Diga lá outra vez? PS pondera retirar MP da investigação criminal

António Vitorino defende discussão sobre modelo de juiz investigador.

Dois dos mais influentes socialistas para a questão da justiça consideram que, em sede de uma eventual revisão constitucional, se deve discutir o actual modelo de investigação criminal, trazendo para a mesa a hipótese de colocar um juiz a fazer investigação, retirando o Ministério Público da titularidade da acção penal. António Vitorino e Ricardo Rodrigues consideram que a discussão deve ser aberta, Osvaldo Castro pede prudência, Vera Jardim está contra.

Falando ao DN, António Vitorino - uma das principais cabeças pensantes do PS em matéria de Constituição da República - admitiu que o debate da revisão constitucional poderá "abrir uma discussão sobre o modelo de investigação criminal".

Sem querer dizer que solução defende, admite pessoalmente que a aplicação em Portugal do modelo espanhol "pode ser discutida". E este modelo, explica, coloca os juízes a coordenar a investigação (o exemplo máximo é o juiz Baltazar Garzon), relegando-se o MP para segundo plano.

Também sem se comprometer quanto a preferências pessoais, Ricardo Rodrigues, deputado do PS, considerou que a discussão sobre o modelo de investigação criminal deve ser feita. "É possível um debate sobre essa matéria, porque é um tema que ganhou actualidade", concluiu o deputado.

Noronha do Nascimento, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, tem sido o principal responsável pela colocação na agenda da justiça desta questão. Em vários discursos públicos, o presidente do STJ já defendeu o regresso ao modelo antigo de investigação criminal, liderado por um juiz e não pelo Ministério Público.

"É uma velha ideia, mas com o passar dos anos tem menos defensores", declarou ao DN Osvaldo Castro, deputado do PS e presidente da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, da Assembleia da República. Para este deputado, por princípio, "as ideias devem ser discutidas", mas uma eventual alteração desta natureza, sublinhou, "requer maturação, um abrangente entendimento político e uma grande convergência ao nível dos constitucionalistas, porque se estaria a colocar em causa 30 anos do actual modelo".

Contra qualquer alteração está o ex-ministro da Justiça Vera Jardim. "O Ministério Público deve continuar a dirigir o inquérito criminal." Recordando ainda ter saído do seu tempo como titular da pasta da Justiça a actual lei orgânica do MP, Vera Jardim disse que "o nosso modelo actual, em que o juiz é só um juiz das garantias do arguido, é apontado como um modelo a seguir".

Entretanto, o PS/Açores assume que quer ver o "defunto" novo Estatuto da região, como "guião" no que toca à revisão constitucional. No site do PS/Açores, Vasco Cordeiro, membro da direcção regional, escreveu que "numa futura revisão constitucional, o Estatuto Político-Administrativo dos Açores deve constituir um guia na resolução das questões constitucionais que estão pendentes". Carlos César já tinha dito algo parecido: "Devem ser colocadas algumas questões que são verdadeiramente úteis à autonomia e à governação, como aquelas que constavam da proposta de revisão do Estatuto que o PS apresentou e que o PSD votou contra."