A grande trapalhada (mas o grupo não tinha sido criado pela pj??)

Estado gere activos e lucros do crime
30-Jun-2010
O ministro da justiça anunciou ontem a criação de um gabinete de recuperação de activos para gerir bens e lucros resultantes das actividades criminosas, considerando tratar-se de um meio “eficiente” no combate à criminalidade económica e financeira.

Para definir as condições de funcionamento do gabinete, o Ministério da justiça (MJ) vai constituir “dentro de uma ou duas semanas” um grupo de trabalho, que será composto por elementos do Ministério Público, Polícia judiciária e do Governo, adiantou Alberto Martins.

“Estamos conscientes que a luta contra a criminalidade económica e financeira se faz não apenas perseguindo os agentes, mas igualmente privando-os dos bens e lucros que obtêm com essa actividade. O Ministério da justiça procedeu às necessárias consultas para constituir um grupo de trabalho que será composto por elementos d Ministério Público, Polícia Judiciária e do Governo, adiantou Alberto Martins.

“Estamos conscientes que a luta contra a criminalidade económica e financeira se faz não apenas perseguindo os agentes, mas igualmente privando-os dos bens e lucros que obtêm com essa actividade. O Ministério da Justiça procedeu às necessárias consultas para constituir um grupo de trabalho cm vista à criação de um gabinete de recuperação de activos”, disse o ministro na cerimónia de encerramento de uma conferência internacional sobre crime económico e financeiro, que decorreu em Lisboa.

Segundo Alberto Martins, o gabinete vai permitir “um resultado mais eficiente na perseguição dos crimes económicos”. O ministro considerou o gabinete “essencial”, uma vez que o combate ao crime “não se faz somente prendendo, perseguindo e responsabilizando as pessoas responsáveis pelo actos delituosos e criminosos, mas também tentando retirar os bens que foram indevidamente objecto de lucro ou apropriação”.

Esta questão “é considerada uma insuficiência da acção criminal”, destinando-se o gabinete de recuperação de activos a “suprir essa limitação”, tendo em conta que vai “gerir os activos decorrentes das práticas criminosas”. O grupo de trabalho dai decidir as “condições, formas de intervenção processual e o âmbito da recuperação dos activos”.

Jornal de Notícias | 30.06.2010