Diga lá outra vez? Director da PJ desmente Minstro da Justiça

Justiça tinha justificado 'apagão' de 15 mil crimes com "duplicações" de registos. PJ diz que é impossível.

O director da Polícia Judiciária (PJ) garantiu que não pode ter havido duplicação de estatísticas nos dados enviados pela PJ ao Ministério da Justiça sobre os crimes com armas de fogo, contradizendo o que tinha admitido o ministro Alberto Martins, para justificar o "apagão" de quase 15 mil registos do site oficial do ministério.

Foi um Almeida Rodrigues determinado que ontem, sem hesitações, em sede de audição da 1.ª Comissão Parlamentar, deixou claro que "a PJ só envia o registo dos crimes que está a investigar" . Os outros casos, que podiam originar duplicação, invocados pela equipa do MJ há uma semana, como o registo do mesmo crime por duas forças de segurança ou as investigações reabertas, têm essa referência inscrita no processo.

"Da parte da PJ", reforçou" não há qualquer possibilidade de duplicar registos" ainda mais porque "os processos são auditados mensalmente". Recorde-se que, conforme noticiou o DN, a eliminação de dados, que o Governo sustenta ter sido um "erro estatístico", foi feita na tabela relativa à PJ.

Este alto responsável denunciou ainda que há forças de segurança que registam crimes que não são da sua competência, violando a Lei de Organização e Investigação Criminal (LOIC), e que isso pode contribuir para as duplicações de dados, pois "a PJ não abdica de registar os crimes que são da sua competência".

Almeida Rodrigues não se coibiu de manifestar a sua estranheza pelo facto de, no Relatório de Segurança Interna, da responsabilidade do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, serem utilizados dados da PSP e da GNR para analisar fenómenos criminais da competência da PJ.

Por seu turno, Mário Mendes, ouvido a seguir, lembrou que os crimes em causa - roubos a viaturas, farmácias, ourivesarias, e outros - são mais registados por essas forças de segurança porque estão mais "próximas" desses acontecimentos. Reconheceu ainda não concordar com a LOIC ao invocar um parecer da procuradoria distrital de Lisboa, segundo o qual quem regista o crime é quem chega primeiro à ocorrência.

Todas estas explicações deixaram a oposição ainda mais desconfiada da credibilidade nas estatísticas oficiais da segurança. "Percebemos aqui que a justificação do ministro da Justiça não é admissível", disse Teresa Morais, do PSD. Nuno Magalhães, do CDS--PP, subscreve e acrescenta: "Ficou provada a grave negligência com que são tratados estes dados."