a despesa "extra" dos subsidios de Natal  o Orçamento diminui cerca de 3.000 milhões de euros ou seja uma diminuição de cerca de 3%.......

Estranho..........

Hernâni a Director Nacional

http://videos.sapo.pt/Ns0NepOG5fOTPnB9PQ8f

Os custos da justiça.....

Estado condenado por deixar estragar carros apreendidos em processo

Publicado ontem

 

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O Tribunal de Benavente condenou o Estado a pagar 177 mil euros a um stand de automóveis por devolver em completo estado de degradação 56 viaturas apreendidas num processo judicial que acabou com a absolvição do gerente.

Segundo a sentença, a que a agência Lusa teve acesso, as viaturas estiveram, entre julho de 2008 e agosto de 2010, no parque de viaturas do Vale do Forno, na freguesia de Carnide em Lisboa, "no meio de erva de cerca de um metro de altura, votados ao abandono, apresentando ninhos de rato no motor".

O sócio-gerente da Autobenaventense, Armindo dos Santos Aparício, foi constituído arguido no âmbito da "operação chicote", em 2008, mas acabou ilibado dos crimes de furto e de viciação de veículos, de falsificação de documentos e de associação criminosa. A empresa intentou uma ação cível contra o Estado ainda no decorrer do processo-crime.

Os automóveis encontravam-se à venda no stand quando foram levados por agentes da PSP, a 30 e 31 de julho e 01 de agosto de 2008, na sequência de um mandado de busca e apreensão do Ministério Público.

As 56 viaturas estiveram dois anos e 13 dias no parque da PSP, em Vale do Forno, em "condições de abandono, sujeitas às intempéries e a animais roedores e a insetos, sem qualquer manutenção ou reparação", o que provocou danos, explica a sentença assinada pela juíza Carla Ventura.

Segundo o Tribunal de Benavente, "não restam dúvidas de que houve uma efetiva violação dos deveres de guarda e de restituição das viaturas", uma vez que as mesmas foram devolvidas "em estado de degradação".

A sentença determina que o Estado Português tem de indemnizar a Autobenaventense em 177 mil euros, acrescidos de juros de mora, por danos patrimoniais: 68.413 euros a título de desvalorização do valor dos veículos e 108.596 euros para reparação das viaturas.
Para o tribunal, cabia ao Ministério Público e à PSP "preservar os bens apreendidos", de modo a que, caso não fosse determinada a sua entrega ao Estado (o que veio a acontecer), estes pudessem ser restituídos ao seu proprietário no mesmo estado de conservação em que se encontravam aquando da apreensão.
Assim, o Ministério Público e a PSP "atuaram como entidades públicas, em representação do Estado", que, segundo o acórdão, é proprietário do parque.
A sentença salienta que foram violados os deveres de guarda e de restituição dos veículos no estado em que se encontravam à data da apreensão, o que configura uma atuação "ilícita" e "culposa", porque era exigível aos responsáveis pelo depósito dos veículos que zelassem pelo seu bom estado de conservação, o que "não fizeram".
Fonte ligada ao processo explicou à Lusa que, cerca de um mês após a detenção do sócio-gerente do stand, a defesa, além de interpor a ação principal contra o Estado - que agora deu origem a esta condenação - interpôs uma providência cautelar para que as viaturas fossem devidamente cuidadas, antevendo a degradação dos automóveis, o que veio a acontecer.

O Correio da manhã transformado em Diário da República......

Investigação criminal: Nomeação será a principal novidade

Rebelo lidera PJ de Lisboa

O regresso de Paulo Rebelo à liderança da directoria de Lisboa é a principal novidade para os próximos anos da Polícia Judiciária, depois de, nos últimos tempos, o coordenador superior, um dos históricos da PJ com uma carreira vincada pelo combate ao tráfico de droga, ter estado afastado de cargos directivos. O último, em Portimão, ficou marcado pela recta final da investigação do caso Maddie.

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Por:Henrique Machado/Tânia Laranjo

Esta é uma das nomeações promovidas por Almeida Rodrigues, director nacional, para o seu segundo mandato na PJ. A directoria de Lisboa estava a ser dirigida interinamente por Vítor Alexandre desde Abril de 2011, quando José Braz se reformou.

O futuro director, que vai ser acompanhado por Alfredo Esberard como subdirector – até aqui colocado como oficial de ligação da PJ no Gabinete Coordenador de Segurança (GCS) –, terá como uma das principais missões assegurar a transição geracional e suprir as saídas de vários quadros históricos, na reforma, nas áreas cruciais de homicídios, roubos ou incêndios.

O objectivo será manter elevados índices de eficácia – o que até aqui foi conseguido por Vítor Alexandre, outro histórico, de carreira marcada pelo combate ao banditismo, que assumirá funções na PJ junto do GCS.

Veríssimo Milhazes e Mariana Raimundo, até agora coordenador dos homicídios em Lisboa e responsável na Escola da PJ, respectivamente, assumirão direcções das unidades de Informação de Investigação Criminal e de Informação Financeira.

Em Leiria, assume a liderança António Sintra, até aqui na droga; Sá Teixeira sai de Leiria para número 2 de Maria Alice Fernandes em Setúbal; e Gil Carvalho, que se destacou no Porto a combater o crime violento, vai assumir o departamento da Guarda.