Tal como afirmei na minha última crónica, preparar e executar reformas num sector de mais de 200 mil profissionais - como é o caso da segurança nacional - sem conhecer de perto o terreno é receita, como se viu em casos recentes, para o fracasso. Ora defendi que ouvir o terreno significa isso mesmo: escutar com humildade para - depois - decidir com propriedade.
Acontece que - a avaliar pelas notícias publicadas pelo DN a propósito da apresentação de um programa de reformas a alguns dos sindicatos da PSP e da PJ - o PSD cometeu alguns erros políticos. Estes erros políticos de palmatória levaram a uma primeira reacção de recusa na cooperação. Até um certo ponto, esta é compreensível: o PSD apresenta uma proposta de criação de uma Polícia Nacional que envolveria a fusão da PSP, PJ e SEF (Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) através de uma figura, certamente respeitável, da GNR (Guarda Nacional Republicana). Ora - independentemente de alguma preparação técnica - existe um aspecto simbólico e de personalização que, numa área delicada e de soberania como a segurança interna, certamente que não poderá ser ignorada no futuro. Mas analisemos - ponto a ponto - três aspectos que me parecem determinantes para que se evitem erros na melhoria das condições de trabalho e na motivação dos profissionais da segurança nacional em Portugal: a cooperação do PSD com o CDS-PP; a escolha de líderes para o processo; e o envolvimento das pessoas no projecto.
Como se trata de três proposições que não são - antes pelo contrário - mutuamente exclusivas, vou falar de cada uma em separado, tendo sempre presente que a decisão sobre uma delas afecta as restantes. Quanto à primeira - a necessária boa cooperação com o CDS-PP, esta inicia-se no modelo de ministério: o PSD propunha a criação - aliás com lógica - de um Ministério da Justiça e da Administração Interna; se na distribuição de lugares o CDS-PP quiser repartir as pastas e ficarmos não com um mas sim com dois ministérios, esta repartição deve atender aos interesses do País e, nesse sentido, o lugar para a PJ deve ser amplamente discutido com as suas lideranças. Quanto à segunda proposição - a da escolha de líderes para o processo - é importante deixar claro que se para a pasta da Administração Interna regressarem antigos responsáveis da PSP - certamente respeitáveis -, isso correrá o risco de ser interpretado como uma tentativa de hegemonia da PSP em relação à GNR, PJ e SEF; será um mau começo. Por fim - e quanto ao envolvimento das pessoas no processo -, é claro que a posição do PSD diverge da posição do CDS-PP; na visão programática do PSD existem mudanças de fundo a operar, como sejam a da criação da Polícia Nacional e a da passagem da tutela dos bombeiros e das forças da protecção civil para um Ministério da Defesa. Por seu turno, o CDS-PP prefere um reforço das medidas de policiamento de proximidade e não parece disponível para alterações de fundo nas orgânicas. Como encontrar aqui um equilíbrio vai ser algo a que estaremos todos atentos no futuro.
Por último, uma palavra para os esquecidos desta reforma: serviços de informações, que deverão ser - espera-se - objecto de um debate por pessoas inteligentes, e guardas prisionais e seguranças privadas, dois grupos fragilizados e a precisar de uma orientação mais clara.
1 comentário:
Entende-se, face às dificuldades que o país vive, a necessidade de contenção e redução de custos (despesa) dos imensos organismos do Estado, institutos, empresas públicas, etc.
Entende-se e, encarando o problema grave de sustentabilidade deste Estado social, apoia-se e pede-se mais – conforme resultados eleitorais -, para que não percamos alguns, poucos, direitos e, sobretudo, em nome das gerações futuras (os nossos filhos) que nada fizeram para receber um “mundo” pior do que aquele que foi deixado a seus pais.
Por isso, em nome da “economia” e do futuro de todos nós, aceita-se a redução dos vencimentos e o aumento dos impostos e dos descontos para a aposentação e saúde.
Aceita-se inclusive a compressão de direitos até agora considerados inalienáveis, pois constitucionalmente consagrados.
Mais fácil, assim, amansados, desiludidos e postos no carreiro, se impõem e até se compreendem, as medidas especialmente dirigidas à nossa “casa” e de que tanto se tem falado após o conhecimento do projecto de criação da polícia nacional.
Estamos prontos para o sacrifício da histórica e brilhante Polícia Judiciária.
E estamos prontos, não só pelo que atrás se mostrou ser necessário fazer, como também pelo que todos sabemos, e não vale a pena esconder, se ter tornado aos poucos no gene mortal desta casa.
A inércia, o desvalor da acção dos quadros médios e superiores, a sua pouca coragem e quase total falta de criatividade, sempre às costas de meia dúzia de carregadores de piano, são o pão nosso de cada dia causador do definhar… até à extinção, da casa que abraçámos.
Mas se é, como já se disse, para nos salvar como país e salvar o futuro dos que nos são queridos, que venha a mais dura estocada no coração da investigação criminal no que de mais pura e isenta, diz-se talvez exageradamente, há na Europa… e no mundo.
Acabe-se então, de uma assentada, os luxos e mordomias que repugnam pela forma descarada com que ainda hoje, mesmo ante todo o cenário de perigo de caos e miséria, teimam em persistir um pouco por todo o lado nesta polícia.
O princípio até parece ser o de usar e abusar até ao fim…
E é o que todos sabemos. As viaturas do melhor que há usadas com todo o despudor, as comunicações que se gastam para lá do admissível, as ajudas, os subsídios… e, sobretudo, o serviço que não se faz e que se recebe - como é o caso do piquete -, tudo com o beneplácito e as costas quentes de uma direcção falha em tudo, ou não fosse também ela o produto da infinita incapacidade de ir à luta e mudar, arreigada em legislações dos primórdios do século passado, quando o mundo pulou, avançou e mudou mais na última década do que em quase todo o resto da história contemporânea.
Ora não há desplante maior!
Diria mais: É uma vergonha!
Por isso até se entende as palavras lá atrás de um “oficial” da PSP que bem deve conhecer os seus homólogos da PJ.
Claro que o senhor faz parte de uma vetusta instituição cheia de vícios e “formação” terceiro-mundista que não é exemplo para ninguém e está, com razão, bastante preocupado perante a iminência de ver cair de pára-quedas na sua quintinha mais não sei quantos possíveis concorrentes para as escassas promoções, vagas, lugares… mas, não deixa de tocar na ferida…
Quem sempre trabalhou, deve manter-se sereno. Afinal, como diria um amigo, quem trabalha, fá-lo em qualquer lado, sob o comando de quem quer que seja, desde que saiba o que está a fazer, que respeite e seja isento, leal. Pois, está visto, o que interessa são as pessoas. Elas é que fazem as instituições.
E, para o senhor da PSP, que se cuidem por lá se houver “fusão”. Certamente terão de mudar mais do que aquilo que pensam. Mudar e andar mais a direito!
Cumprimentos
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