Fala-se de uma alteração à LOIC (primeiro o jornal SOL,também aqui depois o expresso) no sentido de apenas permitir à PJ a realização de intercepções telefónicas (vulgo "escutas") em virtude da "vulgarização" de tal meio de recolha de prova excepcional.
Diz-se que a PJ terá o Monopólio.......mas das pesquisas realizadas apenas se conseguiu um "parecer" do SMMP, cuja leitura se aconselha vivamente.
Debate de temas sobre a Policia Judiciária, investigação criminal, prática judiciária e temas de direito. Se quiser enviar artigos: invescriminal@gmail.com
sábado, 6 de julho de 2013
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7 comentários:
É lógico que tal medida só pode ter fundamento na desconfiança que existe na PSP, GNR e nos outros OPC.
Como é possível entrar na Gomes Freire e ver a quantidade de elementos daqueles OPC a realizarem intercepções.
E relativamente ao controlo judicial sabemos bem como ele é (não) feito.
Alguém acredita que a PSP e a GNR tenham tantos inquéritos que necessitem de escutas.
Isso só acontece porque na sua grande maioria tratam-se de investigações da competência da PJ que aqueles "investigadores" arranjam artimanhas para lhes ser delegada competência.
Será uma excelente oportunidade para aqueles OPC investigarem a criminalidade que lhes está acometida, acabando com grande parte dos conflitos ora existentes,
Contrariamente ao que o Sr. Paulo Rodrigues da PSP diz, aqueles OPC devem investigar a pequena criminalidade porque é essa a génese da investigação dos mesmos.
Quando o simples furto passa a acontecer no seio de uma rede, estamos perante uma Associação Criminosa a qual já sai dentro do âmbito de criminalidade simples.
Relativamente ao número de escutas, certamente que se todos os processos em que a PSP e a GNR realizaram escutas, fosse da PJ, provavelmente só numa ínfima parte tal meio de recolha de prova teria sido usado.
PS: relativamente ao que o Sr. sindicato dos técnicos ou inspectores tributários disse sobre o processo "Monte Branco" quero esclarecer o seguinte:
Tal inquérito teve origem num processo que corria termos na PJ e a matéria do mesma é da competência da PJ, pelo que não se compreende o porque de ter sido distribuído a outro OPC.
A PSP realiza investigação criminal, por delegação de competência do Ministério Público, que coadjuva e auxilia na prossecução da descoberta da verdade.
O nosso objectivo é averiguar a existência de um crime, determinar os seus agentes
e a sua responsabilidade e descobrir e recolher as provas. Caso esta proposta de lei venha a ser aprovada, tal acto legislativo terá efeitos devastadores no combate à criminalidade, o que na pratica significa que a criminalidade grave e organizada, não será devidamente investigada e irá proliferar, fazendo com que uma intervenção mais tardia possa não alcançar os sucessos desejados.
O regozijo por parte do sindicato de pessoal IC da PJ, apenas reflecte um sentimento corporativo, relegando em absoluto, os interesses nacionais no combate ao crime.
Espelha antes demais, um certo sentimento saudosista de um tempo em que existia um Orgão de Policia Criminal natural, com a competência exclusiva de investigação criminal.
Pois bem, lamento informar que esse tempo passou! E acabou com a criação da LOIC em Agosto de 2000, lei essa feita à medida da PJ, cujos ganhos orgânicos e salariais daí decorrentes foram bastante substanciais. Retirar a possibilidade de recorrer a este meio de obtenção de prova, significa apenas e só, tirar-nos trabalho, mas também impedir o combate eficaz da criminalidade. Não retiram nem especialização IC, nem o ordenado, apenas privam o cidadão de um bem maior, a SEGURANÇA! Coisa pouca devem pensar!
Não nos conseguiram desmotivar com as condições de trabalho exíguas e nada dignificantes, decide-se atacar o profissionalismo dos ditos INVESTIGADORES entre "" claro está, para não macular a imagem de uns tantos, superiores.
Resta-me acreditar, que a PJ no seu todo não é assim.
Acredito, que a PJ tem o seu lugar natural, como corpo superior de investigação criminal, cuja experiência alcançada em mais de 60 anos de historia, muito tem a dar ao pais!
Mas não desta forma, não desta maneira.
Esta proposta de lei, funda-se em pressupostos manifestamente errados, com repercussões nefastas para a investigação criminal, apenas reflectindo vontades corporativas, a quem os sucessivos sucessos alcançados nos dois últimos anos, muito incomodo tem causado.
A esses, deixo uma sugestão, deixem o conforto da secretária e do ar condicionado e venham para o terreno trabalhar.
Deixo uma pergunta, quem ganha com esta declaração de guerra e manifesta desconfiança em relação à PSP e GNR??
Eu sei, mas a minha parca formação académica, aliada aos 15 anos de policia, não me explica como é que a PJ no seu todo não o sabe!
