Juízes concordam com alterações ao processo penal

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considerou ontem "globalmente positivas" as propostas de alteração do Código de Processo Penal (CPP), em discussão na 1.ª Comissão Parlamentar, mas alertou que estas não resolvem os problemas da criminalidade grave e financeira.

"Globalmente, os juízes são favoráveis às alterações previstas, mas alertamos que estas só são positivas para a pequena e média criminalidade e não vão resolver o problema do processo penal em relação à criminalidade grave e complexa e financeira", afirmou o presidente da ASJP no final de uma audição na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais.

Segundo o juiz desembargador António Martins, mesmo com estas reformas "cirúrgicas", o processo penal "vai continuar a ser pouco eficiente e pouco credível em relação à criminalidade grave, complexa e financeira".

António Martins referiu que muitas das propostas em discussão "vão de encontro às críticas que foram feitas pela associação para corrigir os erros cometidos na reforma de 2007", nomeadamente o alargamento dos prazos de inquérito para a criminalidade mais complexa.

Um dos pontos focados durante a audição foi o segredo de justiça, que, segundo António Martins, só consegue ser cumprido "quando apenas umas ou duas pessoas têm acesso ao processo".

"A partir do momento em que o processo é aberto a outros sujeitos processuais que não sejam o Ministério Público não faz sentido haver segredo", disse. Lusa