Policia ùnica

Um documento apelando ao debate sobre a reformulação das polícias em Portugal, no sentido da sua unificação, foi entregue esta terça-feira por Luís Eduardo Andrade aos grupos parlamentares, primeiro-ministro e ministro da Administração Interna.

O documento, que serviu de base à intervenção de Luís Eduardo Andrade num colóquio promovido pela Associação 25 de Abril, na noite de segunda-feira, em Coimbra, apelando à unificação das forças policiais, à excepção da Judiciária, foi enviado àquelas entidades na sequência do «pedido feito, nesse sentido, por vários cidadãos participantes» no encontro, disse à Lusa o seu autor.

O modelo sobre organização das polícias e sobre segurança interna em Portugal, apesar das «várias reformas já introduzidas nos vários corpos de polícia», está «completamente esgotado e desajustado da realidade», afirma Luís Andrade, delegado da International Police Association (IPA) na região Centro, que, no entanto, toma esta atitude «em nome pessoal».

«Mantemos um sistema dual de instituições de segurança (GNR e PSP), de competência integral, mas de natureza diferente; missão idêntica, igual na qualidade de serviços, mas com falta de uma doutrina policial única para todo o território nacional», constatou Luís Andrade.

A criação de uma polícia nacional rentabilizaria, além de recursos e eficiência, «mais de uma dezena de milhar de elementos que estão inaproveitáveis», sustentou Luís Andrade, denunciando a «sobreposição dos mais variados meios, desde humanos a materiais», permitida ou mesmo fomentada pela actual organização das forças policiais no país.

A preconizada unificação das cerca de vinte forças policiais - incluindo as forças de segurança, as polícias militares e as polícias municipais - que existem em Portugal deveria, no entanto, na perspectiva do autor do documento, manter a Polícia Judiciária autónoma e com a sua «estrutura organizacional, conservando as actuais competências de investigação relativamente à criminalidade violenta, altamente organizada ou de especial complexidade».

Os dirigentes da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia e da Associação dos Profissionais da Guarda, Paulo Rodrigues e Pedro Gouveia, respectivamente, que também participaram no debate, manifestaram-se receptivos à ideia da unificação das forças de segurança e policiais, mas entendem que o assunto exige «um debate profundo e sério e que envolva todas as partes».

Joaquim Gomes Canotilho, outro participante na reunião, advertiu para a necessidade de os profissionais das diferentes forças de segurança, particularmente da GNR e da PSP, definirem o modelo pelo qual optam, isto é, com características militarizadas, como sucede com a GNR, ou com um cariz mais civil, como a PSP.

O presidente da Associação Sócio Profissional da Polícia Marítima, também presente na reunião, foi das poucas vozes que se manifestaram contra a eventual unificação das forças policiais do país, sublinhando que esta força tem competências próprias e está integrada na Autoridade Marítima.