Termino dizendo que depois disto, nada voltará a ser o mesmo. Mesmo que a razão ganhe e a PSP continue a trabalhar da mesma forma como até aqui, terá perdido o pais, que de uma forma declarada, fica a saber que as Policias, PJ vs GNR e PSP, não cooperam entre si, dado o clima gritante de desconfiança e incómodos causados pela "concorrência".
Simplesmente incompreensível!
Concordo um pouco com os comentários que antecedem, no entanto,entendo existirem interceções em demasia, tanto em crimes da competência da PSP, GNR, como da PJ.
Acho que não faz sentido que determinados crimes continuem a estar dispersos, investigando a PSP/GNR os roubos simples ou com arma branca e a PJ os com arma de fogo.
É sabido que determinados indivíduos praticam este tipo de crimes com os meios que têm à disposição, e num dia pode ser uma arma, noutro uma faca.
Agora também acho que não é através da limitação da utilização de escutas que se vão resolver tais problemas.
Se a LOIC fosse cumprida na íntegra, as situações de conflito eram residuais.
É lógico que a PJ não pode ser o único OPC a investigar uma vez que não possui meios, nomeadamente humanos para tal.
Julgo que o melhor seria integrar na PJ, os elementos da PSP e GNR que fazem investigação, ficando a questão dos meios humanos solucionada.
O problema das categorias e carreiras, seria certamente o mais fácil de resolver.
Seria uma solução boa para todos.
Boa para a PJ, porque reforçava de forma substancial o efetivo e com pessoas com experiência.
Boa para os elementos da PSP/GNR, porque passavam realmente a pertencer a uma força que apenas faz investigação criminal, não estando aqueles sujeitos ao livro arbitrio das chefias.
Boa para a PSP/GNR, porque desta forma poderiam focar-se no génese do seu serviço.
Boa para o cidadão, porque existindo apenas um OPC que investiga, acabavam-se os conflitos e as lutas por portagonismo, para dar a notícia no Jornal das 20:00, "PSP fez, GNR fez, PJ fez".
Esta alteração ao modelo das interceções é uma ideia, algo infeliz, de voltar a concentrar grande parte dos crimes num único OPC, situação a qual entendo apenas poder vir a acontecer da forma referida.
Sei que é uma solução a qual não agrada a muita gente, nomeadamente elementos da PJ, instituição da qual faço parte, mas a qual entendo ser a melhor para todos.
Concordo que como quaisquer meios de obtenção de prova sejam utilizados, desde que devidamente fundamentado o seu uso. Só não interessa a quem anda na "guerra de quintas e quintinhas", além de que as escutas são admissíveis em imensos crimes, e não me parece que irá haver uma alteração substancial ao art. 187 do CPP. Para já só me parece que seja mais uma razão para vender jornais e criar guerras nos opc por quem os tem apertados e assim poderá reduzir a probablidade de serem interceptados.
Esta história das competências reservadas não é mais do que uma forma que a PJ encontrou de não querer admitir de uma vez por todas que é cada vez mais uma Polícia como as outras e que o caminho é a integração numa única Polícia.
A PJ há muito que sente que perdeu muito terreno para o BOM trabalho realizado pela PSP, por exemplo, bem como pela GNR, entre outros, devido a vários factores que nos últimos tempos têm afectado a PJ a nível operacional.
A PJ não tem meios para fazer mas também não quer que outros possam fazer pois isso incomoda muito!!
O melhor seria acabar com estas "quintas" todas e criar uma Polícia Nacional mas que também não interessa!!!!!!!
Nos tempos que correm não há polícias de pequena ou de grande criminalidade pois esses conceitos apenas servem para justificar corporativismos tal como a questão das competências reservadas que a PJ se arroga!!
Nas modernas sociedades a criminalidade não é garnde nem pequena pois tudo hoje funciona de forma interligada, o crime transnacionalizou-se, não possui tamanho!!!!!!!
Empurrar a PSP/GNR constantemente para a prevenção é algo completamente desfasado da realidade. É um cenário de há 50 anos cuja coreografia deixou de fazer qualquer sentido. Só tem sentido para aqueles que defendem interesses mesquinhos e que estão com receio do progresso dos outros.
É à PSP/ GNR (que constantemente querem ver relegadas para a prevenção) que a PJ vai BEBER muita informação e quem fala na PJ fala também no SIS pois são a PSP/ GNR que detêm nos dias de hoje um património de informações resultante de um vasto e árduo trabalho de contacto com o público na rua!! É que os crimes investigam-se na rua e não em gabinetes. O factor humano não poder ser relegado para segundo plano numa investigação criminal de gabinete apoiada em escutas e mais escutas!!!!
Pois aos olhos de alguns doutores da PJ, tanto na GNR como na PSP só há trogloditas prontos para malhar e berrar com as pessoas.
Esquecem alguns de onde provem a maioria da informação e quem abastece e bem a base AFIS...
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