POrtugal com ficuldades em apreender "os bens do crime"

Portugal com dificuldades em confiscar bens resultantes da actividade criminosa
Ontem

Um estudo, elaborado no âmbito de um programa comunitário de prevenção e combate à criminalidade, indica que Portugal, à semelhança de Espanha, tem tido dificuldades no domínio da recuperação a favor do Estado de bens resultantes da actividade criminosa.

No final de um 'workshop' realizado hoje em Lisboa para apresentação e debate dos relatórios do "Projecto Fénix", o procurador geral adjunto Euclides Dâmaso adiantou à agência Lusa que o estudo comparativo revela que, quanto à recuperação pelo Estado de bens resultantes da actividade criminosa, a Holanda "está bastante bem" e Portugal e Espanha "estão menos bem".

Além de Portugal e Espanha, também países como França, Suíça e Bélgica apresentam idênticas dificuldades neste campo, sendo que os países anglo-saxónicos são aqueles que apresentam melhores níveis de eficiência na recuperação e confisco de bens gerados pelo crime organizado.

A Itália, com tradição no combate anti-mafia, apresenta melhores respostas neste domínio

Segundo Euclides Dâmaso, responsável pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra, Portugal já tem uma lei "robusta" neste domínio desde 2002, mas os tribunais continuam a tratar da apreensão e perda de bens a favor do Estado "à luz de critérios antigos" e com "muita exigência em matéria de prova", quando as convenções internacionais e textos da União Europeia e do Conselho da Europa recomendam "maior flexibilidade" nesse domínio.

O elevado grau de exigência probatória dos tribunais em relação à determinação da origem ilícita dos bens tem sido frequentemente apontada como uma das causas para a ineficácia dos mecanismos existentes em termos de recuperação de activos resultantes da acção criminosa.

Na opinião do magistrado do Ministério Público (MP), Portugal tem feito uma aplicação restritiva e "algo timorata e anémica" da lei "robusta" que existe desde 2002, mas, face ao diagnóstico efectuado, o MP e a Polícia Judiciária "querem inverter a situação", designadamente através de um "catálogo de boas práticas" e de uma maior utilização dos "instrumentos existentes" na lei.

Para Euclides Dâmaso, há que "incentivar" o MP a utilizar esses mecanismos previstos na lei desde 2002 e se os tribunais superiores vierem dizer que há alguma desconformidade com a Constituição é preciso "encetar novos caminhos".

Entre os bens mais comuns gerados pela actividade criminosa que podem reverter para o Estado estão automóveis, embarcações, imóveis, valores mobiliários, jóias e dinheiro, sendo que a criminalidade mais rentável resulta do tráfico de drogas, de armas, de pessoas, de viaturas e da corrupção/tráfico de influências.

O objectivo principal do "Projecto Fénix" é inverter a tendência verificada em Portugal e em vários outros países da União Europeia, que centram a reação penal sobretudo na sanção a aplicar ao arguido, desprezando a perda e o confisco de bens derivados da actividade criminosa.